As Novas Formas de Tirania

Sem novidade vos digo que, independentemente das formas como foram instauradas as tiranias ao longo da História do Homem, para as manter, foi necessário construir um aparelho repressivo.

Nas sociedades contemporâneas, este aparelho tinha como base a censura oficial, com os seus censores, cujo trabalho era exactamente o de cortar o que não interessava publicar, a bem do regime.

Integrava-o também, a legislação necessária para dificultar ou impedir a existência de determinados organismos ou actividades que pudessem obstaculizar o rumo decidido, como por exemplo a criação de movimentos de cidadania ou o direito à reunião.

Depois, claro, havia que prender quem prevaricava e desmantelar os grupos desordeiros que não cumpriam as leis.

Assim nasceram as polícias especializadas nestes crimes políticos, polícias que deixaram um rasto de violência e morte que deve fazer parte do património memorial dos respectivos povos.

Finalmente, faltava quem julgasse os “prevaricadores criminosos” e para isso era necessário um tribunal, fosse ele constituído por militares ou por magistrados, procuradores e juízes, que muitas vezes, particularmente estes, se esqueceram da Justiça em nome de valores para eles mais altos, a defesa da situação e de quem a defendia, o que não dignifica quem exerceu ou exerce tais cargos – autênticas nódoas negras de gordura rançosa na dignidade do cargo e assim, de toda uma classe que deve merecer o respeito de toda uma sociedade, mas tudo deve fazer para a merecer.

No entanto, nas sociedades que vivem em regimes democráticos de cariz ocidental, outras formas de tirania mais sofisticada foram criadas e existem, embora os cuidados tradicionais para as manter se tenham tornado dispensáveis devido à sua essência, que abordaremos mais adiante.

Dizem-se sociedades democráticas porque, de facto, o povo pode votar; o voto é universal, ou seja, um homem (ou mulher), um voto, independentemente do seu estatuto social, riqueza, cultura, ou nível académico. As eleições são aparentemente livres e os candidatos têm aparentemente as mesmas oportunidades.

“A Democracia é o pior de todos os regimes à excepção de todos os outros.”

Falamos, portanto, de democracia, que Churchill definiu como o pior de todos os regimes à excepção de todos os outros. E não temos argumentos para o contestar.
Não sendo o regime perfeito, não os há, não se conhecem outros que tenham dado melhores provas de garantir a paz e o desenvolvimento dos povos. Foi isso que o antigo primeiro-ministro do Reino Unido disse.

A democracia é um regime que tem a capacidade de se regenerar, de se ir aperfeiçoando com o evoluir da sociedade. O melhor exemplo que podemos apresentar prende-se com o direito ao voto.

Nas democracias mais remotas, apenas alguns homens detinham esse direito, direito que advinha do seu estatuto social. Muitos homens e todas as mulheres não o possuíam.

Mais tarde todos os homens e algumas mulheres passaram a poder votar, para, finalmente, mas só por força da pressão exercida pela sociedade, o voto passar a ser universal. Neste caso, a democracia foi-se aperfeiçoando com a luta dos povos pelos direitos que entenderam reivindicar.

Na História do Homem, o opressor nunca ofereceu quaisquer benesses ao oprimido, foi sempre este que pela sua persistência e sacrifício, as conquistou. Ao oprimido nunca nada lhe chegou de bandeja.

De há muito tempo, o poder económico foi-se entranhando nos meandros da gestão da democracia, desde logo através do apoio financeiro aos partidos. Mais às claras ou mais às escondidas, aconteceu e vai acontecendo.

Tal situação gera inevitáveis casos de promiscuidade, ao levar a que o poder político se veja na obrigação de ceder a pressões dessas empresas para serem beneficiadas nos negócios do Estado, possibilitando que alguns políticos apareçam mais tarde como consultores ou administradores dos grupos económicos beneficiados.

Assim, estes políticos, transformados em altos quadros do sector privado, passam a ter uma maior capacidade de influenciar o poder político graças aos contactos que deixaram nos respectivos partidos.

Tudo isto acontece e não é propriamente segredo.

