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João de Sousa

Quinta-feira, Dezembro 9, 2021

Reposição das 35 horas aprovada na especialidade

Rita Rato, deputada do PCP, afirmou ser “um direito fundamental que foi roubado pelo anterior governo aos funcionários públicos e prova que vale a pena lutar. Foi muito importante que ao longo dos últimos quatro anos os trabalhadores da Administração Pública tenham lutado, efectivamente, pela reposição das 35 horas”.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, Rita Rato salientou ainda que “o objectivo é o de que as 35 horas passem também a ser aplicadas no sector privado, e o PCP tem já um projecto de lei nesse sentido”.

Também o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro declarou que “o PS vê este dia como o culminar de um longo trabalho por parte do Governo pela reposição da normalidade democrática no país”. “Hoje é mais um passo relativamente à reposição dessa normalidade e conseguimos aprovar este projecto que repõe os cortes salariais que foram feitos por parte do Estado, mexendo em contratos estabelecidos, alterando o horário de trabalho sem a respectiva remuneração dos seus trabalhadores”.

Por sua vez, CDS e PSD falaram aos jornalistas para expor a razão do  voto contra.

O CDS, através do deputado António Carlos Monteiro,  disse “não entender como é que maioria de esquerda passou meses a discutir uma proposta conjunta quando surge,” a meio do ano, uma proposta para 35 horas para metade da Administração Pública e com meias verdades”.

Mercês Borges, deputada do PSD, assumiu que não é “contra as 35 horas, mas contra a proposta”. “É um processo que deve ser evolutivo e esta proposta de lei não o está a fazer da melhor forma.”

Reposição das 35 horas - Assembleia da Republica

O texto do projecto de lei para reposição das 35 horas, hoje aprovado,  foi substituído pelo PS na segunda-feira, por uma nova versão que prevê a negociação com os sindicatos da função pública das situações de excepção que vão manter por mais algum tempo as 40 horas de trabalho para alguns funcionários, de modo a «assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados».

Segundo os sindicatos representativos dos trabalhadores da função pública, o aumento do horário de trabalho representou uma quebra de 14% no valor dos salários.

A proposta de lei aprovada na especialidade será submetida à votação final global.

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