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Domingo, Maio 26, 2024

Michel Temer enfrenta pedido de destituição

juiz do STF Marco Aurélio Mello
Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil

O responsável afirma que Cunha não poderia ter arquivado o pedido, tarefa reservada à comissão especial integrada por parlamentares, a qual deve avaliar se as acusações contra Michel Temer são ou não consistentes, revela a Folha de São Paulo através da colunista Mónica Bergamo.

O pedido é da autoria do advogado Mariel Márley Marra, que em Dezembro protocolou o pedido de abertura de impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados. O advogado alega que Temer cometeu crime de responsabilidade e atentou contra a lei do Orçamento do Brasil ao assinar decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, no que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”. Estas irregularidades são as mesmas que estão na base do pedido de impeachment contra a presidente brasileira, Dilma Rousseff (do PT).

Porém, ao contrário do que fez no caso da chefe de Estado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, arquivou o pedido de Temer, de quem é aliado. O advogado diz no requerimento enviado ao Supremo Tribunal que Cunha não poderia ter julgado o caso sozinho e que tinha a obrigação de constituir uma comissão, de forma a que esta decidisse se o pedido de impeachment tem ou não fundamento.

Prevê-se que as investidas contra Michel Temer continuem: um grupo de advogados que fazem parte de entidades representativas da profissão está a estudar apresentar novo pedido contra ele, usando os mesmos argumentos que a Ordem de Advogados do Brasil utilizou para apoiar o impeachment contra Dilma. Isto é, vão alegar que o vice é citado na denúncia de Delcídio do Amaral e também assinou decretos de pedaladas fiscais. Além disso, o nome de Temer também aparece em denúncias no âmbito da Operação Lava Jato como tendo beneficiado de “propinas” (subornos) no esquema da Petrobrás.

 

O que é uma “pedalada fiscal”?

Esta expressão designa uma operação orçamental realizada pelo Tesouro Nacional do Brasil, não prevista na lei, que consiste em atrasar a transferência de verbas a bancos públicos e privados, com a intenção de aliviar a situação fiscal do Governo. Pode ser no período de um mês ou de um ano, o que resulta em melhores indicadores económicos apresentados aos mercados financeiros e aos especialistas em finanças públicas. Os gastos aconteceram de facto mas não saíram das contas do Governo.

José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, defendeu na Comissão Especial da Câmara a presidente Dilma Rousseff: afirmou que a chefe de Estado só pode ter um processo de impeachment por “actos extremamente graves” e que levar a cabo tal processo tendo por base as “pedaladas fiscais” “golpeia a Constituição”, citado pela BBC Brasil. Juristas que são a favor da destituição de Dilma Rousseff argumentam que estas operações orçamentais foram muito frequentes entre 2013 e 2015, e foram usadas para maquilhar as contas públicas.

Entretanto, Michel Temer deixou a presidência do seu partido, o PMDB. Será substituído pelo senador Romero Jucá. O também vice-presidente do Brasil tem sido acusado de ser “oportunista” por dirigentes do PT de Dilma Rousseff: terá articulado a saída do seu partido da coligação governamental, ocorrida no dia 29 de Março, para impulsionar o processo de destituição de Dilma.

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