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João de Sousa

Sexta-feira, Julho 12, 2024

Fim da penhora de casas das famílias com dificuldades financeiras

XXI Governo - Programa de Governo

O novo governo quer acabar com as penhoras de habitação das famílias portuguesas que passem por dificuldades financeiras. Para isso inscreveu no seu programa um conjunto de medidas, das quais se destaca a “proibição das execuções fiscais sobre a casa de morada de família relativamente a dívidas de valor inferior ao valor do bem executado e suspensão da penhora da casa de morada de família nos restantes casos”.

Também na relação com a banca vão ser implementadas medidas de protecção aos proprietários de imóveis que se encontrem em dificuldades. Vai ser criado um “regime excepcional” que permita que as famílias que por terem uma “redução substancial do rendimento” deixem de conseguir pagar o seu crédito à habitação, possam entregar a habitação ao banco, o que faz, automaticamente, extinguir a dívida.

Uma das ideias apontadas para ajudar as famílias sobre-endividadas é a criação de um Banco Ético, em colaboração com o sector solidário e as autarquias interessadas. A esta instituição competirá apoiar as famílias na renegociação estruturada das suas dívidas com os credores. Poderá também conceder pequenos empréstimos a juros baixos para fazer face a dificuldades pontuais e temporárias de agregados familiares em risco de perderem as suas casas.

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