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Quinta-feira, Dezembro 2, 2021

Nas próximas horas Temer quer premiar a Shell e os ruralistas

Tereza Cruvinel, em Brasília
Jornalista, actualmente colunista do Jornal do Brasil. Foi colunista política do Brasil 247 e comentarista política da RedeTV. Ex-presidente da TV Brasil, ex-colunista de O Globo e Correio Braziliense.

A base de Temer continua negando fogo. Afora enterrar a reforma previdenciária, pode deixar caducar a MP 793, que premia os ruralistas com perdão de R$ 15 bilhões para dívidas com o Funrural. A tentativa de votação ontem fracassou, restando uma possibilidade remota de aprovação hoje. A promessa foi feita para a rejeição da segunda denúncia mas, mesmo com a que da MP, Temer dará um jeito de pagar a dívida, editando outra MP ou um projeto de lei. Agora os esforços estão concentrados é na aprovação, esta semana, da “MP dos ingleses”, a 795, que atende a um dos pleitos apresentados pelo lobby do governo inglês para facilitar a vida da Shell e outras petroleiras estrangeiras na exploração do pré-sal. Ela prorroga por 20 anos o Repetro, sistema que limita, ou quase suprime impostos para empresas envolvidas na exploração de petróleo e gás.

Foi confiando na aprovação da medida que as petroleiras estrangeiras participaram do leilão do dia 27 de outubro passado, em que seis blocos foram arrematados por R$ 6,15 bilhões. O Planalto pressionou e conseguiu a aprovação na comissão especial da MP antes do leilão. Pelo resultado obtido, cada barril com 159 litros de óleo do pré-sal sairá para as multinacionais por menos de R$ 1,50, o que representa R$ 0,01 o litro, denunciou a FUP.  Para garantir a aprovação da MP, o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, andou se reunindo com Temer, Rodrigo Maia e Padilha.

Depois que o The Guardian denunciou a reunião do ministro britânico Greg Hands com o secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia, Paulo Pedrosa, rejeitar a MP 795 era o mínimo que o Congresso poderia fazer em defesa da soberania nacional. As medidas pleiteadas foram todas atendidas – redução tributária, afrouxamento das exigências ambientais e de conteúdo nacional nas compras de equipamentos -, sendo que algumas delas através de decretos presidenciais e instruções normativas, que não passam pelo Congresso. A oposição tentará dificultar a aprovação, poderá obstruir, adiando a decisão, mas o governo ligará o rolo compressor para aprovar a medida que perde validade em 15 de dezembro.

Outras duas MPs de Temer perdem a validade hoje se não forem aprovadas, e dizem respeito ao ajuste fiscal de Meirelles. Uma institui regras para PDVs, redução de jornada e licença sem vencimentos para funcionários. A economia estimada com a medida foi de R$ 1 bilhão. A outra, chamada MP dos Mortos, determina o ressarcimento à União de valores indevidamente pagos a pessoas já falecidas. Rendeu, por ora, R$ 40 milhões, contra uma estimativa de R$ 600 milhões. O ajuste de Meirelles está ficando parecido com o de Levy. Faz água no Congresso.

A autora escreve em Português do Brasil

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