A CGD um banco público que atua como fosse privado acumulando enormes lucros à custa da redução do emprego, de fecho de balcões, da perda do poder de compra dos seus trabalhadores, e de taxas de juro elevadas que cobra no crédito concedido e baixas que paga aos depositantes. E perde quota de mercado e não cumpre a sua missão de apoio à economia e às famílias. O mito de Paulo Macedo como grade gestor.
Perspectivas sobre o confronto económico EUA/China
Restam cada vez menos dúvidas sobre o agravamento do conflito económico entre as duas maiores economias mundiais e há um conjunto de razões para se encarar o confronto económico entre chineses e americanos como uma inevitabilidade, entre as quais se destacam a luta pela hegemonia ou a óbvia reacção da economia dominante à hipótese de secundarização.
Aceite a ideia que mais tarde ou mais cedo o confronto escalará e num processo de recomposição da ordem mundial, prefigurando-se a Europa e a Oceânia entre aqueles que apoiam os EUA, um segundo bloco que tenta encontrar um equilíbrio entre as duas potências, mais característico de um mundo multipolar e que deverá ser o de maior dimensão e, finalmente, aquele que parece prefigurado nos BRICS e claramente apoia a China.
É precisamente neste contexto que ressalta a recente reviravolta registada na Argentina, país que em vésperas de uma mais que previsivelmente conturbada eleição norte-americana esteve para aderir aos BRICS no início deste ano, mas cujo recém-eleito presidente, o ultraconservador Javier Milei, resolveu inverter e prepara mesmo um processo de dolarização da sua economia, reavivando a importância do subcontinente americano. Esta região, de grande proximidade geográfica aos EUA (que sustentada na Doutrina Monroe e nas suas reformulações é considerada o “quintal dos EUA” e vital para a projecção da sua influência externa), é vista pelos chineses como aquela que oferece maiores perspectivas de crescimento para os seus negócios e influência.
Influência que se traduz no peso da China na balança comercial argentina (onde figura como o segundo maior parceiro comercial, quer nas importações quer nas exportações, e o principal mercado de exportação dos seus produtos agrícolas), detém investimentos em áreas estratégicas do país, como o desenvolvimento de infraestruturas e a exploração mineira e figura entre os seus principais credores, com empréstimos estimados em 1,7 mil milhões de dólares, além do acordo para pagar as importações da Argentina na sua própria moeda – o yuan – e não em dólares norte-americanos.
É verdade que a economia argentina se debate com mais uma crise inflacionária, mas resta provar que a sujeição ao dólar norte-americano – uma divisa mais forte e sobre a qual não tem o menor poder de influência – seja eficaz para a resolver, o que deixa no ar a ideia se o governo de Javier Milei não pretenderá apenas adiar a inevitabilidade que já é a importante presença chinesa na região.
Importância que resulta do facto de a China ser já o segundo maior parceiro comercial com a região (situação duplamente interessante para Pequim que vê a região como mercado para os seus produtos e fornecedora de recursos, e embora ultrapassado pelos EUA é já o principal parceiro comercial das maiores economias latino-americanas, como Brasil, Chile e Peru), deste comércio ter atingido os 437 mil milhões de euros em 2022 e de ter registado um crescimento de 11% nesse ano.
O aumento da influência chinesa – vista no Ocidente com crescente preocupação, uma vez que a influência a política cresce a par com a económica, como se confirma pelo número de governos da região que não aderiram às sanções ocidentais impostas contra a Rússia na sequência da guerra na Ucrânia – confirma-se na intensificação da sua participação em projectos de infraestruturação na região e na participação de instituições de crédito estatais ou grandes empresas chinesas com investimentos portuários no Brasil, em centrais nucleares na Argentina ou na rede eléctrica chilena, enquanto a resposta norte-americana parece continuar focada nos problemas fronteiriços com o México.
A fome de sucesso em um sistema que devasta a humanidade do ser
Em cartaz na Netflix, o filme tailandês Fome de Sucesso (2023), dirigido por Sitisiri Mongkolsiri, com roteiro de Kongdej Jaturanrasamee, mostra a devastação que o sistema capitalista faz no caráter das pessoas, sobretudo nas formas de se buscar o sucesso.
