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Sexta-feira, Junho 27, 2025
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A guerra do marco fiscal: direita prepara endurecimento

Pelo menos um favor a direita parlamentar já fez ao governo: o relator do projeto de regra fiscal de Haddad, deputado Claudio Cajado, trocou a horrível palavra arcabouço pelo nome mais sonoro de “Regime Fiscal Sustentável”. Em compensação, o relator e turma de Lira, a direita da “frente ampla”, prepara o endurecimento das regras propostas, criando mais travas contra o gasto público, o que na prática significa cerceamento ao investimento e às políticas sociais.

A guerra está em curso e o governo sabe que é imperioso vencê-la para alcançar seus objetivos econômicos, e por decorrência os objetivos políticos. O êxito do governo Lula depende fundamentalmente de seu sucesso econômico, sem o qual a frente lulista poderá ter dificuldades para se manter no governo em 2026 (e nas eleições municipais do ano que vem). E o sucesso econômico, vale dizer, crescimento, emprego, renda e mais conforto para a população, depende muito da regra fiscal e da reforma tributária.

É preciso compreender o ambiente político em que o novo Regime Fiscal será votado. Neste momento, tomando como pretexto  iniciativas do Governo como a indicação de Gabriel Galípolo para a diretoria do Banco Central e a ação judicial da AGU para alterar a regra de participação do governo na gestão da Eletrobrás, a direita parlamentar e as forças pró-mercado alinharam-se para colocar “travas” mais duras na proposta e limite à ação do governo, como a dizer: daqui não passarão.

Nada traduz melhor esta disposição das forças liberais-conservadoras do Congresso do que a declaração do presidente da Câmara, Arthur Lira, anteontem em Nova York: “A maior reforma que o atual Congresso fará será não deixar retroceder as reformas liberalizantes que já aprovamos”.

Diante da clara movimentação conservadora, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, já deu o grito hoje: “estão querendo é ressuscitar o teto de gastos”.

Em fina sintonia com Lira, o relator Cajado prepara um substitutivo em que endurece as regras de controle dos gastos, o que ele está chamando de “enforcement”, dourando a pílula amarga com a palavra em inglês. Ele disse hoje que tem ouvido pedidos neste sentido de quase todas as bancadas. Ele já se reuniu com as do União Brasil, PP, Podemos, Republicanos, PSDB/Cidadania, PT e PL. Para hoje estavam previstas reuniões com PSB e PSD, partidos que por sinal estão conversando com o governo sobre a (in)fidelidade de seus deputados. O PSB já esteve no Planalto hoje e saiu jurando lealdade, ao mesmo tempo que o governo prometeu agilidade no atendimento dos pleitos.

Qual é o “enforcement” de Cajado? Ele diz que não proporá o crime de responsabilidade (que pode dar impeachment do presidente) para o caso de descumprimento das metas. Mas, em troca, proporá metas mais “ambiciosas”, vale dizer, mais duras. Por exemplo: o texto de Haddad autoriza o governo a gastar até 70% do crescimento da receita. Ele quer reduzir isso para 60%. Já o PT, quer ampliar o limite para 80%. Haddad estará entre dois fogos, um pela esquerda e outro pela direita.

Cajado quer trazer de volta o contingenciamento obrigatório (congelamento temporário dos gastos orçamentários, exceto despesas obrigatórias) quando as metas não forem cumpridas em um trimestre. Isso é gesso nas pernas do governo. Quer também proibir que, enquanto durar eventual descontrole, o governo ficará proibido de conceder aumentos salariais acima da inflação, realizar concursos públicos ou conceder incentivos fiscais. Outras travas estão sendo analisadas. Propostas de emendas já lhe chegaram em profusão.

Nesta quarta-feira, finalmente, o governo resolveu se movimentar com mais vigor para se acertar com os aliados. Houve uma grande reunião palaciana reunindo Lula, os ministros Rui Costa e Alexandre Padilha, o líder do governo na Câmara, José Guimarães e outros mais. Em seguida houve a reunião com o PSB, presente o vice-presidente Geraldo Alckmin, que é do partido. Já deve ter ocorrido o encontro com o PSD e haverá também “discussões da relação” com o MDB e União Brasil. O ministro Rui Costa fez autocrítica sobre o atraso na liberação de emendas e a falta de diálogo com as bancas. À tarde Padilha foi ao Senador reunir-se com o líder Jaques Wagner buscando resolver ali um outro problema: barrar o projeto de decreto legislativo que a Câmara aprovou na semana passada, derrubando trechos de um decreto de Lula sobre o marco do saneamento.

O governo está dizendo que vai pagar o preço. O marco fiscal será aprovado mas o próprio Haddad já sabe que haverá endurecimento. Realista, ele calculou no início que a proposta poderia sofrer alterações em 40% de sua essência. Se ficar só nisso, estará de bom tamanho.


Texto original em português do Brasil

Propostas políticas do PST para o Ensino Superior, Ciência e Tecnologia

Os partidos políticos que já estiveram no poder em Timor-Leste continuam a prometer que vão apostar na melhoria da educação, sem explicar quais são as dificuldades a superar, porém, é preciso afirmar com clareza, as políticas educativas estão erradas, há mais de 20 anos, desde o Pré-Escolar ao Ensino Superior!

Notem bem líderes históricos deste país, é imprescindível mudar e inovar em termos conjunturais e estruturais. Se Timor-Leste não mudar, ficará inevitavelmente mergulhado na escuridão por mais décadas, refém de estranhos interesses, um país dependente daqueles que não querem o seu desenvolvimento e a emancipação do seu povo.

As riquezas e o (não) desenvolvimento de Timor-Leste

Em contexto regional, enquadrado na Associação dos Países do Sudeste Asiático (ASEAN), e próximo dos Países do Fórum do Pacífico Sul, sem esquecer a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Timor-Leste é um país com uma situação geográfica altamente estratégica, um país costeiro, agrícola, rico em minerais, gás, petróleo, com recursos diversificados, onde habita um povo que aspira à sua libertação total.

As actividades económicas em Timor-Leste podem estender-se ao uso sustentável do solo onde a agricultura e a criação do gado se podem alternar em função da exploração e gestão das florestas. A agricultura, a pecuária, a silvicultura, a pesca e a indústria, são alguns exemplos dos sectores do país que podem e devem ser potenciados, principalmente se tivermos mais recursos humanos capacitados e especialistas na matéria.

Efectivamente, a economia agrícola poderá proporcionar ocasiões de excelência para o mercado interno e externo, fundamentais para o consumo nacional e para exportação, retirando os agricultores da pobreza, desde que se trabalhe com sapiência a interdependência com outros subsectores, nas indústrias secundária e terciária.

Também, o petróleo, bem como, o gás, e tudo o que se relaciona com geologia, minas e indústria, são fundamentais para o crescimento de Timor-Leste.

O grande problema de Timor-Leste é que a concepção, execução e avaliação de um bom plano nacional agrícola ou um projecto de geologia e minas que contribua para a diversificação da produção mineira implica a existência de técnicos especializados nacionais em quantidade e com elevada qualidade.

Até para se estabelecer determinadas metas para a produção de recursos minerais existentes no país são necessários especialistas que o país não tem devido à inexistência de um plano nacional de formação de quadros, à ineficiente qualidade da oferta educativa do Ensino Superior e pelo facto deste subsistema de ensino não abranger estas áreas ou serem manifestamente insuficientes nestes domínios científicos e técnicos.

Contextualização geográfica de Timor-Leste

A outra imensa riqueza é o mar, e o seu peixe, por Timor-Leste ser um Estado costeiro. A economia marítima também deve ser inserida no grupo de sectores emergentes que pode proporcionar oportunidades para a exploração dos transportes marítimos e de subsectores ligados às indústrias de transformação e aos serviços portuários, entre outros.

Esta breve explanação introdutória, com temáticas que estão muito bem explicadas na obra de Donaciano Gomes (2016), oficial superior da F-FDTL, arrasta para a questão da necessidade de haver um investimento (muito) sério na formação de recursos humanos, na área da ciência e tecnologia, minimizando a contratação de expatriados, muitos deles incompetentes, para que o país tenha técnicos e especialistas nacionais capazes de garantir a curto, médio e longo prazo a exploração do mar e a extracção das reservas de petróleo pertencentes a Timor-Leste e o povo possa beneficiar  das indústrias de serviços e de transformação desses mesmos recursos.

Uma visão mais profunda do Ensino Superior

O sistema educativo do país, para além de não estar a contribuir cabalmente para o processo de desenvolvimento de Timor-Leste no cumprimento dos desígnios estabelecidos no Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030, enfrenta o desafio de ter que apostar num processo de formação e capacitação de quadros, em contexto de promoção da equidade e da inclusão (ensino superior gratuito para todos!), ancorado numa estratégia de desenvolvimento que leve em devida consideração a adesão de Timor-Leste à Associação dos Países do Sudeste Asiático (ASEAN) e a consolidação da posição de Timor-Leste como membro permanente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Para além da ASEAN e da CPLP há outros desafios da internacionalização, nomeadamente a criação de parcerias estratégicas no domínio científico e tecnológico com a Austrália, com Portugal, com o Brasil, com a Indonésia, com os EUA, com a China, com Singapura, com a União Europeia, com o Japão e com países do Extremo Oriente.

No quadro de análise em relação ao subsistema do ensino superior, em primeiro lugar, é imprescindível sublinhar a importância de ter que haver uma articulação entre a estratégia nacional de formação de quadros de Timor-Leste e a política nacional de formação de quadros, com o forte papel das Instituições de Ensino Superior (IES) público, privado e religioso, tendo igualmente presente que a grande Missão do Ensino Superior remete para a concretização, numa perspectiva integrada e alinhada, dos três pilares de qualquer universidade: o ensino, a pesquisa e a extensão.

Neste sentido, defende o PST, urge proceder à criação e/ou actualização do quadro geral de recursos humanos de nível superior para a próxima década, sendo certo que as Instituições de Ensino Superior do país devem atender ao balanço de necessidades e à oferta educativa de forma diversificada em consonância com os domínios estratégicos de formação superior.

