Deficientes sujeitos a sistema repressivo
Pessoas deficientes mentais sujeitas a sistema repressivo e limitador dos direitos humanos no Cazaquistão.
Novo relatório da Amnistia Internacional, em que a organização de direitos humanos documenta a discriminação, isolamento e estigmatização a que são sujeitas as pessoas portadoras de deficiência mental no Cazaquistão, encurraladas num sistema que as incapacita legalmente de tomarem decisões sobre as suas próprias vidas e as impede de exercerem os seus direitos humanos.
Esta investigação demonstra que mais de 16 000 pessoas com deficiências psicológicas e intelectuais naquele país foram declaradas “incapazes” judicialmente e entregues aos cuidados de guardiões, frequentemente um familiar próximo, sem poderem sequer recorrer desta decisão. As leis do Cazaquistão inviabilizam a estas pessoas que possam trabalhar, estudar e até casar, violando leis e compromissos internacionais aos quais o Cazaquistão se vinculou.
Quando uma pessoa é declarada “incapaz”, literalmente não tem recursos legais. Perdem o poder de tomar decisões sobre a sua própria vida”.
Por lei, não podem estudar ou trabalhar e não têm o direito de se casar. A partir do momento em que a decisão é tomada, ficam presos, pois os tribunais só ouvirão contestações sobre o status se forem submetidos por um guardião. Pessoas com deficiências psicossociais e intelectuais no Cazaquistão estão presas em um círculo vicioso”.
O relatório, intitulado “We are like dead souls: Life without Legal Capacity in Kazakhstan” (“Somos como almas moribundas”: a vida sem capacidade legal no Cazaquistão).
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