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Quinta-feira, Maio 26, 2022

ONU conclui que Moro foi parcial e que Lula teve direitos violados

Trata-se de reconhecimento internacional de que o ex-presidente foi vítima de armação para retirá-lo da disputa em 2018.

O Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) conclui que o ex-juiz Serio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra Lula. O órgão internacional considerou que os direitos políticos do ex-presidente foram violados em 2018. Ou seja, trata-se de reconhecimento internacional de que ele foi vítima de armação para retirá-lo da disputa eleitoral.

A queixa foi apresentada em 2016 pela defesa do ex-presidente onde argumenta que o processo contra Lula não foi imparcial e que o então juiz Sergio Moro atuou de forma irregular, o que fere o pacto internacional de Direitos Humanos do qual o Brasil é signatário.

De acordo com o colunista do UOL Jamil Chade, quem deu a notícia, a decisão é legalmente vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o estado tem a obrigação de seguir a recomendação. “Mas sem uma forma de obrigar os países a adotar as medidas ou penas contra os governos, o comitê sabe que muitas de suas decisões correm o risco de serem ignoradas”, disse.

A recomendações ainda serão publicadas pelo comitê da ONU nos próximos dias e podem pedir medidas para reparar o dano sofrido por Lula. O comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. Tanto o governo como os advogados de Lula já foram informados sobre o resultado do caso, mas o anúncio oficial ocorre apenas nesta quinta-feira (28).


Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado

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