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João de Sousa

Sexta-feira, Março 29, 2024

Justiça estabelece multa para impedir manifestações em Curitiba

Desde que o ex-presidente Lula foi preso, há uma semana, milhares de manifestantes ocupam a área da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde ele está detido. Para tentar impedir o acampamento e as manifestações na área, a Justiça do Paraná fixou multa de R$500 mil por dia para quem ocupar a região com atos políticos, favoráveis ou contrários ao dirigente petista. Até o momento, são réus a Central Única dos Trabalhadores (CUT); o Partido dos Trabalhadores (PT/PR); Movimento Curitiba Contra Corrupção; Movimento Brasil Livre (MBL) e Movimento UFPR Livre.

Diz o despacho assinado pelo juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Juan Carlos Tontini: … diante do elevado número de pessoas existentes na área e com o intuito de dissuadir os réus – evitando, inclusive, a necessidade de medidas mais enérgicas, como, por exemplo, o uso de força policial –, compreende-se que o valor da multa diária deve ser estabelecido em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cada réu que descumprir a ordem judicial, e sem prejuízo de eventuais outras sanções cíveis e criminais aplicáveis.”

A decisão tem por base o descumprimento do interdito proibitório concedido liminarmente à Prefeitura de Curitiba e expedido no último domingo, dia 8, pelo juiz Ernani Mendes Silva Filho que determinava: … para que os réus se abstenham de transitar nas áreas descritas na inicial, não impeçam o trânsito de pessoas e coisas na mencionada área, bem como se abstenham de montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade”.

Decisão do juiz  (link 1 e link 2)

Foto: Ricardo Stuckert | Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado

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