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João de Sousa

Quarta-feira, Outubro 27, 2021

Degradação da Administração Pública

Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

A degradação da Administração Pública por falta de trabalhadores com as competências necessárias, remunerações degradadas e um sistema de avaliação desmotivante que não permite compensar os melhores e que igualiza os competentes com os que não são: um alerta de quem vive diariamente uma situação cada vez mais insustentável.

Neste estudo analiso utilizando os últimos dados divulgados pela DGAEP em abril de 2021 a situação dos trabalhadores e da Administração Pública, a degradação insustentável desta devido à falta de trabalhadores com as competências necessárias para poder responder aos desafios que o país enfrenta e às necessidades dos portugueses, a perda continuada do poder das remunerações dos trabalhadores, que estão congeladas desde 2010, um sistema de avaliação injusto que só permite que 75% dos trabalhadores subam de nível remuneratório ao fim de 10 anos, o disparar do trabalho precário novamente na Administração Pública, etc..

 

Estudo

A degradação da Administração Pública por falta de trabalhadores com as competências necessárias, remunerações degradadas e um sistema de avaliação desmotivante que não permite compensar os melhores e que igualiza os competentes com os que não são

Brevemente iniciar-se-á as negociações entre os sindicatos dos trabalhadores da Função Pública e o governo para debater a situação da Administração Pública, as condições de trabalho e de remunerações dos seus trabalhadores no âmbito da preparação do OE-2022. É importante que desta vez se analise com verdade a situação a que chegou a Administração Pública por falta de trabalhadores com as competências necessárias, a degradação das remunerações que desmotiva os que já estão já nela e que afasta os melhores dos poucos,  burocratizados e centralizados  concursos que são feitos (o último centralizado pelo Ministério das Finanças para a contratação de 1000 técnicos superiores para o Estado levou dois anos e no fim, apesar de se terem inscrito 18.000 candidatos, apenas se conseguiu recrutar parte dos 1000 técnicos porque a maioria dos candidatos não possuíam as competências que a Administração Pública necessitava).

Muitos serviços não receberam os técnicos superiores que precisavam já em 2019. A ADSE dos 12 pedidos só recebeu um.  A degradação da Administração Pública atingiu tal nível que ela deixou de ser atrativa para os trabalhadores com as competências que precisa. O sistema de avaliação não permite compensar aqueles que se evidenciam pela competência e empenhamento, igualizando os competentes com os que não são, e determinando ´que cerca de 75% dos trabalhadores da Administração Pública só ao fim de 10 anos consigam subir de nível remuneratório. Se tudo isto não for alterado rápida e profundamente a Administração Pública afundar-se-á ainda mais, e será incapaz de responder aos desafios atuais (ex.: do PRR), e a degradação dos serviços públicos acentuar-se-á ainda mais. Este estudo é mais um alerta sobre a situação da Administração Pública, que a pandemia causou uma grande desorganização, por quem vive diariamente a situação.

 

Remunerações brutas (antes de descontos) nominais em 2021 inferiores às de 2010

Observem-se os últimos divulgados pela DGAEP em abril de 2021 sobre as remunerações da Função Pública.

 

Quadro 1 – Remunerações médias brutas nominais e deduzidas apenas da inflação – 2010/2021


Como consequência do congelamento das remunerações dos trabalhadores das Administração Públicas desde 2010 (apenas em 2020 tiveram um aumento de 0,3%), e também como resultado da aposentação dos trabalhadores mais experientes e com remunerações mais elevadas, verificou-se, entre 2010 e 2021, uma redução da remuneração media bruta nominal (antes de descontos e da dedução do efeito corrosivo da inflação) em 10 categorias da Administração Pública como revela a coluna sublinhada a amarelo do quadro anterior. Se deduzirmos só o efeito do aumento de preços verificado entre 2010 e 2021, o poder de compra das remunerações medias brutas, portanto antes de quaisquer descontos (IRS, CGA ou Segurança Social, ADSE), de todas as categorias profissionais é, em 2021, inferior ao de 2010, como revela a coluna a laranja do quadro1. Categorias importantes como as dos técnicos superiores, professores, médicos e outros profissionais de saúde, sofreram uma redução importante no poder de compra das remunerações brutas, portanto antes de quaisquer descontos (IRS, CGA, Seg. Social, ADSE).

 

O poder de compra das remunerações medias líquidas dos trabalhadores das Administrações Públicas em 2021 continua a ser muito inferior ao de 2010

O quadro 2 mostra de uma forma clara a perda de poder de compra das remunerações médias líquidas dos trabalhadores das Administrações Públicas após 2010, que não tem diminuído com este governo.

 

Quadro 2 – Variação do poder de compra das remunerações médias líquidas entre 2010/2021

Uma coisa são as remunerações brutas, portanto antes de quaisquer descontos para o IRS, CGA ou Segurança e ADSE; e outra coisa bem diferente são as remunerações líquidas após estes descontos. E estas é que são mais importantes para os trabalhadores, pois são aquelas que recebem para viver e sua família. O congelamento das remunerações dos trabalhadores das Administrações Públicas mesmo com o atual governo, associadas aos aumentos das deduções para IRS e ADSE pelo governo PSD/CDS, ainda não revertidas por este governo, junto à inflação verificada no período 2010/2021, determinou uma redução muito significativa no poder da remuneração base média mensal líquida dos trabalhadores das Administrações Públicas como mostra a coluna a laranja do quadro 2.

Em média, o poder de compra da remuneração base líquida de 2021 é inferior à de 2010 em 10%, no entanto há categorias profissionais em que a redução é muito maior (dirigentes: redução entre -16,5% e -20,8%; Técnicos superiores: -16%; Informáticos: -12,7%; médicos: -17,4%; Pessoal de investigação científica: -30,8%; etc.). A falta de trabalhadores com as competências que a Administração Pública necessita e a desmotivação que se verifica é também uma consequência desta situação que este governo tem prolongado.

O trabalho precário disparou novamente nas Administrações Públicas. Entre setembro.2019 e março.2021, o número de total trabalhadores nas Administrações Públicas aumentou em 36177 sendo 25495 precários. Em 31-março.2021, o número de trabalhadores com contratos a prazo em todas as Administrações Públicas era já de 93.037, sendo 84.606 na Administração Central.


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