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Sexta-feira, Outubro 22, 2021

Martha Nussbaum e o desenvolvimento humano

Maria do Céu Pires
Doutorada em Filosofia. Professora.

Maria do Céu PiresEm 2012 recebeu o prémio Príncipe de Astúrias em Ciências Sociais e este ano o Kyioto Prize na categoria “Arte e Filosofia”, ambos em reconhecimento pelo seu trabalho filosófico relativamente às teorias da justiça, ao feminismo, à educação e ao chamado “enfoque” das capacidades, cujo pressuposto pode ser enunciado assim: “importa perguntar o que as pessoas são realmente capazes de ser ou de fazer” (The frontiers of justice: Disability, Nationality, Species Membership, 2006).

A reflexão sobre o espaço público e sobre as emoções e o seu papel na educação ocupa, também, parte significativa da sua investigação.

Professora na Universidade de Chicago, de formação aristotélica, Nussbaum trabalhou durante vários anos com Amartya Sen nas questões do desenvolvimento humano. Ambos são responsáveis pela alteração do critério do desenvolvimento.

Segundo a sua proposta, este tem que deixar de ser o PIB e passar a centrar-se nas pessoas e nas capacidades humanas essenciais. Há, aqui, uma alteração paradigmática: não se entende a pessoa como uma entidade abstracta e substancial mas, pelo contrário, as pessoas são consideradas detentoras de capacidades muito diversas e em diferentes graus de desenvolvimento em função da estrutura pessoal mas também da organização social e das diferenças culturais.

A ideia de desenvolvimento humano e de qualidade de vida sobrepõe-se à de crescimento. Na verdade, um país pode ter altos níveis de crescimento económico que coexistem com ausência de liberdade política ou religiosa, com situações de discriminação, com pobreza extrema.

Martha Nussbaum
Martha Nussbaum e o desenvolvimento humano

A filósofa americana situa-se numa linha de pensamento próxima do contratualismo de J. Rawls pois, como este, também pretende delinear os princípios de uma sociedade justa.

Contudo, para tal, propõe-se ultrapassar as limitações e insuficiências do contratualismo, “alargando as fronteiras da justiça”. Estas deverão incluir os que sempre estiveram excluídos: mulheres, portadores de deficiência e animais. Deverá, igualmente, ultrapassar o âmbito do Estado-nação e assumir-se como cosmopolita.

Entende Nussbaum que as teorias da justiça, embora conservando o seu carácter abstracto e respondendo a preocupações universais, o que lhe garante força teórica, devem ser sensíveis aos problemas do mundo, particularmente às condições das pessoas que se encontram em situações de desigualdade.

Por isso, o seu ponto de partida é a realidade empírica, as diferentes situações concretas que afectam cada pessoa nessa situação de desigualdade, com a finalidade de perspectivar as possibilidades de realização pessoal.

Desse modo, Nussbaum vai apresentar uma lista de capacidades que pode funcionar como guia para as políticas públicas e inclui um patamar mínimo abaixo do qual ela considera não existirem condições para uma vida digna.

As capacidades são as seguintes: vida, saúde física, integridade física, sentidos, imaginação e pensamento, emoções, razão prática, afiliação, relação com outras espécies, jogo, controle sobre o meio (político e material).

Ao olhar para esta lista que deve ser entendida de uma forma aberta, e que, segundo a sua autora é para todos os cidadãos, em todos os países, constatamos que as capacidades incluem desde o que está ligado às necessidades básicas, a vida, a saúde, até à imaginação e ao pensamento, passando pelas actividades lúdicas.

Nussbaum tem ainda como objectivo que essa lista se constitua como base que justifique as decisões acerca da legitimidade de determinadas práticas culturais.

Deste modo, sendo susceptível de um acordo intercultural, pode ser vista à semelhança dos princípios estabelecidos nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

Interrelacionando Ciências Sociais, Literatura, Economia e Filosofia, a filósofa apresenta também uma nova visão sobre a racionalidade humana e sobre o papel das emoções e da educação. Delas falaremos noutro momento.

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