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Sexta-feira, Junho 27, 2025
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A Carreira de Investigação Científica é verdadeiramente o problema?

Nuno Ivo Gonçalves
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A Carreira de Investigação Científica é verdadeiramente o problema?

Um anúncio supostamente auspicioso

José Mariano Gago. Por Fonte, Conteúdo restrito, https://pt.wikipedia.org/w/index.php?curid=4725637

Na sequência de diversas manifestações de investigadores(i) promovidas pela FENPROF e por outras organizações: ABIC, FSTFPS, SNESup, Investigadores da FCUL, LUPA: LAQV e UCIBIO Post-Doctoral Association @NOVA, Post Doctoral Association ITQB, Associação de Combate à Precariedade: Precários Inflexíveis, Universidade Comum, NInTec: Núcleo de Investigadores do Instituto Superior Técnico, Núcleo de Bolseir@s, Investigador@s e Gestor@s de Ciência da NOVA FCSH, Núcleo de Investigadores do ISCTE, Rede de Investigadores Contra a Precariedade, os promotores foram recebidos pelo Ministério de tutela a quem expuseram as preocupações com a precariedade e, tendo-se manifestado em Aveiro em 5 de Julho por altura de um Encontro Ciência, num total de meia centena ou uma centena de aderentes à concentração, receberam do Primeiro – Ministro António Costa a informação de que o Conselho de Ministros aprovaria na generalidade um projecto de decreto-lei sobre a carreira de investigação científica, com vista a negociação com as associações sindicais.

Será que esta revisão de um Estatuto de Carreira já existente, e revisto em 1999(ii), responde à questão levantada pelos manifestantes? Numa primeira resposta dada pelos representantes destas percebe-se que não:

é por demais evidente que a opção política continua a ser não dar uma resposta às justas reivindicações dos trabalhadores científicos, integrando-os nas respetivas carreiras (carreiras essas que, não obstante o processo negocial em curso, já existem e podem ser aplicadas)*. Sublinha-se que grande parte destes trabalhadores verão os seus contratos terminar no próximo ano e a tutela e as suas instituições continuam sem soluções apesar dos contributos científicos, sociais e culturais destes profissionais. Da mesma forma, permanece a visão infantilizadora dos investigadores com vínculo de bolsa, não reconhecendo que o trabalho por estes desempenhado tem de ser feito ao abrigo de um vínculo jurídico-laboral.

 

As revisões de Estatutos de Carreira

Aliás a história das revisões é elucidativa:

  • na revisão de 1999 aproveitou-se para afastar a passagem automática a investigador auxiliar dos assistentes de investigação que se doutorassem – visando abrir o caminho ao Ministério da Educação que pretendia rever o Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) no mesmo sentido, consentindo-se contudo em que tal passagem se operasse através de concurso uninominal(iii);
  • muito embora o Secretário de Estado do Ensino Superior José Reis tenha apresentado em 2001 um projecto de novo ECDU – e omitido a necessidade de revisão do Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), que necessitava de um reforço de garantias – iludiu-se quando considerou a reacção que se começou a esboçar como mera “linguagem negocial” e o processo não sobreviveu a uma remodelação da equipa e mais tarde à queda do II Governo de António Guterres;
  • quando em 2009 foram publicados diplomas de revisão do EDDU e do ECPDESP, em processo que se prolongou em 2010 por uma apreciação parlamentar com algum impacto, estes diplomas referiram erroneamente que tinha sido aprovada uma revisão articulada do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), que aliás nunca chegara a ser proposta às associações sindicais.

 

Promoção de emprego científico

Posteriormente a este momento falhado ocorreram duas grandes iniciativas públicas conducentes a colocar investigadores, designadamente os temporariamente cobertos pelo Compromisso com a Ciência em posições estáveis:

  • a criação pela Secretaria de Estado da Ciência do Governo de Passos Coelho na figura de Investigador FCT;
  • a definição, já sob o primeiro governo de António Costa de um “regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas de conhecimento” que aprovado pelo Decreto-Lei nº 57/2016, de 29 de Agosto veio a dar lugar à alteração deste pela Lei nº 57/2017, de 19 de Julho.

Entre os dois “57” alguma mobilização se veio a desenvolver, aproveitando o contexto da existência de acordos de incidência parlamentar entre partidos de esquerda as organizações de esquerda que contudo no plano sindical não deram lugar a uma única frente negocial.

As posições abertas nas instituições públicas para a contratação de bolseiros doutorados financiados pela FCT foram preenchidos por procedimentos soit disant concursais de selecção internacional.

De notar que foi incluída no diploma votado pela Assembleia a seguinte previsão:

“As instituições podem substituir a obrigação de abertura de procedimentos concursais para a contratação de doutorados, prevista no nº 1, pela abertura de procedimentos concursais de ingresso nas carreiras docentes e de investigação, desde que na mesma área científica em que o bolseiro doutorado exerce funções”.

É lógico que com a abertura de um processo de revisão / negocial que me parece será conveniente inclua disposições transitórias, se proceda à divulgação de estatísticas sobre a aplicação dos “57”(iv) e se tenha em conta que:

  • as universidades parecem estar dispostas a abrir concursos para as carreiras se tiverem garantias de financiamento permanente pelo menos das posições não-docentes;
  • pelo contrário instituições universitárias houve que não contrataram doutorados para os seus estabelecimentos mas para “associações” por si criadas, o que a tutela não tentou / não conseguiu corrigir.

 

Os actores

Até 2017 tanto o SNESup como a FENPROF tiveram algum protagonismo na crítica à precariedade dos investigadores e nas diligências junto da Assembleia da República, muito embora a prática fosse a realização de manifestações separadas, em que o SNESup beneficiou da participação de investigadores não filiados.

O SNESup fora inicialmente muito entusiasta quanto à participação de investigadores integrando-os nas suas Direcções sindicais. Mais tarde apercebeu-se de que os seus Estatutos impediam a inscrição e representação dos investigadores não integrados em instituições de ensino superior mas quando se pensou em alterar a denominação do Sindicato no Congresso de 2002 não houve acordo da Direcção nesse sentido(v). Em 2015 fui impedido de defender proposta de alteração no Congresso que então se realizou.

Em 2009 chegou a ser lançada uma Newsletter SNESup Ciência e Tecnologia cuja responsabilidade foi a partir do segundo número assumida por Rui Borges, mas mais tarde essa Newsletter veio a ser suprimida como veio aliás a sê-lo a própria Newsletter InfoSNESup.

Entretanto outros trabalhavam: o SPGL mantendo a denominação Sindicato de Professores veio alargar o seu âmbito aos investigadores científicos, a ABIC que tivera um relacionamento regular com o SNESup passou a trabalhar essencialmente com a FENPROF, e esta passou a assinar textos institucionais em conjunto com a Federação da Função Pública da CGTP.

Como resultado desta evolução o SNESup foi apanhado de surpresa pela manifestação de 16 de Maio, em Lisboa, que terá congregado mil investigadores, tendo tido de pedir licença para apanhar a carruagem:

“O SNESup apoia e adere à manifestação nacional contra a precariedade na ciência que se realizará a 16 de maio, a partir das 14h00, em Lisboa. A concentração tem ponto de encontro em frente à Reitoria da Universidade de Lisboa, para uma manifestação com destino ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Esta iniciativa organizada por diversas estruturas sindicais e movimentos de investigadores tem como base um manifesto reivindicativo no qual não colaborámos, mas subscrevemos a importância da unidade na ação para atingirmos os objetivos que todas e todos compartilhamos, o fim da precariedade na ciência e no ensino superior.”

Igualmente em relação às iniciativas de 28 de Junho da CGTP e de 5 de Julho em Aveiro, em que já aparece entre os subscritores.

