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João de Sousa

Quarta-feira, Janeiro 26, 2022

Não fique em silêncio!

O direito a expressarmo-nos livremente é algo que exercemos diariamente e uma liberdade que tomamos como protegida. Contudo, esta não é a realidade para milhares de artistas, jornalistas e mesmo advogados em Espanha, por causa de uma lei que não é condicente com os tratados internacionais que Espanha ratificou, e com os quais se comprometeu.

Um destes casos é o de Pablo Hasél, um rapper espanhol condenado a cumprir pena de prisão pelas suas expressões artísticas. E este é apenas um de entre muitos outros casos de condenações injustas, fruto da aplicação de um Código Penal que não protege a liberdade de expressão e que precisa de ser mudado.

Veja como pode agir:

Porque precisamos de si?

 O artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, não deixa dúvidas: todas as pessoas têm direito à liberdade de expressão, sem receios de intimidação ou interferência ilegal. Este direito é também definido no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP, artigos 19 e 20) e na Convenção Europeia sobre Direitos Humanos (artigo 10), ambos ratificados por Espanha.

Mas para Pablo Hasél, um conhecido rapper espanhol, a realidade é outra. Encontra-se neste momento atrás das grades, precisamente por ter exercido o seu direito à liberdade de expressão. Foi condenado a nove meses de prisão e ao pagamento de 30.000€ pelos crimes de enaltecimento ao terrorismo e por injúrias contra a monarquia espanhola e instituições do Estado. Tudo por ter publicado tweets e uma música no Youtube.

Este caso é exemplificativo de como o Código Penal espanhol precisa de ser alterado, pois não está alinhado com os tratados internacionais que Espanha ratificou, e assim se comprometeu a cumprir. Em específico, o seu Artigo 578 está formulado de forma vaga e demasiado ampla, dando lugar, condenações contrárias ao que está definido no direito internacional dos direitos humanos.

Se o conteúdo em causa não constituir um crime de ódio então não é um  crime. Nenhuma expressão artística pode ser considerada crime e a partilha de conteúdos críticos não é  terrorismo.

É por isso que a sua ação é fundamental para que seja feita justiça. É o  direito à liberdade de expressão que está em causa.

 

O que queremos?

Queremos que o Código Penal espanhol não criminalize expressões ou criações artísticas, porque estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão.

 

Qual é a sua missão?

  1. Assinar a petição dirigida ao ministro da Justiça em Espanha, Juan Campo Moreno.
  2. Partilhar com familiares e amigos.
  3. Partilhar a petição nas redes sociais.

 

Guia da acção

  1. Assinar a petição: Pablo Hasél: rapper condenado por exercer a sua liberdade de expressão
  2. Partilhar com familiares e amigos:
    Fale deste caso com os seus familiares e amigos. Em casa, utilizando SMS ou outra forma de contacto, inicie uma conversa sobre este caso, as suas implicações e convide as pessoas a assinarem a petição.
  3.  Partilhar nas redes sociais:
    Partilhe o link da petição nas suas redes sociais (Instagram, Facebook, Twitter ou outra) para que mais pessoas assinem. Se preferir, pode partilhar os posts que encontrará nas redes sociais da Amnistia Internacional Portugal (@amnistiapt).

Pode sempre escrever a sua própria mensagem ou utilizar alguma das que sugerimos de seguida:

 

Para saber mais

Relatório com uma análise a outros casos e à legislação em vigor em Espanha:

Notícia sobre a forma como a vaga lei anti-terrorismo em Espanha tem sido utilizada para esmagar a liberdade de expressão:

Sobre a liberdade de expressão:


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