Ao nível da Comunicação Social

Também ao nível da comunicação social se foram notando alguns desequilíbrios por força do domínio absoluto que os grupos económicos passaram a ter neste sector teoricamente vital para a saúde da democracia, pela sua capacidade de gerar uma opinião pública forte.

Durante muitos anos houve jornais economicamente independentes, em que, de forma clara ou não, apresentavam as suas tendências ideológicas diversificadas, que tocavam todo o espectro partidário. Assim aconteceu não só no Portugal democrático, como noutros países que muito antes do nosso conheceram a democracia.

Em 1989, porém, deu-se um acontecimento que abalou grandemente as estruturas das nossas sociedades. A queda do  Muro de Berlim teve consequências com grande impacto a este nível. A verdade é que o mundo viveu muitas décadas sob a égide da guerra fria. As duas superpotências de então, EUA e URSS, digladiavam-se por todo o mundo sem se beliscarem. De um lado estava a perfeição do capitalismo, o fim da história, do outro o comunismo, o regime perfeito para os seus defensores.

A ideologia comunista granjeou muitos adeptos no Ocidente durante a guerra e no pós-guerra, e os governantes ocidentais temeram que os partidos comunistas pudessem vir a ter muita força nos respectivos países.

Os trabalhadores, operários e camponeses, camada social mais reivindicativa e tentada a apostar em novas e mais radicais experiências governativas, por não terem nada a perder, ganharam muito com isso. O temor dos governantes e empresários do Ocidente fê-los ceder ano após ano às reivindicações salariais e de melhores condições de trabalho. Temiam que a não cedência pudesse ter como contrapartida o engrossar do grupo dos “vermelhos” dentro das suas casas.

A onda foi favorável aos operários que nos anos 70 e 80, chegaram a ganhar o estatuto de pequenos burgueses no contexto social, afastando-os à partida do eventual desejo de aderir à tão temida mudança, porque então já tinham algo a perder, o pequeno conforto que foram conquistando gradualmente.

Com a queda do Muro de Berlim, que simboliza o desmoronamento do bloco de Leste e o desfazer das ilusões de muitos milhões de comunistas em todo o mundo, a esquerda ressentiu-se, com reflexos evidentes mesmo na esquerda democrática, que tinha fortes apoios nos partidos ligados à social-democracia europeia.

Por sua vez, a direita e o poder económico apressaram-se a ocupar o espaço deixado livre pelas hesitações da esquerda e galvanizaram-se, tomando o controlo da economia de forma tão evidente e totalitária que as gerações europeias do pós-guerra nunca haviam conhecido algo assim. Daí o enorme retrocesso que se tem verificado nas leis do trabalho um pouco por todo o lado, ganhando as relações trabalhador/patrão foros de enorme precariedade, porque a segurança do emprego e a estabilidade que ela acarreta, morreu ou, no mínimo, está moribunda.

Com os meios de comunicação social totalmente nas mãos dos grandes grupos económicos, remam todos para o mesmo lado, defendendo os interesses dos proprietários e dos que os representam, contra os dos mais humildes e de quem procura defendê-los.

Ao longo dos anos, o poder político vendeu-se ao poder económico e assim, por este tempo, os Estados não têm força para se impor; dependem cada vez mais dos grandes grupos que tudo dominam, de que as apreciações que fazem as empresas de rating, tuteladas por esses mesmos grupos económicos, são um dos mais dramáticos exemplos.

Naturalmente, estas empresas agem dentro do princípio que faz agir os órgãos de comunicação social, que trabalham as notícias por forma a favorecerem os interesses de quem neles põe capital e por isso manda. Enquanto a comunicação social envenena a cabeça de quem a lê, vê ou ouve, os pareceres das empresas de rating envenenam a credibilidade dos países, se for esse o interesse de quem dita as ordens.

Mas têm força, muita força neste mundo estranho que se rege por mecanismos que fogem à compreensão da esmagadora maioria dos cidadãos. O facto de um parecer ser negativo pode fazer com que os juros das dívidas desse país disparem, agravando fortemente as já de si difíceis condições desse mesmo país, podendo mesmo contribuir para que se dê o corte do financiamento externo. Verdadeiramente dramático.

