A Sra. Ouled e a Sra. Metton, advogadas francesas, que representavam os Prisioneiros Políticos Saharauis do Grupo Gdeim Izik, apresentaram um relatório detalhado sobre este caso que denuncia todas as ilegalidades e a tortura sistemática que esses 24 acusados sofrem há quase sete anos.
No relatório também se incluem 3 contra-perícias dos exames médicos dos prisioneiros e as autópsias que foram “dadas” aos advogados apenas sete anos após os eventos, mas não apresentadas no tribunal, nem nunca foi apresentado nenhum cadáver.
A próxima sessão de julgamento, que se acredita ser a última, começará no dia 11 de Julho, depois que a parte civil no seu argumento final pediu mudança das acusações para actos contra a segurança interna de Marrocos, que não é mais que acusação de terrorismo interno e acusou a Frente Polisario e a Argélia de serem inimigos do Reino.
Em 16 de maio, os prisioneiros políticos e seus advogados retiraram-se do processo. Os acusados declararam que não continuariam a participar numa “peça de teatro chamada de julgamento”, onde “a presunção de inocência está totalmente ausente” e “não é mais do que a repetição do tribunal militar de 2013”.
Entrevista
Sra. Ouled e a Sra. Metton, publicaram um relatório muito detalhado sobre o caso Gdeim Izik, como se envolveram neste caso?
Dra. Metton: A minha especialidade é em direito internacional humanitário e direito penal. Sou advogada de Naama Asfari, um dos acusados. O escritório onde trabalho apresentou uma queixa em seu nome em França e ganhou um procedimento no Comitê contra a tortura.
Dra. Ouled: Trabalho para o governo francês como assessora jurídica de direito internacional e europeu. A minha especialidade é em casos de asilo para saharauis.
No dia 16 de maio foram expulsas pela força do tribunal em presença e por ordens do juiz presidente, este é um procedimento normal num país que diz respeitar a lei?
A nossa expulsão em 16 de maio é a evidência de que não há respeito pelas regras do direito no tribunal de apelação de Rabat e pela justiça marroquina.
É absolutamente incomum expulsar os advogados de defesa durante a apresentação da alegação , e é um dos principais crimes contra o direito à defesa que pode ser feito.
Quais são os pontos principais que gostariam de salientar que demonstram a inocência dos 24 acusados?
Todos os pontos principais que demonstram a inocência foram indicados pelos tribunais nacionais e internacionais: não há provas da culpa dos 24.
O tribunal militar condenou e prendeu os réus principalmente com base nas suas confissões, os réus denunciaram que as forças de segurança os torturaram e forçaram a assinar declarações que não haviam lido. O processo não mostra evidências de que o tribunal tenha conduzido um exame médico a qualquer arguido para verificar se há provas de abuso.
A acusação ofereceu poucas evidências além das declarações policiais dos arguidos.
O tribunal ouviu apenas uma testemunha da acusação, o bombeiro Redouane Lahlaoui, que não reconheceu qualquer acusado. Nenhum agente da polícia testemunhou.
A acusação também apresentou armas que a polícia teria apreendido no acampamento. No entanto, a acusação não abordou qualquer evidência que ligue as armas aos réus além de “confissões” em que eles admitiram a sua posse e uso (nenhum teste de DNA efectuado, por exemplo).
Além disso, nenhum relatório de autópsia foi apresentado no julgamento para elucidar como e quando cada um dos agentes da força de segurança havia morrido. O tribunal não estabeleceu qual dos arguidos causou a morte dos agentes da lei.
O Tribunal de cassação anulou esta decisão que mostra que: 1. Não há vítimas; 2. Nenhuma evidência dos assassinatos; 3. Nenhuma evidência de ligação entre o acusado e os policias mortos.
Além disso, o Comitê contra a tortura declarou que Marrocos torturou Naama Asfari, um dos acusados, e usou a sua declaração obtida sob coerção para declará-lo culpado. Assim, não há evidências senão as suas próprias declarações. E este é o caso de todos os acusados.
