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Quinta-feira, Junho 24, 2021

Parlamento Europeu nega acordo com Mercosul e responsabiliza Bolsonaro

Os legisladores consideraram que não há mecanismo de sanção no acordo caso o Brasil não consiga evitar os avanços das queimadas e incêndios na Amazônia.

Por causa da atual política ambiental de Bolsonaro, o Parlamento Europeu anunciou nesta quarta-feira (7) que não ratificará o acordo comercial entre a UE (União Europeia) e o Mercosul. A diretriz está contida numa resolução aprovada por 345 votos a favor, 295 contra e 56 abstenções.

Os legisladores consideraram que não há mecanismo de sanção no acordo caso o Brasil não consiga evitar os avanços das queimadas e incêndios na Amazônia, além de não proteger os povos indígenas das ações de grilagem, garimpo e invasão de suas terras por madeireiros.

Segundo a DW, agência alemã de notícias, os parlamentares criticaram o governo brasileiro sobre os ataques constantes ao Estado de Direito, aos direitos humanos e à democracia. “A explosão do desmatamento da Amazônia no ano passado e neste ano é um dos fatores que levou europeus a se posicionarem contra a proposta”, diz a agência internacional.

Os parlamentos de Áustria, Holanda e o da região da Valônia, na Bélgica, já anunciaram que não darão seu aval ao acordo. A ratificação do pacto também encontra resistência na França, na Irlanda e em Luxemburgo.

Incluída pela bancada francesa num relatório sobre política comercial comum, a emenda contra o acordo, que não é vinculativa, ressalta “a profunda preocupação com a política ambiental de Jair Bolsonaro”, que, segundo o texto, “contradiz os compromissos assumidos com o Acordo de Paris”. “Nessas circunstâncias, o acordo entre a UE e o Mercosul não pode ser ratificado em seu atual estado”, afirma o texto aprovado.

A emenda foi incluída num relatório do Parlamento Europeu sobre aplicação da política comercial comum. Ela afirma que o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul tem potencial para criar um mercado aberto “que beneficiaria ambos os blocos, abrangendo 800 milhões de cidadãos”.

O texto, porém, salienta que o acordo “deve garantir condições de concorrência leal e respeito pelas regulamentações e modos de produção europeus”, além de conter um capítulo vinculativo sobre desenvolvimento sustentável “que deve ser aplicado, colocado em prática e plenamente avaliado”.

 

Alemanha

Até o mês passado, a Alemanha ainda constava entre os defensores europeus do acordo. No ano passado, a chanceler federal Angela Merkel chegou a defender publicamente o pacto contra as críticas do Bundestag (Parlamento alemão). Mas, no fim de agosto, Merkel, em um claro recado ao Brasil, disse ter “sérias dúvidas” sobre a implementação do acordo. Sua ministra da Agricultura já se posicionou contra.

Em meados de setembro, foi a vez de a França reiterar a oposição ao acordo depois de receber um relatório formulado por especialistas independentes que analisaram os riscos ambientais do pacto.

Atualmente, o acordo está em processo de verificação jurídica e de tradução em todas as línguas oficiais da UE. Depois disso, ele precisa ser aprovado pelos legislativos de todos os países-membros e só então é analisado no Parlamento Europeu, que também precisa dar o seu aval para ele poder entrar em vigor.


Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 

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