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João de Sousa

Segunda-feira, Julho 15, 2024

Subfinanciamento do Ensino Superior

João de Sousa
João de Sousa
Jornalista, Director do Jornal Tornado

Reitoria da Universidade de Lisboa

Publicamos na integra um documento posto a circular nos meios universitários da autoria de Gonçalo Leite Velho – presidente da direcção do SNESup (Sindicato Nacional do Ensino Superior).

Recordei-me das imagens de Araki Nobuyoshi ao tomar contacto com as propostas do governo para o Orçamento de Estado de 2017 para o Ensino Superior. Trata-se de um orçamento violento na sua proposta de investigadores em “qualquer vínculo”, que amarra as instituições (e com isso todo o sistema) ao subfinanciamento e que no fundo transmite uma mensagem: esquecer o financiamento público ao ensino superior e ciência públicos. Em termos geoestratégicos, a sobrevivência do Ensino Superior e Ciência em Portugal depende dos outros. Uma sanção e reduz-se a nada.

Recentemente, foi publicado pela OCDE o relatório Education at a Glance, que traça um quadro verdadeiramente negro. Temos o pior registo de toda os países da organização em matéria de investimento público no ensino superior excluído o investimento em I&D (0,8% da despesa pública). É esclarecedor e confrangedor. Possuímos um subfinanciamento crónico, baseado em erros políticos passados, que se repetem no presente. Para que se possa ter uma relação de escala, a média da OCDE é 2,3% e a da União Europeia 1,9%, sendo que aqui ao lado em Espanha o valor é de 1,5% (valores do antepenúltimo lugar, mas que significam quase o dobro do nosso investimento).

Nada disto tem a ver com número de alunos, ou demografia. Se analisarmos o investimento por aluno a realidade é igualmente confrangedora, 22º lugar, mantendo-nos na parte de baixo da tabela. Quando daqui a dois anos se comparar 2010 e 2015, vamos verificar o corte de 30% ao financiamento das instituições.

O Ensino Superior público foi atirado para um subfinanciamento crónico. Perante este recuo do investimento do Estado, preponderaram as taxas através das propinas. Portugal é o país da Europa em que as famílias mais têm de contribuir diretamente para o ensino superior. A propina é uma das taxas de maior retorno ao Estado, representando 32% do financiamento do Ensino Superior. Trata-se de um peso que recai no orçamento familiar que não tem paralelo na União Europeia. Na muito liberal Holanda o valor é de 15,9%, ou seja, metade do nosso. É inconcebível o peso sobre as famílias num país marcado profundamente pelas desigualdades como o nosso.

A maioria dos reitores e presidentes dos politécnicos amarraram-se ao fundo num contrato para a legislatura em que se consagra permanentemente este sub-orçamento. Para a comunidade é a verificação da sua incapacidade política. É a indigência que resulta dos desequilíbrios institucionais que promovem a falta de contraditório.

Entretanto, num momento de campanha para os Conselhos Gerais de diversas universidades (as coincidências não são por acaso), anuncia-se a abertura de 520 concursos, 200 dos quais para início da carreira. É um valor que não permite sequer compensar as saídas por reforma. Existem mais de 2.000 docentes com idade superior a 60 anos só no universitário (e a idade média dos docentes contínua a aumentar). São também concursos que se mantêm muito aquém da ordem de milhares necessária para alcançar os rácios estabelecidos para os lugares de associado e catedrático. Mais, em média e por ano saem 1.400 docentes do sistema.

O sentimento geral é a de que o mérito não conta. Os docentes que obtêm sucesso prova académica mais difícil (agregação) não vêm reconhecido o seu valor. Há cada vez mais situações de docentes a receberem vencimentos na categoria inferior.  Não há retribuição pelo desempenho, mesmo que excelente.

A iniciação à carreira académica possui laivos de sadismo. A medida emblemática de contratação de 2.000 “jovens” doutorados para “reforçar o emprego científico” e “facilitar a entrada nas carreiras” demonstra as suas falácias. Os atrasos na concretização do diploma engrossam os indicadores do ano seguinte. Ninguém o implementa (nem a própria FCT). Reina a confusão e reproduzem-se os esclarecimentos. Mas, sobretudo, não se introduzem investigadores nas carreiras. Convertem-se bolsas em contratos precários a prazo, ou a termo incerto, procurando-se implementar contratos individuais ao abrigo do Código do Trabalho. Recorde-se: um governo de esquerda assente num acordo contra a precariedade.

O texto acima foi originalmente publicado como artigo de opinião no jornal Público.

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