E os advogados da parte civil declararam que não havia provas para demonstrar que os 24 eram culpados de assassinatos.
Acreditam que seja um julgamento criminal?
Um julgamento criminal precisa respeitar os princípios básicos do direito penal e do processo penal: um tribunal imparcial mostra a devida diligência ao tentar determinar se há provas suficientes para declarar alguém culpado de um crime.
Neste caso isso não se verificou: as condenações são injustas para os réus.
Quase todos os acusados eram conhecidos por envolvimento político para a autodeterminação, ou serem activistas saharauis e / ou de direitos humanos. Esta é a verdadeira razão pela qual eles são perseguidos pela justiça marroquina.
Além disso, durante os 6 meses de julgamento e, especialmente, no final, o presidente, o procurador e os advogados da parte civil tentaram demonstrar um vínculo entre os acusados e a Frente Polisario e também um terceiro país, a Argélia. O objectivo é querer mostrar que os acusados são marionetas de forças políticas tentando desestabilizar Marrocos.
Dra. Olfa Ouled trabalhou para o governo francês como assessora jurídica de direito internacional e europeu. Ela é especializada em casos de asilo para saharauis
Dra. Ingrid Metton é especialista em direito internacional humanitário e direito penal, ela é a advogada de Naama Asfari, um dos acusados. O seu escritório apresentou uma queixa em seu nome em França e ganhou um procedimento no Comitê contra a tortura
A justiça marroquina fez deste julgamento um julgamento político
O representante legítimo do povo saharaui é a Frente Polisario, o movimento de libertação, é aquele que assinou o acordo de cessar-fogo e que se senta na mesa de negociação nas Nações Unidas.
Foi também a Polisario que apresentou um processo legal contra a exploração ilegal dos Recursos Naturais por Marrocos e ganhou o caso no Tribunal de Justiça Europeu, o que está a provocar algum prejuízo financeiro ao Reino de Marrocos que viu já detidas várias cargas marítimas de produtos ilegais.
Acreditam que o grupo de Gdeim Izik está sendo usado pela máquina de propaganda de Marrocos para fabricar uma ligação de terrorismo e, portanto, desacreditar a Frente Polisario?
A estratégia de apresentar um movimento de independência como grupo terrorista é uma estratégia muito antiga, que a França usou na Argélia, por exemplo.
Hoje em dia, você só precisa dizer terrorismo para poder fazer todo o possível, mesmo a prisão de 21 pessoas que devem ser até hoje consideradas inocentes.
Na verdade, o facto de que o Tribunal de Recurso tenta demonstrar que os acusados estão vinculados com a Frente Polisario e que são terroristas, é realmente uma confissão de que os acusados são perseguidos por sua opinião política e seu activismo.
Há dezenas de prisioneiros políticos saharauis detidos por Marrocos em condições desumanas e sujeitos à tortura sistemática, porquê o mundo está em silêncio?
Marrocos cria um Omertà real (lei do silêncio) em torno dos saharauis: os jornalistas são proibidos no território ocupado, os advogados são expulsos, ativistas de direitos humanos, etc. … e isso funciona.
Além disso, Marrocos tem o apoio de um país poderoso, como é a França.
Podem explicar-nos a importância da participação de observadores internacionais, advogados e activistas de direitos humanos, neste julgamento?
O trabalho de observadores e ativistas internacionais é essencial para obter testemunhas do que está a acontecer e ajuda os advogados, dando-lhes informações independentes sobre a realidade nos tribunais marroquinos.
Existem poucos representantes de Estados nesses julgamentos. Sem esses observadores, advogados e ativistas de direitos humanos, a questão da tortura e violação dos ativistas saharauis nunca teria sido denunciada ao mundo.
Relatório integral
Rapport Defense Gdeim Izik 15 Juin 2017 by porunsaharalibre.org on Scribd
