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João de Sousa

Terça-feira, Outubro 26, 2021

TTIP – o tratado que está a ser negociado na sombra

Tratado Transatlântico

O Tratado Transatlântico (Transatlantic Trade and Investment Partnership, TTIP na sigla inglesa), refere-se às negociações que desde 2013 decorrem, longe da vista dos média e da opinião pública, entre a União Europeia e os Estados Unidos.

O acordo surge no quadro da crise da hegemonia americana e do crescimento global, com um objectivo claro: criar um grande mercado transatlântico de 820 milhões de consumidores permitindo um ganho de crescimento, através do comércio e do investimento, entre 0,3 e 1,3%.

O TTIP implica uma liberalização progressiva e recíproca do comércio e do investimento em bens e serviços e uma convergência das regras nesta área. Pressupõe uma harmonização das normas europeias com aquelas que funcionam nos Estados Unidos, através da remoção de barreiras comerciais e regulatórias. Um projecto ambicioso e revolucionário, que vai muito mais longe que os acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), que os Estados Unidos não assinaram, tal como não subscreveram o Protocolo de Kyoto – o acordo ambiental criado com o objectivo de reduzir a emissão de gases do efeito de estufa, nem a Convenção da UNESCO sobre sobre a Protecção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

São várias as implicações do TTIP. Uma delas tem a ver com os contractos públicos. A nível europeu, provocaria uma diminuição das relações de comércio entre os países europeus, passando a privilegiar uma liberalização favorável aos EUA. A par disto, o tratado significa o alinhamento da legislação – ao nível agro-alimentar, ambiental e social – aproximando-a do quadro normativo muito menos rigoroso praticado nos Estados Unidos. O tratado de parceria transatlântica implica uma redução do campo de intervenção dos governos, pois obriga a privatizar alguns serviços públicos como a saúde, a cultura e a educação.

O acordo altera também as regras que enquadram a arbitragem das disputas comerciais, prevendo a possibilidade de as empresas recorrerem a um tribunal internacional ad hoc menos exigente que os tribunais nacionais, em casos de divergências com as autoridades públicas. Estas poderão ser penalizadas com multas pecuniárias como compensação pela não conformidade ao TTIP.

Finalmente, enquanto apenas 32% dos mercados públicos americanos estão abertos a empresas estrangeiras, em consequência do Buy American Act, que promove as pequenas e médias empresas dos EUA, não existe nenhuma provisão equivalente a nível europeu e nacional, o que colocará as PME europeias em situação de forte desvantagem, submetidas a uma concorrência desleal no plano internacional.

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