É claro que a comunicação interna passou a falar de “iniciativa conjunta do SNESup e das várias plataformas e sindicatos” e de “iniciativa conjunta do SNESup com várias estruturas e sindicatos” mas não há relatos nem fotos da participação.

A previsível negociação terá ainda outros actores, como Sindicato dos Técnicos do Estado, tradicionalmente interveniente nesta área e talvez outras estruturas da UGT.

No plano não sindical será de ter em conta o Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios do Estado.

A articulação com os Laboratórios Associados, na maioria correspondentes a instituições com conexão com estabelecimentos de ensino superior e grande número de bolseiros, é também uma incógnita.

Uma dúvida final: as negociações serão feitas em férias para os sindicatos não serem escrutinados pelos seus representados?

 

Notas

(i) Os textos da FENPROF, que segui para escrever este breve apontamento, insistem em falar de “investigadores científicos”, não sei se para distinguir estes colegas dos investigadores criminais.

(ii) Decreto-Lei nº 124/99, de 20 de Abril, datando da primeira passagem de José Mariano Gago pelo Governo, então como Ministro da Ciência e Tecnologia.

(iii) Técnica talvez inspirada no processo seguido a nível da Administração Pública no primeiro Governo de António Guterres para integrar “por concurso” os recibos verdes deixados pelo ciclo de Cavaco Silva.

(iv) Terá havido também algumas integrações de investigadores em carreira por força do chamado PREVPAP.

(v) Luis Moniz Pereira fez passar uma alteração estatutária consensual mas não houve quórum na Assembleia Geral do SNESup de 2003 para ratificar as deliberações do Congresso de 2002.

Para o bem do Brasil, o deputado Eduardo Bolsonaro deve ser cassado e processado

Francisca Rocha
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Para o bem do Brasil, o deputado Eduardo Bolsonaro deve ser cassado e processado

A mesma irresponsabilidade e ignorância, muito em voga nos últimos quatro anos no Brasil, foi o discurso proferido pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em um ato em defesa da posse indiscriminada de armas.

Já não bastam as desgraças provocadas pelo discurso sem sentido e bélico da extrema-direita com o claro objetivo de oprimir qualquer voz contrária ao armamento de civis como política de segurança pública, e, como sempre fizeram, defendem os interesses dos mais ricos, apenas quem tem dinheiro para comprar armas, o ainda deputado agride as professoras e professores para ter espaço na mídia.

Repetindo a velha cantilena da escola sem partido e sem inteligência, o referido deputado chama os professores de “doutrinadores” apenas porque ensinam as crianças e jovens a pensarem por si mesmas. Como o deputado não sabe fazer, nota-se.

E para piorar ela compara o que chama de “professor doutrinador” com os traficantes de drogas. Isso tudo num evento pró-armas. Como se vê tudo se une na falta de inteligência e no desespero com a inelegibilidade do seu pai, o pior presidente que o país já teve.

Para conseguir alguma notoriedade na mídia, o ainda deputado volta com as críticas que a extrema-direita sempre fez à educação e ao magistério. Mas como agora o Brasil é outro, e ele ainda não percebeu, alucinado, pelo ostracismo, inventa discurso tão canalha.

Mas os mais de 2,5 milhões de professoras e professores brasileiros saberão dar a resposta cabível, mandando o deputado federal par ao lugar de onde nunca deveria ter saído: o lixo da história. Por isso, é bom reforçar um importante bandeira de luta Livros Sim, Armas Não!

Cante com a gente: Livros Sim, Armas Não!

Texto em português do Brasil

Orçamento do SNS de 2023: insuficiente

Eugénio Rosa
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Orçamento do SNS de 2023: insuficiente

Um orçamento do SNS para 2023 insuficiente, que não permite pagar remunerações dignas aos médicos, e que promove o negócio privado de saúde pois obriga muitos profissionais de saúde a trabalharem para os grupos privados para completarem as baixas remunerações que auferem no SNS. O governo apoia desta forma o negócio privado de saúde e degrada o SNS com consequências dramáticas para os utentes e para os profissionais de saúde.

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Junho registra o mês mais quente da história e acende alerta climático

Jornal Tornado
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Junho registra o mês mais quente da história e acende alerta climático

Temperaturas registradas ao redor do mundo e ondas de calor nos EUA evidenciam a urgência de combater as mudanças climáticas; ONU diz que alterações “estão fora de controle”.

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Cocaína na Casa Branca

Paulo Casaca, em Bruxelas
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Cocaína na Casa Branca

O tema é excelente para a ‘silly season’ que agora se inicia: pó branco na Casa Branca. Que o mais falado dos personagens do clã Biden, frequentador assíduo do domicílio presidencial, é consumidor de cocaína, é do domínio público, e foi posto em evidência nas imagens contidas no famoso computador abandonado, através do qual se ficou a conhecer o negócio familiar centrado na venda de posições políticas favoráveis a empresas internacionais.

Que razões terão levado os circunspectos Serviços Secretos (apesar do nome sonante, trata-se provavelmente da mais pequena e menos influente das instituições membro da chamada comunidade americana da informação) a tornar-se o actor principal deste enredo é um tema aliciante, mas para ser tratado por quem conheça melhor do que eu a mecânica da comunidade e se disponha a escrever sobre ele com independência e seriedade.

Se para a imprensa é o presente ideal para encher noticiários nesta época do ano, para a Casa Branca, a história vem igualmente mesmo a calhar.

Recorde-se que, tal como foi revelado pela oposição parlamentar, as principais instituições ligadas à investigação judicial passaram os últimos anos (pelo menos seis) a esconder a evidência de que a família Biden se dedicou à venda de posições favoráveis da administração americana a várias empresas e entidades estrangeiras.

Nas palavras do Presidente da Comissão de Controlo, James Comer, trata-se de crime organizado pela família Biden, que foi encoberto pelo FBI, que proibiu que se tocasse no Presidente e ofereceu um acordo dourado ao seu filho Hunter quando não pode mais esconder o que sabia, pela CIA, que inventou um complot russo para tentar negar a autenticidade das imagens do computador de Hunter, ou do Ministério da Justiça que tudo indica orquestrou o encobrimento.

Tudo foi de resto complementado com um sistema de censura à comunicação social dirigido por estas agências federais que, para além de bloquear notícias relativas à corrupção presidencial foi também muito activa no domínio da promoção dos produtos supostamente ‘anti-covid’ da indústria farmacêutica, como o Congresso dos EUA está agora a expor e a justiça americana começa finalmente a proibir (proibição à Presidência americana de contactar com a administração das redes sociais).

Os responsáveis pela informação da Casa Branca – os spin doctors, como estes profissionais são conhecidos de há vinte anos para cá – encontraram rapidamente um novo ângulo ideal para o tiro: um pai destroçado pelas asneiras do filho que, com a ajuda da cocaína, conseguiu extorquir dezenas de milhões de dólares a empresários estrangeiros em troco da influência do então Vice-Presidente Biden, sem que este soubesse nada do que acontecia, e sem que os papalvos dos empresários percebessem tão pouco que estavam a ser burlados.

E será que há melhor forma de desenvolver o filme do que acompanharmos agora um pai em choque com a nova descoberta? Cocaína em casa! Seguramente foi um estagiário, um advogado ou consultor! E depois, vamos ver os indícios que apontam para o filho serem cada vez mais conclusivos, mas, que pai não fará tudo para defender o seu filho? Com sorte, consegue-se arrastar este episódio o Verão inteiro.

E, claro, por trás da telenovela há uma tragédia bem real, que é a do crescimento exponencial da cocaína em todo o mundo, incluindo os EUA, que vem assim a juntar-se ao infindo contingente de drogas ilegais ou legais – a big pharma conseguiu roubar aos traficantes ilegais o negócio da canábis – matéria em que Robert Kennedy aparece como a melhor hipótese para a mudança das regras do jogo.

