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Segunda-feira, Julho 4, 2022

Comité da ONU contra a Tortura pede a libertação imediata de Abdallah Abbahah

Isabel Lourenço
Isabel Lourenço
Observadora Internacional e colaboradora de porunsaharalibre.org

O Comité das Nações Unidas Contra a Tortura exigiu do Governo de Marrocos medidas urgentes, em Maio passado, para que sejam implementadas imediatamente medidas relativas ao Sr. Abdallah Abbahah, preso político saharaui do Grupo Gdeim Izik.

De acordo com as nossas fontes, uma queixa individual foi apresentada ao Comité contra a Tortura (CAT) em maio deste ano pela advogada do Sr. Abbahah, a Maître Olfa Ouled.

O CAT respondeu imediatamente após receber a queixa que incluía um pedido de medidas urgentes e pediu ao Governo marroquino que pusesse fim ao  isolamento prolongado a que Abbahah está sujeito agora há mais de 8 meses.

Abbahah deveria ser libertado para preservar o seu  estado de saúde, disse o Comité.

As Medidas urgentes são dadas pelo CAT como uma protecção até que a decisão final sobre o caso seja dada.

A advogada Olfa Ouled não quis comentar sobre os procedimentos em andamento no Comité contra a Tortura, já que esses procedimentos são longos e confidenciais.

Mas a advogada de defesa de 18 presos políticos do Grupo Gdeim Izik reafirma que ela continuará a lutar na frente legal para proteger a vida desses homens inocentes que estão a morrer. Segundo ela, todo o grupo tem que ser protegido, pois as autoridades marroquinas estão a infligir danos intencionais à saúde destes presos.

Marrocos não está a respeitar os acordos e convenções que assinou, neste caso particular a Convenção Contra a Tortura e o Protocolo Opcional da mesma Convenção.

A União Europeia, no entanto, canaliza milhões de euros para Marrocos, que é apresentado como um “exemplo a seguir em África” para o desenvolvimento dos direitos humanos.

Uma fachada teatral sem qualquer semelhança com a amarga verdade de um país que ocupa ilegalmente o Sahara Ocidental e sequestra, tortura e mantém a população saharaui num Apartheid do século XXI com o consentimento silencioso da comunidade internacional.

O governo português é igualmente culpável em toda esta situação não respeitando  o artigo 7º ponto 3 da Constituição da República e refugiando-se em respostas que indicam o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos de Marrocos) como interlocutor para “monitorizar” a situação dos presos saharauis. É o mesmo que pedir a juventude de Hitler para “monitorizar” a siatuação dos campos de concentração Nazi.

Abdallah Abbahah está em greve de fome desde 1 de Outubro, ele foi condenado à prisão perpétua e foi brutalmente torturado e é vítima de constantes maus-tratos, assédio, racismo, abuso físico e negligência médica desde sua prisão.

Parece que Marrocos não só não cumpriu com a medida provisória da CAT, mas aumentou os maus tratos contra o Sr. Abbahah. De acordo com o testemunho de sua família, ele está em em isolamento numa cela com apenas três cobertores finos e em situação de saúde alarmante.

Não me cabe comentar sobre o processo perante o Comité contra a Tortura antes da decisão final. O que posso dizer é decidimos, em acordo com as famílias dos meu cliente, tomar todas as medidas necessárias para impedir que qualquer um dos presos morra perante a indiferença geral, algo muito provável de acontecer, uma vez que foram deixados ao abandono e as suas condições de de detenção se têm degradado desde a decisão do Tribunal de Recurso de 2017.”

O Sr. Mohamed Bourial está em greve de fome desde 12 de Outubro, perfazendo 18 dias hoje. Ele foi colocado numa cela de punição no dia 12 de Outubro, conhecida como “Kachó”, uma das piores punições que tem efeitos psicológicos graves. A administração da penitenciária não lhe faculta os medicamentos que tem que tomar diariamente.

O Sr. Bourial foi severamente torturado durante o seu tempo de detenção e foi sentenciado a 30 anos de prisão.

El Bachir Khadda, condenado a 20 anos de prisão, entrou em greve de fome no dia 18 de Setembro, há 42 dias.

Os seus órgãos internos estão gravemente afectados, ele é incapaz de andar, a sua visão é turva e o seu estado geral de saúde é o de um homem agonizante.

Khadda já foi torturado por exemplo porque durante a visita ele trocou um sorriso com a sua mãe. Uma das muitas vezes que sofreu a brutalidade da máquina de repressão marroquina. Desde 16 de setembro do ano passado, ele foi colocado na prisão de Tiflet2 e em confinamento solitário prolongado, o que significa tortura prolongada.

Khadda, Abbahah e Bourial estão na prisão de Tiflet2, a mais de 1300 km de distância de sua cidade natal e famílias, e conhecida por ser uma das piores prisões de Marrocos.

Hassan Dah, condenado a 20 anos, está em greve de fome desde 19 de Outubro, quando foi colocado em isolamento porque apresentou uma queixa oficial contra o fato de não ter permissão para se matricular na universidade para fazer o doutoramento.

Hassan também denunciou a tortura a que foi submetido desde a sua detenção. Ele está actualmente na prisão de Kenitra, a 1200 quilómetros de El Aaiun.

Abdel Jalil Laaroussi, do mesmo grupo, para quem a Amnistia lançou um apelo urgente após o seu isolamento prolongado e o seu estado de saúde critico, não viu nenhuma evolução na sua situação.

Os presos políticos saharauis do Grupo Gdeim Izik, actualmente em greve de fome, encontram-se num estado de saúde alarmante, mas o mesmo se aplica a todo o resto do grupo que está disperso em várias prisões do Reino de Marrocos.

Os prisioneiros do grupo Gdeim izik foram ilegalmente detidos em 2010 e foram vítimas de detenções arbitrárias, torturas físicas e psicológicas extremas e dois julgamentos ilegais sem o mínimo de respeito pela lei ou pelos direitos humanos por parte das autoridades marroquinas.

Marrocos tem que mostrar que respeita o Comité Contra a Tortura e as suas decisões ou então apenas ratificou a Convenção Contra a Tortura para usá-la como Propaganda para obter fundos que permitam ao país ter meios económicos para torturar e sequestrar cidadãos saharauis.

 

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