A protagonista Aoy (Chutimon Chuengcharoensukying) sai da cozinha do restaurante da família, em um bairro pobre de Bangkok, capital da Tailândia, para participar de um teste na equipe de um chef, Paul (Nopachai Chaiyanam), adorado pela elite pelo seu rigor excessivo e por seus pratos esotéricos.
Tudo para servir a essa elite, como aqueles trabalhadores que conseguem ascender na vida e, para manter o seu status, submetem-se aos mais ricos sem se importar com o que tiverem de fazer para tanto. Mas, como diz Millôr Fernandes: “Quem se curva aos poderosos mostra a bunda aos oprimidos”.
Em sua trajetória, Aoy consegue inclusive rivalizar com Paul, depois de se demitir devido aos exageros do chef para agradar os ricaços. Vindo de uma família humilde, ele é devastador com seus subordinados, ultrapassando, inclusive, o que chamamos de assédio no trabalho. Paul se mostra terrivelmente agressivo e grosseiro, maldoso até; sem limites para agradar seus clientes.
Tal encadeamento nos leva a refletir sobre os motivos de tanta desigualdade, em um sistema que não valoriza o sentimento de humanidade, e de como superar as mazelas da pobreza sem se submeter aos poderosos.
E vai fundo ao enunciar o caráter exterminador e opressor do capitalismo. Sistema no qual quem vive do trabalho vive na corda bamba da sobrevivência. Com tremenda dificuldade, portanto, de atingir o sucesso.
Paul consegue essa façanha, mesmo sendo filho de trabalhadora doméstica, mas pensa ter atingido o topo apenas por seu mérito. Por isso, exige o mesmo de quem trabalha para ele. A sua maneira de se vingar dos riquíssimos é tornar-se desejado por eles com seus pratos inimagináveis.
A gastronomia entra nessa disputa, onde os finos (às vezes nem tão finos) pratos servidos aos ricos destoam totalmente da comida consumida pela maioria. Onde a alimentação passa a ser sinônimo de status.
Lembra o que disse Benjamim Steinbruch, alguns anos atrás: “não precisa de uma hora de almoço, porque o cara não almoça uma hora. Você vai nos Estados Unidos, vê o cara almoçando, comendo sanduíche com a mão esquerda, e operando a máquina com a mão direita”. Tremendamente duvidoso de que o empresário almoce em 15 minutos.
Esse é o debate que Fome de Sucesso nos traz. É a luta de classes em todas as suas nuances. Com visões mais ou um pouco menos opressoras do lado dos patrões e as diversas maneiras de se defender os direitos de quem vive do trabalho.
Aoy escolhe o seu caminho. O caminho da humanidade porque é importante saber tomar partido, de que lado se está. O lado que devasta o sentido de humanidade e a natureza para lucrar, ou o caminho da vida e do bem comum.
Trailer oficial do filme
Texto em português do Brasil
Fórmulas de política internacional para jovens geniais
A avó tinha ficado apreensiva com a possibilidade de receber uma carta sobre o seu arrendamento. Não estava abrangida pela lei, mas muita gente recebeu cartas. O pai tinha sido condenado a prisão perpétua pela PIDE. Metafórico mas Álvaro Cunhal tinha dito o mesmo de si próprio. Matérias há em que existem ainda maiores riscos de más interpretações, e em que convém compor fórmulas e usá-las repetidamente. Por exemplo que se é a favor da autodeterminação da Palestina como se é a favor da autodeterminação da Ucrânia. Estou a falar obviamente de Mortágua (Mariana). Que a propósito do início da guerra de Gaza também deixou claro que é reprovável, quem quer que seja, atacar civis. No Esquerda.Net numa época em que se publicavam muitos artigos de autores estrangeiros um destes referia-se à possível autodeterminação de Taiwan.