Mas no entretanto, a realidade é que provavelmente bem mais de metade da população americana é afectada por esta pandemia (e esta é a mais grave e mortífera pandemia) de uma forma ou de outra, e tenderá por isso a simpatizar com a dor de um pai perante os efeitos destrutivos do pó branco num filho seu, e creio ser esse o plano dos spin doctors presidenciais.

E enquanto se falar do pó branco na Casa Branca, não se falará, ou falar-se-á menos, na transformação do coração da vida política americana em crime organizado.

O pó branco na Casa Branca serve por isso para esconder os mais escuros dos negócios que são os principais responsáveis pelos perigos que enfrentamos.

Vitória do Brasil. Derrotado e isolado, só Bolsonaro

Tereza Cruvinel, em Brasília
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Vitória do Brasil. Derrotado e isolado, só Bolsonaro

São muitos os vitoriosos da noite de ontem com a aprovação da reforma tributária, em dois turnos, pela Câmara: Lula, Haddad e o governo; o presidente da Câmara Arthur Lira; os 375 deputados que votaram a favor (contando apenas os votos no segundo turno da madrugada); os governadores que se mobilizaram a favor, em particular o de São Paulo, Tarcísio de Freitas, porque era contra e soube se reposicionar, mesmo trombando com Bolsonaro; o relator, que trabalhou e negociou com afinco, Aguinaldo Ribeiro (PP-BA); o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor da proposta original de 2019; o secretário especial da Fazenda para o tema Bernardo Appy, exímio tributarista que foi de extrema dedicação; os empresários e economistas e todos os que, na sociedade, apoiaram a reforma.

Isolado e derrotado mesmo ficou apenas Bolsonaro, que foi contra a reforma só para ser contra Lula, e viu confirmada sua desimportância. Afora o apoio de Tarcísio e outros governadores, tidos como bolsonaristas, a reforma teve o voto de 20 deputados de seu PL. Seu, nem tanto.

Em quatro décadas de acompanhamento da atividade política e legislativa, vi muitas propostas de reforma tributária morrerem na praia. Vi a Constituinte não conseguir mudar o velho sistema. Lembro-me do esforço de José Serra e Francisco Dornelles pela simplificação que nunca vinha porque faltava consenso. Lembro-me da reforma de Palloci, que morreu na praia. E depois também a de Guido Mantega.

Não foi coisa pouca, ou uma reformazinha. Se o Senado confirmar a votação da Câmara, teremos uma mudança na economia comparável à que foi trazida pelo Plano Real e o fim da hiperinflação.

Chegará ao fim uma era de atraso, com impostos incidentes em cascata, que tornam tudo mais caro para o consumidor; com impostos em profusão, que oneram e complicam a vida das empresas; com a falta de transparência sobre o que é cobrado dos consumidores; com alíquotas que variam de estado para estado permitindo, entre outros males, a guerra fiscal. A lista dos males é longa.

Resumidamente, ficaremos assim: em vez de IPI, Pis e Cofins recolhidos pela União, teremos apenas a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Em vez de ICMS e ISS cobrados por estados e municípios, teremos apenas o IBS (imposto sobre Bens e Serviços).

Vale recordar que essa reforma não trata de imposto de renda. Essa é outra mudança que precisa ser feita para que tenhamos mais justiça tributária, para que os ricos paguem mais, para que os dividendos bilionários passem a ser tributados, para que os assalariados que ganham menos tenham uma tabela justa. Mas cada batalha tem seu momento.

Calculou o IPEA que 90% da população pagará menos impostos, com o fim da “cascata” e a redução em 50% para transportes públicos, serviços médicos e educacionais, aviação regional, produtos de higiene e insumos agrícolas (fala-se em redução para agrotóxicos mas isso veremos na regulamentação).

Projeta-se crescimento adicional de 12% para a economia nos 15 anos seguintes à plena implementação do novo sistema, e a geração de 12 milhões de empregos, afora facilidade maior para investimentos, inclusive estrangeiros.

Este novo sistema só estará plenamente implantado lá por 2030. Logo, o governo Lula pode até não colher frutos diretos da reforma, mas a mudança de ambiente, a positividade criada com a aprovação, já será uma grande alavanca a favor do governo. Todos nós sabemos: o êxito do governo Lula depende da economia. E do êxito deste governo de normalização depende o futuro da democracia brasileira, o não retorno da extrema direita.

O grande mérito de Lula e Haddad foi esse: abraçaram um projeto necessário ao país, não ao governo. Este legado já é reconhecido, e representa aumento de capital político do governo.

Da mesma forma, acho que é preciso reconhecer o papel de Lira, como fez Haddad, e não reduzir seu empenho à necessidade de se descolar de denúncias recentes. Antes disso, ele já estava comprometido com a reforma, seja porque as elites às quais é ligado a desejavam, seja por ter visto nela uma oportunidade de marcar indelevelmente sua gestão.

Agora falta o Senado, e será preciso aprovar depois um grande número de leis regulamentadoras. Entre elas, a que pode instituir o cash back, a devolução, em dinheiro, de parte dos impostos pagos pelos mais pobres ao comprar qualquer quilo de feijão. Isso é justiça tributária, assim como a zeragem de impostos sobre a cesta básica.

Há dificuldades e batalhas pela frente mas a força que impulsionou a votação de agora foi tão grande que eve garantir também a vitória do Brasil racional nos próximos embates.

Texto original em português do Brasil

Em que língua se ensina nas universidades de Timor-Leste?

M. Azancot de Menezes
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Em que língua se ensina nas universidades de Timor-Leste?

No início deste mês tomou posse o IX Governo Constitucional de Timor-Leste. Na cerimónia de tomada de posse, Kay Rala Xanana Gusmão afirmou que a língua portuguesa e a formação de professores seriam uma preocupação do governo.

Na RTTL, no passado dia 6 de Julho, num programa semanal, foi entrevistado o Reitor da Universidade Católica de Timor-Leste e, uma das perguntas dirigidas ao entrevistado, foi para indagar em que língua os docentes ministram as aulas.

Ora bem, como este assunto é de importância estratégica para Timor-Leste, começando-se, finalmente, a questionar o rumo do país nesta matéria, decidi tornar público parte dos resultados de um “Estudo de caso” que realizei em Novembro de 2022, com o envolvimento de 50 estudantes de algumas Instituições de Ensino Superior de Díli.

Este estudo foi apresentado na 12ª Conferência do Fórum da Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa (FORGES), na Universidade pública de Cabo Verde, portanto, os cidadãos da CPLP que testemunharam a exposição ficaram cientes da realidade sobre a (não) utilização da língua portuguesa nas Instituições de Ensino Superior que integraram a amostra do estudo, uma amostra por conveniência, ou seja, num processo de amostragem não probabilístico, sem pretensões de generalização dos resultados.

Conferencistas da 12ª Conferência FORGES, em Cabo Verde (2022)

Contexto social, geopolítico e ensino superior em Timor-Leste

Timor-Leste, como se sabe, é um território com cerca de 15 mil quilómetros quadrados e 1 milhão e 300 mil habitantes, situa-se no Sudeste Asiático, tendo a Austrália e a Indonésia como países vizinhos, continuando-se (ainda) a discutir as questões inerentes às fronteiras terrestres e marítimas, a disputa do petróleo e gás, entre outros aspectos.

No campo do Ensino Superior o país vive tensões complexas, em relação ao processo de ensino-aprendizagem, em relação à língua de ensino, entre outras dimensões.

