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Sábado, Dezembro 4, 2021

Crónica sobre a luta pelo poder entre o Governo Polaco e o aparelho judicial

Beatriz Lamas Oliveira
Médica Especialista em Saúde Publica e Medicina Tropical. Editora na "Escrivaninha". Autora e ilustradora.

O confronto entre o governo polaco e os juízes seniores aumentou dramaticamente depois que a corte suprema e o parlamento do país emitiram decisões contraditórias sobre a legalidade das reformas judiciais.

As decisões rivais, que dizem respeito às tentativas do partido de direito e justiça (PiS) de assumir o controle direto do sistema judiciário, atiraram a ordem legal do país para o caos, com juízes agora responsáveis por processos por cumprirem as decisões de seu próprio supremo.

“É uma escalada extrema do governo polaco”, disse Marcin Matczak, professor de direito da Universidade de Varsóvia. “Como o governo ficou sem argumentos recorre à força bruta.

“Depois de assumir o cargo em 2015, o PiS assumiu o controle directo do Conselho Nacional do Poder Judiciário, um órgão anteriormente independente que supervisiona a nomeação, promoção e disciplina de todos os juízes polacos. Isso permitiu ao governo preencher a câmara disciplinar judicial recém-criada com partidários de partidos que, desde então, iniciaram processos disciplinares contra qualquer juiz que questione o novo regime.

Os juízes envolvidos em casos politicamente sensíveis, ou que expressaram oposição aos desafios à independência judicial são frequentemente ameaçados com processos disciplinares e até acusações criminais, e em muitos casos são submetidos a campanhas de intimidação lideradas pelo Estado.

Em dezembro passado a corte suprema polaca, que ainda é independente, decidiu que o Conselho Nacional do Judiciário e a nova câmara disciplinar tinham sido constituídos ilegalmente. O governo respondeu com propostas legislativas para tornar ilegal que qualquer juiz questione a legalidade das suas nomeações – na verdade proibindo os juízes de cumprirem a decisão da corte suprema. Isso levou a um notável confronto na noite de quinta-feira, quando o parlamento polaco votou a legislação no exacto momento em que a corte suprema declarava as suas disposições ilegais. Numa demonstração de desafio, a sessão do Supremo Tribunal contou com a presença de todos os 60 juízes das três câmaras que não são controladas pelos indicados pelo partido no poder. Assim o liberalismo tornou-se “o deus que falhou” na Europa Oriental.

Os ministros rejeitaram com raiva a decisão do tribunal, argumentando que os juízes seniores não falam pela nação e que são motivados apenas pelo desejo de defender seus próprios privilégios.”Não dou a mínima importância a esses 60 professores porque estou do lado dos polacos”, disse Janusz Kowalski, vice-ministro, à emissora Polsat.

“Sou insultado por juízes que usurpam o direito de decidir o que é a lei na Polónia e o que não é.”A crise que está a aprofundar-se provavelmente alimentará as tensões entre a Polónia e as instituições europeias, incluindo a comissão europeia e o tribunal de justiça europeu. Em Novembro, o TJE decidiu que cabia à corte suprema polaca decidir a disputa, o que significa que o parlamento polaco agora efetivamente repreendeu não apenas a corte suprema da Polónia, mas também a corte suprema da UE.”Esta não é apenas uma declaração de guerra à ordem jurídica polaca”, disse Matczak. “É uma declaração de guerra ao nosso lugar na Europa.”

Malgorzata Gersdorf, presidente da Suprema Corte polaca, diz que o governo quer forçar os juízes a aposentarem-se cedo é isso é uma purga.

O PiS, (Law and Justice) é um partido político de direita, nacional-conservador, democrático-cristão e populista na Polónia, membro do Partido Europeu dos Conservadores e Reformistas. Com 198 cadeiras no Sejm polaco e 48 no Senado, o PiS é atualmente o maior partido político do parlamento polaco.


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


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