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Sexta-feira, Agosto 19, 2022

A entrevista do juiz-polícia Carlos Alexandre

António Garcia Pereira
António Garcia Pereira
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Professor Universitário

carlos-alexandre

Com o não confessado mas óbvio propósito de uma operação de limpeza e humanização de imagem, à exacta medida do que, por intermédio de agências de comunicação e de spin doctors, diversos políticos e empresários sempre têm feito e continuam fazendo.

O que tem, então, esta entrevista de particularmente especial?

Antes de mais, o facto de se tratar de um juiz (e durante muitos anos e até Setembro do ano passado o único juiz) do Tribunal Central de Instrução Criminal.

Mas sobretudo a circunstância de se tratar de uma tentativa ardilosa de o apresentar como um rapaz trabalhador, devoto (até vai às procissões em Mação!…), humilde mas corajoso e que apenas cumpre, com imenso trabalho e uma dedicação espartana, o dever de enfrentar os poderosos deste País que por isso o teriam vindo a maltratar  injustamente.

Sucede, porém, que é a própria entrevista que permite pôr a nu o personagem de que verdadeiramente se trata e que “Justiça” serve afinal.

Trata-se de alguém que está há anos e anos a fio no mesmo lugar e função e que, apesar de reunir condições para tal, mostra claramente não querer sair dele, designadamente não se candidatando à categoria superior de juiz desembargador.

Que se gaba não apenas de chegar a casa todos os dias “com escutas para ouvir” (que devem ser ouvidas é no Tribunal) como de ter muita informação acerca de negócios e de pessoas da vida política e social portuguesa.

Isto, quando um juiz de instrução não tem que reter qualquer informação dos processos que lhe passam pelas mãos mas apenas garantir que, na fase do inquérito e na da instrução, os direitos dos cidadãos neles envolvidos sejam estrictamente respeitados e, se for o caso, decidir se há indícios suficientes para um determinado cidadão ir, ou não, a julgamento, cessando aí e de imediato toda e qualquer “informação” pois toda a prova deve ser, tem que ser, produzida em audiência e decidida por um juiz ou um colectivo de juízes que não tem nem pode ter rigorosamente nenhum préjuízo formado sobre a causa que vai julgar.

O juiz Carlos Alexandre propugnou também medidas legislativas moralmente repugnantes

Como foi o caso da chamada “delação premiada”, ou seja, a recompensa de quem denuncie, aliás em linha com o que se tem visto fazer com as medidas de coacção, onde, pulverizando o direito basilar dos arguidos ao silêncio, aplica a prisão preventiva aos que não confessem e medidas mais leves aos que lhe respondem o que pretende.

Não contente com isto, o juiz Carlos Alexandre, para além de atribuir a quantidade de Sábados que se oferece para trabalhar noutro tribunal (o de Instrução Criminal de Lisboa) aos cortes nos vencimentos dos magistrados, e de dar uma bicada num arguido dos processos que tem entre mãos (José Sócrates), referindo com um ar só aparentemente casual que tais cortes ocorreram logo no governo daquele – o que, só por si, já seria totalmente inadmissível – aproveitou ainda a ocasião para proferir a boçalidade de que, coitado, “não tem amigos pródigos” e ainda que “não tem contas bancárias em nome de amigos”.

Deixemo-nos de hipocrisias! Ao fazê-lo, Carlos Alexandre aproveitou a “encomenda” da entrevista da SIC para levar a cabo aquilo que toda a gente viu (com excepção de alguns outros juízes que o foram elogiar à televisão, e não há pior cego do que aquele que não quer ver!).

Ou seja, numa atitude de enorme cobardia moral, deu mais umas estocadas em alguém que não está presente e não se pode, por isso, defender. Mas também, e muito mais grave do que isso, aproveitou para tornar público o juízo que já formou sobre o caso que tem pendente.

E só por aqui Carlos Alexandre deveria ser de imediato removido do mesmo caso! Até porque, tal como o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem repetidamente consagrado, “Not only must Justice be done; it must also be seen to be done” (À Justiça não basta que seja feita, é preciso que ela apareça como sendo feita).

Mas há muito mais ainda!

E começo por uma declaração de interesses que tenho repetido muitas vezes: considero José Sócrates um dos piores Primeiro-Ministros de Portugal, um dos responsáveis pelo descalabro económico-financeiro do País e um dirigente político com tiques e práticas ditatoriais inaceitáveis, não podendo nem devendo, por isso, haver lugar a uma qualquer sua inocentação política.

Mas até por isso mesmo, me sinto com maior legitimidade e liberdade de consciência para reafirmar que o processo judicial de que José Sócrates tem sido alvo é uma vergonha, que nenhuma entrevista à SIC pode disfarçar ou lavar.

Prender alguém (seja ele quem for) durante um ano e quase dois anos após tal prisão não ter apresentado qualquer acusação é, de facto, uma autêntica vergonha.

A fase de segredo de justiça do referido processo ter-se caracterizado por contínuas violações do mesmo segredo que só poderiam provir ou do Ministério Público ou do juiz de instrução é outra enormidade.

Tal como é de todo inaceitável a circunstância de termos um processo penal em que, mediante o expediente de o classificar como “de alta complexidade” e de assim o atribuir ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal-DCIAP, o princípio do “juiz natural” é mandado às malvas e o Ministério Público pode escolher o juiz de instrução que lhe convém.

Direitos, liberdades e garantias

E se o mesmo juiz de instrução, em vez de ser o garante dos direitos, liberdades e garantias, se arvora em polícia, usa as medidas de coacção para premiar os delatores e castigar os arguidos que não fazem o que ele pretende e se transforma num outro pilar da acusação, mais forte e mais descontrolado ainda do que a própria acusação  pública (o Ministério Público), então tudo é possível!

Tudo, mas mesmo tudo, é possível relativamente a qualquer um de nós por parte duma Justiça Penal que leva um ano (!?) a fazer buscas a arguidos como Ricardo Salgado e os deixa regressar a casa tranquilamente nos seus automóveis de topo de gama, ao mesmo tempo que, relativamente a arguidos de esquerda, mesmo que de uma esquerda só de nome, actua como tem actuado na chamada “operação Marquês”, e até tem as televisões para procurar lavar os salpicos de lama de semelhante forma de actuação.

Os arguidos, todos os arguidos, sejam eles quem forem, devem ser julgados e, se for o caso, condenados, em processos justos, nos Tribunais, e não pela CMTV ou pela SIC ou por qualquer órgão da comunicação social.

Não aceitemos a banalização do mal – esta entrevista de Carlos Alexandre à SIC é um golpe de mão totalmente ilícito e ilegítimo e que, visando encobri-las, acaba por revelar muitas outras ilegalidades que não podem mais passar em claro.

E é assim que tal entrevista deve ser tratada e denunciada por todos e cada um daqueles que se prezam de pautar por princípios justos!

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