As tensões devem-se, por um lado, devido à discussão que emerge no âmbito do plano didáctico-pedagógico e que remete para as metodologias de ensino-aprendizagem, sabendo-se que umas são mais tradicionais, fortemente centradas na figura do professor e do gestor, e outras propostas pedagógicas, contemporâneas, apologistas da  pedagogia da aula invertida, com ênfase na figura do estudante e no desenvolvimento de competências científicas e de âmbito alargado.

Por outro lado há a problemática sobre a língua ministrada no ensino superior timorense, apesar de estar mais que legislado sobre quais devem ser as línguas a utilizar no ensino superior.

O território nacional, é certo, geograficamente pertence ao Sudeste Asiático, sendo necessário ao Estado timorense fazer um exercício inovador e complexo face à pressão exercida de forma implícita e explícita pelos países vizinhos e pelos grupos regionais, nomeadamente a ASEAN (Associação dos Países do Sudeste Asiático) e o Fórum das Ilhas do Pacífico (FIP), devido aos interesses económicos e políticos que preocupam todas as partes.

Após a tomada de posse do Presidente da República, José Ramos-Horta, eleito com o esforço conjunto do CNRT e do PST (o CNRT com dois mil apoios formais de militantes e o PST com três mil cartões), surgiu uma nova dinâmica no que diz respeito à política externa, elegendo-se como prioridade principal a adesão formal de Timor-Leste à ASEAN.

As prioridades e decisões nessa matéria pertencem à Presidência da República e ao IX Governo Constitucional, pelo que, não faço nem tenho que fazer críticas, mas, como sou  sou livre de emitir opiniões, neste aspecto, penso que Timor-Leste ainda não está preparado para aderir formalmente à ASEAN.

Ora, por que é que estou a tecer considerações sobre a ASEAN e o FIP no contexto de uma discussão em torno da língua portuguesa ministrada nas universidades timorenses?

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste (C-RDTL), no seu Artº 13, refere que em Timor-Leste há duas línguas oficiais: tétum e português.

Outrossim, a C-RDTL, no seu Artº 159º, é referido que o inglês e o indonésio são línguas de trabalho, “enquanto tal se mostrar necessário”.

Panorama geral das IES, docentes e estudantes

IES Nº IES
(Acreditadas)		 Nº Docentes Nº Estudantes
IES Públicas 2
(1 universidade e 1 Instituto)		 629
(apenas 7% sexo feminino)		 16.819
IES Privadas 17
(4 universidades e 13 Institutos)		 1628
(apenas 20% sexo feminino)		 31.654
Total * 19
(5 universidades e 14 Institutos)		 2257 48.473

 

Para além da C-RDTL, a Lei de Bases da Educação (Línguas do sistema educativo) também esclarece que o tétum e o português são as línguas de ensino do sistema educativo:

“As línguas de ensino do sistema educativo timorense são o tétum e o português”.

(Artigo 8º da LBE – Lei de Bases da Educação)

E, para reforçar ainda mais a LBE, o Decreto-Lei Nº 3/2022 de 12 de Janeiro que estabelece o regime jurídico do currículo padrão nacional do ensino superior, no seu Artigo 3º (Definições), refere sem equívocos, na sua alínea k):

“Línguas oficiais: as definidas constitucionalmente”.

(Artigo 3º do Decreto-Lei Nº 3/2022 de 12 de Janeiro)

O povo timorense aguarda a divulgação dos resultados do Relatório da Comissão, anunciada pelo IX Governo para avaliar o “Estado da Arte” do ensino superior em Timor-Leste, nomeadamente, o diagnóstico sobre as línguas de ensino ministradas nas Instituições de Ensino Superior.

Contudo, a avaliar pelo “Estudo de caso” que realizei no final do ano passado, apresentado em Cabo Verde, agora aqui partilhado no Jornal Tornado, se o anunciado relatório governamental for rigoroso e exaustivo, penso que irá criar muita celeuma quando se constatar que a maior parte dos docentes lecciona em língua indonésia e em tétum, e até em inglês, apesar da legislação ser clara e inequívoca nessa matéria.

96% de estudantes do ensino superior querem aulas em português

O meu intuito em partilhar os resultados do estudo é problematizar em torno da teoria e da prática, ou seja, a lei e as orientações superiores não condizem com a prática.

Em termos empíricos, a fim de recolher dados que pudessem comprovar as minhas  premissas, para ilustrar melhor o meu pensamento, apliquei 50 questionários a estudantes de 8 Instituições de Ensino Superior (IES), um inquérito só com perguntas fechadas, numa amostra não aleatória, porquanto, não foi minha intenção generalizar os resultados mas, tão-somente, analisar os resultados numa perspectiva de “estudo de caso”.

Estabelecendo como principal objectivo do estudo analisar o ponto de situação em relação à (s) língua (s) de ensino ministradas nas IES timorenses, foi solicitado aos estudantes que respondessem (Sim/Não) às seguintes questões:

  1. Os professores ensinam em português?
  2. Os professores ensinam em tétum?
  3. Os professores ensinam em bahasa indonésia?
  4. Os professores ensinam em inglês?
  5. Os professores ensinam em tétum e bahasa indonésia?
  6. Os professores ensinam em tétum e português?
  7. Gostaria de ter aulas em português?
  8. Vai escrever (ou escreveu) a sua monografia em português?
  9. Vai escrever (ou escreveu) a sua monografia em bahasa indonésia?

O Questionário respeitou todas as regras de ordem ética (anonimato, etc.) e apresentava mais 8 perguntas, sobre outros tópicos, onde se incluía, a solicitação de informações sobre as competências científicas e pedagógicas dos docentes, dos reitores, sobre os recursos materiais, entre outras.

Para ultrapassar os habituais obstáculos de ordem administrativa, muito habituais em Timor-Leste, devido ao excessivo sistema de organização e gestão fortemente centralizado e burocrático, e superar outras barreiras de carácter subjectivo, os inquéritos foram aplicados no exterior dos recintos das universidades / institutos.

IES dos estudantes envolvidos no estudo

Nº Universidades/Institutos Estudantes
1 Universidade de Díli /UNDIL) 15
2 Universidade da Paz (UNPAZ) 4
3 Universidade Nacional de Timor Oriental (UNITAL) 3
4 Instituto Superior Cristal (ISC) 5
5 Institute of Business (IOB) 4
6 Dili Institute of Tecnology (DIT) 4
7 Universidade Nacional  de Timor Lorosae (UNTL) 10
8 Universidade Católica Timorense (UCT) 5
Total de estudantes 50

 

Em relação às respostas dos estudantes sobre a monografia e as suas preferências de língua de ensino, os resultados são os seguintes:

  • 22 estudantes responderam que vão escrever a monografia em português;
  • 28 responderam que não vão escrever a monografia em português;
  • 48 estudantes querem aulas em português (dois querem em tétum porque frequentam um curso de tétum);

Em relação às respostas dos estudantes sobre a língua de ensino, obtiveram-se as seguintes informações:

  • 1 docente ensina exclusivamente em português;
  • 5 docentes ensinam exclusivamente em inglês;
  • 6 docentes ensinam em tétum e em português;
  • 7 docentes ensinam em tétum e bahasa indonésia;
  • 31 ensinam em tétum, bahasa indonésia e português;

A maior parte dos docentes das Instituições de Ensino Superior de Timor-Leste obtiveram os graus académicos de licenciatura, mestrado e doutoramento em universidades indonésias, por ser mais barato, devido às aulas serem ministradas em língua indonésia (a língua internacional que os docentes dominam).

Esta realidade, desconhecimento generalizado da língua portuguesa por parte dos docentes e reitores (mas também de deputados, dirigentes de partidos políticos, jornalistas, etc.), agravada com a ausência de um programa sério de capacitação de professores (e de outros quadros do país), têm como consequência as aulas serem ministradas em língua indonésia e/ou tétum, muito pouco ou quase nada em língua portuguesa.

