O Plano Safra 2023-2024, programa anual de financiamento para a produção no campo, foi lançado nesta semana no valor de R$ 435,8 bilhões, bem maior do que os 340,88 bilhões do plano anterior, mas ainda precisa de alguns avanços, diz Vânia Marques Pinto, secretária de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
Para ela, o novo Plano Safra “anunciado pelo governo chega muito perto do que demandamos no volume total de recursos para crédito, mas algumas áreas precisaríamos avançar mais, a exemplo do fomento e da Assistência Técnica e Extensão Rural”.
Outro ponto positivo – ainda de acordo com Vânia, também secretária de Política Agrícola e Agrária da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) – refere-se ao “aumento do enquadramento para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar o Pronaf grupo B onde o valor que passou de R$ 6 mil para R$ 10 mil, e quando acessado por mulheres para R$ 12 mil” diz ela, “um dos itens que apresentamos no eixo da inclusão produtiva para que possa estimular aos agricultores e agricultoras a acessarem o microcrédito”.
Para a sindicalista, a questão dos juros “é outro ponto que merece destaque, pois para a produção de alimentos pedimos os juros a 2%”. E o programa do governo Lula determina uma variação de 7% a 12,5% ao ano para médios e grandes produtores. Já para a agricultura familiar, que é maioria absoluta, os juros ficaram entre 3% a 5% ao ano.
Faltou “trabalhar melhor a inclusão produtiva, se temos de 1,7 milhão de famílias, que produzem apenas para o autoconsumo, comercializando apenas o excedente”, afirma. “A Contag propôs que cada família recebesse R$ 10 mil divididos em 2 anos”. Isso porque “queremos que essas famílias possam, com assistência técnica e alguma formação, amplificar a sua produção e fornecer para os mercados institucionais, como uma forma de poderem acessar o microcrédito no futuro”.
Mas, de acordo com Vânia, “a nossa proposta é de que essa quantia fosse diluída e, ao final dos 4 anos, as famílias já tivessem como acessar o crédito para aumentarem a produção”, mas o governo destinou R$ 4,6 mil em duas parcelas; “O que ficou muito aquém do que demandamos”.
Ela destaca também a retomada “das políticas públicas para o campo como essencial e urgente”, porque “tivemos 4 anos com as políticas praticamente paralisadas a exemplo do PAA (Programa de Aquisição Alimentar) que teve um valor muito aquém do necessário no governo anterior”. Isso porque “o Brasil ainda voltou ao Mapa da Fome” e, portanto, “estimular a produção de comida como o feijão é fundamental”.
A principal bandeira de luta das trabalhadoras e dos trabalhadores do campo é fazer chegar “comida de verdade”, e sem agrotóxicos, à mesa das brasileiras e dos brasileiros, “um conjunto de ações precisa ser considerado para estimular a agricultura familiar a produzir mais comidas saudáveis e de forma sustentável, e juros baixos para produção de alimentos é uma delas”.
Por isso Vânia reforça a necessidade de investimentos na agricultura familiar, “que majoritariamente produz alimentos que abastecem o mercado interno, gerando renda nos municípios e movimentando a economia local”. E, dentre as políticas essenciais para esse fim, ela destaca a “Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) que ainda está bastante debilitada e que nessa safra conta apenas com R$ 200 milhões; o Programa de Garantia de Preço para a Agricultura Familiar (PGPAF) para garantir que haverá a compra com os preços mínimos e o fortalecimento dos mercados institucionais, como o PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”.
Mas para “avançar nas políticas públicas para o campo é necessário fazer a integração entre todas elas”, garante. “O PAA e o PNAE”, por exemplo, “são programas essenciais para a agricultura familiar” porque “foi a partir deles que houve um maior investimento para a organização da produção e comercialização, foi com o surgimento deles que houve um crescimento de agricultoras e agricultores organizados em associações e cooperativas”; porque “esses programas são bons para a agricultura familiar e ótimos para a população brasileira.
Estudantes podem ter acesso à comida de verdade e saudável através do PNAE e as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade alimentar podem receber comida através da doação simultânea do PAA”, define.
A retomada das políticas públicas essenciais para o fomento da produção de alimentos saudáveis e de forma sustentável pela agricultura familiar colabora com “o necessário e urgente que é o combate à fome, que assola milhares de famílias brasileiras”; o que “é inconcebível num país com tamanho potencial de produção agrícola como o Brasil”, defende Vânia.
Mas, para que isso ocorra, ela defende a reforma agrária, que garanta o acesso e a permanência na terra, como necessária por ser “um instrumento importante para as trabalhadoras e trabalhadores do campo”; no entanto, essa reforma agrária “precisa ter um conjunto de políticas para que as coisas funcionem”. Segundo ela, “não adianta criar um assentamento e deixar as famílias lá desassistidas, sem acesso ao crédito, a assistência técnica, saúde, educação e a uma série de políticas necessárias para a permanência no campo”.
A reforma agrária, com esses critérios e maiores investimentos na agricultura familiar e na produção sustentável, pode ajudar no combate à violência no campo, diz Vânia, porque “a violência é um problema crescente, que precisa ser resolvido. Desde problemas gerados a partir dos vários conflitos agrários até a consolidação de políticas voltadas para a área social. Quanto mais cresce latifúndio e desterritorializa às famílias do campo, maior são os impactos da violência e consecutivamente a concentração de terra em poucas mãos”.
Vânia define a agricultura familiar como “lugar de vida. De produção e reprodução da vida”; e, portanto, “precisamos pensar a agricultura familiar como uma importante forma de acabar com a fome no Brasil, sendo de suma importância o engajamento da população do campo e da cidade”.
Texto em português do Brasil
