Angola: prisão para delito de Opinião

A defesa pediu a absolvição dos réus e já anunciou que vai recorrer da sentença do juiz Januário Domingos José.

“Uma das coisas importantes da não-violência é que não busca destruir a pessoa, mas transformá-la.”

“Creio que a verdadeira democracia só pode nascer da não-violência”.

Duas frases, uma de Martin Luter King e outra de M. Gandhi, iniciam o livro de Domingos da Cruz, cuja leitura esteve na origem da detenção dos 17 jovens, agora condenados.

O autor de “Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar uma Nova Ditadura, Filosofia da Libertação para Angola”, foi o que teve a pena mais alta: oito anos e seis meses de prisão. Para a justiça angolana, o professor universitário Domingos da Cruz foi considerado “líder de associação criminosa”.

O caso dos activistas remonta a 20 de Junho de 2015, quando foram surpreendidos durante uma acção de formação, que as autoridades consideraram de preparação para actos de rebelião e atentado contra o presidente José Eduardo dos Santos.

Até 18 de Dezembro, 15 dos acusados permaneceram em prisão preventiva – outras duas jovens aguardaram em liberdade provisória -, altura em que as medidas de coacção foram revistas, passando a prisão domiciliária.

Nos últimos meses, a comunidade internacional e várias organizações de defesa dos direitos humanos apelaram à libertação dos jovens. Por outro lado, o Governo de Luanda rejeitou sempre aquilo que disse ser “uma pressão” e “ingerência estrangeira” nos assuntos internos.

O processo ganhou proporções internacionais depois de o “rapper” luso-angolano Luaty Beirão ter realizado uma greve de fome durante 36 dias, para denunciar o que dizia ser o excesso e as arbitrariedades da prisão preventiva.

Segundo a acusação, os activistas reuniam-se aos sábados, em Luanda, para discutir as estratégias e ensinamentos da obra de Domingos da Cruz. Luaty Beirão sempre recusou todas as acusações e afirmou que esta era uma adaptação do livro “From Dictatorship to Democracy”, do norte-americano Gene Sharp, e que servia para uma discussão “meramente académica” sobre direitos humanos e democracia. Pode consultar o livro.

“Julgamento faz-de-conta”

“Dia Negro para a História de Angola”, pode ler-se na página das redes sociais da comunidade que apela: Liberdade aos Activistas Presos em Angola (LAPA).

Também a Amnistia Internacional lamentou a condenação dos “17 prisioneiros de consciência”, como os intitula, sublinhando tratar-se de um julgamento “de faz-de-conta onde os padrões internacionais de direitos humanos foram violados”.

As duas organizações apelaram ainda esta segunda-feira à libertação de todos os “presos políticos” angolanos, numa concentração marcada para as 18h00, junto ao Rossio, em Lisboa, e frente ao consulado de Angola no Porto.

Está a decorrer ainda uma petição pública, intitulada Manifesto pela libertação dos Activistas Presos.

Penas avançadas pelo jornal “Rede de Angola”:

Rosa Conde e Jeremias Benedito condenados a dois anos e três meses de prisão.

Nuno Dala, Sedrick de Carvalho, Nito Alves, Inocêncio de Brito, Laurinda Gouveia, Fernando António Tomás “Nicola”, Mbanza Hamza, Osvaldo Caholo, Arante Kivuvu, Albano Evaristo Bingo, Nelson Dibango, Hitler e José Gomes Hata foram condenados a quatro anos e seis meses de prisão.

Luaty Beirão condenado a cinco anos e seis meses

Domingos da Cruz cumprirá oito anos e seis meses de pena.