Como se não bastasse, li há pouco uma notícia, segundo a qual, a nova ministra da educação, Dulce Soares, também quer introduzir a língua coreana e a língua francesa nas escolas, quiçá para preparar jovens para (ainda) mais emigração (!).

Bem, seja qual for a estratégia, cada vez mais, observa-se que há um investimento em todas as línguas e cada vez menos na língua portuguesa.

A inércia discernente dominante

António Fernandes, em Braga
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A inércia discernente dominante

A iliteracia intelectual e discernente domina a forma mas também o conteúdo de um conjunto alargado de personagens que intervém na vida: política; social; profissional; e comummente, na abordagem e nos resultados conseguidos na organização estrutural de serviços e de proventos comuns nos diversos segmentos sociais, mas também, nas considerações que tecem sobre os mais diversos assuntos usando os meios de comunicação social como via prioritária no acesso ao formato intelectual generalizado das populações que os padrões culturais transitados geracionalmente combatem sem sucesso.

Diria que, não há um único assunto ou tema que não abordem com a fleuma necessária e ares de quem domina o conhecimento sobre o desconhecido assente em retórica múltipla a gosto com a autoridade pela afirmativa apropriada a que juntam argumento opinativo sobre tudo e o mais que vier:

  • economia;
  • politica;
  • futebol;
  • vida privada de terceiros;
  • ambiente;
  • doutrinas:
  • e tudo o mais que seja mote de análise inconclusiva de que sobra a presunção.

Em jeito de conclusão:

  • As possibilidades para o resultado que só a conclusão é capaz de escrever para registo histórico ou memória futura da Humanidade.

Ora, a possibilidade não faz história. A história é construída por factos. E, esses, os factos. são incontornáveis ou sequer, desmentíeis.

Mesmo quando distorcidos por interpretações casuística para desculpa futura. As linhas mestras do comportamento individual em sociedade num Estado de Direito são inquebráveis. Quando essas linhas são corrompidas a Lei é violada e o crime acontece.

O Ser Humano é munido de uma ferramenta crucial, a inteligência. Ora, a inteligência absorve e trata experiências individuais onde se aloja o conhecimento que dá o suporte e a forma ao intelecto para a interação social sempre de modo individual com discrepâncias segmentadas por extrato social; raça; etnia; credo; nacionalidade e outros; onde as linhas mestras são comuns na generalidade e diferentes na especialidade condição que torna a literacia importante para o discernimento.

Esta condição deveria ser tida em linha de conta na vanguarda do serviço público e dos seus diversos agentes com enfoque especial nas seguintes atividades:

  • Educação;
  • Justiça;
  • Saúde;
  • Cidadania;
  • Politica.

Mas, a vida é o que é. Feita de pequenos nadas que de um momento para o outro se transformam em grandes desafios, para o bem e, para o mal.

Por opção do autor, este artigo respeita o AO90

O tsunami financeiro global continua vivo

Arnaldo Xarim
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O tsunami financeiro global continua vivo

Parte IV – O eterno fantasma da dívida pública

Desde a criação do Federal Reserve dos Estados Unidos, há mais de um século, todas grandes crises dos mercados financeiros foram deliberadamente desencadeadas por motivos políticos pelo banco central. A situação actual não é diferente, pois claramente o Fed norte-americano está a usar a arma da taxa de juros para estourar aquela que é a maior bolha financeira especulativa da história da humanidade, uma bolha que ele próprio ajudou a criar. Os eventos de colapso global sempre começam na periferia, como o Creditanstalt austríaco de 1931 ou a quebra do Lehman Brothers, em Setembro de 2008. A decisão de impor o maior aumento de taxa em quase 30 anos, tomada em de Junho 2022 pelo Fed, quando os mercados financeiros já estavam em queda, deverá ter assegurado uma depressão global ou ainda pior.

Contrariamente à ideia generalizada, o fulcro do sistema financeiro mundial não é o mercado de acções, mas o de obrigações, sejam elas públicas ou privadas, e este tem vindo a perder valor desde a subida da inflação e do aumento das taxas de juro, contribuindo ainda para o regresso do “fantasma da dívida pública”, quando os principais bancos centrais das economias ocidentais, como o Banco Nacional da Suíça, o Banco da Inglaterra e o BCE se sentem forçados a seguir o aumento das taxas aplicado pelo Fed, dando início a uma avalanche de incumprimentos e falências, numa conjuntura de elevada inflação que as taxas de juros dos bancos centrais não têm qualquer poder para controlar.

O mesmo “fantasma” que agitou e insuflou a crise na Zona Euro em 2012 e ameaça agora voltar. É verdade que o peso da dívida italiana representa cerca de 145% do seu PIB e que apenas as taxas de juros negativas do BCE evitaram as consequências de uma nova crise bancária, mas não é menos verdade que o país em pior posição, nesse capítulo, é o Japão, com um nível de dívida de quase 265%; é o pior de todos os países industrializados e está na armadilha das taxas zero com uma dívida pública muito elevada e a enfrentar uma persistente desvalorização da sua moeda, num processo que está a desestabilizar seriamente toda a economia asiática.

Embora para muitos comentadores e analistas a questão da mutualização das dívidas denominadas em euros continue a ser uma matéria tabu, a Zona Euro, no seu conjunto, apresenta um volume de dívida inferior a 100% do PIB (92%, mais concretamente), com dois dos seus pesos-pesados, a Espanha e a França, a quedarem-se pelos 113% e 112%, respectivamente, e outros dois, a Alemanha e a Holanda, a registarem 66% e 51%, respectivamente.

Apesar de todas estas métricas terem o valor relativo que a crise de 2012 bem demonstrou (já na época o Japão e os EUA tinham dívidas muito elevadas e bem superiores a alguns dos estados europeus mais atingidos, mas foi sobre estes que se abateu a sanha dos mercados financeiros e não sobre os outros), não deve deixar de merecer referência a situação dos BRIC, com taxas sempre inferiores a 90% e em especial a da Rússia, onde o valor não atinge os 20%, nem a especialmente delicada situação criada pelo facto de cerca de 1/3 da dívida não financeira global ser detida por empresas chinesas, num período em que aquela economia atravessa a sua pior crise das últimas décadas, com poucos sinais de recuperação e com o seu maior cliente – os EUA – a entrar em recessão económica.

Mas o mais preocupante para o sector financeiro é que à medida que os juros sobem e os preços dos títulos caem, o valor do capital dos bancos cai porque a maioria dos seus activos está titularizada. Actualmente os mais expostos a essas perdas de valor são os maiores bancos japoneses, como o Sumitomo e o Mitsubishi, e na UE os grandes bancos franceses (BNP Paribas, Société General e Crédit Agricole), juntamente com o alemão Deutsche Bank. Acredita-se que os bancos dos EUA, como o JP MorganChase, estejam apenas um pouco menos expostos a uma grande quebra no valor dos títulos, mas muito de seu risco está escondido em derivativos fora do balanço e outros. No entanto, ao contrário de 2008, os bancos centrais não poderão assegurar outra década de juros zero e de quantitative easing. O futuro que assim se prepara poderá bem ser o de impor a aceitação de uma nova moeda digital controlada pelos bancos centrais, um mundo onde todo o dinheiro será emitido centralmente e último passo para o controle financeiro global, que é o que realmente significa a ideia da Grande Reinicialização proposta pelo grupo do World Economic Forum de Davos.

 

Parte I – Arquitectura financeira e Globalização

Parte II – Flexibilidade monetária e Energia

Parte III – A desalavancagem

Revolucionário do teatro, Zé Celso morre aos 86 anos

Jornal Tornado
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Revolucionário do teatro, Zé Celso morre aos 86 anos

Dramaturgo que morreu nesta quinta-feira (6), depois de um incêndio em seu apartamento, em São Paulo, vai fazer falta ao teatro que mantinha frescor e inovação.