O Ensino Superior Universitário e Politécnico, também já o referi em diversos contextos geográficos, Timor-Leste não será excepção, está a sofrer múltiplas transformações à procura de novos paradigmas, nomeadamente no plano da administração e gestão (governança), havendo uma preocupação acrescida no que diz respeito à aplicação de instrumentos e metodologias organizativas  mais apropriadas no sentido de facilitar o entendimento e a operacionalização do plano estratégico institucional (numa lógica de gestão participada) e da aplicação de métodos de ensino diversificados, com o envolvimento dos vários protagonistas da comunidade académica e das forças vivas da sociedade, portanto, há necessidade de se imprimir uma visão estratégica do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, em contexto de globalização económica, centrada na qualidade da docência, nos investigadores e nos gestores do Ensino Superior.

Para o PST, as primeiras prioridades da reforma do Ensino Superior em Timor-Leste devem estar direccionadas para a “qualidade da docência” e para o desenvolvimento da “investigação científica”. É imperioso invocar as competências do professor universitário, ligadas ao ensino, à extensão universitária e à pesquisa, na medida em que este aspecto particular inerente às competências docentes irá contribuir para que os estudantes adquiram de forma mais apropriada a aquisição de conhecimentos científicos e simultaneamente desenvolvam o pensamento crítico e competências de âmbito alargado.

Presidente do PST com estudantes da Universidade Oriental de Timor Lorosa´e (UNITAL)

No mesmo patamar de prioridade nacional destaca-se a importância do desenvolvimento curricular em particular a dimensão da sua conceituação e operacionalização encarando-se o currículo como um “projecto formativo e integrado”, bem como, a gestão e inovação curricular para harmonizar a relação entre a teoria e a prática, portanto, com uma nova postura no plano didáctico-pedagógico no Ensino Superior.

Desafios e problemas do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia

Uma breve análise SWOT, mesmo sem grandes detalhes, permitiu ao Departamento do Partido Socialista de Timor (PST) elaborar um diagnóstico genérico sobre a realidade do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia em Timor-Leste.

O ambiente interno permitiu analisar as forças e fraquezas e o ambiente externo as principais ameaças e oportunidades que no quadro em discussão, as instituições de ensino superior universitário e politécnico de Timor-Leste, registam e são descritas, em síntese, mais adiante.

Desde logo, para quem conhece bem a realidade nacional, sem prejuízo da importância que têm os cursos da área da filosofia e das ciências não exactas, como foi mencionado na parte introdutória deste texto, há uma evidência de que no âmbito da oferta educativa verifica-se um número excessivo de cursos que contribuem pouco para o desenvolvimento de áreas estratégicas, ou seja, há poucos cursos das áreas de engenharias, medicina e tecnologias da saúde, geologia, mar, biologia, agroalimentar, formação de professores, entre outros.

Neste sentido, para o PST, impõe-se uma estratégia na promoção, desenvolvimento e consolidação do ensino superior, num quadro estratégico do estabelecimento de metas no processo de formação e qualificação de profissões estratégicas que respondam de forma objectiva e sustentável às necessidades e prioridades de Timor-Leste.

Ora, esta vertente elementar (obrigatória) do estabelecimento de metas no processo formativo de quadros superiores foi ignorada e continua a não acontecer há mais de 20 anos (!).

Os (antigos) reitores da  UNTL e o «Clube de Investigadores» do INCT

A oferta educativa não planeada, responsável pelo desemprego estrutural, pela emigração de largas centenas de diplomados formados pelas nossas universidades e pelo perfil de saída deficitário de muitos deles, resultou em grande parte da incompetência por parte da governação na área da Educação e do Ensino Superior, ou seja, sucessivos governos, objectivamente, ignoraram que as escolas do pré-escolar ao ensino superior precisam de educadores de infância, de professores e de gestores competentes, com uma formação inicial e contínua de excelência, numa perspectiva pluridimensional, científica, técnica, artística e didáctico-pedagógica.

Os sucessivos governos e alguns reitores menos preparados ignoraram que a autorização de cursos de licenciatura e de pós-graduação deve obedecer a uma estratégia decorrente de resultados de um plano nacional de formação de quadros desenhado para médio e longo prazo para que se possa responder, efectivamente, às necessidades reais do país.

Neste aspecto, a Universidade Nacional de Timor Lorosa´e (UNTL), única universidade pública do país, principalmente no mandato das duas reitorias que antecederam a actual, não se esforçou o suficiente para garantir o aproveitamento de sinergias dos seus melhores quadros nacionais e pouco ou quase nada realizou no plano da mudança e da inovação no ensino, pesquisa e extensão.

Também, no âmbito da investigação científica, já o referi mais do que uma vez, por incapacidade e falta de visão estratégica dos sucessivos ministros da educação e do ensino superior, fazendo-se uma breve incursão pelos planos curriculares do nosso Ensino Superior, constata-se que não há Programas de Iniciação Científica nas IES, há muito pouca produção científica nacional, os docentes e os estudantes finalistas não escrevem artigos científicos, não há revistas científicas, é quase nula a cooperação científica nacional e internacional, os critérios na atribuição de bolsas de estudo de graduação e de pós-graduação é frequentemente criticado pela ausência de transparência e objectividade, em que os estudantes pobres e filhos de agricultores são sempre marginalizados para favorecimento exclusivo dos familiares de veteranos, não há uma reflexão em torno da ética e da integridade na pesquisa, entre outras situações.

De facto, no plano da pesquisa científica, por exemplo, o Instituto Nacional de Ciências e Tecnologia (INCT) de Timor-Leste funciona muito mal, não se aproveitam pesquisadores nacionais competentes e funciona baseado em critérios de avaliação subjectivos e pouco transparentes, organizado e gerido por um «clube de investigadores», vários deles oriundos da UNTL, e que tomam decisões arbitrárias, sem ética de investigação e com deontologia profissional duvidosa, como aconteceu recentemente no processo de apuramento de candidatos pesquisadores (Abril/Maio de 2023), em que o INCT se recusou, apesar de ser sua obrigação, a explicar quais foram os critérios objectivos e transparentes utilizados para a atribuição da pontuação das avaliações dos projectos de pesquisa, alegando não o poder fazer (veja-se o ridículo a que se chegou), segundo palavras do Presidente do INCT, “por forma a não se perturbar o normal do processo concursal”.

Claro, os critérios não existiam, não os podiam inventar, e os candidatos ficaram reféns do «clube de investigadores» do INCT.

Síntese dos principais pontos fracos do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia

Em jeito de sistematização, na perspectiva do Partido Socialista de Timor (PST), no âmbito do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, é possível destacar como alguns dos principais pontos fracos, os seguintes:

  • Gestores universitários que não têm uma visão complexa e multidimensional do Ensino Superior, por ausência de formação especializada que deveria ser organizada pelo Ministério do Ensino Superior;
  • Inexistência nas IES de um Plano de Desenvolvimento Institucional concebido, executado e avaliado de forma participada, com os principais protagonistas associados ao Ensino Superior;
  • Oferta deficitária de docentes qualificados no domínio científico, linguístico, técnico e didáctico-pedagógico, muitos sem o grau de mestre e de doutor, devido à ausência de programas de formação específicos para a promoção da qualidade e da excelência;
  • Pouca internacionalização das Instituições de Ensino Superior, principalmente no domínio da ciência e pesquisa, com a CPLP, com a Austrália, e com outros países;
  • Perfil de saída de diplomados incapazes de actuar no mundo globalizado;
  • Diplomados com perfil de saída inadequado para as necessidades e prioridades do país;
  • Ausência de iniciação científica nas universidades públicas e privadas como estratégia metodológica para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem e fomento do pensamento crítico e autónomo;
  • Ausência de diversificação de metodologias de ensino e aprendizagem e dos sistemas de avaliação;
  • Métodos de ensino e avaliação das aprendizagens que não promovem o desenvolvimento de competências, o pensamento crítico e a cidadania;
  • Falta de domínio da língua portuguesa por parte de docentes, discentes e funcionários;
  • Oferta exagerada de cursos que não respondem às necessidades do país;
  • Escassez de recursos financeiros do governo para apoio à investigação e à pós-graduação;
  • Falta de disponibilidade dos docentes e de meios para a pesquisa científica e formação pós-graduada (mestrado e doutoramento);
  • Apoio administrativo deficitário no campo do ensino e da investigação científica;
  • Ausência de laboratórios, outros equipamentos e internet gratuita nas IES;
  • Problemas graves na aquisição e acesso de bibliografia especializada;

Na opinião do PST, também há várias ameaças que podem impedir ou atrasar o desenvolvimento das Instituições de Ensino Superior do país, nomeadamente:

  • O excesso de burocracia existente no Ministério do Ensino Superior e a tomada de decisão muito centralizada na tutela, num quadro de decisões que deviam pertencer ao Senado das Instituições de Ensino Superior;
  • Ausência de Políticas do Ensino Superior com enfoque na pesquisa, na pós-graduação, na formação inicial de professores, nas normas curriculares gerais, na carreira de investigador científico, na mobilidade docente e discente, entre outras;
  • Ausência de orientações políticas específicas, facilitadoras por parte das IES na subscrição de organizações científicas em base de dados internacionais;
  • Ausência de uma estratégia bem fundamentada que garanta a acessibilidade e equidade no ensino superior;
  • Carência de uma política de financiamento do ensino superior e da investigação;
  • Inexistência de uma classe empresarial motivada para entrosar com as universidades e institutos superiores no campo do ensino, inovação e pesquisa científica;
  • Outras mais.

As propostas políticas do PST para o Ensino Superior, Ciência e Tecnologia

O Partido Socialista de Timor (PST), desde a primeira hora, abraçou o projecto político conducente à Reposição da Ordem Democrática e Constitucional no País, o mesmo projecto que elegeu o actual Presidente da República de Timor-Leste.

A estratégia do PST para o Ensino Superior enquadra-se nesse grande projecto, apostado numa mudança conjuntural e estrutural, e concretiza-se mediante 5 propostas políticas:

  • Relação entre o Ensino Superior, Ciência e Tecnologia;
  • Aposta na Qualidade e na Inovação (Ensino, Pesquisa e Extensão);
  • Adequação da oferta do Ensino Superior às necessidades e prioridades do país;
  • Garantia do acesso ao Ensino Superior e Equidade;
  • Internacionalização das Instituições de Ensino Superior (IES).

