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Sexta-feira, Outubro 7, 2022

O Voto Obrigatório terá um defensor em Belém?

Nelson Oliveira
Nelson Oliveira
Psicólogo clínico, Mestre em Gestão Autárquica e membro de várias instituições desportivas e humanitárias

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Com a esperada eleição de Marcelo Rebelo de Sousa para a Presidência da República, aquele que atingiu o estrelato como maior comentador televisivo nacional, terá de lidar daqui para a frente, com as suas declarações públicas durante os últimos anos e cruzá-las com as suas tomadas de decisão no cargo.

Se por um lado Marcelo Rebelo de Sousa baseou toda a sua campanha na popularidade granjeada através da comunicação social, não deixa de ser verdade que a partir de hoje, os arquivos do seu comentário semanal irão ser minuciosamente analisados de forma a verificar a existência de contradições.

Sendo certo que por vezes se confundem os poderes presidenciais com os poderes legislativos, e nesta campanha eleitoral esse erro foi desmesuradamente cometido, também é verdade que os Portugueses esperam que Marcelo seja o oposto de Cavaco, nomeadamente no quadro parlamentar actual e certamente futuro, com muita diversidade política e sem maiorias absolutas de um só partido.

Perante os elevados índices de abstenção, eleição após eleição, urgem medidas que possam combater esta situação. Neste caso, o voto obrigatório reveste-se como uma solução já implementada em diversos países e Marcelo Rebelo de Sousa (2014) defende a sua implementação em Portugal.

Esta não é uma discussão simples e muito menos pacífica.

Existe o receio dos diversos agentes políticos de passar a mensagem de que estarão a obrigar o povo a votar, quando esse mesmo povo poderá estar descrente ou descontente com a política. Pior ainda, há a velha questão de que o voto obrigatório, aplicado em grande parte dos países da América Latina, surgiu para combater a “compra de votos” onde as pessoas só iam votar se determinada candidatura lhes oferecesse algo em troca.

Contudo, tal como defende Freitas do Amaral (2014), poderia ser pertinente fazer uma experiência em Portugal, estabelecendo o voto obrigatório apenas nas eleições legislativas, ou seja, aquelas que mais influenciam o futuro e rumo do país. O ex ministro e candidato à Presidência da República recusa também o putativo carácter antidemocrático da medida uma vez que “se a vacinação, o seguro automóvel (entre outros) são obrigatórios em Portugal por que é que o voto, que define o que vai ser o nosso país, não pode ser obrigatório?”.

O actual Presidente do PS, Carlos César defendeu publicamente esta solução em 2009, referindo que “a democracia será revigorada, transmitindo transparência à vontade do povo português e maior responsabilização à acção dos políticos”.

O voto obrigatório ou compulsório, está presente em várias democracias, umas mais consolidadas e que já passaram por uma fase de voto opcional e outras que mantém esta tipologia desde sempre – Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, Luxemburgo, Singapura, Uruguai, etc.

Ora se o povo Português é obrigado a pagar impostos de forma a contribuir para a gestão da causa pública, também deveria existir a obrigatoriedade de cada Português se apresentar numa mesa de voto para escolher quem gere esses mesmos recursos ou, por outro lado, conseguir passar uma imagem transparente do seu desagrado com os candidatos, votando quiçá em branco. Esta é a questão central!

Todos aqueles que se manifestam contra o voto obrigatório, usam o argumento que esta é uma tentativa da classe política (“descredibilizada”), garantir que as pessoas participam nos actos eleitorais que os elegem. Ora se pensarmos bem, a eleição dos representantes políticos é uma realidade quer exista ou não, abstenção!

Hoje em dia, se há quem traduza a abstenção como um desencanto nos políticos, também existe quem atribua esta taxa às condições climáticas do dia da eleição, à pouca fiabilidade dos cadernos eleitorais ou qualquer outro tipo de razão mais ou menos correcta ou conveniente.

Marcelo Rebelo de Sousa terá certamente a obrigação de lançar este tema para a discussão política nacional, aliada ao facto de poder haver lugar a outro tipo de medidas inscritas, como por exemplo, consequências eleitorais para um determinado número de votos em branco.

A bem da democracia e da representatividade do povo.

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