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Quarta-feira, Julho 28, 2021

O actual crescimento económico não é sustentável

Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

A evolução do poder de compra dos trabalhadores do sector privado, a diminuição da produtividade devido ao investimento privado e público ser insuficiente, e o agravamento das desigualdades na distribuição da riqueza produzida no país

Neste estudo analiso a evolução do poder de compra dos trabalhadores do sector privado mostrando que o aumento do seu poder de compra em apenas 2,5% entre 2017 e 2019 é manifestamente insuficiente para recuperar os rendimentos perdidos, e que a sua situação é muito pior que a pintada pela propaganda oficial e pelos seus defensores nos media. Para além disso provo, utilizando também dados oficiais, que a produtividade aparente do trabalho tem continuado a diminuir devido ao facto do investimento novo (FBCF) ser inferior ao investimento que se desgasta ou inutiliza devido ao uso e ao tempo (Consumo de Capital Fixo). E isto também se verificou durante o actual governo. Tudo isto é agravado por uma distribuição cada vez mais desigual da riqueza criada no País que tem beneficiado o Capital em prejuízo dos trabalhadores.

Um aspecto importante que é referido no estudo é  que a remuneração média mensal regular bruta (antes dos descontos) dos trabalhadores portugueses está cada vez mais próxima do salário mínimo nacional, o que transforma Portugal num país da União Europeia onde os salários são cada vez mais baixos, devido também ao baixo valor do salário mínimo nacional. E sem novo investimento que ultrapasse aquele que se inutiliza e desgasta e com salários como os actuais é impossível que o país cresça e se desenvolva de uma forma rápida.

A conclusão final que se tira do estudo é que o actual crescimento económico não é sustentável nem saudável, e é precisamente esta questão que coloco para reflexão dos leitores.

Estudo

A evolução do poder de compra dos trabalhadores do sector privado, a diminuição da produtividade devido ao investimento privado e público ser insuficiente, e o agravamento das desigualdades na distribuição da riqueza produzida no país

No estudo anterior, utilizando dados do Ministério das Finanças, mostramos a perda de poder de compra sofrida pelos trabalhadores da Função Pública que, entre 2009 e 2019, registaram uma redução nas suas remunerações reais líquidas que atingiu, em média, cerca de -13% (em algumas categorias profissionais a redução foi muito superior como na dos investigadores científicos -28%, na dos médicos -17%; etc.). Muitos leitores pediram-nos que procurasse fazer a mesma análise para os trabalhadores do sector privado pois, contrariamente ao que diz a propaganda do governo e dos seus defensores nos media, que procuram pintar a realidade de uma muito diferente da verdade, a realidade é bem diferente. É o que vamos mostrar neste estudo utilizando também só dados oficiais.

Em 2 anos (2017/2018) o poder de compra da remuneração líquida aumentou apenas 2,5% (em média 10,5€ por ano)

O gráfico 1, com dados do INE sobre as remunerações brutas (antes de descontos) mensais nominais (antes de sofrer o efeito corrosivo do aumento de preços), divulgados por aquela entidade oficial em Agosto de 2019, mostra que a situação remuneratória destes trabalhadores não é aquela que é divulgada pela propaganda oficial e pelos amigos do governo na comunicação social.

Se comparamos a Remuneração bruta mensal total a preços correntes (se é bruta é antes de quaisquer descontos, se é total inclui tudo o que o trabalhador recebe, e se é a preços correntes é antes de deduzir o efeito do aumento de preços); portanto, repetimos se compararmos a Remuneração bruta média mensal total a preços correntes de Janeiro de 2017 com a de Junho de 2019 concluímos que ela diminuiu, pois passou de 1.191€ em 2017 para 1.180€ em 2019, ou seja, sofreu uma redução de 11€. Os dados do gráfico 1 também mostram que se verifica uma grande variação mensal na remuneração bruta média mensal total a preços correntes, o que é determinado pela parcela variável ser elevada, o que cria instabilidade nas condições de vida dos trabalhadores. No entanto, para anular esta variabilidade, calculamos a media das remunerações totais dos primeiros 6 meses de 2019, e comparamos com a dos períodos homólogos de 2018 e 2017. E fizemos isto para as remunerações brutas e as líquidas. Para além disso para que os resultados fossem comparáveis com os de 2019, anulando os efeitos dos aumentos de preços, calculando as remunerações líquidas de 2017 e 2018 a preços de 2019, ou seja quanto valiam em 2019 tendo em conta o aumento de preços entre 2017 e 2019. Os resultados constam do quadro 1.

 

Quadro 1 – Variação das remunerações brutas e liquidas nominais e do poder de compra entre 2017/2019

 

A análise mostra que em 2 anos (2017/2019) a Remuneração Média Bruta total em Portugal, tendo como base os dados da Segurança Social, aumentou 60€ (5,5%), mas a Remuneração Líquida Total, após descontos, subiu apenas 43€ (+5,2%). Se entramos com efeito do aumento de preços o aumento das remunerações reais, em 2 anos, foi apenas de 2,5%, portanto a chamada recuperação de rendimentos apenas, ao fim de 2 anos, de um aumento de 21€ de poder de compra.