As 5 propostas políticas enunciadas são o fio condutor do PST para o próximo Governo Constitucional, a tomar em consideração na formação de quadros superiores, de especialistas e de técnicos com uma visão abrangente e profunda sobre os graves problemas do país ao nível do Ensino Superior, Ciência, Investigação e Tecnologia, portanto, um conjunto de novas políticas de educação superior, reformadoras, inovadoras, absolutamente imprescindíveis para as importantes transformações conducentes ao desenvolvimento económico e social de Timor-Leste neste século XXI.

Horror beneath the surface – a warning for our time

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How can memorials powerfully remind us of past horrors? How can they keep the atrocities of the past alive and relevant? Micha Ullmann’s Berlin memorial commemorating the fascist blaze, when ninety years ago, on 10 May 1933, 20,000 works by a great number of German and international authors were devoured by the flames before an ecstatic crowd, fulfils these requirements.

Ullmann’s memorial is located on Berlin’s Bebelplatz – underneath it, to be precise. It is not visible from the street by day – by dark, an eternal light illuminates it.  The memorial is a seven-square-metre space, a good five metres high, plastered white, with empty white wooden shelves lining its sides. They could accommodate 20,000 books. Ullmann demonstrates loss – loss of knowledge, experience, art, pleasure. The emptiness reflects a cultural void.

The space can be viewed through a 1.20 square metre pane set into the paving of the square. During the day, the sun, clouds and people, too, are reflected in the pane and it takes a certain effort and concentration to perceive the empty shelves through the small pane. However, this is part of the artistic concept. To approach history, to fully grasp it, takes effort. The pane becomes an intersection of the present and the past – the Now is reflected in this glass plate, which at the same time becomes a transparent grave slab, allowing access to the past. The viewer almost feels dizzy/ faint, as the window appears fragile – could one fall into the past here? This interface between history and the present also represents an interplay between the private sphere of a library and the public sphere of Berlin’s historic centre, between inside and outside, between reality and the imagined, evoked by the memorial. Along with a grave, the empty library also associates a protected space. Apart from the obvious loss, the imagination refills the shelves with the burnt books and keeps them in a safe place, like a bunker, in the exact place where the inconceivable happened. The eternal light functions doubly: it is the eternal light of remembrance, as well as a source of energy where shock can turn into insight and resistance.

Micha Ullmann’s family fled from Dorndorf in Thuringia to Palestine in 1933, where he was born in Tel Aviv in 1939. His basic idea for the Berlin memorial is grounded in a symbolism that is a leitmotif in the artist’s work. Another memorial based on the excavation of a pit is his first important work “Messer/Metzer” from 1972. Together with young Palestinians and Israelis, Ullmann symbolically exchanged soil between the Arab village of Messer and the Jewish Kibbutz Metzer, neighbouring villages whose names both mean the same thing in Arabic and Hebrew: Border. In both locations, pits of the same size were dug and filled with the soil of the other village. Here, too, there was hardly anything visible on the surface. Here, too, the viewers are challenged: They have to approach, see and want to understand what is being presented.

The Berlin memorial importantly emphases the beginnings of fascism. The torching of books heralded the unimaginable. Very close to the memorial is a plaque, also set the square’s plaster stones, with Heine’s prophetic words from his tragedy “Almansor”: “This was a prelude only, where you burn books, you will, in the end, burn people. (Heinrich Heine 1820)”.

It should not be forgotten that it was precisely the so-called intelligentsia that carried out the book burning, students and their professors, also librarians and the book trade. This act of book burning contributed significantly to preparing the intellectual ground for fascism. How quickly supposedly cultured and educated people lose their facade and reveal their true stripes. This phenomenon is very evident again today. The fascist concept of Gleichschaltung (enforced conformity) may well be underway, where thinking independent of the establishment is suppressed and made punishable by law.

As Fascism grew, almost all  German writers left their home country – a step not taken lightly by those whose art lies in their native language. Very few authors stayed. The vast majority continued writing in exile and German literature during the Nazi regime is a literature of exile. Erich Kästner was one of the few who remained in Germany, Hans Fallada was another. Kästner was also the only author who witnessed the book burning in Berlin which engulfed his own work, including his novel Fabian (1931, The Story of a Moralist, in English translation).  Kästner’s Fabian is not actively involved in the political struggle. This novel, written before the Nazis seized power, is set during the last years of the Weimar Republic. Although Fabian distances himself from the rising German fascists and sees himself as a friend of the communists, he counts on “decency” prevailing. In his 1950 preface to a new edition of the novel, Kästner described his aim as pointing to the abyss towards which Germany was moving. The novel criticises above all the passivity of those who recognise the dangerous deterioration in society but do about it. This theme is of the greatest relevance today.

Rita Lee sempre riu de si, impiedosa e amorosa

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A controversa Rita Lee deixa o planeta, às vésperas de lançar Outra Autobiografia. Nela, vamos ver se o tom irônico sobre a velhice e a proximidade da morte se mantém.

Portugal-Brasil: E depois do adeus

Com circularidade aproximada de uma década, Portugal e Brasil renovam oficialmente proclamações de amizade e até de irmandade ditadas pelo sangue, a língua e a História. Foi assim com Guterres e FHC, FHC e Sampaio, Lula e Sócrates e, agora, de novo Lula e Marcelo. Com Chico Buarque a ajudar, apesar da polémica e dos protestos, foi bonita a festa, pá!

A própria imprensa brasileira, em geral reservada na cobertura de visitas oficiais, deu destaque aos acontecimentos. O circunspecto Estado de São Paulo chegou até a glosar o velho tema dos laços ancestrais, descobrindo um novo: Marcelo seria um “Lula de direita” e Lula um “Marcelo de esquerda”, e diante da necessidade do Brasil reconstruir pontes com a UE, o brasileiro sempre poderia contar “com a ajuda de seu irmão português”.

O mesmo fizeram, por dever de ofício, os embaixadores respectivos, falando ambos – nos artigos da praxe – de uma “relação especial” que, a exemplo daquela que liga EUA e Inglaterra, também existiria entre os nossos dois países.

As imigrações, com os relacionamentos cruzados que geram e as pressões que exercem sobre os governos; os investimentos cá e lá, incluindo um ou outro projeto conjunto; as mudanças na legislação para facilitar residência, trabalho, circulação e aquisição de nacionalidade; o reconhecimento mútuo de alguns documentos oficiais e a procura de pontos de convergência nas diferenciadas agendas internacionais – tudo isto, trabalhado de forma pragmática e esforçada pelas diplomacias respectivas, tem contribuído para maior aproximação efetiva.

Ricardo Stuckert

Mas estes avanços estão ainda longe de poder configurar uma amizade e uma irmandade inquestionáveis. Durante muito tempo, essas proclamações não passaram, aliás, de retórica vazia. Se hoje há maior aproximação, isso deve-se em boa parte ao novo olhar com que o Brasil, liberto da ditadura militar, passou a encarar Portugal a partir da nossa integração europeia, deixando para trás o estigma do isolamento e do atraso. Brasília não precisa de Lisboa para chegar a Bruxelas, mas ter mão amiga que ajude a circular pelos labirintos europeus não é coisa de somenos.

Ainda assim, apesar dos avanços, permanece entre nós uma sombra não assumida, quase tabu, que nos impede de ir mais longe e torna o relacionamento bilateral, na expressão do Prof. Amado Cervo, da UnB, uma “parceria inconclusa”.

Essa sombra, esse estranhamento, reporta ao facto da nacionalidade brasileira ter sido fundada com base numa ideologia antilusitana fomentada pelos círculos dirigentes brasileiros de origem portuguesa para acentuar a diferença e justificar a separação.

Na transição do século XIX para o XX, esse antilusitanismo de base ressentida acentuou-se com a imigração em massa para o Brasil de nacionais de outras origens, a qual diluiu muito a esmagadora predominância portuguesa existente até aí. E com o advento da República, na vertente jacobina dos primeiros anos, o português tornou-se mesmo o inimigo a abater ou expulsar, já que nos grandes centros, em particular no Rio, o imigrante lusitano era, pela disponibilidade para o sacrifício e os apoios com que contava, indesejável fator de concorrência no mercado de trabalho. Antônio Torres chegou a escrever: “O português é o nosso mais tenaz inimigo” (!).

A Semana de Arte Moderna de 1922 – um século depois da independência – ficaria também a assinalar, no plano simbólico, o afastamento cada vez maior em relação às raízes portuguesas. A partir daí e durante mais de uma década, os intelectuais brasileiros acentuam repetidamente o afastamento em relação a Portugal. Graça Aranha escreve: “Em vez de tendermos para a unidade literária com Portugal, alarguemos a separação” e Mário de Andrade resume: “Quando me senti escrevendo brasileiro, primeiro que tudo pensei e estabeleci: Não reagir contra Portugal. Esquecer Portugal, isso sim. É o que fiz.”

Incessantemene repetida, a atitude antilusitana acabou por se implantar no sistema de ensino e nos media, dando origem a uma espécie de ideologia comum a todos os setores da sociedade brasileira, que persiste até hoje e tende continuamente a menosprezar a herança lusitana como se ela não fizesse parte intrínseca da identidade brasileira. É isso que explica que chegue a haver, no Brasil, gente que não associe a língua que fala com o país que somos.

Já em 1940, Serafim Leite pedia, no Congresso Luso-Brasileiro de História, que a exemplo do que o Brasil fizera com a Argentina, também Portugal e Brasil deveriam rever os manuais escolares por forma a evitar textos “susceptíveis de criar desamor entre uma e outra nação”. Jorge de Sena voltaria a falar nisso nos anos 60, com o mesmo insucesso. Hoje, não há xenofobia antilusitana no Brasil – o nosso país é visto com simpatia, mas continua a haver estranhamento.

Esta realidade, que em nome da amizade e por pudor raramente se refere e se recalca, coloca dois desafios: a Portugal, a necessidade de defender, pela informação persistente – através de uma RTP-Brasil, por exemplo – o seu imenso património histórico e cultural em terras de Vera Cruz, subtraindo-o à voragem antropofágica de que é objeto pela erosão da memória; ao Brasil, a coragem de ressignificar esse passado, integrando finalmente, em vez de rejeitar, a herança portuguesa no complexo âmago da sua própria identidade imaginada, no “exercício humilde de dar ao luso o que é do luso” como disse – remando contra a maré – o poeta Álvares de Azevedo.

