Diário
Director

Independente
João de Sousa

Sábado, Novembro 27, 2021

Carta Aberta: Valorizar o SNS

Afirmar a soberania da Saúde

Por pensarmos que o Serviço Nacional de Saúde deve ser protegido, e uma vez que a data para a votação da Lei de Bases da Saúde, na Assembleia da República, está para breve, voltamos a publicar a petição Valorizar o SNS, porque ainda é possível subscrevê-la.

A Associação 25 de Abril, juntamente com outras associações, realizou um debate sobre o SNS em Fevereiro. Deste, resultou uma Carta Aberta dirigida aos Deputados da República, ainda possível de ser assinada no site Petição Pública:

CARTA ABERTA – VALORIZAR O SNS: AFIRMAR A SOBERANIA DA SAÚDE

CARTA ABERTA

VALORIZAR O SNS: AFIRMAR A SOBERANIA DA SAÚDE

Exmos(as). Deputados(as) da República Portuguesa,

A Associação 25 de Abril, com o apoio de várias entidades, promoveu mais um debate sobre a nova Lei de Bases da Saúde e o futuro da política de saúde com o objectivo de lançar esta CARTA ABERTA dirigida ao Parlamento. O assunto é de primordial importância porquanto envolve directamente os alicerces nos quais o Estado de Direito Democrático se funda, com vista à construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é o garante do direito à protecção da saúde consagrado na Constituição da República Portuguesa. Pertence à identidade da democracia, cumprindo-a e estimulando-a como produto e fonte de soberania popular. Apenas com a saúde protegida podem as pessoas e a sociedade ser livres para tomar em mãos os seus projectos de vida e assegurar o progresso nacional.

O SNS, instituído por uma lei progressista (Lei Arnaut) na sequência de movimentos sociais de cidadania e pelo empenhamento dos profissionais de saúde, foi levantado do chão perante a exigência do direito à saúde para todos, independentemente da condição económico-social de cada um. A criação do SNS permitiu romper com a incipiente política de saúde assistencialista do Estado Novo, essa, alicerçada na prestação privada e na
residual intervenção estatal.

O SNS, como organização pública de prestação de serviços de saúde, financiado por todos através dos impostos que integram o Orçamento Geral do Estado, tem permitido que todos, pobres ou ricos, beneficiem de cuidados de saúde em iguais condições de qualidade e de dignidade constituindo-se, assim, como um determinante estrutural da Saúde e da Democracia.

A Lei de Bases da Saúde de 1990 foi aprovada por aqueles (PSD/CDS} que, antes, tinham rejeitado -o SNS. Pretenderam, com essa Lei, reduzir o SNS ao mínimo. Visaram a descaracterização, a diminuição do número de profissionais e o desmantelamento do SNS enquanto instrumento público de produção de cuidados, universal, geral e gratuito.

Os cidadãos e os próprios profissionais do sector têm, em geral, sido marginalizados do debate sobre a concepção, incremento e avaliação da política de saúde. Mas a situação actuar designadamente em resultado da Lei de 1990, é sobejamente conhecida:

  • Aumento significativo da despesa das famílias com a saúde;
  • Depauperamento financeiro, desnatação de profissionais e não renovação de equipamentos no SNS;
  • Subaproveitamento da capacidade pública instalada;
  • Transvio do dinheiro dos impostos para aumento do lucro dos grandes grupos privados;
  • Instabilidade social e laboral associada à precarização do SNS.

Os signatários defendem que o financiamento do SNS deverá realizar-se nos serviços públicos de prestação de saúde, rejeitando que a socialização dos custos represente a privatização dos lucros, à custa da saúde dos indivíduos e das populações.

Os signatários reafirmam a saúde como um direito humano e não com uma mercadoria negociável.

Os signatários declaram que para SALVAR E VALORIZAR O SNS a nova lei de Bases da Saúde deverá:

  1. Separar os sectores público e privado de forma inequívoca (financiamento, propriedade, prestação e gestão): ao público o que é público; -ao privado o que é privado.
  2. Prever o financiamento do SNS tendo em vista -o -seu desenvolvimento enquanto meio de produção pertencente ao sector público.
  3. Dignificar as carreiras dos profissionais de saúde, valorizando a dedicação ao sector público.
  4. Estimular a criação de órgãos regionais e locais dotados de autonomia administrativa e financeira, mantendo a coesão do SNS.
  5. Considerar a implementação da adequada articulação funcional entre os serviços do SNS e a sua integração nas estruturas da comunidade.
  6. Contemplar a gestão participada e democrática em todas as: unidades prestadoras de cuidados de saúde através do envolvimento dos profissionais de saúde e dos cidadãos.
  7. Assegurar a gratuitidade no momento da prestação dos cuidados.

