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João de Sousa

Quarta-feira, Fevereiro 21, 2024

Dia Europeu de Acção pelo comércio justo e contra o CETA

É com esta afirmação que os Voluntários da Plataforma Não ao Tratado Transatlântico pretendem alertar os cidadãos para as implicações decorrentes da assinatura do CETA bem como mobilizar para a concentração que terá lugar em Lisboa, no próximo Sábado dia 21 de Janeiro, Dia Europeu de Acção pelo comércio justo e contra o CETA, pelas 14h00, no Rossio.

Dada a importância do tema, reproduzimos alguns excertos do comunicado distribuido pela Plataforna aos OCS.

Aliando-se a outras cidades europeias que se irão manifestar, várias cidades de Portugal demonstrarão a sua preocupação em relação ao impacto negativo do CETA para a economia local, saúde pública e emprego.

Trata-se do processo de votação de um acordo de comércio internacional baseado num modelo jurídico da década de 70 do século XX, que coloca em causa a existência de empresas com impacto económico e social positivo junto das suas comunidades.

Aproxima-se o momento da votação no Parlamento Europeu do Acordo Económico Comercial Global (CETA), entre o Canadá e a União Europeia, agendado para o próximo mês de Fevereiro”.

Historiando o processo, a Plataforma escreve, no comunicado. “Negociado desde 2009 entre dois dos maiores blocos económicos mundiais, o CETA visa ser um modelo para o comércio internacional”.

E acrescenta tratar-se de “um modelo que, pelas suas contradições internas e incompatibilidades claras com normas internacionais de Direitos Humanos e compromissos ambientais, já mereceu a clara oposição de vários actores sociais como por exemplo:

  1. Organismos das Nações Unidas
  2. Comité do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu
  3. dos Juízes Europeus
  4. Sindicato nacional dos magistrados do ministério público
  5. 101 professores de Direito inclusive de Portugal
  6. Confederação Europeia dos Sindicatos
  7. Associação europeia dos Consumidores
  8. Ordem dos Médicos de Portugal
  9. Municípios
  10. Empresas
  11. e de milhões de associações e cidadãos de toda a UE e Canadá

Os protestos da sociedade civil tiveram já um claro impacto na negociação do CETA, bem como de outros acordos baseados nas mesmas premissas ilegais.

Este é o momento do processo de votação do CETA mais sensível à mobilização civil.

Assim, no seguimento do sucesso da concretização da discussão, no passado dia 12 de Janeiro, da petição nº124/XIII, que demanda um debate profundo sobre o CETA, urge continuar com a mobilização e informação”.

O comunicado finaliza. “Considerando o impacto negativo do CETA no que toca à protecção ambiental e a decorrente facilitação da exploração de hidrocarbonetos, do cultivo e da venda de OGM, bem como o seu impacto económico negativo em Portugal (vídeo de Programa Biosfera sobre o CETA de 7 Janeiro 2017), vimos por este meio apelar à sociedade civil de Portugal que se mobilize” e esteja presente para “declarar o Rossio como Zona Livre de CETA, TTIP e TISA – a décima Zona Livre em Portugal!”, juntando-se “a milhões de cidadãos que acreditam que é possível um outro modelo de comércio internacional, que coloque os Direitos Humanos, a Democracia e a Economia Sustentável acima de um hipotético lucro do CETA, já desmentido por muitos estudos de análise económica do CETA que se baseiam em modelos realistas das Nações Unidas.

Através de uma acção concertada conseguiremos rejeitar o CETA e o TTIP, tal como ocorreu no passado com a rejeição de iniciativas semelhantes como o Acordo Multilateral de Investimento da OCDE e o Acordo Comercial de Combate à Contrafacção (ACTA) , demonstrando neste percurso a possibilidade da obtenção de prosperidade económica e social através de modelos de comércio internacional mais justos”.

“A sociedade civil de Portugal não pode ficar de braços cruzados!” conclui, no texto, a Plataforma.

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