Para que tal pudesse acontecer, o nosso país teria, concomitantemente, de reconhecer o que houve de desumano no seu passado colonial e o Brasil de aceitar o valor da herança deixada por Portugal, “que a ninguém é dado branquear ou rasurar a baixo preço” (Eduardo Lourenço): um país imenso, unificado pela língua que reparte ainda hoje conosco, apesar de todas as diferenças, uma alma comum.

E quiçá encontrar, juntos, na semente da opressão – como queria o governador português Mathias de Albuquerque, do Fado Tropical – “a raiz de uma árvore de fraternidade, cujos ramos cheguem aos dois lados do Atlântico”. Então sim, poder-se-ia falar, com toda a propriedade, de uma relação especial.

Assédio moral no Banco Montepio?

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Um alerta aos associados do Montepio: A Associação Mutualista em previsíveis dificuldades devido à concorrência dos certificados de aforro e também porque as empresas do Montepio continuam a não transferir dividendos, a eliminação de enormes prejuízos nas empresas com as poupanças dos associados. Assédio moral no Banco Montepio?

Mil vezes

A máxima propagandística do nazismo dizia que uma mentira repetida mil vezes se tornava verdade. Imagine então se for espalhada milhões de vezes. A revolução tecnológica não é um fenômeno destacado das relações de produção, formações sociais e da luta de classes e anti-imperialista, nem de qualquer outra manifestação política ou realidade concreta.

Tivemos um exemplo límpido e cristalino do grau de radicalidade do embate acerca de democracia, liberdade e soberania quando da votação do PL2630, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, e dele procuramos e precisamos extrair análises e ensinamentos.

Grosso modo falando, o poder das corporações transacionais ficou patente. Seus interesses e ações suplantaram o Estado Nacional brasileiro e mostraram articulações que envolveram vastos setores sociais, políticos e econômicos. Ademais, unificaram uma oposição parlamentar que vinha sofrendo sucessivos reveses no campo institucional.

A supremacia da concepção neoliberal deixou o terreno da teoria e ganhou prática, objetividade e consequência. É inaceitável que um conjunto conglomerado de empresas privadas tenha maior importância e prioridade do que a demanda pública de toda uma população.

Pior: para alcançar intento o poderio se aliou ao que há de mais nefasto e repulsivo na sociedade. Fascistas, fundamentalistas religiosos, milicianos digitais, mercadores do ódio, da mentira e da violência, psicopatas empresariais e outros escroques viram na situação uma oportunidade de retomar o ataque à democracia, legalidade, cidadania e direitos humanos.

Nota negativa foi o apoio dado por parcela da esquerda e setores progressistas ao discurso e obstrução feito pelos inimigos do povo e da nação. Por incompreensões ou motivos pouco abonadores. Miraram o bolso em vez do livreto que compila nossa Constituição Federal. Lamentável!

O produto dessa peleia foi mais que um mero recuo do governo ou uma frustração dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação. Ascendeu novamente o mote negacionista, fraudulento e degradante da narrativa irracionalista, desumanizada e tributária da morte.

Enfrentar essa questão é tarefa fundamental, ainda que represente grave perigo para a frágil concertação e estabilidade criada com a Frente Ampla e o Governo de Reconstrução Nacional. Divisar corretamente o cenário e seus atores, as perspectivas e possibilidades, o ideal e o real, eis aí sinal de maturidade e paciência histórica.

Mobilizar com inteligência, amplitude, unidade e força nossas melhores energias, tornar o debate e sua resolução coisa pública, imprescindível para a afirmação de um Estado que funcione para o povo cidadão, se colocam como imperativos.

Praticamente questão de vida ou morte para a democracia, tal como explicita obra de título quase homônimo. Ou avançamos na regulamentação das mídias ou teremos não mais mil, mas mil milhões de vezes a mentira repetida como verdade, doutrina e lei.

Pela aprovação do PL2630!


Texto em português do Brasil

A valorização do salário mínimo voltou

As Centrais Sindicais fecharam com o Presidente Lula e sua equipe, coordenada pelo Ministro Luiz Marinho, o acordo que reestabelece volta da política de valorização do salário mínimo (SM). Essa proposta é uma das prioridades da Pauta da Classe Trabalhadora, documento que apresenta mais de 60 propostas para o desenvolvimento do Brasil, para a geração de empregos de qualidade, aumento dos salários, combate às desigualdades, à pobreza e efetiva proteção social, trabalhista e previdenciária para rodos.

O Brasil implementou uma política de valorização do SM desde o Plano Real e a tornou permanente e regular a partir de 2004, fruto de negociações no primeiro Governo Lula com as Centrais Sindicais. Esses acordos anuais foram materializados no Governo da Presidenta Dilma na Lei 12.328/2011, renovada e em vigor até 2018. O governo Bolsonaro extinguiu essa política.

Desde 2004 a política de valorização do SM garantiu um aumento real de mais de 78% DIEESE, Nota Técnica 271 de janeiro de 2023, já descontada a inflação. Do atual valor cerca de R$ 580,00[ Sem o aumento real o valor do SM seria de R$ 718,00.] correspondem ao aumento real, o que incrementa anualmente em mais de 400 bilhões a massa de rendimentos da economia.

O novo acordo celebrado com o Governo contempla a essência da proposta que as Centrais Sindicais propuseram, construído depois de muito debate sobre os efeitos econômicos virtuosos e os impactos fiscais para o orçamento público. O acordo retoma a política de valorização anterior, ou seja:

  • Aumenta o valor do SM para R$ 1.320,00 a partir de 01 de maio (aumento real de 2,8%).
  • Janeiro permanece como a data base do reajuste do SM.
  • Reajuste anual pela variação do INPC para repor o poder de compra.
  • Aumento real anual segundo o crescimento da economia correspondente à variação do Produto Interno Bruto (PIB). Neste caso, será usado a última variação definitiva do PIB divulgado pelo IBGE. Em janeiro de 2024 será aplicado a variação do PIB de 2022.

Aplicada essa nova regra, estima-se que o SM em 01 de janeiro de 2024 será de aproximadamente R$ 1.430,00. Este valor considera um reajuste estimado de 5,23%, percentual usado pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, adicionado o aumento real correspondente ao PIB de 2022 de 2,9%.

Em 1º de janeiro de 2024, comparado ao valor anterior de R$ 1.212,00, o SM acumulará um aumento real de 5,8%, o que corresponde a cerca de R$ 80,00. Esse valor, aplicado aos 54 milhões que têm remuneração vinculada ao SM, gera um aumento da massa salarial anual de cerca de 55 bilhões na economia brasileira.

As Centrais Sindicais também apresentaram proposta para acelerar o aumento do SM e aproximá-lo mais rapidamente do valor necessário para cumprir os preceitos constitucionais de atender às necessidades básicas do trabalhador e da sua família.

Primeiro, nos próximos três anos, implementar o aumento real não aplicado pelo governo anterior de 5,4% e segundo considerar um piso mínimo de aumento de 2,4% sempre que o PIB for menor que esse percentual. Essas propostas continuam na mesa de negociação com o Governo Federal.

Com a definição dessa nova política de valorização do SM as Centrais Sindicais pactuam, por meio da negociação com o Governo Federal e depois com o Congresso Nacional, o maior acordo salarial do país, protegendo cerca de 54 milhões de trabalhadores, a maior parte sem a proteção direta de um acordo ou convenção coletiva produzidas pelos sindicatos.

Uma política bem estruturada de valorização do SM proporciona consistência entre o crescimento do agregado econômico e a sua distribuição para a base salarial. O aumento da base salarial fica correlacionado ao incremento da produtividade e é levemente redistributivo. A previsibilidade sobre a formação dos custos do sistema produtivo a partir da base salarial é fortalecida com a antecedência devida e sem surpresas.

Essa política também projeta o incremento da massa salarial envolvendo mais de 54 milhões de trabalhadores, base para o consumo das famílias e indicador do potencial da demanda futura para toda a economia. Essas informações permitem ao setor produtivo planejar e sustentar investimentos na produção para atender a demanda, o que contribui para a formação de um círculo virtuoso de crescimento econômico de médio e longo prazo sustentado pelo investimento e pelo consumo.

Essa dinâmica virtuosa é incentivo às empresas para o investimento em inovação tecnológica, elementos essenciais – junto com a educação – para o incremento da produtividade do trabalho.

Orienta a formação da renda do trabalho de milhões de trabalhadores por conta própria, autônomos, cooperados, entre outros. Ao mesmo tempo, elevando a base salarial da economia, atua para diminuir as desigualdades entre os salários.

Sustentando o crescimento econômico, a política de valorização do SM, abre caminhos consistentes para a geração de bons empregos e postos de trabalho de qualidade.

A valorização da base salarial impacta as regiões com mais trabalhadores que recebem salários referenciados no SM como, por exemplo, as Regiões Norte e Nordeste. Dessa forma, atua para reduzir as desigualdades territoriais e regionais.

Mulheres, negros e jovens são os que mais têm remuneração vinculada ao SM. Valorizá-lo é uma forma de combater as desigualdades de salário entre homens e mulheres, brancos e negros e dar proteção aos jovens que entram no mundo do trabalho.

Com esses efeitos benéficos para a dinâmica econômica e a vida em sociedade, uma política de valorização do salário mínimo é parte essencial de um projeto de desenvolvimento econômico e socioambiental e um ótimo instrumento para o Brasil promover transformações estruturais.


Texto em português do Brasil

A ‘verdade’ e a censura

1. Wokismo ou plutocracia?

O Professor Alan M. Dershowitz no início da sua coluna regular no boletim do Gatestone Institute relativa a um abaixo-assinado que circula na sua universidade (Harvard) em defesa da liberdade de opinião, lembra que:

‘Quando as pessoas acreditam que elas, e apenas elas, têm acesso à VERDADE, elas menorizam a necessidade de debate, diálogo, dissidência e discordância. Na verdade, elas consideram visões contrárias como heréticas. Esse tem sido o caminho de muitas religiões ao longo dos anos, bem como de inúmeras ideologias, como o comunismo e o fascismo.’

O artigo, como a generalidade das opiniões contemporâneas em favor da ‘liberdade de expressão’, acusa a ‘extrema-esquerda’ ou a ‘esquerda dura’ – a expressão ‘wokismo’ é mais corrente e mais apropriada – do mal que alastra, e é talvez esse o ponto principal em que esta crítica – de resto pertinente e magistralmente exposta – me parece desajustada e contraproducente.