Os famosos “mercados”

Os famosos «mercados», que pela forma como tremelicam fazem lembrar o pudim flã, assentam afinal nas estruturas mais sólidas e cruéis, por estarem ligados aos mais poderosos grupos económicos, que tudo comandam e apenas têm um objectivo: o lucro.

Deixemos aqui o que nos parece ser um bom exemplo, ocorrido em Portugal há pouco mais de um ano: um grupo de cidadãos elaborou um abaixo-assinado contra as medidas de austeridade que o governo de então vinha tomando ao longo da legislatura, esmagando a economia e empurrando vastas camadas da sociedade para o desemprego e a miséria.

Esse documento foi divulgado nos órgãos de comunicação social e teve bastante repercussão porque entre os assinantes contavam-se técnicos altamente considerados nas áreas da economia e finanças. Resultado: os juros da dívida começaram a subir porque os tais «mercados», seja lá isso o que for, padecem da tal hipersensibilidade do pudim e agitaram-se.

É preciso cumprir as determinações que vêm sabe-se lá de onde, por muito injustas que sejam, por muito sofrimento que causem, sem protestar, sem pestanejar, porque os «mercados» se podem enervar e se isso acontece, os juros disparam, a situação dos países piora e os pareceres das empresas de rating vão sendo cada vez mais desfavoráveis, fomentando também por aí o aumento da taxa de juros.

Entramos então num ciclo vicioso de que apenas saem beneficiados os ditos “mercados”, que verdadeiramente não passam de poderosos fundos de investimento, tutelados pelas grandes multinacionais, que são proprietárias também das empresas de rating e mandam na Organização Mundial do Comércio.

Este organismo, pela fragilidade do poder político, foi o potenciador do chamado comércio livre, que sem se preocupar com o equilíbrio das condições laborais nos diversos países, levou à deslocalização de muitas fábricas para regiões do mundo onde a terminologia “condições e segurança no trabalho” não é conhecida.

Com os custos de produção reduzidos a uma ínfima parte dos conseguidos até ali, os lucros dispararam. As multinacionais atingiam o seu 7º céu. Daqui resultou um prejuízo enorme para os povos ocidentais que, ao longo de décadas, podemos mesmo dizer centenas de anos, se considerarmos o início da Revolução Industrial, lutaram pelo tal conforto que começaram a perder nos anos noventa e continuam e continuarão a perder, se nada for feito.

Pergunta-se: perante estas novas formas de tirania, que não precisam de aparelhos repressivos que as defendam, mas impedem os nacionais de um país democrático de escolher através do voto o seu modo de vida, voto que assim deixa de contar para efeitos da condução das políticas, que fazem os Estados?

E o poder político, como fica neste ciclo histórico que nos arrasta para condições de vida de outros tempos a que não julgávamos poder retroceder? A política tem que voltar a impor-se face à economia. Só assim a democracia ganhará. A questão reside em saber o que será necessário, porque agora é do mundo que falamos e não apenas de Portugal. O mal é global, pelo que a solução tem de ser também global.

“Trabalhadores de todo o mundo uni-vos.”

Sem querer ressuscitar mortos, mas também sem preconceitos e procurando recuperar o que de bom alguns nos deixaram e que se ajusta a problema tão premente, talvez seja tempo de que ecoe um grito dos mais atolados neste pântano em que nos meteram, para que todos o ouçam e se mobilizem: “Trabalhadores de todo o mundo uni-vos.”

Permita-se a este escriba modesto, talvez utópico, mas certo de que é pela utopia que vamos, acrescentar que se falhar a união dos que vivem da força do seu trabalho, ficará grandemente comprometido tudo aquilo que custou muitos anos de luta, muitas vítimas gerou e ficaram pelo caminho.

Não esqueça, caro leitor, nada foi adquirido de forma gratuita pelos mais humildes, tudo foi conquistado. Só o medo fez ceder os detentores do poder e do capital, só o medo os fará ceder, mas só a união dos que mais sofrem os fará ter medo.

Para grandes males, grandes remédios.

Carlos Ademar
Mestre em História Contemporânea, escritor e professor na Escola da Polícia Judiciária