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Sexta-feira, Outubro 22, 2021

Democracia suspensa!

Paulo Casaca, em Bruxelas
Foi deputado no Parlamento Europeu de 1999 a 2009, na Assembleia da República em 1992-1993 e na Assembleia Regional dos Açores em 1990-1991. Foi professor convidado no ISEG 1995-1996, bem como no ISCAL. É autor de alguns livros em economia e relações internacionais.

A ausência de perspectivas de renovação democrática levam ao reforço das posições dos que propõem a suspensão democrática, uma suspensão que, nos termos em que está proposta, configura uma suspensão sine-die.

  1. Suspensão das eleições autárquicas ou da democracia?

A ideia, como sabemos, não é nova. Em Portugal a democracia foi suspensa mesmo várias vezes, a última das quais em 1926, e na verdade – contra o consenso estabelecido – estou mesmo em crer que a decisão de transformar a suspensão temporária numa suspensão sine-die apenas foi tomada em 1931.

Mais recentemente, a anterior líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, alvitrou o regresso ao sistema, propondo uma suspensão por seis meses, numa intervenção que na altura foi mal recebida.

O atual líder do PSD parece estar empenhado em fazer renascer a suspensão, usando para já a fórmula de ‘estar a reflectir sobre a proposta’ como balão de ensaio, e encimando um vasto clamor que se tem avolumado depois das eleições presidenciais no sentido de acabar com essa história de governos saídos do parlamento (forma como cada vez mais é visto o sistema democrático) e suspendendo para já as eleições autárquicas.

O Primeiro-ministro resolveu não responder às exigências da sua demissão, continuando os seus recuos tácticos, convidando antes o Presidente da República a presidir um Conselho de Ministros extraordinário sobre um tema politicamente candente.

O Presidente da República aceitou este convite, declinando o convite para encimar um suave golpe de Estado, sem assinalar contudo que, independentemente da sua vontade, a Constituição da República Portuguesa não aconselha esse tipo de soluções. Se vai manter a mesma recusa ao convite quando a questão se colocar daqui a una meses é o que resta saber.

  1. A ditadura sanitária

A proposta inicial é da autoria de Santana Lopes e avança com um adiamento das eleições por um período de seis meses, argumentando com os problemas sanitários, não da votação mas da campanha. O que Santana Lopes não diz é que a sua proposta se centra na substituição do governo parlamentar por outro de ‘salvação nacional’. À boleia desta suspensão da democracia autárquica, ir-se-ia materializar na verdade um Golpe de Estado Constitucional.

O actual governo tem apoio maioritário na Assembleia da República. Se acaso o Primeiro-ministro fosse demitido pelo Presidente, não é concebível que o Bloco de Esquerda viesse a repetir o golpe orçamental votando com a direita. Ora o Presidente da República só pode demitir um governo com apoio na Assembleia da República dissolvendo a Assembleia da República e convocando eleições, mas como o pode fazer se as eleições estiverem suspensas?

Enfim, não lembraria a ninguém dizer que o vírus não perdoa eleições autárquicas, mas é mais leniente com as legislativas, como, a crer no que se lê, o foi também com as eleições presidenciais.

O que me parece bastante mais provável é que o vírus – que como os autoproclamados epidemiologistas têm martelado – detesta o Natal e parece também não ser adepto do Carnaval, se revele como absolutamente adverso a quaisquer eleições.

A crer na proposta que os autarcas social-democratas terão feito ao seu líder e que este está a ponderar, com dois meses suplementares para rever a Constituição, e com a generalização do voto postal, a coisa resolve-se.

Creio que não será preciso muita imaginação para antever que o voto postal generalizado em eleições autárquicas seria a antecâmara da chapelada institucionalizada, mas tão importante quanto isso, naturalmente, é constatar que se se mexer na Constituição porque as eleições autárquicas fazem mal à saúde, dificilmente será sustentável dizer que as eleições legislativas são um perigo sanitário menor que as eleições autárquicas.

Também neste particular, deixo à imaginação de cada um quais as consequências potenciais da abertura de um processo de revisão constitucional com esta argumentação.

  1. A renovação democrática

Causou alguma comoção nacional a desqualificação de Portugal do pelotão da frente da democracia no campeonato de 2020 feita por uma empresa associada ao semanário Economist, apresentando essencialmente três argumentos:

  1. as restrições à liberdade pela ditadura sanitária;
  2. o escândalo com a nomeação do procurador europeu e
  3. o fim das questões ao governo colocadas quinzenalmente.

Quanto ao primeiro ponto, creio que o que se fez em Portugal não foi pior do que o que foi feito no resto da Europa (a tese do vírus que castigou os portugueses por estes celebrarem o Natal é de 2021, e a classificação respeita a 2020).

Quanto ao segundo ponto, parece-me inacreditável que o Governo não tenha entendido logo em julho que ceder às pressões corporativas judiciais para contestar o resultado de um concurso europeu ia ser politicamente desastroso. Escrevi de resto sobre o tema aqui no Tornado.





O terceiro ponto parece-me ser, no entanto, o mais significativo. Ter um líder da oposição que prescinde do seu direito de questionar quinzenalmente o Governo é deveras singular. Quanto ao primeiro-ministro, só por miopia política não entendeu que o seu mais perigoso adversário não estava no parlamento e nos debates quinzenais, mas antes no cansaço popular com a democracia parlamentar que só se poderia reforçar com o fim destes raros focos de interesse na actividade parlamentar.

Tenho defendido a necessidade de renovação democrática, num sistema que caminha para cinco décadas sem ter conhecido transformações profundas.

A ausência de perspectivas de renovação democrática levam ao reforço das posições dos que propõem a suspensão democrática, uma suspensão que, nos termos em que está proposta, configura uma suspensão sine-die.

O que me inquieta aqui é ver o debate centrado em fórmulas de diminuição das garantias democráticas de funcionamento do nosso sistema político quando o que eu penso é que precisamos exactamente do inverso, debater fórmulas que nos levem a melhorar o funcionamento do sistema político através do reforço da participação democrática.

Atrever-me-ia aqui a alvitrar que, em vez de deixarmos este debate às figuras gastas do passado sistema político – Santana Lopes, Marque Mendes – talvez fosse uma ideia colocar no seu centro uma nova geração que, por exemplo, em matéria de covidismo, trouxe uma apreciável lufada de ar fresco, e estou aqui a pensar em duas senhoras, Raquel Varela e Joana Amaral Dias.


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