O início do processo de autodeterminação da Ucrânia é muito antigo, deve-se ao estado maior imperial alemão e ao Governo de Guilherme II que impuseram a independência no Tratado de Brest-Litovsk, posterior à Revolução de Outubro. Alguns nacionalistas da altura, como o autor de progroms Petliura, hoje em dia incensado, não conseguiram contudo controlar duradouramente o território. Seguiu-se a Constituição da União Soviética em 1922 que instituindo um novo patamar, nas palavras de Lenine, dotou a Ucrânia do carácter de participante de uma união voluntária de Repúblicas, com direito de secessão, contra os que a queriam tornar uma república dentro da República Federativa Russa. De novo do lado alemão, temos os esforços de Stefan Bandera e dos alistados nas tropas SS, como o nonagenário fofinho Hlinka homenageado há meses no parlamento canadiano, mas em contrapartida do lado soviético a exigência de Estaline em Ialta de que as Repúblicas da União fossem todas membros de pleno direito da ONU com direito de voto na Assembleia Geral, só se tendo obtido acordo nos casos da Ucrânia e da Bielorússia(i). Em 1957, já Kruschev primeiro-secretário do partido comunista ucraniano, se tornara líder do partido comunista da URSS, são transferidas da União para as Repúblicas numerosas empresas. Em 1991 Boris Ieltsin, presidente da República Federativa Socialista Soviética da Rússia, propõe aos seus homológos da Ucrânia (Kravchuk) e da Bielorússia, que aceitam, a dissolução da URSS. Um referendo na Ucrânia confirma esta aceitação, a autodeterminação é uma questão encerrada. A única autodeterminação que se coloca é, vinte anos depois, a das províncias orientais de Lugansk e Donetsk, de que por exemplo a República Popular da China é crítica, como não aceitaria a de Taiwan e nem quis considerar a do Tibete, e de que a generalidade dos estados constituídos é igualmente crítica, por terem reivindicações de autodeterminação dentro do seu território, mesmo que não tenham um vizinho poderoso disposto a apoiá-las. Vejam-se os casos do Kurdistão, cuja população está repartida pela Turquia, Síria, Iraque e Irão, e da Catalunha.
A questão da autodeterminação da Palestina coloca-se igualmente desde o fim da I Guerra Mundial em que os britânicos com a ajuda dos árabes do Hedjaz expulsaram os turcos e os seus aliados alemães. Relendo outro dia a biografia de Churchill, Ministro das Colónias na altura, fico impressionado pelas descrições de como este, declarando-se sionista, impulsionou a emigração de judeus para a Palestina, apesar das manifestações dos residentes árabes e dos próprios pedidos do governador britânico, aliás de origem israelita, para suster o processo. Já tinha lido o que Benoist-Méchin(ii) escrevera sobre a hostilidade para com os britânicos durante a II Guerra Mundial nos países do Médio Oriente e sobre um encontro de Roosevelt com Ibn Séoud, rei da recém criada Arábia Saudita, em Fevereiro de 1945, a bordo do cruzador Quincy no Mar Vermelho, que correu bem no que se referiu à colaboração futura no domínio da extracção de petróleo mas em que o rei se opôs terminantemente ao pedido do americano quanto a um bom acolhimento à imigração israelita para a Palestina.
É conhecida a tragédia de 1948 e a expulsão de 750 mil palestinianos, por força da acção de terroristas israelitas como o célebre Menachem Begin, antecessor de Netanyahu no Likud, de locais que vieram a ficar integrados no Estado de Israel tendo eles e os seus descendentes constituído uma diáspora de dimensões apreciáveis, ficando muitos deles a cargo do apoio de uma agência da ONU. Outros continuaram a viver dentro do Estado de Israel sendo-lhes reconhecido o direito de voto (os chamados árabes israelitas). Em 1967 na Guerra dos Seis Dias Israel passa a controlar a Cisjordânia e o território até ao Sinai. Um segundo conflito levou o Egipto a recuperar posições. Não sendo fácil manter um estado de guerra permanente com as populações, os Acordos de Oslo apontam para uma solução de dois estados que teria início com a criação de uma Autoridade Palestiana, que internacionalmente foi pedindo o estatuto de observador ou a abertura de escritórios, que controlaria dois territórios não contíguos – a Cisjordãnia e Gaza, apontando-se para que Jerusalém oriental fosse a futura capital de um Estado palestiniano. Porém o movimento Hamas, na origem apoiado pelo Estado de Israel, conseguiu assumir o controlo de Gaza, de onde Israel retirou os seus colonatos, enquanto os tenta alargar na Cisjordânia, onde tem procurado dificultar movimentos através da construção de muros.