A natureza de qualquer opinião sectária está na crença do exclusivo da verdade, e desse ponto de vista, poderemos dizer que o qualificativo de ‘extremo’ aplicado em política (à esquerda ou à direita), em religião ou mesmo no futebol, significa isso mesmo: a crença no monopólio da verdade.

No mapa político americano, é verdade que o wokismo se situa à ‘esquerda’, e ele nasceu e cresceu entre a juventude dos centros urbanos da Califórnia, e daí seja compreensível a utilização desta forma de o catalogar.

Posto isto, é necessário ter em conta que o ‘wokismo’ representa uma ruptura profunda com o que foi a esquerda desde o século XIX no ponto crucial que é o do ‘anti-capitalismo’. O wokismo substituiu a retórica anticapitalista pela da ‘interseccionalidade’, ou seja, pouco interessa saber se se é proletário ou capitalista, o fundamental é saber o lugar no LGTB+++; a cor, a religião, etc.

Mais ainda, como se pode observar com os novos ícones wokistas como George Soros, pouco interessa que ele tenha sido dos maiores especuladores contra a construção europeia, investidor nas tecnologias mais poluidoras para a exploração do gás e petróleo, ou parceiros de autocratas islamistas, porque os seus pecados são desculpados pelas largas somas gastas com organizações que dizem defender o contrário de tudo isso, acompanhadas das suas piedosas declarações.

O wokismo fez aqui renascer a prática católica das indulgências na Idade Média, ou se quisermos do contemporâneo Zakat islâmico, da mesma forma que a censura que defende pouco inova à que se praticava antigamente. Agatha Christie é censurada hoje da mesma forma e pelos mesmos motivos que Aristóteles o foi no passado, o que há aqui de extraordinário é a forma como a opinião pública consegue transformar estes Torqemadas contemporâneos em arautos do ‘progressismo’.

Tal como a generalidade da opinião pública que se tem levantado contra o totalitarismo wokista, a questão essencial que o Professor Dershowitz desvaloriza é a de que os jovens californianos, os gurus da interseccionalidade, os campeões do cancelamento e demais folclore a eles associados, poderão estar na origem da ideia, mas ela já lhes escapou e está agora nas mãos da plutocracia.

2. A verdade, marca registada

A plutocracia ocidental identifica-se hoje com as chamadas empresas tecnológicas. As quatro maiores empresas norte-americanas são tecnológicas e têm a chave do seu negócio no domínio que exercem sobre a informação.

A Alphabet – empresa que tem a marca Google – está agora em terceiro lugar depois da Apple e da Microsoft, sendo que a ‘Meta’ (Facebook) deixou o seu quinto lugar nos últimos anos, em função do pouco sucesso do seu modelo de realidade virtual. Tendo sido criada a partir dos serviços de informação norte-americanos, a Alphabet é entre estas empresas aquela cujo modelo de negócio apresenta de forma mais fidedigna os traços ideológicos do wokismo, e aquela que até hoje mais se ocupou do sistema de informação.

Como todas as empresas tecnológicas, o poder da Alphabet está no controlo de enormes volumes de informação estratégica e na sua capacidade tecnológica para a gerir de forma lucrativa. Através do seu motor de busca, a Alphabet passou a oferecer informação sobre tudo, substituindo aqui o papel que era antes ocupado pela imprensa e em numerosos casos por publicações periódicas e não periódicas.

A comunicação social existente sentiu-se naturalmente ameaçada, tanto porque deixou de conseguir vender os seus jornais – o público passou a encontrar a informação de graça nos écrans – como, pior ainda, viu a sua fundamental fonte de rendimentos (e em vários casos, como o das televisões generalistas privadas de acesso público, o único), a publicidade, passar para as grandes companhias tecnológicas.

As mega-tecnológicas poderiam ter-se tornado agências de informação em concorrência com a comunicação social existente, mas essa opção teria a desvantagem de poder fazer com que na concorrência surgisse um modelo equivalente, para além de que essa posição não lhes permitiria herdar a credibilidade que, mal ou bem, esta comunicação social existente tinha conquistado.

A solução encontrada foi a da submissão da comunicação social tradicional através da multiplicação de acordos, iniciativas e associações entre as empresas tecnológicas e a comunicação tradicional, preferencialmente organizada colectivamente, para ‘defender a verdade’, e por outro lado para tornar a segunda financeiramente dependente da primeira.

A situação foi-se tornando mais complexa, à medida em que as empresas tecnológicas passaram da informação para vários outros domínios, fazendo com que a marca registada da ‘verdade’ e dos respectivos polígrafos seja cada vez mais disputada por todo o género de actores. Por exemplo, estiveram amplamente envolvidas no negócio das vacinas, que foi fundamentalmente um negócio feito de guerra de informação. Por outro lado, o jihadismo, ou as potências totalitárias de ambição global, como a Rússia ou a China, cruzam os seus interesses com os do EUA, tornando os resultados informacionais mais complexos.

O sectarismo político doméstico é talvez a menor das questões aqui envolvidas. A forma ilícita com que os mais variados interesses económicos, cruzados por vezes com interesses geopolítico e outros, cobertos por fileiras cada vez mais sofisticadas feitas de empresas registadas em ‘abrigos fiscais’, que as tornam anónimas, e que escondem os interesses envolvidos na guerra da informação, feita sob a bandeira da ‘verdade’, parece-me ser o maior problema.

3. A cultura da censura

A recente confirmação pelo Congresso americano de que a declaração por parte de 52 antigos dirigentes dos serviços de informação americanos sobre um ‘complot russo’ foi feita a pedido de um então responsável pela campanha e actual responsável da diplomacia americana, Anthony Blinken, acentua, naturalmente, a leitura político-partidária do acontecimento. O pretenso complot russo, que se tratou apenas da verdade revelada pela imprensa, revelou a prática continuada da aceitação de subornos de interesses externos por parte do agora Presidente Joe Biden.

Estou convencido que, também aqui, a questão político-partidária foi secundária. Trata-se mais da confirmação da determinação e falta de escrúpulos do ‘deep-state’ americano para colocar no poder quem acha conveniente, em prejuízo do que sobre o assunto possam pensar os cidadãos, hoje entronizando Biden como no passado o fizeram com Reagan.

Sem que houvesse qualquer razão plausível para pensar que a informação contida no computador do filho do Presidente, e que deu origem ao escândalo, pudesse não ser verdadeira e menos ainda que pudesse ter sido fabricada por terceiros, os cinquenta e dois antigos dirigentes dos serviços de informação promoveram a censura da informação da imprensa, promoveram a normalização do suborno político, descredibilizaram o seu país e facilitaram a vida aos seus adversários russos, em suma lançaram uma mega operação de desinformação, apenas porque queriam assegurar que o candidato que eles tinham escolhido para Presidente o viesse a ser.

Não foi a primeira vez que me confrontei com um cenário deste tipo, e há cerca de dois anos elaborei um relatório sobre uma agência de desinformação que igualmente inventou uma conspiração russa para tentar tirar de apuros um assessor presidencial em França.

Dei-me conta que essa agência, surgida do movimento pan-jihadista ‘Eu não sou Charlie’ fazia parte de uma operação global de desinformação que passou pela elaboração para o ‘Conselho da Europa’ de um autêntico manifesto pela censura.

Na confecção deste extraordinário cozinhado podemos encontrar o wokismo, os serviços de informação norte-americanos e os seus congéneres europeus, as burocracias de instituições europeias de tipo e ligação diversos, quadros importantes do jihadismo, potenciais idiotas úteis, mas igualmente negócios criminosos.

Aquilo que está a surgir finalmente à luz do dia pela mão do Congresso dos EUA e da imprensa desalinhada dá uma ideia de quão sistemático tem sido o conflito de interesses e a corrupção na gestão da política americana, e por extensão da europeia.

E é isso que explica este inusitado reacender da cultura da censura e da desinformação.

Ensino Superior de Ciências da Saúde da CPLP abordado em Cabo Verde

O Presidente da República de Cabo Verde, o Presidente da RACS e Académicos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e Timor-Leste reuniram-se na Universidade do Mindelo, em Cabo Verde.

A 5.ª Reunião Internacional da Rede Académica de Ciências da Saúde da Lusofonia (RACS) teve início no passado dia 3 e terminou no dia 5 de Maio de 2023 com a grande finalidade de discutir o intercâmbio e o desenvolvimento da cooperação no âmbito do ensino, da investigação e da inovação em ciências da saúde.

Na cerimónia de abertura estiveram presentes o Presidente da República de Cabo Verde (José Maria das Neves),  o Presidente do Instituto Superior Politécnico de Coimbra e também Presidente da Rede Académica de Ciências da Saúde da Lusofonia – RACS (Jorge Conde), o Reitor da Universidade do Mindelo / Cabo Verde (Albertino da Graça),  o Reitor da Universidade Agostinho Neto / Angola  (Pedro Magalhães ) e o Vice-Reitor da Universidade de Díli – Timor-Leste (Francisco Martins da Silva), entre outros académicos.

Da Esqª para a Dtaª: Jorge Conde, José das Neves e Albertino da Graça

Segundo a RACS, com a 5.ª Reunião Internacional realizada em formato presencial na cidade do Mindelo, ilha de São Vicente – Cabo Verde, pretendeu-se:

dar continuidade à matriz multidimensional, observada nas quatro últimas reuniões realizadas em Portugal e Angola, que vai desde a ação política académica, à componente científica, pedagógica, sociocultural, empresarial, corporativa, associativa, até à institucional interna da RACS, com o foco nas ciências da saúde” (RACS, 2023).

A RACS é uma rede que engloba Instituições de Ensino Superior, Centros de Investigação, Laboratórios e outras entidades, públicas e privadas, de todos os países da CPLP, tendo seleccionado como seu referencial identitário o “intercâmbio e o desenvolvimento da cooperação internacional como um dos pilares fundacionais, materializado através da realização de reuniões magnas internacionais”.

Na 5ª Reunião Internacional realizaram-se sete conferências com a intervenção de especialistas de Instituições de Ensino Superior de vários países lusófonos.

Auditório da Universidade do Mindelo – 03 de Maio de 2023

Segundo a RACS, a 5ª Reunião Internacional revestiu-se de extrema importância porque continua a ser principal finalidade “promover a interculturalidade, a formação e a cooperação científica entre instituições do ensino superior e centros de investigação de países e comunidades de língua portuguesa, no âmbito das diversas áreas das ciências da saúde”.

