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Sexta-feira, Dezembro 9, 2022

STF começa a julgar pedido para anular golpe de 2016 contra Dilma

Ministro Alexandre Moraes deu início ao julgamento virtual do caso.

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, na última sexta-feira (6), um pedido de anulação do golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), afastada em definitivo do cargo em agosto de 2016. Ao sofrer um impeachment sem base legal, Dilma foi alvo de um golpe de Estado de novo tipo, sem protagonismo das Forças Armadas, mas com o conluio de parlamentares, empresários, setores do Poder Judiciário e grande mídia.

Segundo o jornal Valor Econômico, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo – que representa a petista no processo – chegou a fazer uma romaria a gabinetes de ministros do STF no fim do no passado para que o caso fosse julgado pelo plenário. Na opinião de Cardozo, uma matéria dessa importância – o afastamento de uma presidenta da República – exigiria um debate presencial entre os integrantes da Corte.

Relator dos mandados de segurança, o ministro Alexandre Moraes negou provimento aos recursos da defesa e deu início ao julgamento virtual do caso – quando os ministros não se reúnem pessoalmente para debater o assunto, apenas apresentam seus votos no sistema eletrônico do tribunal. A votação se encerra na quinta-feira.

Até agora, o relator foi o único a votar. Ao se manifestar anteriormente sobre o caso, Moraes afirmou que as ações haviam perdido o objeto, uma vez que o mandato de Dilma teria se encerrado em 2018, caso ela tivesse permanecido no cargo.

A anulação do golpe não faria Dilma voltar à Presidência, mas a defesa considera o julgamento fundamental para encerrar o debate sobre os direitos políticos da petista. Quando o Senado aprovou o afastamento de Dilma, optou por não a tornar inelegível, o que permitiu que ela se candidatasse ao Senado por Minas Gerais na eleição do ano passado, quando saiu derrotada.

Uma eventual anulação do processo também respaldaria ainda mais o discurso de que Dilma foi vítima de um golpe parlamentar, articulado por seu então vice-presidente Michel Temer, que assumiu a Presidência após o impeachment. A acusação contra a petista foi a de que ela teria cometido crimes de responsabilidade ao violar a legislação fiscal nos casos das chamadas “pedaladas” e na edição de decretos de créditos suplementar sem autorização do Congresso.


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado

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