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Domingo, Julho 21, 2024

Bloco e PCP em competição pelo fim das portagens na Via do Infante

via infante

O Bloco de Esquerda (BE) e o PCP parecem andar a competir para ver quem é o maior defensor do fim das portagens na Via do Infante (A22). O deputado algarvio do BE, João Vasconcelos, tinha fixado o dia 8 de Dezembro – data em que se cumpriram quatro anos sobre a introdução das portagens – para a entrega no Parlamento de uma proposta com esse objectivo, mas o PCP antecipou-se e, no dia 3, já lá estava uma proposta de resolução que tinha como primeiro subscritor o eleito daquele partido pela região, Paulo Sá.

Acontece que o efeito prático de uma proposta de resolução é basicamente o de uma recomendação. Para elevar a fasquia, o documento do Bloco assume a forma de um projecto-lei que, caso seja aprovado, terá efeito legal e acabará mesmo com as portagens.

Os motivos invocados no documento são basicamente os mesmos referidos pelo PCP. Alega-se que uma parte substancial da Via do Infante foi construída com fundos comunitários e não com o recurso ao modelo SCUT, em que o Estado fica a pagar à concessionária em vez de serem os utilizadores a fazê-lo.

Refere-se também os impactos negativos na economia e, ainda mais grave, os acidentes que se registam na região devido à fuga dos condutores para as vias sem portagens, nomeadamente a Estrada Nacional 125. O Bloco alerta para a forte possibilidade de a região chegar ao fim do ano “com cerca de 10 000 acidentes de viação registados, com uma média de 27 acidentes por dia – um verdadeiro estado de guerra não declarado, mas permanente”. Trata-se de “uma situação trágica e insustentável por muito mais tempo”.

O Bloco tenta pressionar o Partido Socialista, ao lembrar duas declarações de António Costa, em que se mostrava sensível perante a situação e admitia algumas mudanças, sem, no entanto, se comprometer com o fim das portagens.

Contudo, as pretensões do Bloco e do PCP não deverão tornar-se realidade, pelo menos, no curto prazo, pois o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, veio, de imediato, garantir que “não está em cima da mesa do Governo a abolição de portagens”, embora prometa que uma unidade de missão irá “estudar condições para melhorar a mobilidade no interior”.

Já durante a campanha eleitoral, a posição dos candidatos socialistas tinha sido a de reduzir o valor das portagens. Portanto, parece fora de questão que os documentos apresentados por estes partidos obtenham o apoio dos eleitos do PS e sejam aprovados. O mais provável é o partido de António Costa avançar com uma proposta própria de corte do preço das portagens na ordem dos 30 a 50%, valores referidos por José Apolinário, o cabeça-de-lista do PS pela região, que é, actualmente, secretário de Estado das Pescas.

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