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Novo Plano Safra dá alento às trabalhadoras e aos trabalhadores do campo

Marcos Aurélio Ruy, em São Paulo
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Novo Plano Safra dá alento às trabalhadoras e aos trabalhadores do campo

O Plano Safra 2023-2024, programa anual de financiamento para a produção no campo, foi lançado nesta semana no valor de R$ 435,8 bilhões, bem maior do que os 340,88 bilhões do plano anterior, mas ainda precisa de alguns avanços, diz Vânia Marques Pinto, secretária de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

Para ela, o novo Plano Safra “anunciado pelo governo chega muito perto do que demandamos no volume total de recursos para crédito, mas algumas áreas precisaríamos avançar mais, a exemplo do fomento e da Assistência Técnica e Extensão Rural”.

Outro ponto positivo – ainda de acordo com Vânia, também secretária de Política Agrícola e Agrária da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) – refere-se ao “aumento do enquadramento para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar o Pronaf grupo B onde o valor que passou de R$ 6 mil para R$ 10 mil, e quando acessado por mulheres para R$ 12 mil” diz ela,  “um dos itens que apresentamos no eixo da inclusão produtiva para que possa estimular aos agricultores e agricultoras a acessarem o microcrédito”.

Vânia Marques Pinto

Para a sindicalista, a questão dos juros “é outro ponto que merece destaque, pois para a produção de alimentos pedimos os juros a 2%”. E o programa do governo Lula determina uma variação de 7% a 12,5% ao ano para médios e grandes produtores. Já para a agricultura familiar, que é maioria absoluta, os juros ficaram entre 3% a 5% ao ano.

Faltou “trabalhar melhor a inclusão produtiva, se temos de 1,7 milhão de famílias, que produzem apenas para o autoconsumo, comercializando apenas o excedente”, afirma. “A Contag propôs que cada família recebesse R$ 10 mil divididos em 2 anos”. Isso porque “queremos que essas famílias possam, com assistência técnica e alguma formação, amplificar a sua produção e fornecer para os mercados institucionais, como uma forma de poderem acessar o microcrédito no futuro”.

Mas, de acordo com Vânia, “a nossa proposta é de que essa quantia fosse diluída e, ao final dos 4 anos, as famílias já tivessem como acessar o crédito para aumentarem a produção”, mas o governo destinou R$ 4,6 mil em duas parcelas; “O que ficou muito aquém do que demandamos”.

Ela destaca também a retomada “das políticas públicas para o campo como essencial e urgente”, porque “tivemos 4 anos com as políticas praticamente paralisadas a exemplo do PAA (Programa de Aquisição Alimentar) que teve um valor muito aquém do necessário no governo anterior”. Isso porque “o Brasil ainda voltou ao Mapa da Fome” e, portanto, “estimular a produção de comida como o feijão é fundamental”.

A principal bandeira de luta das trabalhadoras e dos trabalhadores do campo é fazer chegar “comida de verdade”, e sem agrotóxicos, à mesa das brasileiras e dos brasileiros, “um conjunto de ações precisa ser considerado para estimular a agricultura familiar a produzir mais comidas saudáveis e de forma sustentável, e juros baixos para produção de alimentos é uma delas”.

Por isso Vânia reforça a necessidade de investimentos na agricultura familiar, “que majoritariamente produz alimentos que abastecem o mercado interno, gerando renda nos municípios e movimentando a economia local”. E, dentre as políticas essenciais para esse fim, ela destaca a “Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) que ainda está bastante debilitada e que nessa safra conta apenas com R$ 200 milhões; o Programa de Garantia de Preço para a Agricultura Familiar (PGPAF) para garantir que haverá a compra com os preços mínimos e o fortalecimento dos mercados institucionais, como o PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”.

Mas para “avançar nas políticas públicas para o campo é necessário fazer a integração entre todas elas”, garante. “O PAA e o PNAE”, por exemplo, “são programas essenciais para a agricultura familiar” porque “foi a partir deles que houve um maior investimento para a organização da produção e comercialização, foi com o surgimento deles que houve um crescimento de agricultoras e agricultores organizados em associações e cooperativas”; porque “esses programas são bons para a agricultura familiar e ótimos para a população brasileira.

Estudantes podem ter acesso à comida de verdade e saudável através do PNAE e as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade alimentar podem receber comida através da doação simultânea do PAA”, define.

A retomada das políticas públicas essenciais para o fomento da produção de alimentos saudáveis e de forma sustentável pela agricultura familiar colabora com “o necessário e urgente que é o combate à fome, que assola milhares de famílias brasileiras”; o que “é inconcebível num país com tamanho potencial de produção agrícola como o Brasil”, defende Vânia.

Mas, para que isso ocorra, ela defende a reforma agrária, que garanta o acesso e a permanência na terra, como necessária por ser “um instrumento importante para as trabalhadoras e trabalhadores do campo”; no entanto, essa reforma agrária “precisa ter um conjunto de políticas para que as coisas funcionem”. Segundo ela, “não adianta criar um assentamento e deixar as famílias lá desassistidas, sem acesso ao crédito, a assistência técnica, saúde, educação e a uma série de políticas necessárias para a permanência no campo”.

A reforma agrária, com esses critérios e maiores investimentos na agricultura familiar e na produção sustentável, pode ajudar no combate à violência no campo, diz Vânia, porque “a violência é um problema crescente, que precisa ser resolvido. Desde problemas gerados a partir dos vários conflitos agrários até a consolidação de políticas voltadas para a área social. Quanto mais cresce latifúndio e desterritorializa às famílias do campo, maior são os impactos da violência e consecutivamente a concentração de terra em poucas mãos”.

Vânia define a agricultura familiar como “lugar de vida. De produção e reprodução da vida”; e, portanto, “precisamos pensar a agricultura familiar como uma importante forma de acabar com a fome no Brasil, sendo de suma importância o engajamento da população do campo e da cidade”.

Texto em português do Brasil

A lista negra de 1950 deixou Hollywood distante do cinema da classe trabalhadora

Jornal Tornado
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A lista negra de 1950 deixou Hollywood distante do cinema da classe trabalhadora

Hollywood é frequentemente retratada como um refúgio do liberalismo elitista. Na medida em que isso é verdade é particularmente porque a lista negra de Hollywood tornou tão difícil produzir filmes da classe trabalhadora, como o clássico de 1954 “O Sal da Terra”.

Os filmes de Hollywood são impregnados com um liberalismo elitista e costeiro, que está fora de contato com as preocupações das pessoas comuns. Isso é, a qualquer custo, nós fomos informados por décadas por guerreiros da cultura conservadora.

A verdade é mais complicada. Hollywood nunca foi um monólito cultural ou político, e a precisão da acusação de elitismo tem diminuído ao longo dos anos.

Mas, uma coisa que me tocou quando eu reassisti o clássico filme de 1954, “O Sal da Terra,” durante a atual greve dos roteiristas é que, em qualquer medida em que a demanda seja verdadeira, os próprios conservadores merecem parte da culpa. Eles foram os maiores apoiadores do expurgo de “subversivos” dos estúdios de cinema do meio do século e qualquer outra pessoa com muita integridade para “nomear nomes” para o governo.

“O Sal da Terra” é exatamente o tipo de filme que os radicais da lista negra queriam criar – humano, frequentemente divertido, e profundamente em contato com as preocupações das pessoas comuns.

