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Quinta-feira, Agosto 5, 2021

A tirania das boas intenções – O Rendimento de Cidadania II

Mendo Henriques
Professor na Universidade Católica Portuguesa

rendimento-cidadania

Quando alguém se debruça sobre as propostas de Rendimento Básico Universal, como me sucedeu em 2012, salta à vista que há um mundo de diferenças entre assegurar a dignidade a quem merece, sem ferir quem já a tem, e querer salvar o mundo com medidas económicas, esquecendo a liberdade humana.

O Rendimento Básico Incondicional (RBI) é uma medida do segundo tipo: quer garantir a todos os cidadãos um rendimento mínimo de subsistência. É um sonho magnífico – assim pensou Tom Paine na Revolução Francesa – mas traz consigo a tirania das boas intenções pois não se afigura exequível sem violência.

Rendimento de Cidadania

O Rendimento de Cidadania (RC) é uma medida do primeiro tipo: visa atribuir a grupos cada vez mais alargados de cidadãos uma prestação monetária por serviços que prestam à sociedade. Começou com os subsídios para ajudar os pobres propostas por Tomas Morus e Luís Vives no séc XVI e que deram as Poor Laws na Inglaterra. Não era para todos, mas ajudou a sociedade a subir de nível.

Se o argumento do Rendimento Básico for o de que todos têm direito a uma renda de sobrevivência, começam a ouvir-se gritos básicos de protesto. Primeiro os que afirmam «quem não trabalha, não come», o que era verdade quando não havia automação. Depois, os gritos «vai trabalhar malandro», típico de épocas em que não havia desemprego estrutural. Ou ainda o grito economês «não há dinheiro», afirmação desmentida numa época em que os helicópteros despejam notas nos bancos como as poderiam despejar nas contas bancárias das pessoas.

É bom haver defensores do RBI para responder a estas críticas boçais. Mas existem outras mais exigentes; todas elas vão dar ao mesmo ponto: trabalhar é dignidade humana e tudo o que possa ser feito para recompensar um trabalho deve ser feito, E de preferência bem executado. Em vez das boas intenções do RBI que redundam numa mão cheia de nada, é preciso apostar no RC que abre caminho para um novo paradigma social

Porque é muito possível, é cada vez mais possível que muitos dos trabalhos que a sociedade precise não se enquadram num emprego, embora estejam próximos do que se chamava vocação e carreira.

Identifiquemos quem está a trabalhar na sociedade, mesmo sem receber rendimento. Os estudantes? Sim, enquanto não reprovam. Os cuidadores de crianças e idosos estão a trabalhar? Que pergunta! Os voluntários do ambiente, dos animais, da arte, da informação? Sem dúvida! Quem presta serviço em colectividades e ONG’s, trabalha? Sim. Estas são populações alvo do RC.

Então que falta? Como sempre sucede com comportamentos humanos, não existe nenhuma lei genérica por perfeita que pareça que não tenha de contar com a liberdade humana.

E o que já se fez quanto a iniciativas?

Exemplos. Na Europa, uma petição foi lançada em 2013 para que a União Europeia (UE) realize projectos-piloto de RBI. A petição não passou das 250.000 assinaturas, não alcançando o milhão necessário para ser apreciada. Estratégia errada.

Petições semelhantes foram lançadas a nível nacional. Em Portugal, um partido lançou uma e teve a escassa soma de 4.408 assinaturas, o que lhe permite ser apreciada em plenário. Resultado estulto, pois bastaria que o partido a inscrevesse na ordem do dia para o mesmo suceder. Estratégia errada.

Neste Verão de 2016, a Suíça foi o primeiro país a votar a criação de um RBI, após serem recolhidas mais de 100.000 assinaturas para um referendo. O resultado de Junho foi uma derrota. 76,5% dos suíços votaram contra, embora o montante requerido fosse muito elevado, cerca de 2220 euros por mês.

No extremo oposto das experiências, a cidade holandesa de Utrecht vai lançar em 2017 um programa piloto. O RC vai ser pago a quem já beneficia de prestações sociais com obrigações. A experiência é avaliar de que forma a inexistência de condições para receber o pagamento mensal afecta o comportamento das pessoas.

Na Finlândia, a coligação de centro-direita eleita em Maio de 2015 anunciou a atribuição de um rendimento básico incondicional. É uma alternativa ao complexo sistema de segurança social. Tem a potencial desvantagem de poder levar os jovens a perder a motivação a buscar emprego se já recebem uns 700 euros por mês; e pode ainda perturbar o mercado laboral. Mas pior do que está, é difícil.

O RC tem que aprender com estas tentativas goradas e comunicar que não se trata mais de exigir ao estado-patrão que pague directamente às pessoas aquilo que já dá aos bancos. A atitude e o paradigma do séc. XXI tem que ser diferente.

O RC é um novo direito de cidadania, centrado na condição individual. Não deverá ser um instrumento ao serviço do mercado, nem uma panaceia contra as disfunções. É uma afirmação social contra a violência causada pelo desemprego e a precariedade e um reconhecimento de que os frutos da produtividade conseguida pela automação têm que ser melhor distribuídos por todos.

Leia, também  Fim do Estado Social – O rendimento de cidadania I

Nota do Director

As opiniões expressas nos artigos de Opinião apenas vinculam os respectivos autores.

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