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João de Sousa

Domingo, Outubro 24, 2021

Nova Petição: “Portugal deve cumprir as suas obrigações para com civis afegãos”

A Amnistia Internacional Portugal iniciou a petição “Portugal deve cumprir as suas obrigações para com civis afegãos”.

Portugal pode, e deve, ser um dos países a mobilizar-se para garantir a evacuação segura de civis afegãos, nomeadamente de todas as pessoas que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade. Deve também ser um ator de relevo para garantir que milhares de pessoas internamente deslocadas ou que precisem de proteção internacional recebem o apoio adequado de que carecem e a que têm direito ao abrigo do direito humanitário internacional.

Segundo a Amnistia Internacional Portugal, e face ao colapso do governo afegão, que se seguiu à tomada do poder pelos taliban e ao caos sentido no aeroporto de Cabul enquanto milhares de pessoas tentavam deixar o país, é fundamental que a comunidade internacional atue de forma decisiva, para evitar uma catástrofe ainda maior. 

Para a Amnistia Internacional assistimos é uma situação que deveria ter sido previstaevitada e que ainda pode piorar. Por isso, o tempo para agir é escasso, sobretudo para todos aqueles que, de forma pacífica, contribuíram para que o Afeganistão pudesse ter uma oportunidade de futuro seguro: jornalistas, ativistas, defensores de direitos humanos e, em particular, mulheres defensoras de direitos humanos.

Ainda a organização de direitos humanos diz que “perante estes desenvolvimentos, há também milhares de civis no Afeganistão que se encontram em situação de desespero: foram poucos os países que deram vistos a partir das suas Embaixadas em Cabul; há países vizinhos que estão a construir muros nas fronteiras; as fronteiras terrestres do país estão controladas e há quem arrisque a própria vida e a das suas famílias para tentar fugir”. 

“Portugal pode, e deve, ser um dos países a mobilizar-se para garantir a evacuação segura de civis afegãos, nomeadamente de todas as pessoas que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade. Deve também ser um ator de relevo para garantir que milhares de pessoas internamente deslocadas ou que precisem de proteção internacional recebam o apoio adequado de que carecem e a que têm direito ao abrigo do direito humanitário internacional.”

Proteger estas pessoas é uma obrigação moral, humanitária e legal. Por isso, o governo português deve agir, enquanto país promotor da defesa e proteção dos direitos humanos, para cumprir a sua parte e dentro da sua esfera de atuação enquanto membro da União Europeia (UE), da OTAN (NATO) e da ONU atuar na liderança da promoção dos direitos humanos. Nesse sentido, a Amnistia Internacional Portugal apela às autoridades portuguesas que:

  • Auxiliem na evacuação imediata de elementos da sociedade civil afegã, jornalistas, ativistas, defensores de direitos humanos, e outras pessoas em situação de maior vulnerabilidade e facilitem o seu processo de proteção internacional no nosso país, não esquecendo a criação de corredores humanitários que sejam rotas seguras e legais acessíveis a quem necessitar;
  • Portugal se destaque enquanto país de acolhimento de qualquer pessoa que seja obrigada a fugir do Afeganistão, independentemente da forma como o faz;
  • Garantam que todos os pedidos de proteção internacional são tratados de forma célere e eficaz, salvaguardando todos os direitos destas pessoas;
  • Usem todos os canais diplomáticos para pressionarem os países vizinhos do Afeganistão a abrirem as suas fronteiras a refugiados, privilegiando depois os processos de reinstalação  e recolocação para garantir a proteção internacional destas pessoas;
  • Garantam a integração célere e eficaz das pessoas, com o ensino da língua portuguesa, com acesso à saúde e acesso ao mercado de trabalho;
  • Garantam o acolhimento destas pessoas, não só através de instituições estatais e da sociedade civil, mas também explorando outras alternativas de sucesso existentes noutros países, tal como o patrocínio ou apadrinhamento por particulares ou comunidades (private or community sponsorhip), aproveitando a generosidade de muitas famílias em Portugal, num processo coordenado com celeridade e eficácia pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social.
  • Que Portugal possa liderar e promover uma reflexão adequada sobre esta crise e que se façam aprendizagens sobre a mesma, nomeadamente no que diz respeito à discrepância de orçamentos para fins militares em comparação com os orçamentos disponibilizados em ajuda pública para a Cooperação e Desenvolvimento e para os Direitos Humanos. 
  • Atuem de forma a influenciar outros países da UE a cumprirem as suas obrigações morais, humanitárias e legais, e a não continuarem com a política de regressos forçados ao Afeganistão.