Um vislumbre da Hollywood que podia ter sido

“O Sal da Terra” foi feito fora do sistema de estúdios e financiado pelo Sindicato Internacional dos Trabalhadores de Minas, Moinhos e Fundições, um sindicato militante que tinha sido expulso do Congresso das Organizações Industriais (CIO) por sua recusa em expurgar comunistas. Os escritores, diretor e produtores do filme tinham todos sido colocados na lista negra de Hollywood por sua recusa de nomear nomes. O diretor, Herbert Biberman, tinha sido um membro dos “Dez de Hollywood,” o grupo de escritores e diretores jogados na cadeia por sua recusa em testemunhar para o Comitê de Atividades Não Americanas da Câmara (HUAC, na sigla em inglês).

“O Sal da Terra” conta a história de uma greve de mineiros ficcional – modelada de perto a uma real – em uma pequena cidade no Novo México. A personagem principal, Esperanza Quintero, é uma dona de casa prestes a ter seu terceiro filho. Seu marido e os outros mineiros de zinco trabalham em condições insalubres, e são vítimas de flagrante discriminação étnica pela corporação “Delaware Zinc” – uma versão finamente ficcional da Empire Zinc Company. Como o organizador sindical Frank Barnes diz aos mineiros, a empresa precisa tratar os trabalhadores mexicanos-americanos na Zinc Town pior do que qualquer um, para que eles possam dizer que seus equivalentes anglo-saxões em outras minas “pelo menos não estão tão mal quanto os mexicanos.”

Filme O Sal da Terra, de 1954

Barnes, como muitos outros personagens, é essencialmente interpretado por si próprio. O elenco de “O Sal da Terra” inclui apenas cinco atores profissionais, e muitos dos papéis são interpretados pelas mesmas pessoas que inspiraram os personagens. Barnes é interpretado pelo organizador sindical na vida real, acadêmico e membro dos Democratas Socialistas da América, Clinton Jencks. O marido de Esperanza, Ramon Quintero, um líder sindical que tem problemas em tratar as mulheres como iguais, é interpretado por Juan Chacón – o real presidente de um sindicato local no Novo México.

Algumas dessas pessoas foram punidas severamente por sua participação no filme. Durante a repercussão sobre o filme, Jencks chamou a atenção das autoridades. Ele foi preso e condenado – baseado em uma evidência frágil – por supostamente mentir em um depoimento que ele não era um comunista. A atriz que retratou Esperanza, Rosaura Revueltas, foi deportada para o México enquanto o filme ainda estava sendo filmado. Ninguém morreu como resultado de sua participação, mas até isso é uma questão de sorte – um relatório menciona “tiros de rifle” sendo disparados no set por “vigilantes anticomunistas.”

Sob tais circunstâncias, é incrível que o filme tenha sido terminado de qualquer modo. Em uma linha do tempo onde a história de Hollywood não fosse estragada pelo macartismo, contudo, quem sabe quantos filmes como “O Sal da Terra” nós poderíamos ter tido?

Um conto de dois filmes de sindicato

“O Sal da Terra” é um filme sobre a luta de classes, mas não é uma dramatização bruta de lições de um grupo de leitura marxista. É um filme sobre pessoas reais, e se os policiais e os executivos das minas são vilões diretos, o filme não tem medo de explorar as falhas e complexidades de seus caras bons. Certamente, seria difícil argumentar que ele é mais um conto moral ideológico que “Sindicato de Ladrões,” um filme que saiu no mesmo ano e foi coberto de amor pela instituição de Hollywood – enquanto quase nenhuma sala ousou exibir “O Sal da Terra.”

“Sindicato de Ladrões” foi feito pelo diretor Elia Kazan como uma repreensão mal disfarçada com quem estava com nojo dele por nomear nomes para o HUAC. É sobre um sindicato de trabalhadores das docas dirigido por um violento mafioso, em que os personagens encaram uma escolha binária entre ter a coragem de enfrentar os mafiosos nomeando nomes para a Comissão de Crimes à Beira Mar, ou serem intimidados pelo silêncio. O filme é um exercício grotesco de autojustificação feito por um homem que delatou seus colegas não por envolvimento em crimes violentos, mas pela Primeira Emenda – atividade política protegida. Enquanto Clinton Jencks foi preso e Rosaura Revueltas foi deportada, “Sindicato de Ladrões” ganhou oito prêmios da Academia.

Kazan recebeu um Oscar pelo Conjunto da Obra – em 1999. Enquanto poucos dos atores e diretores reunidos tiveram a dignidade de recusar a aplaudir o homem que passou a era do macartismo apontando seus colegas para as autoridades, e outros protestaram fora da cerimônia, Robert DeNiro apresentou o prêmio e liberais de Hollywood em boas condições como Warren Beatty e Meryl Streep deram a Kazan uma ovação de pé.

Seis anos depois, a Academia estava esbanjando indicações para “Boa Noite e Boa Sorte” – um filme filmado em nostálgico branco e preto sobre a decisão do jornalista Edward R. Murrow para falar contra o macartismo. Aquela noite do Oscar foi hilariamente satirizada no episódio de “South Park,” “Smug Alert!” em que “smug” (Nota: convencido) é uma substância física como “smog” (Nota: poluição), e uma grande quantidade de “smug” é lançada no ambiente pelo diretor de “Boa Noite e Boa Sorte,” George Clooney. Eu tenho certeza de que todos que foram perseguidos por “O Sal da Terra” teriam apreciado a sátira, se eles estivessem aqui para ver Hollywood dando tapinhas em si mesma nas costas por fazer um filme sobre o macartismo, meio século depois que fazer isso precisaria de qualquer coragem.

Quando a Guilda dos Escritores da América (WGA) decide pelo que parece ser uma longa greve, vale a pena lembrar que o problema com Hollywood nunca foi falta de escritores e diretores que querem contar histórias convincentes sobre pessoas comuns, se a eles é permitido fazer isso e lhes é dado o apoio financeiro necessário. Escritores e diretores assim existiam em 1954, e eles existem hoje. Se nós estamos falando sobre a precariedade que os escritores estão lutando contra agora, ou o expurgo vicioso de radicais de Hollywood nos anos de 1950, o problema sempre foram os chefes.

E se você é um mineiro fazendo greve em “Zinc Town,” ou um roteirista fazendo greve em Hollywood, é sempre bom lembrar o que Esperanza diz a Juan, perto do final de “O Sal da Terra.” Ele insistia que nunca “voltaria para a empresa de joelhos” – voltar ao trabalho sem um contrato justo. Ela concorda, mas se opõe ao tom de resignação fatalista dele. “Eu não quero cair lutando,” ela diz. “Eu quero vencer.”

por Ben Burgis, colunista do Jacobin, professor adjunto de Filosofia na Universidade de Rutgers, e apresentador do show e podcast do YouTube “Give Them an Argument.” Ele é autor de vários livros, mais recentemente: “Christopher Hitchens: What He Got Right, How He Went Wrong, and Why He Still Matters.” | Texto em português do Brasil, com tradução de Luciana Cristina Ruy
Fonte: Jacobin

Exclusivo Editorial Rádio Peão Brasil / Tornado

Negociação coletiva e as transformações no mundo do trabalho

Clemente Ganz Lucio, São Paulo
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Negociação coletiva e as transformações no mundo do trabalho

O mundo do trabalho está mergulhado em um oceano de transformações tecnológicas, muita disruptivas. Na extensão, as mudanças abrangem todos os setores produtivos, todas as atividades econômicas e impactam todos os postos de trabalho e profissões. Na dinâmica, são contínuas, multiplicam-se e se espraiam. Na velocidade, circulam em crescente aceleração. Na intensidade e profundidade, ultrapassam limites e alcançam áreas, postos e processos, rompendo paradigmas.

No Brasil, essas mudanças ocorrem em um ambiente econômico de baixo crescimento. Essa realidade é justificada, entre outras causas, por uma produtividade do trabalho estagnada devido ao frágil investimento em inovação e ampliação da capacidade produtiva, pela regressão das cadeias produtivas industriais, pela ausência de valorização universal da educação em todos os níveis, pela desmobilização dos instrumentos do Estado que são articuladores e mobilizadores de inovação, pelos baixos salários e péssima qualidade da maior parte dos postos de trabalho.

