Bruxelas não percebeu OE social

A Comissão Europeia está a por em causa os orçamentos de Estado da Itália, Lituânia, Áustria, Alemanha, França e Portugal, cada um por diferentes motivos, numa tentativa de harmonizar as contas públicas em toda a zona Euro. Os documentos que conduzem a estas conclusões podem ser consultados através do portal da Comissão Europeia e defendem que há pelo menos seis países que apresentaram rascunhos orçamentais que não cumprem os critérios estritos dos modelos europeus.

Nada de novo, disse esta quinta-feira o primeiro-ministro António Costa, de visita à Holanda, à margem de um almoço com o primeiro-ministro local: “Quero acreditar que não há nenhum problema sério. Os técnicos do Ministério das Finanças estão a responder às questões técnicas levantadas pela carta recebida da Comissão, aliás acompanhada de um telefonema”.

Em dúvida está o valor do défice para este ano. A Comissão quer que desça mais 0,4 por cento do que o Governo e avisa que Lisboa está optimista demais no crescimento económico previsto para este ano.

O primeiro-ministro responde aos tecnocratas: “Não estamos ainda a discutir questões políticas, estas são meramente questões técnicas, que serão esclarecidas”. Isto é: Costa terá de convencer Bruxelas que as opções do Orçamento de Estado permitem mesmo um maior crescimento – ou então que segue as regras dos gabinetes belgas e vai-se ao ar a melhoria económica prevista pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

Quem assina a carta das dúvidas é o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, que adianta: “Há questões que têm de ser clarificadas em conjunto com as autoridades portuguesas para que possamos apresentar uma opinião detalhada.” Moscovici foi ministro das Finanças de França entre 2012 e 2014 e é membro do Partido Socialista Francês. Enquanto no Governo o agora Comissário apenas conseguiu um défice de 4,3 – muito acima das regras europeias.

No intervalo das negociações as agências de notação financeira vieram a terreiro dizer que ou Portugal aperta o cinto na despesa pública ou corta a nota de bom comportamento. Assim estão a Fitch, a Standard&Poors e a Moody’s. Mas o caso não é assim tão negro. Douglas Renwick diz ao Jornal de Negócios que “o orçamento apresentado ficou praticamente em linha com o que previa” a agência, uma vez que “as estimativas já eram pessimistas” face às do anterior Governo.

Lisboa tem até sexta-feira para explicar a Bruxelas porque o investimento público em políticas sociais e na economia levará a um aumento do défice em cerca de 700 milhões de euros – um terço do custo do resgate do Banif, por exemplo.

Esta quinta-feira, entretanto, a Itália conseguiu negociar com a Comissão um plano de apoio aos seus bancos que salva a república itálica de um resgate financeiro semelhante ao espanhol.