Diário
Director

Independente
João de Sousa

Segunda-feira, Junho 21, 2021

Investimento insuficiente determina diminuição da Produtividade

Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

E serve de justificação para baixos salários. No entanto, até Junho de 2019 ficaram por utilizar 9.974 milhões € de Fundos Comunitários

No estudo que divulgamos na semana passada mostramos, utilizando apenas dados oficiais, que o salário base médio regular em Portugal estava cada vez mais próximo do salário mínimo nacional, e que a situação se tinha agravado bastante durante o actual governo  – entre 2015 e 2018, a percentagem que o salário mínimo representa em relação ao salário médio aumentou de 58,1% para 63,9%- o que significa que um número crescente de trabalhadores recebe apenas o salário mínimo nacional, e que os aumentos dos salários dos restantes trabalhadores têm sido muito inferiores à subida verificada no salário mínimo nacional.

Portugal está-se a transformar cada vez mais num país de baixos salários, em que uma percentagem crescente recebe apenas salário mínimo nacional. Tal facto está a determinar a fuga dos mais qualificados para o estrangeiro e para aqueles que continuam em Portugal condições de vida  muito inferiores à média dos países da U.E.

Tal facto tem sido justificado pelos patrões devido à baixa produtividade dos trabalhadores em Portugal, pois aqueles que emigram para outros países recebem salários muito superiores aos que as entidades patronais privadas e o Estado pagam em Portugal. Também no estudo anterior, utilizando dados oficiais, mostramos que a produtividade está muito dependente do nível de investimento, e que este, em Portugal, nos últimos anos tem sido insuficiente até para cobrir aquele que se inutiliza devido ao desgaste e à idade, e que imputar a responsabilidade da baixa produtividade apenas aos trabalhadores não tem qualquer fundamento técnico.

Neste estudo vamos mostrar, também utilizando dados oficiais, que apesar do investimento ser insuficiente no nosso país para garantir um crescimento económico elevado e sustentável, mesmo assim ficaram por utilizar até Junho de 2019 mais de metade dos fundos comunitários que podiam ter sido utilizados de acordo com a programação aprovada pela U.E.

O stock de capital fixo (investimento) por trabalhador tem diminuído em Portugal e está muito abaixo da média da União Europeia

O gráfico 1, construído com dados da base de dados da Comissão Europeia – AMECO – mostra a diminuição do investimento por trabalhador em Portugal e a crescente diferença entre o investimento médio em Portugal por trabalhador (coluna a vermelho)e o investimento médio por trabalhador nos países da União Europeia (coluna a azul)

Segundo dados da AMECO, em 2015, o “stock de capital fixo liquido“ (investimento)  era em Portugal de 116.000€ por trabalhador enquanto a média nos países da U.E. era de 181.000€, ou seja , mais 65.000€ por trabalhador (+56%), em 2019, a Comissão Europeia prevê que essa diferença aumente para 75.000€ (+70,7%) É evidente que os patrões privados e o Estado investem pouco em Portugal, impedindo assim o crescimento e económico e o desenvolvimento no nosso pais, preferindo manter uma economia de baixos salários que perde competitividade.

Continua em 2019 a ser reduzido o investimento público devido a obsessão do défice zero

O investimento público é fundamental não só para satisfazer necessidades da população (saúde, educação, transportes, etc.) mas também para promover o investimento privado. No entanto, devido à obsessão de redução do défice que continua a dominar o actual governo, ele permanece reduzido e mesmo ridículo como acontece no SNS segundo o Ministério das Finanças.

Quadro 1 – Investimento público em % dos juros e de aquisições de serviços a privados

De Janeiro a Julho de 2019, o investimento total de todas as Administrações Públicas (Estado, Administração local e Regional)representou menos de metade (41,6%) dos juros pagos pela divida, e no Serviço Nacional o investimento feito neste período correspondeu só a 1,5% dos gastos do SNS com aquisições de serviços ao sector privado. A privatização do SNS está-se a fazer também através de aquisições de serviços aos privados pelo facto de o SNS não ter recursos, nomeadamente devido à falta de profissionais e ausência de uma gestão eficiente dos meios que dispõe. Nos 7 primeiros meses de 2019, a despesa com aquisição de serviços a privados representou 57,3% da despesa total do SNS, tendo o défice do SNS sido de 216,5 milhões €,mais 73,5% do que em igual período de 2018

Até Junho 2019 ficaram por utilizar 9,974 milhões  € de Fundos Comunitários

Apesar do investimento ser insuficiente, pois nem cobre aquele que se desgasta ou destrói pelo uso, mesmo assim ficou por utilizar até Junho de 2019 mais de metade dos fundos comunitários (q2)

Quadro 2 – Nível de execução (utilização efectiva) dos fundos comunitários até Junho de 2019

Como revelam os dados da Agência de Desenvolvimento e Coesão no seu Boletim Informativo dos Fundos da U.E., nº 17, Portugal podia ter utilizado 19.104 milhões € de fundos comunitários até Junho de 2019 mas só utilizou 9.130 milhões € (47,8% do total) ficando por utilizar 9.974 milhões €.

A execução reduzida verificou-se em programas operacionais vitais para o aumento da produtividade, do crescimento económico e do desenvolvimento do país. Em relação ao programa destinado ao aumento da competitividade e internacionalização das empresas (POCI) dos 3.417 milhões € que podiam ser utilizados até Junho de 2019 só foram efectivamente aplicados 1.698 milhões €, ficando por utilizar 1.729 milhões €; em relação ao programa destinado à qualificação dos trabalhadores (Capital humano) dos 2.367 milhões € que podiam ser utilizados só o foram 1.224 milhões €; em relação aos programas regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), que têm como objectivo desenvolver as regiões, para reduzir as graves assimetrias que continuam a existir entre elas, dos 6.004 milhões € que podiam ter sido utilizados até Junho/2019 só o foram 1.842 milhões €, ficando por utilizar 4.163 milhões € (69,3%).

O governo e os seus defensores face a estas críticas, respondem que os fundos não se perderam, e que ainda podem ser utilizados. Mas isso tem graves consequências para o país: é inovação e modernização que não foi feita a tempo, é a qualificação de trabalhadores que não foi realizada, são empregos que não foram criados, é crescimento e desenvolvimento que não teve lugar, é o país que se atrasa e não se prepara, são salários mais baixos. Para além de razões burocráticas, é a obsessão do défice que impede a utilização plena dos fundos comunitários pois o Estado tem de entrar com uma parcela (em média 12,6%, embora varie de programa de programa para programa).



 


Transferência Bancária

Nome: Quarto Poder Associação Cívica e Cultural
Banco: Montepio Geral
IBAN: PT50 0036 0039 9910 0321 080 93
SWIFT/BIC: MPIOPTPL

Pagamento de Serviços

Entidade: 21 312
Referência: 122 651 941
Valor: (desde €1)

Pagamento PayPal

Envie-nos o comprovativo para o seguinte endereço electrónico: [email protected]

Ao fazer o envio, indique o seu nome, número de contribuinte e morada, que oportunamente lhe enviaremos um recibo via e-mail.

 

Receba a nossa newsletter

Contorne o cinzentismo dominante subscrevendo a nossa Newsletter. Oferecemos-lhe ângulos de visão e análise que não encontrará disponíveis na imprensa mainstream.

- Publicidade -

Outros artigos

- Publicidade -

Últimas notícias

Mais lidos