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Terça-feira, Novembro 30, 2021

A República amordaçada – Por uma lei de serviço público

Carlos de Matos Gomes
Militar, investigador de história contemporânea, escritor com o pseudónimo Carlos Vale Ferraz

Mário Soares escreveu o “Portugal amordaçado” – no fundo tratava da questão de uma sociedade que havia sido capturada por um conjunto de interesses particulares.

Mário Soares escreveu o “Portugal amordaçado” – no fundo tratava da questão de uma sociedade que havia sido capturada por um conjunto de interesses particulares, os de uma dezena de famílias protegidas pelo condicionamento industrial, de proprietários rurais protegidos pelas leis fundiárias e de banqueiros protegidos pelo condicionamento dos alvarás para actividade bancária. Em resumo, um regime em que grupos restritos utilizavam o seu poder de intervenção sobre a sociedade para se apropriarem das maiores fatias da riqueza produzida. Esta apropriação e esta desigualdade entre os que detinham o poder de reivindicar e os sujeitos amordaçados era justificada com uma ideologia falaciosa: a do Corporativismo, o falso Estado justo e arbitral entre o capital e o trabalho.

Hoje vivemos de novo uma situação de República amordaçada. Amordaçada pelas corporações, chamem-se sindicatos, ou associações de classe, com poder para calarem a maioria e sacarem-lhe as rendas.

A República, entendida como o regime de soberania popular, está hoje de novo amordaçada por interesses de poderosos fora de escrutínio democrático. Grupos poderosos que assaltaram o poder e tomaram o lugar dos eleitos.

A República não era e não podia ser a dos grémios e dos interesses económicos e não é e não pode ser a República dos juízes e magistrados, dos sindicatos e ordens profissionais do serviço público.

A República não está ao serviço dos funcionários públicos, são estes que estão ao serviço da República.  

A República tem por função garantir aos cidadãos segurança e bem-estar. E os funcionários públicos existem para garantir essa função. Se for à custa da limitação de certos direitos, que seja. Os direitos são sempre relativos, excepto o da vida (que a recente greve cirúrgica dos enfermeiros colocou em causa). E não são os serviços mínimos que alteram a situação. Os serviços do Estado são sempre, por principio, mínimos, pois é suposto que garantam o necessário e adequado ao menor custo! Não tratar uma dor de dentes está para além dos serviços mínimos? Por exemplo?

Por alguma razão os tripulantes de um navio são os últimos a abandoná-lo. É a sua função garantir a segurança dos passageiros. E o que diríamos se arrogassem o direito a servirem-se primeiro e a serem os primeiros a sacar os coletes salva-vidas? E são trabalhadores por conta de outrem!

A República tem o direito e o dever de discutir sem tabus as condições de prestação dos seus serviços aos seus cidadãos por parte dos seus funcionários. Todos devemos exigir aos eleitos – aos que vamos eleger – que proponham na Assembleia da República uma lei de serviço público que desamordace a República do poder das corporações e dos seus demagogos.


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