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Quinta-feira, Julho 18, 2024

PCP leva ao Parlamento proposta para acabar com as portagens na Via do Infante

O PCP adiantou-se ao Bloco de Esquerda e já apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução que tem como objectivo acabar com as portagens na Via do Infante (A22).

No documento, faz-se o historial da construção desta via de comunicação, que liga boa parte do Algarve, desde a ponte do Guadiana até Bensafrim (concelho de Lagos). Trata-se de um processo iniciado em 1992, financiado, essencialmente, por fundos comunitários. Apenas 39 quilómetros, representando 29% da extensão total da Via do Infante, foram edificados através do modelo de financiamento SCUT (Sem Custos para o Utilizador). Este sistema implica que a construção e manutenção da via de comunicação sejam asseguradas por uma empresa privada, à qual o Estado passa a pagar uma renda, em função do número de veículos que a utilizem.

Em 2010, o então governo PS resolveu colocar portagens em todas as concessões SCUT, uma medida que acabaria por ser concretizada em Dezembro de 2011, após as eleições, já pelo executivo de Passos Coelho.

infanteNesta proposta, que tem como primeiro subscritor o deputado Paulo Sá, é referido que a introdução de portagens na Via do Infante teve consequências “muito negativas” na actividade económica da região, tendo somado “mais crise à crise, quando o que o Algarve precisava era exactamente o oposto”.

Mas ainda mais graves foram os custos em termos de acidentes e, sobretudo, de vidas humanas. Para fugirem às portagens, os condutores passaram a utilizar a outra única via de comunicação paralela, a Estrada Nacional (EN) 125, daí resultando longas filas e o aumento de acidentes. Até Outubro já se tinham registado 31 vítimas mortais em acidentes rodoviários no Algarve, mais de um terço das quais nesta estrada, que não tem condições para suportar tanto tráfego e ser uma real alternativa à Via do Infante.

O principal alvo das críticas do PCP é o governo PSD/CDS que, para além de ter imposto portagens na Via do Infante, levou, posteriormente, a cabo um processo de renegociação com a concessionária que não resolveu nada de essencial. Apesar da “propaganda” feita à volta do acordo celebrado, a verdade é que dele resultou que a taxa de rentabilidade da empresa fosse “apenas ligeiramente reduzida, de 8% para 7,5%”.

De qualquer forma, o PCP não entende que a redução das portagens,  conseguida através da eventual redução do lucro da concessionária, seja uma opção, pois apenas iria adiar a resolução do problema. O que importa mesmo é abolir as portagens e é isso que propõe.

A esta resolução irá juntar-se uma outra, do Bloco de Esquerda, a qual dará entrada no Parlamento na Terça-feira (8 de Dezembro), dia em que cumprem quatro anos sobre a introdução das portagens. Resta agora saber qual será o sentido de voto dos deputados socialistas que, nesta matéria, têm uma posição diferente do PCP e do Bloco. Defendem uma redução gradual das portagens (diminuição de 30 a 50% no curto prazo), até que haja condições para as abolir por completo.

Entretanto, na Terça-feira, vai ter lugar mais uma acção de protesto contra as portagens, promovida pela Comissão de Utentes, de que é um dos principais dirigentes o actual deputado do Bloco de Esquerda João Vasconcelos. Esta iniciativa arrancará pelas 10 horas da manhã, sendo o ponto de encontro a Ponte Internacional do Guadiana.

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