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Quarta-feira, Março 27, 2024

O violento ataque que ameaça o SNS

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

PRIMEIRA PARTE
Os dois principais problemas que estão a destruir o SNS – subfinanciamento crónico e promiscuidade público-privado – em nenhuma das propostas de nova Lei de Bases da Saúde que estão em debate na Assembleia da República constam medidas concretas.

Subfinanciamento crónico

O primeiro problema grave que enfrenta actualmente o SNS, e que está a destruí-lo, é o subfinanciamento crónico, que se tem verificado com todos os governos, incluindo o actual do PS/Costa (há sempre dinheiro para financiar o Novo Banco mas não existe para financiar o SNS). A prova disso são as dificuldades crescentes dos portugueses em aceder aos cuidados de saúde do SNS, o que determina que os Hospitais públicos para poderem funcionar mesmo com grandes dificuldades e deficiências têm-se de endividar enormemente. E nenhum dos projectos apresentados pelos diferentes partidos inclui medidas concretas para resolver este grave problema. Deixam tudo na mesma.

Despesa com saúde em Portugal

em 2006

Em 2006 a DESPESA com saúde (pública + privada) em Portugal correspondia a 9,9% do PIB, acima da média da U.E. que era de 8,3% do PIB.

em 2017

Mas em 2017 a DESPESA com saúde (pública + privada) em Portugal já correspondia apenas a 9% do PIB (em 2006, era 9,9% do PIB), inferior à média da U.E. que era de 9,6% do PIB (em 2006 era 8,3% do PIB)

Despesa pública

A DESPESA pública com saúde tem crescido muito pouco em Portugal (menos que a inflação, causando o subfinanciamento crónico do SNS) o que tem determinado que a DESPESA privada e das famílias com a saúde tem aumentado muito: Entre 2000 e 2017 a despesa pública com a saúde em Portugal aumentou apenas 49,2% (menos que a inflação), a do sector privado subiu 82,1% e a das famílias cresceu 75,8% segundo o INE

 

Anos Despesa corrente total com saúde em Portugal – Milhões € Despesa Pública corrente com saúde (sem subsistemas públicos de saúde) – Milhões € Subsistemas públicos de saúde (inclui ADSE) – Milhões € Despesa corrente SNS + Serviços Regionais de Saúde dos Açores e Madeira – Milhões € Despesa corrente com saúde do sector privado (inclui à despesa com saúde das famílias) – Milhões € Despesa das famílias com saúde – Milhões €
2000 10 758,8 6 906,7 674,8 6 307,0 3 177,3 2 687,8
2001 11 414,9 7 262,7 820,7 6 626,2 3 331,6 2 791,4
2002 12 206,5 7 793,2 1 067,2 7 104,7 3 346,0 2 755,1
2003 13 010,3 8 235,1 1 002,9 7 485,8 3 772,4 3 023,3
2004 14 163,7 8 938,1 1 121,0 8 114,0 4 104,6 3 262,2
2005 14 966,3 9 486,4 1 180,1 8 609,6 4 299,9 3 488,6
2006 15 188,8 9 410,0 1 090,4 8 490,6 4 688,4 3 817,5
2007 15 907,6 9 697,8 1 232,6 8 715,2 4 977,2 4 083,5
2008 16 729,1 10 221,4 1 218,7 9 162,8 5 288,9 4 319,3
2009 17 332,4 10 812,5 1 306,5 9 715,2 5 213,5 4 265,4
2010 17 668,2 11 594,9 731,9 10 507,2 5 341,3 4 338,5
2011 16 790,7 10 689,2 677,2 9 640,6 5 42,3 4 415,8
2012 15 742,3 9 659,4 662,7 8 991,9 5 410,2 4 435,5
2013 15 476,7 9 714,8 642,6 9 070,2 5 119,3 4 173,4
2014 15 615,8 9 732,7 586,5 9 086,3 5 296,5 4 325,5
2015 16 132,2 10 071,1 602,9 9 238,3 5 458,1 4 473,1
2016 16 836,1 10 462,3 709,1 9 599,8 5 664,7 4 672,3
2017 17 344,8 10 863,0 696,6 9 988,8 5 785,1 4 724,6
2000-17 61,2% 49,2% 3,2% 58,4% 82,1% 75,8%

 

Devido ao aumento insuficiente da despesa pública com saúde em Portugal, a despesa suportada pelas famílias com saúde cresceu muito correspondendo já a 28% da despesa total com saúde, muito superior à média da União Europeia (18%).

 

 

As transferências do Orçamento do Estado para o SNS têm sido sempre inferiores à despesa do SNS o que tem causado o subfinanciamento crónico e graves dificuldades ao seu funcionamento: em 2019 as transferências previstas do OE são de 9.206 milhões € e as despesas previstas do SNS atingem 10.201 milhões € -Ministério Saúde

 

Em percentagem do PIB, as transferências para o SNS são cada vez menores (sempre inferiores a 5% do PIB): era necessário fixar um limite mínimo anual de transferência do OE para o SNS – por ex. 5% do PIB – mas nenhum partido teve a coragem de incluir tal limite mínimo na proposta de lei que apresentou na Assembleia da República

 

Anos PIB a preços correntes – Milhões € Transferências do OE para SNS a preços correntes – Milhões € % que as transferências do OE para SNS representam em relação ao PIB de cada ano
2008 178 873 7 900 4,4%
2009 175 448 8 200 4,7%
2010 179 930 8 849 4,9%
2011 176 167 8 254 4,7%
2012 168 398 7 762 4,6%
2012 (inclui para pagar dívida acumulada) 168 398 9 262 5,5%
2013 170 269 7 874 4,6%
2014 173 079 7 738 4,5%
2015 179 809 7 878 4,4%
2016 185 494 8 179 4,4%
2017 193 049 8 628 4,5%
2018 (P) 199 222 8 594 4,3%

 

Como consequência do subfinanciamento crónico do SNS, a dívida do SNS aos privados para poder funcionar é enorme: no 3º Trim. 2018 o SNS devia 1950 milhões € aos fornecedores privados cujo pagamento não está incluído nas transferências do OE de 2019 para o SNS

 

 

 

 


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