O esmagamento da remuneração base bruta média regular em Portugal tornando-a a cada vez mais próxima do salário mínimo nacional

Um dos aspectos negativos e criticáveis da política de remunerações promovida pelo actual governo foi o esmagamento da remuneração bruta média mensal regular dos trabalhadores (não inclui subsídios ou complementos), ou seja, aquela que o trabalhador, em princípio tem certa em cada mês, tornando-a cada vez mais próximo do Salário Mínimo Nacional. O quadro 2 (dados do Ministério do Trabalho), mostra isso.

 

Quadro 2 – Percentagem que o Salário Mínimo Nacional representa em relação à remuneração bruta média mensal dos trabalhadores em Portugal (2015/2019- governo de Costa)

FONTE: Boletim Estatístico do GEE do Ministério do Trabalho e INE

 

Em 2015, ano de tomada de posse do actual governo, a remuneração bruta regular média correspondia a 58,1% do valor do salário mínimo nacional, e em 2019 já a 63,3%. Por este andar, brevemente a remuneração bruta regular média dos trabalhadores em Portugal será apenas o salário mínimo nacional. Em Abril de 2018, último ano que o Ministério do Trabalho divulgou dados, 25,1% dos trabalhadores portugueses recebia apenas o salário mínimo nacional (na altura era 580€), mas havia subsectores da actividade económica, como “alojamento e restauração” que atingia 38%. Actualmente, como o salário mínimo nacional é 600€ a percentagem de trabalhadores a receber apenas esse valor deverá ser muito maior. Segundo o Inquérito ao Emprego do INE (2º Trim. 2019), 55,4% (2,262 milhões) recebiam menos de 900€ líquidos por mês (408,5 mil recebiam menos que 600€, o salário mínimo nesta data). Esta é realidade dos baixos salários em Portugal reconhecida pelo próprio governo que António Costa diz que é preciso mudar (só se lembrou agora nas eleições) mas com o acordo dos patrões (?!), diz também ele.

Os patrões dizem que não podem pagar melhores salários porque a produtividade dos trabalhadores portugueses é muito baixa. Porquê?

Uma das questões para a qual temos vindo a chamar a atenção já há muito tempo perante a passividade geral é a quebra continuada da produtividade por trabalhador, o que revela, a nosso ver, que o crescimento económico português tão cantado pela propaganda governamental e pelos seus defensores não é sustentável nem saudável. O gráfico 2, que a seguir apresentamos, construído com dados divulgados pelo INE, revela uma realidade que não pode continuar a ser ignorada pelo governo e pelos partidos políticos. Não é apenas necessário aumentar rendimentos é preciso também gerar crescimento económico sustentado para que isso seja viável.

Em 3 anos do actual governo (2015/2018) a produtividade por trabalhador em Portugal diminuiu 2% (menos 877€ por trabalhador). A continuar perante a indiferença geral é uma situação insustentável e põe em causa a melhoria das condições de vida da população e nomeadamente dos trabalhadores.

O novo investimento nem cobre aquele que se destrói ou inutiliza pelo uso e o “Ronaldo das finanças português” está a destruir o país com a obsessão de défice zero

Como mostra o gráfico 3, a partir de 2012, o novo investimento (FBCF) passou a ser inferior ao investimento que se inutilizava ou degradava devido ao uso ou ao tempo, o que está a causar a degradação/destruição do aparelho produtivo nacional, e é uma das causas da redução continuada da produtividade do trabalho em Portugal, pois sem investimento na ampliação e inovação a produtividade não pode crescer.

Como revelam os dados do INE até 2012, o novo investimento (FBCF) foi sempre superior àquele que se desgastava devido ao uso e ao tempo (Consumo de Capital Fixo). A partir daquele de 2012 (inclusive), o valor do investimento ou que se destruía, ou que se inutilizava ou caía em desuso devido à utilização passou a ser sempre superior ao novo investimento. Isto determinou que o “stock de capital fixo” por trabalhador tenha diminuído em Portugal, o que causou a redução da produtividade por trabalhador. No período 2012/2018, o Consumo de Capital Fixo foi superior ao novo investimento em 21.075 milhões €, sendo 8.103 milhões € no governo Costa/Centeno.

O Estado teve um papel extremamente negativo no que aconteceu. Para reduzir o défice orçamental para ZERO, Centeno cortou fundamentalmente no investimento público, o que teve consequências nefastas no investimento privado, pois um dos aspectos importantes do investimento publico é que ele promove o investimento privado (no período 2016/2018 a média do investimento público na U.E. – 2,8% do PIB – foi superior em 58,5% à de Portugal: apenas 1,8% PIB).

Para agravar a situação dos trabalhadores, a distribuição da riqueza criada no país tem-se agravado continuamente em benefício do Capital, mesmo com o actual governo (gráfico 4).

Em 2016, coube ao Capital 42,8% da riqueza criada no país, e aos trabalhadores apenas 34,2%, apesar de serem mais de 80% da população.



 

 


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