Portugal pode ter um papel decisivo na proteção de quem sonha com um futuro em segurança. Essa oportunidade não pode ser ignorada.

A Amnistia Internacional pede que junte o seu nome a este apelo dirigido às autoridades portuguesas. Todas as assinaturas serão entregues pela Amnistia Internacional.

Atualização: O Alto Comissariado para as Migrações procura pessoas para dar apoio na resposta à crise afegã. Formulário para preenchimento de dados.

Texto da carta a enviar

Exmo. Sra. Ministra Estado e da Presidência do Conselho de Ministros
e Primeira-Ministra em exercício,
Mariana Vieira da Silva,

Perante a atual situação de direitos humanos a que assistimos no Afeganistão, é urgente que Portugal cumpra com as suas obrigações morais, humanitárias e legais.

Enquanto membro da União Europeia, da NATO e enquanto país promotor da defesa e proteção dos direitos humanos há medidas concretas que podem ser tomadas.

Nesse sentido, apelo às autoridades portuguesas que:

  • Exijam e promovam a criação de rotas legais e seguras, através de corredores humanitários que evitem que quem procura refúgio se submeta a viagens arriscadíssimas por terra e por mar;
  • Auxiliem na evacuação imediata de elementos da sociedade civil afegã, jornalistas, ativistas, defensores de direitos humanos, e outras pessoas em situação de maior vulnerabilidade – com especial relevo para mulheres e crianças, mas sem esquecer o seu agregado familiar – e facilitem o seu processo de proteção internacional no nosso país, como define o direito humanitário internacional;
  • Usem todos os canais diplomáticos para pressionarem os países vizinhos do Afeganistão a abrirem as suas fronteiras a refugiados, privilegiando depois os processos de reinstalação para proteção internacional destas pessoas.
  • Portugal se destaque enquanto país de acolhimento de qualquer pessoa que seja obrigada a fugir do Afeganistão, independentemente da forma como teve de abandonar o seu país em razão da atual crise;
  • Garantam que todos os pedidos de proteção internacional são tratados de forma célere e eficaz, salvaguardando todos os direitos destas pessoas;
  • Garantam a integração célere e eficaz das pessoas, com o ensino da língua portuguesa, com acesso à saúde e acesso ao mercado de trabalho.
  • Garantam o acolhimento destas pessoas, não só através de instituições estatais e da sociedade civil, mas também explorando outras alternativas de sucesso existentes noutros países, tal como o patrocínio ou apadrinhamento por particulares ou comunidades (private or community sponsorhip), aproveitando a generosidade de muitas famílias em Portugal, num processo coordenado com celeridade e eficácia pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social.
  • Atuem de forma a influenciar outros países da UE a cumprirem as suas obrigações morais, humanitárias e legais, e a não continuarem com a política de regressos forçados ao Afeganistão.

Em sede internacional, nomeadamente na ONU, OTAN (NATO) e UE:

  • Que Portugal possa liderar e promover uma reflexão adequada sobre esta crise e que se façam aprendizagens sobre a mesma, nomeadamente no que diz respeito à discrepância de orçamentos para fins militares em comparação com os orçamentos disponibilizados em ajuda pública para a Cooperação e Desenvolvimento e para os Direitos Humanos.

É fundamental dar prioridade políticas públicas centradas em direitos humanos, com ações concretas nesse sentido. Este é o momento.

Com os melhores cumprimentos,

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