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João de Sousa

Quarta-feira, Setembro 29, 2021

Ordenamento do território: Cernache do Bonjardim

A CDU (PCP-PEV) da Sertã tomou conhecimento que a população de Cernache do Bonjardim está indignada com a intenção da Junta de Freguesia (JF) de ampliação do cemitério local para uma área que os moradores consideram desadequada e incompatível, não só pela proximidade às habitações, como também pelo facto de confinar com um parque infantil que foi construído há poucos anos.

Não pondo em causa a eventual necessidade de alargamento do respectivo cemitério, a CDU considera que a JF deveria, em primeiro lugar, ter ouvido a população, sobretudo os moradores que residem nas proximidades, e encontrar uma solução alternativa que porventura possa corresponder à necessidade de ampliação do cemitério, por um lado, e por outro que vá ao encontro das pretensões dos moradores.

Segundo a população, na parte nascente do cemitério existem terrenos públicos, propriedade da Câmara Municipal da Sertã, que poderiam ser uma alternativa viável, não só para uma expansão imediata, mas prevendo já um novo alargamento no futuro, tendo em conta a vasta área de terreno disponível.

Em primeiro lugar, sendo os cemitérios um equipamento tão importante não só para evitar problemas de saúde pública, mas também por ser um espaço sentimental onde estão sepultados os nossos entes falecidos, assim como é para muitas juntas de freguesia uma fonte de financiamento, através da venda de terrenos, deveria ser definido um espaço limítrofe de reserva que condicionasse ou impossibilitasse a implementação de equipamentos, edifícios e infraestruturas, de forma a evitar incompatibilidades na sua ampliação.

Em segundo lugar, é incompreensível que face à eventual necessidade de alargamento do cemitério, que já deveria ter sido prevista há vários anos, se tenha construido um parque infantil próximo do cemitério, numa área para onde a JF o pretende alargar.

Plano Urbanização e Plano de Pormenor

Classificando esta decisão da JF como “bom exemplo das más políticas de ordenamento do território e da falta de planeamento a médio e longo prazo”, no que concerne à expansão prevista, não existe um plano de ordenamento do território (Plano Urbanização e Plano de Pormenor) que preveja o respectivo alargamento (aliás o Plano de Pormenor de Expansão da Zona Industrial de Cernache do Bonjardim exclui a área do cemitério)

De acordo com o Decreto nº 44 220, de 3 de Março de 1962, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 168/2006, de 16 de Agosto, a construção, ampliação e remodelação de um cemitério deverá submeter a escolha do terreno a uma vistoria técnica obrigatória.

O Partido Ecologista Os Verdes, que integra a CDU – Coligação Democrática Unitária, apresentou já, na Assembleia da República, um requerimento para que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) faculte cópia do auto de vistoria técnica realizada no âmbito da ampliação do cemitério de Cernache do Bonjardim, supostamente realizada, conjuntamente com a autarquia local, delegado de saúde e por representante da CCDRC, para que a própria população o possa analisar.

 

 

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