As áreas de Ciências da Saúde trabalhadas pela RACS incluem a Audiologia, Ciências Biomédicas Laboratoriais, Ciências Dentárias, Farmacêuticas/Farmácia, Ciências Médicas, Ciências da Nutrição, Ciências da Visão, Enfermagem, Fisiologia Clínica,  Fisioterapia, Imagem Médica e Radioterapia, Medicina Dentária, Ortoprotesia, Psicologia da Saúde/Clínica, Podologia, Saúde e Ambiente, Saúde Oral, Terapêuticas Não Convencionais, Terapia da Fala, Terapia Ocupacional e outras afins.


por Luís dos Santos, Angola

Inflação e lucros

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A inflação mostra-se mais resistente do que os bancos centrais esperavam quando os preços começaram a subir há cerca de dois anos e parece cada vez mais evidente que as empresas estão a aproveitar a oportunidade para aumentar as suas margens de lucro.

Os números do Eurostat mostraram que os preços ao consumidor na zona do euro estavam 7,0% acima de Abril do ano anterior (inflação homóloga), ligeiramente acima dos 6,9% registados em Março e mais do triplo da meta do Banco Central Europeu (2%). No entanto, a taxa básica de inflação – que exclui preços de alimentos e energia – caiu para 5,6% em Abril, depois do máximo de 5,7% registado em Março.

Apesar dos aumentos das taxas de juros decididas pelos bancos centrais, que foram mais longe e ocorreram mais rapidamente do que em qualquer outro momento desde a década de 1980, as taxas de inflação também permanecem desconfortavelmente altas nos EUA e em muitas outras partes do mundo.

E se, face aos primeiros aumentos de preços em reacção à quebra nas cadeias de distribuição provocadas pela Covid-19 e aos estrangulamentos de energia, alimentos e matérias-primas resultantes da guerra na Ucrânia e da política de sanções decidida pelos EUA, houve boas razões para criticar desde a primeira hora a opção por uma política monetária restritiva (traduzida no aumento dos juros para reduzir a oferta de moeda em resposta a uma inflação que não era gerada pelo excesso da procura, mas sim pela quebra na oferta de bens e serviços), que dizer agora quando se constata a existência de claros sinais de que as empresas estão a aumentar os preços acima do necessário para cobrir o aumento dos seus custos.

Ao longo do tempo fomos ouvindo os habituais discursos de pendor neoliberal e monetarista, sobre a necessidade de contenção dos salários para não agravar ainda mais a inflação, mas agora perante a evidência que o aumento dos lucros (e não o aumento dos salários) foi o principal factor que alimentou a inflação durante o segundo semestre do ano passado, já se ouviu alguma crítica ou proposta de solução diferente?

Este entorpecimento das mentes, alcançado através da repetição contínua e sistemática de axiomas duvidosos ou falsos, estará na origem desta e de outras apatias e poderá até ser uma parte da explicação para a quase absoluta falta de reacção dos consumidores a este período de alta de preços que, contrariamente ao expectável não se tem traduzido numa assinalável redução na procura de bens e serviços, nem numa significativa alteração nos padrões de consumo.

E se a reconhecida inelasticidade da procura por bens de consumo básico poderia explicar uma parte daquela apatia, outra dever-se-á à natural reacção às medidas de confinamento decididas para conter a pandemia e à generalização da narrativa que lança toda a responsabilidade sobre a situação de guerra na Ucrânia, algo facilmente refutado pela mera constatação de que a subida de preços antecedeu em mais de um ano aquele conflito.

Bom exemplo desta realidade é a notícia que uma multinacional do ramo alimentar, a Nestlé, viu as suas vendas crescerem 8,3% no mesmo período em que aumentou os seus preços em 9,8%; este e outros factos levaram a ONG Greenpeace a denunciar abertamente as multinacionais do negócio alimentar por práticas injustas e deveria ter recuperado para tema de informação e debate a questão dos lucros excessivos, mesmo quando grandes figuras nacionais (como Vítor Bento, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos) afirmam, sem pejo nem vergonha, que desconhecem o que são lucros excessivos.

Mesmo sendo verdade que grande parte do aumento nos preços dos alimentos desde meados do ano passado resultou de custos mais altos, principalmente os custos com a energia – factor de que a maior parte da produção de alimentos é bastante dependente –, esse é um cenário já ultrapassado, agora que aqueles custos estão a estabilizar, como o demonstra a evolução da inflação na rubrica Energia, entre Setembro de 2022 e Abril deste ano.

A realidade (comprovada pelos dados estatísticos disponíveis) é que a opção pura e deliberada de aumentar as margens, e não a mera cobertura do aumento dos custos, parece ser uma das razões pelas quais os preços dos alimentos continuaram a subir rapidamente. E isto é tanto mais fácil e simples quanto menor for o número de intervenientes no mercado.

Quando o BCE reconhece a “nova realidade geopolítica”

Christine Lagarde, a directora do BCE, Banco Central Europeu, pronunciou recentemente, em New York, perante o CFR, Council of Foreign Relations, um importante discurso que aqui se regista, na integra, antecedido por uma síntese do comentário de Bruno Bertez. Lagarde reconhece que a geopolítica assumiu o comando das dinâmicas mundiais(que estão a transformar de cima a baixo o sistema global), procura estabelecer o que isso significa e as suas consequências. De facto, é a primeira vez que a ‘patroa’ do BCE reconhece que as crescentes rivalidades e tensões geopolíticas exercem uma sobredeterminação sobre as instâncias económicas. 

“A new geopolitical reality may well lie ahead, which could have profound implications for central bank policymaking.” O dedo de Putin (e de outros…) passou pela cabeça de Christine Lagarde…

 

Vers la Fin de L’Hégémonie Occidentale?

Bruno Bertez | Paris | 28 avril 2023

Christine Lagarde a «analysé» les développements récents du commerce et de l’investissement mondiaux, et elle a évalué les implications de la contestation apparente de la domination hégémonique de l’économie américaine et du dollar dans l’économie mondiale.

«L’économie mondiale a traversé une période de changement transformateur. Suite à la pandémie, la guerre injustifiée de la Russie contre l’Ukraine, la militarisation de l’énergie, l’accélération soudaine de l’inflation, ainsi qu’une rivalité croissante entre les États-Unis et la Chine, les plaques tectoniques de la géopolitique se déplacent plus rapidement.»

Le dernier âge d’or

Elle a parlé avec nostalgie de la période post-1990 après l’effondrement de l’Union soviétique:

«Dans la période qui a suivi la guerre froide, le monde a bénéficié d’un environnement géopolitique remarquablement favorable. Sous la direction hégémonique des États-Unis, les institutions internationales fondées sur des règles ont prospéré et le commerce mondial s’est développé. Cela a conduit à un approfondissement des chaînes de valeur mondiales et, à mesure que la Chine rejoignait l’économie mondiale, à une augmentation massive de l’offre mondiale de main-d’œuvre.»

Oui, c’était l’époque de la vague de mondialisation, de l’augmentation des échanges et des flux de capitaux libres; la domination des institutions de Bretton Woods comme le FMI et la Banque mondiale dictant les conditions de crédit; et surtout, l’espoir que la Chine serait placée sous contrôle après son adhésion à l’Organisation mondiale du commerce (OMC) en 2001.

Cependant, rien n’a fonctionné comme prévu.

Le pari occidental était idéologique, les penseurs stratégiques étaient persuadés que grâce à son insertion dans le marché mondial, la Chine allait se banaliser, allait rentrer dans le moule et qu’ainsi elle allait obéir aux fameuses règles.

Que nenni! La vague de mondialisation heureuse a pris fin en 2008 après la crise et la Grande Récession, et la Chine n’a pas joué le jeu en ouvrant son économie aux multinationales occidentales.

Cela a forcé les Etats-Unis à changer de politique vis-à-vis de la Chine et à passer de «l’engagement positif» à «l’endiguement négatif».

Puis vint l’invasion russe de l’Ukraine et la détermination renouvelée des Etats-Unis et de leurs “satellites/vassaux” européens d’étendre leur contrôle vers l’est et de s’assurer ainsi que la Russie échoue dans sa tentative d’exercer un contrôle sur ses voisins frontaliers.

Ce qui était bon

Lagarde commente les implications économiques:

«Mais cette période de stabilité relative peut maintenant céder la place à une instabilité durable entraînant une croissance plus faible, des coûts plus élevés et des partenariats commerciaux plus incertains. Au lieu d’une offre mondiale plus élastique, nous pourrions faire face au risque de chocs d’approvisionnement répétés.»

En d’autres termes, la mondialisation et la circulation aisée du commerce et des flux de capitaux qui ont tant profité au bloc occidental, c’est fini.

Tout ce qui était bon avant, souhaitable dans le cadre de la mondialisation, tant qu’elle profitait à l’Occident, c’est terminé. La religion du libre-échange, de l’ouverture des frontières s’évanouit car elle a fini par profiter à d’autres! Il faut revenir aux mesures protectionnistes (augmentation des tarifs, etc.) au contrôle du commerce, surtout technologique, et tenter d’inverser la mondialisation en un capital de «reshoring» (relocalisation) ou «friendshoring» (amicalocalisation).

«Dans la mesure où la géopolitique conduit à une fragmentation de l’économie mondiale en blocs concurrents, cela appelle une plus grande cohésion politique. Ne pas compromettre l’indépendance, mais reconnaître l’interdépendance entre les politiques et la meilleure façon dont chacune peut atteindre son objectif si elle est alignée sur un objectif stratégique.»

 

Speech by Christine Lagarde, President of the ECB, at the Council on Foreign Relations’ C. Peter McColough Series on International Economics

New York, 17 April 2023

It is a pleasure to be here in New York.

The global economy has been undergoing a period of transformative change. Following the pandemic, Russia’s unjustified war against Ukraine, the weaponisation of energy, the sudden acceleration of inflation, as well as a growing rivalry between the United States and China, the tectonic plates of geopolitics are shifting faster.

We are witnessing a fragmentation of the global economy into competing blocs, with each bloc trying to pull as much of the rest of the world closer to its respective strategic interests and shared values. And this fragmentation may well coalesce around two blocs led respectively by the two largest economies in the world.

All this could have far-reaching implications across many domains of policymaking. And today in my remarks, I would like to explore what the implications might be for central banks.

