Diário
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João de Sousa

Sábado, Dezembro 4, 2021

Carta Aberta aos Deputados de direita

Há pessoas e partidos cujo programa político que foi apresentado a eleições nas Legislativas de 2019 é um programa onde não há medidas ativas para as pessoas com deficiência, e a única menção que faz a este grupo de pessoas que são igualmente cidadãos portugueses, tem precisamente a ver com a habitação e logo pelos piores motivos.

Passo a citar, por exemplo, um desses programas:

g) Alterar os novos contratos de arrendamento para pessoas com deficiência, seniores ou idosos permitindo maior garantia para o senhorio do cumprimento e termo contratuais. A legislação super-proteccionista dos arrendatários nestas condições resulta numa efectiva diminuição ou até ausência de oferta de habitação pelo receio dos senhorios de perda de autonomia contratual em prejuízo dos próprios arrendatários. A excessiva protecção destes inquilinos com rendas antigas tem tido efeitos perversos em quem procura actualmente arrendar casa nas mesmas condições.”

Ora bem vamos ver então o que se  propõe neste ponto que se encontra na página 47 do programa que o este partido levou a eleições, propõe precisamente e de forma descarada o despejo e a desproteção de um grupo altamente vulnerável da sociedade portuguesa, porque para si o grupo vulnerável e pobre serão os senhorios.

Mas a Vergonha destas pessoas e partidos devia começar desde logo com a proposta de políticas de inclusão, sobretudo na educação, às quais chamam ideologias de inclusão ora imagine-se, Sabem os senhores deputados que o chamam “ideologia de inclusão” das crianças com Necessidades Educativas Especiais (leia-se crianças com deficiência) frequentam as escolas do ensino regular, ou do ensino normal, e têm todo o direito a frequentá-las e a serem incluídas desde tenra idade na sociedade, a terem as mesmas oportunidades que os demais, mas o que alguns propõem é claramente colocá-las de lado, acabar com a inclusão em condições de igualdade para estas crianças.

Mas a história daquilo a que essas pessoas e partidos acham ser a ideologia da inclusão, vai muito mais além, senão vejamos: as pessoas com deficiência querem e exigem ser incluídas nas mais diversas esferas da sociedade, seja no mercado de trabalho, seja na participação política, seja noutro qualquer aspecto da vida quotidiana, mas o que estes senhores propõem no seu programa politico, é simplesmente acabar com as políticas de inclusão, e com isso deixar ainda mais vulnerável uma parte da população  já de si desprotegida e vulnerável.

No caso da saúde, quando essas pessoas e partidos propõem pura e simplesmente a privatização total da saúde, ignoram que os maiores beneficiários do SNS, e que até estarão isentos de taxas moderadoras, são as pessoas com deficiência, seja por terem um grau de incapacidade atribuído, seja pelo facto de muitos estarem numa condição de insuficiência económica. Sim senhores Deputados porque grande parte destas pessoas não têm emprego, vivem de parcos apoios sociais atribuídos pelo Estado, sejam eles a Prestação Social para a Inclusão, por exemplo, como único rendimento, ou uma pensão por invalidez, e vêm alguns propor para estas pessoas a privatização do SNS, e até falar no seu programa de seguros de saúde obrigatórios,  deveriam  saber que a maioria das seguradoras não contrata seguros de saúde com pessoas com patologias já diagnosticadas ou colocam desde logo o entrave de que a patologia diagnosticada fica de fora da cobertura, se não sabem deviam saber. Acresce que muitas das pessoas com deficiência são portadores de doenças raras graves todas elas progressivas e altamente incapacitantes, muitas destas levando mesmo à morte, e que os custos de saúde se não forem suportados por um SNS público, estas pessoas e as suas famílias não têm capacidade financeira para suportar os valores elevadíssimos. Ou julgam estes Senhores e partidos e as suas cabecinhas pouco pensantes que estes doentes se curam assim do nada.

Mas podemos continuar, quando os programas destes partidos apresentam o que passo a citar:

q) Aumentar a fiscalização das baixas médicas por doença, penalizando os infractores em caso de fraude (medico/dentista/ doentes). Reavaliar bienalmente por novo júri, as reformas por invalidez emitidas e se encontrar capacidade para o trabalho, poderem ser rectificadas.”

Eu chamo-lhe um  crime, sim isto para as pessoas com deficiência é um crime que é cometido, porque se isto fosse implementado seria um crime contra os direitos humanos, aliás, alguns programas relativamente às pessoas com deficiência são autenticamente uma amálgama de crimes contra os direitos humanos.

Em suma quero sublinhar o seguinte a estas pessoas e partidos e a qualquer um chamam de corrupto ou subsidio-dependente entre outros piropos fantásticos, Sim podem chamar-me tudo isso, tenho orgulho em sê-lo, mas o que tenho são direitos pelos quais as pessoas com deficiência lutaram e conquistaram e não iremos abdicar deles de mão beijada, mas também lhe digo existe um mecanismo de que Portugal é signatário e o qual foi ratificado por Portugal, chama-se Convenção dos Direitos das Pessoas com deficiência da ONU, e o Protocolo Opcional que Portugal também ratificou tendo-se por isso vinculado ao cumprimento integral da Convenção, por isso no que depender de mim se os senhores um dia chegarem ao poder e ousarem em tocar num só direito, garanto-vos que serei o primeiro a assinar qualquer ação contra Portugal no Tribunal Penal Internacional por violação dos Direitos Humanos.

Termino dizendo a estas pessoas e partidos: o que os senhores e os vossos partidos propõem nos programas que levaram a eleições em Outubro de 2019, e relativamente às pessoas com deficiência é autenticamente criminoso, e terei de vos chamar de criminosos, mas vou mais longe, neste momento têm um cargo público, e os vossos partidos igualmente, e aquilo que está patente nas mentes desses partidos é o internamento e ou institucionalização das pessoas com deficiência, porque os senhores consideram-nos criminosos, por andarmos ai à solta e podermos pegar a nossa deficiência aos demais, e assim sendo teremos de viver em reclusão, eu pessoalmente não o aceito, mas vou mais longe e digo que até os vossos apoiantes são criminosos, ao defenderem aquilo que os vossos partidos propõem, por isso recomendo-vos tomem cuidado, porque caso tentem propor o que propõem nos vossos programas políticos, e que seja aplicado, pode ter a certeza que serei o primeiro a assinar qualquer tipo de petição no Tribunal Penal Internacional, contra vocês ou contra um país que os senhores teimam em defender para as pessoas com deficiência: Diretos ZERO, Deveres todos.

Por aqui me fico e espero que um dia obtenha uma resposta, que sei que não irei ter, mas também sei que estas pessoas e partidos irão fazer o mesmo às pessoas com deficiência o que fazem relativamente às minorias étnicas, possivelmente irão propor a deportação da pessoas com deficiência resta saber para onde.


por Nelson Arraiolos, Leitor


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