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Sábado, Setembro 18, 2021

S. Tomé e Príncipe: políticos, entre jogos e esquemas

Amaro Couto
É docente de Direito na Universidade Lusíada de STP e na Universidade pública de STP.

A oposição e a crítica se confundem. A oposição é a crítica e a crítica é a oposição.A oposição é indispensável para que se corrija o que está mal e para que se melhore o que está menos mal. A crítica fornece espaços de reflexão para opções em matéria de escolha para a construção do bem-estar. A oposição e a crítica trazem benefícios para a sociedade.

É sem dúvida que têm razão os que vêem em S. Tomé e Príncipe a natureza magnífica. Estão certos os que constatam no país uma sociedade predominantemente calma, pacífica e afável. É ainda de reconhecer razão naqueles que apontam esses domínios como prioritários para a criação de mais valias para o país e o seu povo.

A originalidade é atrativa. As particularidades referidas são as marcas da especificidade do país. O aproveitamento dessas realidades satisfaz as necessidades gerais e requer, no plano político, estratégias devidamente elaboradas.

Neste ponto disfunções se observam. A oposição não tem sabido jogar o seu papel. Não é oportuna nas críticas que deve fazer e, na maioria das vezes, fica, estranhamente, silenciosa.

Os atores políticos elegem os jogos de bastidores como método político, usando-o não para fins gerais, mas na busca de resultados específicos insertos em agendas pessoais.

Para estes, os interesses políticos centralizam-se neles próprios e ganham expressão máxima no desejo para a liderança, alargada, da sociedade e, mais estreita, no âmbito de partido político. As duas finalidades confundem-se na preocupação dos atores políticos.

O interesse geral perde momentaneamente espaço nos cálculos políticos. Ou antes, passa inconfessadamente a ser invocado como meio para a satisfação dos fins políticos específicos.

Tudo se reduz a uma luta para a liderança. Já assim reduzida, a política reduz-se mais transformando-se num campo de intrigas, demagogia e diversão.

Há década e mais, um sonho vem habitando o pensamento de políticos. Fazer de STP um país prestador de serviço. Entre a narração do sonho e a sua realização abre-se um fosso, enorme, que não foi ainda coberto.

O país mantém-se orientado para a produção de matéria prima agrícola. Tal produção se degrada e os que a compram impõem preços não favoráveis para a estabilização ou o aumento das receitas nacionais.

O país mantém-se fundamentalmente importador e fatalmente sujeito a inflação com uma componente externa acentuadamente forte.

É urgente que no mínimo se encontre o equilíbrio entre a importação e a exportação.

É importante que o externo venha consumir diretamente no país.

A complementaridade impõe-se. A exportação agrícola não pode continuar dominante. Ela não gera mais valia nem riqueza. Estas são possíveis por via de uma especialização orientada para a prestação de serviços e a industrialização. É por isso importante utilizarem-se os valores que encerra a ideia de prestação de serviços, considerando-se os fatores em que o país comparativamente está relativamente bem provido.

No entanto, o inverso impera.

Concentrando-se na luta pela liderança, os atores políticos distanciam-se dos projetos que se ajustam às realidades do país. Para eles o essencial se reduz a luta para o exercício e o controlo do poder. Conseguem, por via disto, concentrar a atenção da maioria no que é periférico, desviando-a do que é principal.

O informal da sociedade se alarga, ganhado espaços mesmo no interior das zonas formais. A cultura do esquema predomina e por ela o utente vê-se em prejuízo, suportando custos que transbordam as fronteiras da licitude. O informal é produtor de riqueza, mas sem registo nas contas públicas. O formal se restringe restringindo também as riquezas publicamente registadas. Emerge a tentação fiscal sacrificadora dos rendimentos. Estes são escassos pela via empresarial.

A área agrícola que devia ser a mais produtiva, mergulhou-se num turbilhão, negativo, de improdutividade, não pela ingratidão do solo, mas por falta de políticas públicas.

É desesperante a inexistência da autoridade pública nas zonas rurais. Quanto mais ruralizado é o espaço, mais periférico fica na geografia nacional, entregue a própria sorte quanto a resolução de problemas diversos. Ficam sanitariamente desprotegidos, sem saneamento, com a circulação difícil e uma educação minimalista.

O investimento público não é expressivo e mais inexpressivo ainda é o investimento privado.

O trabalho não se cria, mas desfaz-se. A Administração mantem-se o principal empregador, mas no essencial satisfaz a clientela política, agravando as despesas públicas já de si excessivamente desajustadas.

As estradas urbanas vêm-se atiradas pela fatalidade de se alinharem sobre o ritmo de degradação das vias rurais. As maquinas e os homens penalizam-se no processo de circulação. Acentua-se a desertificação humana no espaço rural e aumenta a pressão humana na cidade capital. É inexistente a motivação para o assentamento das pessoas fora da cidade.

É importante a conjugação de vontades para refletir o país, corrigir as disfunções e ritmar o processo das reformas necessárias.

Na falta disto, a fiscalidade aumenta a pressão sobre os indivíduos.

Com a produção em diminuição, a riqueza nacional decresce e não há muito por onde olhar para a constituição da receita pública. O Estado direciona a carga sobre as pessoas que ainda auferem salário porque, a base tributária tendo-se restringido, tornam-se escassas outras possibilidades de tributação.

A Administração agrava os impostos sobre os salários. Para o descontentamento dos que trabalham, deteriora-se o poder de compra e o bem-estar individual e familiar. A tributação passa a incidir mais lá onde devia incidir menos. O salário não reflete necessariamente a riqueza, mas é ele que acaba por ser tributado.

 

O autor escreve em português de S. Tomé e Príncipe

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