In short, we could see two profound effects on the policy environment for central banks: first, we may see more instability as global supply elasticity wanes; and second, we could see more multipolarity as geopolitical tensions continue to mount.

A changing global economy

In the time after the Cold War, the world benefited from a remarkably favourable geopolitical environment. Under the hegemonic leadership of the United States, rules-based international institutions flourished and global trade expanded. This led to a deepening of global value chains and, as China joined the world economy, a massive increase in the global labour supply.

As a result, global supply became more elastic to changes in domestic demand, leading to a long period of relatively low and stable inflation.(1) That in turn underpinned a policy framework in which independent central banks could focus on stabilising inflation by steering demand without having to pay too much attention to supply-side disruptions.(2)

But that period of relative stability may now be giving way to one of lasting instability resulting in lower growth, higher costs and more uncertain trade partnerships. Instead of more elastic global supply, we could face the risk of repeated supply shocks. Recent events have laid bare the extent to which critical supplies depend on stable global conditions.

That has been most visible in the European energy crisis, but it extends to other critical supplies as well. Today the United States is completely dependent on imports for at least 14 critical minerals.(3) And Europe depends on China for 98% of its rare earth supply.(4) Supply disruptions on these fronts could affect critical sectors in the economy, such as the automobile industry and its transition to electric vehicle production.

In response, governments are legislating to increase supply security, notably through the Inflation Reduction Act in the United States and the strategic autonomy agenda in Europe. But that could, in turn, accelerate fragmentation as firms also adjust in anticipation. Indeed, in the wake of the Russian invasion of Ukraine, the share of global firms planning to regionalise their supply chain almost doubled – to around 45% – compared with a year earlier.(5)

This “new global map” – as I have called these changes elsewhere(6) – is likely to have first-order implications for central banks.

One recent study based on data since 1900 finds that geopolitical risks led to high inflation, lower economic activity and a fall in international trade.(7) And ECB analysis suggests similar outcomes may be expected for the future. If global value chains fragment along geopolitical lines, the increase in the global level of consumer prices could range between around 5% in the short run and roughly 1% in the long run.(8)

These changes also suggest that a second shift in the central bank landscape is taking place: we may see the world becoming more multipolar.

During the Pax Americana after 1945, the US dollar became firmly ensconced as the global reserve and transaction currency, and more recently, the euro has risen to second place.(9) This had a range of − mostly beneficial − implications for central banks. For example, the ability of central banks to act as the “conductor of the international orchestra” as noted by Keynes, or even firms being able to invoice in their domestic currencies, which made import prices more stable.(10)

In parallel, Western payments infrastructures assumed an increasingly global role.

For instance, in the decade after the Berlin Wall fell, the number of countries using the payments messaging network SWIFT more than doubled.(11) And by 2020, over 90% of cross-border transmissions were being signalled through SWIFT.(12)

But new trade patterns may have ramifications for payments and international currency reserves.

In recent decades China has already increased over 130-fold its bilateral trade in goods with emerging markets and developing economies, with the country also becoming the world’s top exporter.(13) And recent research indicates there is a significant correlation between a country’s trade with China and its holdings of renminbi as reserves.(14) New trade patterns may also lead to new alliances. One study finds that alliances can increase the share of a currency in the partner’s reserve holdings by roughly 30 percentage points.(15)

All this could create an opportunity for certain countries seeking to reduce their dependency on Western payment systems and currency frameworks – be that for reasons of political preference, financial dependencies, or because of the use of financial sanctions in the past decade.(16)

Anecdotal evidence, including official statements, suggests that some countries intend to increase their use of alternatives to major traditional currencies for invoicing international trade, such as the Chinese renminbi or the Indian rupee.(17) We are also seeing increased accumulation of gold as an alternative reserve asset, possibly driven by countries with closer geopolitical ties to China and Russia.(18)

There are also attempts to create alternatives to SWIFT. Since 2014, Russia has developed such a system for domestic and cross-border use, with over 50 banks across a dozen countries using it last year.(19) And since 2015 China has established its own system to clear payments in renminbi.

These developments do not point to any imminent loss of dominance for the US dollar or the euro. So far, the data do not show substantial changes in the use of international currencies. But they do suggest that international currency status should no longer be taken for granted.

Policy frameworks for a fragmenting world

How should central banks respond to these twin challenges?

We have clear examples of what not to do when faced with a sudden increase in volatility. In the 1970s, central banks faced upheaval in the geopolitical environment as OPEC became more assertive and energy prices that had been stable for decades ballooned. They failed to provide an anchor of monetary stability and inflation expectations de-anchored – a mistake that should never be repeated for as long as central banks are independent and have clear price stability mandates.

So, if faced with persistent supply shocks, independent central banks can and will go ahead with ensuring price stability. But this can be achieved at a lower cost if other policies are cooperative and help replenish supply capacity.

For example, if fiscal and structural policies focus on removing supply constraints created by the new geopolitics – such as securing resilient supply chains or diversifying energy production – we could then see a virtuous circle of lower volatility, lower inflation, higher investment, and higher growth. But if fiscal policy instead focuses mainly on supporting incomes to offset cost pressures (in excess of temporary and targeted responses to sudden large shocks), that will tend to raise inflation, increase borrowing costs and lower investment in new supply.

In this sense, insofar as geopolitics leads to a fragmentation of the global economy into competing blocs, this calls for greater policy cohesion. Not compromising independence, but recognising interdependence between policies, and how each can best achieve their objective if aligned behind a strategic goal.

We could see the benefits of this in Europe especially, where the multiplier effect of common action in areas such as industrial policy, defence and investing in green and digital technologies is much higher than Member States acting alone.

There is another benefit, too: achieving the right policy framework will not only determine how our economies fare at home, but also how they are viewed globally in a context of greater “system competition”. And while the international institutions established in the wake of Bretton Woods remain instrumental for fostering a rules-based multilateral order, the prospect of multipolarity raises the stakes for such internal policy cohesion.

For a start, an economic policy mix that produces less volatile growth and inflation will be key in continuing to attract international investment. Although 50-60% of foreign-held US short-term assets are in the hands of governments with strong ties to the United States – meaning they are unlikely to be divested for geopolitical reasons(20) – the single most important factor influencing international currency usage remains strength of fundamentals.(21)

By the same token, for Europe, long-delayed projects such as deepening and integrating our capital markets can no longer be viewed solely through the lens of domestic financial policy. To put it bluntly, we need to complete the European capital markets union. This will be pivotal in determining whether the euro remains among the leading global currencies or others take its place.

Central banks also have an important role to play here – even as protagonists.

For example, the manner in which swap lines are used could influence the dynamics of major international currencies.(22) Both the Federal Reserve and the ECB, within their respective mandates, have been proactive in providing offshore liquidity when recent crises have hit. But others are moving too, which is consistent with a rising role of their currencies. We have already seen the People’s Bank of China set up over 30 bilateral swap lines with other central banks to compensate for the lack of liquid financial markets in renminbi.(23)

How central banks navigate the digital era – such as innovating their payment systems and issuing digital currencies – will also be critical for which currencies ultimately rise and fall. This is an important reason why the ECB is exploring in depth how a digital euro could best work if launched.

So, we need to be ready for the new reality that may well lie ahead. The time to think about how to respond to changing geopolitics is not when fragmentation is upon us, but before. Because, if I may paraphrase Ernest Hemingway, fragmentation can happen in two ways: gradually, and then suddenly.(24)

Central banks must provide for stability in an age that is anything but stable. And I have no doubt that central banks will measure up to the challenge.

Thank you.

While globalisation increased the propagation of global shocks to the domestic economy and made inflation developments more global, it might also have helped to smooth the impact of shocks for each economy because it made supply more elastic to changes in domestic demand in each country. See ECB (2017), “Domestic and global drivers of inflation in the euro area”, Economic Bulletin, Issue 4.

The shift by central banks in advanced economies towards inflation-targeting regimes from the 1980s onwards also facilitated low and stable inflation.

The most recent data from the United States Department of the Interior are for 2021. See United States Department of the Interior (2022), “United States Geological Survey: Mineral Commodity Summaries 2022”, p. 5.

European Parliamentary Research Service (2022), “Securing the EU’s supply of critical raw materials”, July.

McKinsey (2022), “Taking the pulse of shifting supply chains”, 26 August.

Lagarde, C. (2022), “A new global map: European resilience in a changing world”, keynote speech at the Peterson Institute for International Economics, 22 April.

Caldara, D. et al. (2023), “Do Geopolitical Risks Raise or Lower Inflation?”, 15 February.

Attinasi, M.-G., Boeckelmann, L. and Meunier, B. (2023), “Friend-shoring global value chains: a model-based assessment”, Economic Bulletin, ECB, Issue 2.

ECB (2022), “The international role of the euro”, June.

The benefits of international currency use include seigniorage, lower transaction and hedging costs, and lower external financing costs (“exorbitant privilege”). The costs include blurred monetary aggregate signals and capital flow volatility. See Gräb. J. and Mehl, A. (2019), “The benefits and costs of the international role of the euro”, in “The international role of the euro”, ECB, June.

In 1989, SWIFT had users in 79 countries. By 1999, this number increased to 189 countries. See “Swift history”.

Nölke, A. (2022), “The weaponization of global payment infrastructures: A strategic dilemma”, SAFE White Paper, No. 89, June.

Change in value of trade between 1990 and 2021. See Figure 5 in Aiyar, S. et al. (2023), “Geoeconomic Fragmentation and the Future of Multilateralism”, Staff Discussion Notes, International Monetary Fund, 15 January. See also International Monetary Fund (2023), “World Economic Outlook: A rocky recovery”, April, p. 107.

Naef, A., Monnet, E., Macaire, C., Mehl, A., and Eichengreen, B. (2022), “The renminbi’s unconventional route to reserve currency status”, VoxEU, 31 October.

Eichengreen, B., Mehl, A. and Chiţu, L. (2019), “Mars or Mercury? The geopolitics of international currency choice”, Economic Policy, Vol. 34, Issue 98, July.

The number of countries under financial sanctions has more than doubled between 2010 and 2022. See Figure 3.2 in International Monetary Fund (2023), “Global Financial Stability Report: Safeguarding Financial Stability Amid High Inflation and Geopolitical Risks”, April.

