Em cerimónia realizada na tarde de quinta-feira, 22 de Setembro, o presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória (MP) que reformula o ensino médio no Brasil. A cerimónia contou com a participação do ministro da Educação, Mendonça Filho, e de governadores dos diversos estados do Brasil.
O Novo Ensino Médio prevê a implantação da escola em tempo integral, com 7 horas diárias de aula em 200 dias lectivos. Com isso, a carga horária anual vai passar de 800 para 1.400 horas. O aumento vai ser gradual e começará no primeiro semestre de 2017.
A polémica está lançada no ponto que diz respeito à flexibilização do currículo. A proposta define uma Base Nacional Comum no 1º ano e “currículo vocacionado” no 2º e 3º ano do ensino médio. Apenas o ensino da Língua Portuguesa e de Matemática será obrigatório em todos os anos.
A partir do 2º ano do ensino médio o estudante terá autonomia para escolher uma área para aprofundar os estudos, entre cinco opções: Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática e Ensino Técnico Profissional.
Exclusão de disciplinas
O texto da MP exclui Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia da grelha de disciplinas obrigatórias; estas passam a ser opcionais no ensino médio. Artes e Educação Física continuam obrigatórias no ensino infantil e fundamental. Já a disciplina de Inglês passa a ser obrigatória a partir do sexto ano do ensino fundamental.
Justificativas
Mendonça Filho, ex-gestor de empresas e actual ministro da Educação, começou seu discurso afirmando que o ensino médio está falido. Segundo Mendonça Filho, “as reformas no ensino médio são necessárias porque o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) está estagnado desde 2011 e conhecimento dos jovens em língua portuguesa e matemática piorou para o nível de 1997”.
Já na passada semana, durante a sua intervenção no seminário Caminhos para a qualidade da educação pública: impactos e evidências, que teve lugar em São Paulo, Mendonça Filho tinha anunciado que esta medida “poderia vir a ser assinada dentro de dias” e que a alteração curricular constante da proposta que estava em debate no Senado, previa a inclusão da disciplina de “Moral e Cívica” com carácter de obrigatoriedade e a exclusão da História, da Filosofia e da Sociologia e justificou afirmando que
“Essas disciplinas são feitas apenas para esquerdizar a juventude”; e acrescentou “É uma questão de coerência extirpar o ensino de história das escolas. Nosso slogan é «ordem e progresso» e temos que olhar para frente! Aprendi mais história lendo a Turma da Mônica do que nos livros e com professores petistas! Filosofia e Sociologia ninguém entende nada, é inútil e um zoológico de professores excêntricos”.
Ainda não é Lei
O ministro da Educação, disse, na sua intervenção no já referido Seminário, que “o governo pretende aprovar, ainda este ano, a Reforma do Ensino Médio, nem que seja necessário editar uma medida provisória. A reformulação do currículo e estrutura da parte final do ensino básico está em discussão no Congresso Nacional. “Vamos aprovar neste ano, com certeza”.
A MP entra em vigor a partir de sua assinatura, mas para passar a Lei terá de ser analisada por uma comissão especial do Congresso e depois ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O prazo é de 120 dias para a MP não perder a validade.