Dramaticamente, o país precisa conceber e implementar uma estratégia coordenada de crescimento econômico verde, digital e igualitário, que estruture relações virtuosas entre tecnologia, inovação e trabalho. Um plano no qual as mudanças no mundo do trabalho abram caminho para uma atividade laboral humanizada que seja capaz de espraiar qualidade de vida para todos.

Temos, como país e nação, o desafio de posicionar nosso sistema de relações de trabalho como instrumento para enfrentar 2 desafios:

ser uma institucionalidade agente de incremento da produtividade do trabalho e de justa distribuição dos ganhos; e ser um meio eficaz de compreender, tratar e regular as transformações em curso, respondendo às inovações e às situações inéditas, tratando dos problemas que afligem empresas e trabalhadores em tempo real, aqui e agora.

Negociações coletivas, bem estruturadas, lastreadas nos princípios da boa-fé e da confiança que se estabelece pela relação contínua, poderão responder aos 2 desafios acima.

Os problemas que irrompem nas transformações, as novas situações e as demandas que emergem exigem respostas inovadoras, que sejam capazes de oferecer a segurança demandada pelas partes interessadas, flexibilidade para a melhoria contínua e capacidade de criar respostas processuais diante das descobertas realizadas ou situações inéditas. Só o que pode resultar em respostas “a quente”, no chão da empresa, no cotidiano do processo de trabalho, nos novos encadeamentos produtivos em curso é a negociação coletiva –espaço no qual empresas e trabalhadores são capazes de abordar os problemas, colocá-lo sob a perspectiva de desafios e construir soluções pelo entendimento compartilhado.

Se as respostas construídas no espaço de negociações e de acordos coletivos estiverem em consonância com o incremento da produtividade e com a humanização do mundo do trabalho, abrem-se portas para que o sistema produtivo impulsione com qualidade a dinâmica de crescimento econômico e de desenvolvimento socioambiental.

Por isso, hoje estamos desafiados a inovar, promovendo mudanças nos marcos normativos do sistema de relações de trabalho brasileiro, lastreando e valorizando a negociação coletiva e fortalecendo os sindicatos para terem ampla base de representação e alta representatividade. Assim, passam a ter as condições essenciais para processarem e celebrarem acordos e convenções coletivas que protegerão todos os trabalhadores e todas as empresas de uma determinada esfera de negociação.

Podemos ousar mais, e será fundamental fazê-lo, criando uma institucionalidade que promova a autonomia das partes interessadas, empresas e trabalhadores, para regularem de maneira autônoma o sistema sindical e as negociações coletiva.

Texto em português do Brasil

Respostas a pensionistas

Eugénio Rosa
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Respostas a pensionistas

O Governo ainda não publicou a portaria de 2023 com os coeficientes de revalorização dos salários para cálculo das pensões o que determina que os trabalhadores que se estão a reformar ou aposentar este ano são atribuídas pensões inferires às que têm direito, e respostas a 8 questões colocadas por trabalhadores sobre a Segurança Social e a CGA

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ROJAE-CPLP felicita CNE de Timor-Leste pelo sucesso das eleições

Jornal Tornado
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ROJAE-CPLP felicita CNE de Timor-Leste pelo sucesso das eleições

O Presidente da ROJAE-CPLP e da CNE de Angola felicitou o Presidente da CNE de Timor-Leste pela forma exemplar em como organizou as eleições parlamentares de 2023.

O Presidente rotativo da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP), também Presidente da CNE de Angola, Manuel Pereira da Silva, enviou uma carta a José da Costa Belo, Presidente da Comissão Nacional de Eleições de Timor-Leste.

Segundo a missiva, o Presidente da ROJAE-CPLP refere-se ao sucesso das eleições parlamentares em Timor-Leste e ao importante papel da CNE de Timor-Leste:

“A Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP), serve-se da presente para endereçar a Vossa Excelência, Presidente da Comissão Nacional de Eleições de Timor-Leste, FELICITAÇÕES, pela forma exemplar como organizou e conduziu o processo eleitoral para as eleições parlamentares, realizadas a 21 de Maio de 2023”.

Mais adiante, Pereira da Silva salientou que a CNE de Timor-Leste revela princípios e boas práticas eleitorais internacionais sendo um exemplo a seguir:

“Tal feito constitui um exemplo a seguir por vincular o recurso aos princípios e boas práticas eleitorais, alinhados aos padrões internacionalmente aceites e de acordo com a legislação interna”.

(Manuel Pereira da Silva, Presidente da ROJAE-CPLP e da CNE de Angola)

 

A  ROJAE-CPLP na observação do processo eleitoral em Timor-Leste

A Delegação da ROJAE-CPLP que foi a Timor-Leste para observar as eleições parlamentares de 2023 chegou a Díli no dia 17 de Maio de 2023. Integrou a Delegação da ROJAE-CPLP representantes dos Órgãos de Jurisdição e Administração Eleitoral de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e S. Tomé e Príncipe.

José Soreto de Barros (CNE de Portugal), Cristina Leite (CNE de Cabo Verde) e José Barreiros (CEN de S. Tomé e Príncipe), em observação eleitoral, 21/05/2023 (Díli)

Durante a estadia em Timor-Leste os observadores eleitorais foram recebidos pelo Presidente da República, José Ramos-Horta, pela Comissão Nacional de Eleições de Timor-Leste, pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), pelo Presidente da Rádio e Televisão de Timor-Leste / RTTL e por três partidos políticos, a Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), o Partido Democrático (PD) e o Partido Socialista de Timor  (PST), entre outras entidades.

Audiência com o Presidente da República no Palácio Presidencial (18/05/2023)
ROJAE-CPLP em audiência com a FRETILIN

No dia 21 de Maio de 2023, a ROJAE-CPLP observou as eleições em seis Municípios, Aileu, Baucau, Díli, Ermera, Liquiçá e Manatuto, testemunhou o processo de contagem de votos e os apuramentos municipais em Díli, e dois membros da CNE de Portugal assistiram ao apuramento nacional na Sede Nacional da Comissão Nacional de Eleições.

Para além dos encontros, a ROJAE-CPLP participou no Workshop Internacional organizado pela CNE de Timor-Leste, sendo o tema “Fortalecimento da Democracia, Paz e Estabilidade na Construção dos Estados”, com a presença do Presidente da República de Timor-Leste,  membros da CPLP e representantes dos órgãos eleitorais da ASEAN.

 

Importância da cooperação entre Órgãos Eleitorais da CPLP e da ASEAN

No quadro das eleições em Timor-Leste, com a realização do Workshop Internacional, produziram-se importantes conclusões e foi reafirmado:

  • “O compromisso permanente com a democracia e a integridade, transparência e confiabilidade dos processos eleitorais;
  • Empenhar-se em intensificar o intercâmbio de experiências, ideais e processos;
  • Para a concretização destes objectivos é da maior importância a existência e o funcionamento de um órgão independente da administração eleitoral em cada país”.

Nas conclusões do Workshop Internacional, num documento, assinado por Cristina Leite (Chefe da MOE ROJAE-CPLP de Timor-Leste e Membro da Comissão Nacional de Eleições de Cabo Verde) e por Paulo Rogério Bonini (Chefe-Adjunto da MOE ROJAE-CPLP de Timor-Leste e Juiz Assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral da República Federativa do Brasil), concluiu-se que os participantes

“reconhecem a importância de cooperação entre os Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral dos Estados-Membros da CPLP e da ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático”.

(Conclusões do Workshop Internacional de Díli, 19/05/2023)

por Luís dos Santos, Angola

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