As noted in ECB (2023), “The international role of the euro”, forthcoming.

Such as Belarus, India, Pakistan, and certain Central Asian economies.

Nölke, A. (2022), “The weaponization of global payment infrastructures: A strategic dilemma”, SAFE White Paper, No. 89, June.

Weiss, C. (2022), “Geopolitics and the U.S. Dollar’s Future as a Reserve Currency,” International Finance Discussion Papers, No. 1359, Board of Governors of the Federal Reserve System, October.

For example, with respect to the US dollar. See Georgiadis, G., Le Mezo, H., Mehl, A., and Tille, C. (2021), “Fundamentals vs. policies: can the US dollar’s dominance in global trade be dented?”, Working Paper Series, No 2574, ECB, Frankfurt am Main, July.

Tucker, P. (2022), Global Discord: Values and Power in a Fractured World Order, Princeton University Press.

Naef, A., Monnet, E., Macaire, C., Mehl, A., and Eichengreen, B. (2022), “The renminbi’s unconventional route to reserve currency status”, VoxEU, 31 October.

See Hemingway, E. (1926), The Sun Also Rises. The original passage in the book related to bankruptcy: “‘How did you go bankrupt?’ Bill asked. ‘Two ways’, Mike said. ‘Gradually and then suddenly.’”


Exclusivo Tornado / IntelNomics

Dino: combate agora na terra Ianomâmi é ao narcogarimpo

Embora o vacinagate de Bolsonaro e aliados tenha dominado o noticiário das últimas horas, prossegue em Roraima a ofensiva do governo para restabelecer a ordem na terra Ianomâmi, onde ao longo da semana ocorreram 12 mortes. O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou ao portal 247 que “a luta agora é contra o narcogarimpo”, grupo representado por 20% dos invasores originais integrado não apenas por garimpeiros mas também por agentes de organizações criminosas e traficantes.

O ministro nos disse hoje que o efetivo empregado na  operação de “desintrusão” foi reforçado nas últimas horas, contando agora com 475 homens da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança Pública.

– Mas estamos tratando também de cortar o oxigênio financeiro destes criminosos que compõem o narcogarimpo. Acabamos de bloquear R$ 138 milhões em contas bancárias a eles vinculadas – disse o ministro.

Os 12 mortos são um indígena, quatro supostos garimpeiros que reagiram à bala quando foram cercados pela PF e acabaram mortos e oito corpos encontrados em um rio,  sendo que quatro deles, por terem sido atacados com flechas, podem ter sido mortos pelos indígenas. Um dos mortos pela PF, segundo Dino, integra uma conhecida organização criminosa e tem uma ficha policial aterrorizante.

A disposição do governo agora é não recuar da ofensiva até que não restem invasores na terra indígena. O monitoramento do desmate por satélite é um indicador preciso de locais onde o garimpo atua.

Outras áreas da Amazônia, entretanto, estão infestadas por organizações criminosas, o que exigirá uma atuação constante do Estado para reverter a frouxidão da vigilância nos últimos anos.


Texto original em português do Brasil

Câmara aprova projetos essenciais para a vida das mulheres; agora a bola está com o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana dois projetos enviados pelo Poder Executivo que são essenciais para a melhoria de vida das mulheres. Na terça-feira (2) foi aprovado o PL 1084/23, que estende a Bolsa-Atleta às gestantes e puérperas por 15 meses, ou seja, durante todo o período gestacional até os primeiros seis meses de vida do recém-nascido.

Nesta quinta-feira (4) foi aprovado o PL 1085/23, também enviado pelo governo Lula, que determina a igualdade salarial entre mulheres e homens em mesmas funções. E prevê multas para as empresas que não cumprirem a lei. A bola agora está com o Senado.

“Esses dois projetos são bandeiras do movimento feminista. Há tempos as atletas denunciavam a dificuldade em serem mães e continuarem em atividade e com o PL 1084, podem respirar mais aliviadas”, diz Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Sobre a igualdade salarial, Celina afirma que “desde sempre empunhamos essa bandeira no movimento sindical, principalmente porque a igualdade salarial está garantida pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.

Segundo a sindicalista, “o diferencial desse novo projeto é a previsão de multas para as empresas que descumprirem a lei, garantindo esse nosso direito”. Para a juíza do Trabalho, Valdete Souto Severo “esses dois projetos trazem avanços importantes para a luta das mulheres por igualdade”.

Valdete faz apenas uma ressalva sobre o 8º parágrafo do artigo 1º do PL 1084/23, onde a concessão da Bolsa-Atleta fica condicionada à disponibilidade orçamentária. Para ela, “para o projeto representar um verdadeiro avanço, a disponibilidade orçamentária precisa estar garantida de antemão”. Ela espera a atenção devida a esse item pelos senadores e, principalmente pelo presidente Lula.

Atletas recebem com ânimo a aprovação do PL 1084/23 (Foto: Wagner Carmo)

“Esse projeto (PL 1084) faz justiça a todas as atletas brasileiras que necessitam da Bolsa-Atleta para seguirem suas carreiras esportivas”, assegura Carminha Soares, secretária da Mulher da CTB-PB. Assim como o PL 1085, “representa um grande avanço para a eterna luta por igualdade salarial entre os sexos”.

Vera Manica, secretária-adjunta da Mulher da CTB-PR, entende a aprovação pelos deputados federais desses dois projetos como uma importante vitória das mulheres. “A volta do Ministério das Mulheres por si só já mostra que o governo Lula está do nosso lado”, argumenta. Isso porque o PL 1084 “resolve um grave problema enfrentado pelas atletas porque dessa forma poderão conciliar a atividade esportiva com a maternidade” e o “PL da igualdade salarial pode assegurar independência econômica para as mulheres, fundamental para o combate às violências”.

São avanços importantes para a vida das mulheres, garante Michely Coutinho, secretária da Mulher da CTB-GO. “O PL 1084/23 é mais uma ação no avanço de garantia de direitos das mulheres gestantes, em específico, a proteção social e garantia de renda para mulheres atletas, com reconhecimento do esforço que elas dedicam à carreira esportiva”.

Ela liga esse projeto à recente inclusão da licença-maternidade no Currículo Lattes. “A legislação brasileira precisa seguir avançando na garantia de direitos da maternidade. Neste sentido, o projeto de lei que prevê multa para empresas que não possuem salários iguais entre homens e mulheres”.

Segundo Michely, essas medidas “seguem sendo necessárias, dentre outras medidas complementares, a exemplo das políticas de diversidade e inclusão nas organizações”. Lenir Fanton Piloneto, secretária-adjunta da Mulher Trabalhadora da CTB, lembra que as mulheres constituem 51,1% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas recebem 77,7% dos salários dos homens, mesmo sendo maioria nos cursos universitários. Além de que somente 37,4% dos cargos de chefia são exercidos por mulheres.

“A aprovação de projetos como esses fomentam o debate e a importância de insistirmos na luta por igualdade e respeito às mulheres trabalhadoras em todas as atividades”, garante.

Vera destaca a aprovação de uma resolução defendendo salário igual para mulheres e homens pela Conferência do Conselho Feminino da Organização Internacional do Trabalho (OIT) já em 1919. “Como se vê essa luta é bem antiga, o que ressalta a importância desse PL e de termos um presidente voltado para os interesses da classe trabalhadora”.

Enquanto Vívian Régia Bandeira da Silva, secretária-geral da CTB-AP, defende que “cabe ao Estado reconhecer e apoiar a necessidade das atletas em realizar seu sonho de ser mãe e permanecer cultivando seu sonho e desempenhando seu papel esportivo”.

Para ela, também “é notório no atual governo a preocupação em estimular uma maior participação das mulheres nos espaços de poder e o reconhecimento da sua capacidade em se destacar profissionalmente para conquistar salários pelo papel desempenhado com eficiência e competência diante do mesmo papel masculino, fato levado em mais alta conta pelo nosso presidente Lula”.

Vera destaca que essas “conquistas estão em processo de construção, e é necessário mobilizar as mulheres trabalhadoras, do campo e da cidade, que contam com todo o apoio da nossa central, a CTB”.

A importância do movimento de mulheres continuar firme e forte à frente das lutas por um país melhor para todas as pessoas. defende Celina “é que garantiram essas aprovações pelas deputadas e deputados federais. Agora devemos insistir para que senadoras e senadores não demorem em aprová-los”.


Texto em português do Brasil

Governador de São Paulo se apresenta como inimigo da educação pública

Desde que assumiu o mandato em 1º de janeiro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas disse que a educação pública não é sua prioridade. Para confirmar o que disse, escolheu para secretário de Educação, o empresário Renato Feder, que apresentou resultados desastrosos à frente da Secretaria Estadual de Educação do Paraná.

Recentemente, Tarcísio anunciou o envio à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) de um projeto de lei para reduzir em 5% o orçamento destinado à educação pública no estado mais rico da nação. O orçamento da Secretaria de Educação estadual é de 30%, que já é pouco para a demanda, e o governador quer reduzir para 25%, índice mínimo determinado pela Constituição Federal.

Para piorar, um levantamento feito pela Apeoesp, denuncia o fechamento de salas de aula pela atual gestão. Com o argumento falacioso de diminuição de procura pela educação pública e para justificar o corte de verbas, o governador fecha classes e com isso aumenta o número de salas superlotadas em todos os níveis de ensino.

Nem sobre a questão da violência nas escolas, ele dá uma resposta razoável e prefere falar em policiais armados dentro das escolas, mesmo com estudos comprovados de que isso não impede os ataques e não resolve nada.

Para comprovar que Tarcísio é inimigo da educação pública e da população que mais precisa de políticas de apoio, ele vetou o projeto de lei, aprovado na Alesp, que prevê a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas escolas, no sistema prisional e para mulheres que moram na rua e em situação de extrema pobreza. Cabe à Alesp derrubar o veto.

O projeto suprapartidário Menstruação Sem Tabu pretende acabar com esse vergonhoso problema de saúde pública, pelo qual, meninas faltam da escola por falta de absorvente íntimo e lenço umedecido para a necessária higiene.

Governar o estado de São Paulo não é para qualquer um. Tarcísio parece ter caído aqui de paraquedas e não sabe o que fazer. O que sabe bem é defender propostas para transformar São Paulo em terra arrasada, sem educação, sem saúde, sem cultura, sem trabalho decente, sem dignidade.


Texto em português do Brasil