As portuguesas e os portugueses acreditam que os deputados da República saberão corresponder à expectativa de um SNS ao serviço de todos os cidadãos desta e das futuras gerações.

Confiamos que os representantes do Povo estarão à altura do desafio.

Vasco Correia Lourenço Presidente da Direcção da Associação 25 de Abril
Jaime MendesPresidente da AMPDS
Teresa GagoMédica dentista, membro da Plataforma Cascais
Amândio SilvaDirector da Associação Mares Navegados
Artur SarmentoPresidente da Mesa da Assembleia-Geral da Associação 25 de Abril
Amadeu Garcia dos SantosGeneral, militar de Abril
Mário Jorge NevesMédico, presidente do Sindicato Médico Zona Sul
Isabel do carmoMédica, membro da AMPDS
Sebastião LameirasPresidente da Direcção da Comissão de Representantes dos Utentes dos Serviços Públicos de Saúde da Quinta do Conde
Aprígio RamalhoVice-presidente da Direcção da Associação 25 de Abril
Maria Augusta de SousaEnfermeira, ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros
Camilo MortáguaCooperativista rural, contador de histórias
Jacinto Rego de AlmeidaEscritor, presidente da Associação Mares Navegados
João Jaime PiresDirector da Escola Secundária Camões
Dulce AfonsoDirectora da Associação 25 de Abril
Guadalupe MagalhãesPresidente da Associação Abril
Hélder CostaEncenador, actor, dramaturgo, direGtor de “A Barraca”
Ramiro Soares RodriguesDirectora da Associação 25 de Abril
Nuno Santos SilvaDirector da Associação 25 de Abril
Manuel Oliveira e SáDirector da Associação 25 de Abril
Clarinda Veiga PiresDirectora da Associação 25 de Abril
M.ª do Rosário RodriguesDirectora da Associação 25 de Abril
Victor Hugo da MotaMembro dos Corpos Sacias da Associação 25 de Abril
José Nunes CuradoMembro dos Corpos Sacias da Associação 25 de Abril
Manuel Martins GuerreiroDirecto de “O Referencial”
Álvaro AlmeidaMédico, membro da AMPDS
João Marques PenhaMédico
Carlos Pereira MartinsEconomista
Ana AbelVice-presidente da AMPDS
Aguinaldo CabralMédico, dirigente do Sindicato Médico Zona Sul
Luísa Tito de MoraisJornalista
Manuel Coelho CarvalhoMédico de Família
António Jesus CostaReformado
José da Costa F. BragaComissão de Representantes dos Utentes dos Serviços Púbicos de Saúde da Quinta do Conde
Isabel do CarmoMédica, membro da AMPDS
Joaquim PolidoDirector da ADES
M. Graça TelesEconomista
M.ª Matilde CarrinhoReformada
Miguel CabralMédico
Tânia RussoMédica, dirigente do Sindicato Médico Zona Sul
Maria Deolinda BarataMédica
Olga GonçalvesReformada
José Luís RoqueteProfissional de seguros
António AndradeMédico reformado
João LavinhaInvestigador do lNSA
António RibeiroEngenheiro
Susana LourençoContabilista
Carlos L- da VeigaMédico aposentado
Manuel Borges CorreiaCoronel reformado
José António RosadoQuadro superior aposentado
Patrícia AlvesMédica, membro da AMPDS
Durão CarvalhoEngenheiro, director da ATEHP
Carlos S. da CostaProfessor
Luís CasteloAdvogado, membro da Plataforma Cascais
Francisco AiresMembro da Plataforma Cascais
Vasco GraçaProfessor, director da Associação Não Apaguem a Memória
Isabel LoureiroMédica, Escola Nacional de Saúde Pública – UNL
Luiz GamitoMédico psiquiatra
Mário Simões TelesOficial da Armada
Lúcia FariaRCO
Aida GarciaRCO
José RodriguesDirector da Associação José Afonso
Artur LopesMédico
José SantosGestor
Álvaro Almeida Médico
Jorge Espírito SantoMédico
Amélia ResendeProfessora, directora da Associação José Afonso
Tchaller DiasImagiologista reformado


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Esta Carta Aberta pode também ser subscrita na seguinte plataforma digital:

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