Existe de há muito a ideia de que pode haver uma situação colonial num território que não é controlado formalmente por outro país, sendo o exemplo clássico o da África do Sul do tempo do apartheid, e vai-se formando a perceção de que o Estado de Israel pode estar, nos anos mais recentes, a evoluir nesse sentido. Afinal a faixa de Gaza e a Cisjordânia estão a desempenhar uma função própria dos antigos Bantustões sul-africanos. Entretanto o grupo dominante, integrado por israelitas de muitas origens e padrões culturais, mantém ligações a muitas comunidades em países de origem e beneficia de uma certo sentimento de responsabilidade do “ocidente” por esta sua (não formalmente) colónia. Neste contexto, surge a reactivação da solução dos dois Estados, que deixou de interessar aparentemente a o Estado de Israel, e que coloca pelo menos o problema da viabilidade do novo Estado, do desmantelamento dos colonatos implantados no seu território, e da permissão do regresso dos membros da diáspora palestiniana, que Israel logo desde o início declarou não aceitar. Autodeterminação da Palestina corresponde a reconhecer o Estado da Palestina? Não apenas.
Quanto a ataques a civis, temos o ataque de 7 de Outubro de 2023 em larga escala aos kibutz israelitas perto da faixa de Gaza, que em rigor não são na sua totalidade ataques a civis, uma vez que estas unidades, em grande parte instaladas antes da criação do Estado de Israel, estavam em teoria defendidos por soldados ou milicianos, que foram em muitos casos mortos ou capturados, apesar de, soube-se depois, os serviços secretos israelitas terem informação antecipada sobre a existência do plano de ataque. Claro que temos relatos de homicídios e agressões sexuais após os kibutz atacados terem ficado sob controlo – e até dos infelizes que haviam comparecido num festival de dança – e que não foram poupados jovens objectores de consciência ao serviço militar e gente que tentava ajudar no dia a dia os palestinianos de Gaza. A acção foi lançada em resposta aos ataques do estado israelita e colonos judeus contra os palestinianos na Cisjordânia – e disse-se também, contra a aproximação entre alguns países árabes e Israel(iii) – e foi protagonizada também por civis, pois em rigor os 40 mil milicianos alistados no Hamas por convicção ou necessidade material não são militares e muito menos o são a generalidade dos palestinianos que têm vindo a ser massacrados desde aí em Gaza e na Cisjordãnia. Foi intencional, e correspondeu a instruções recebidas dos comandantes destes milicianos (uns e outros eles próprios abatidos nos dias seguintes), a morte e a agressão sexual a não combatentes, numa estratégia de lançamento do terror?
Recordemo-nos de outra situação colonial que nos tocou de perto, localizada no Norte de Angola em Fevereiro e Março de 1961, fazendo apelo (quem as tem) às nossas recordações, à biografia política do Cónego Manuel das Neves, de José Manuel Silveira Lopes, e ao recentemente publicado Os desastres da guerra – Portugal e as revoltas em Angola – Janeiro a Abril de 1961, de Valentim Alexandre. As prisões em massa de activistas pró-independência em Luanda e o boato de que seriam deportados para Portugal determinaram a organização de um grupo – de civis – que, com vista à sua libertação atacaram em 4 de Fevereiro esquadras e outros locais de detenção (e um carro da PSP em circulação), sem conseguirem libertar ninguém. No dia seguinte dão-se incidentes no funeral de sete “agentes da ordem” mortos a 4(iv) e um conjunto brancos – civis – armados vai vingar os seus patrícios (de forças de segurança) caídos através de uma batida (a civis) aos musseques de Luanda.
Em 15 de Março, dia em que Holden Roberto, líder da UPNA – União dos Povos do Norte de Angola/UPA – União dos Povos de Angola, depois FNLA, iria discursar na ONU, numerosas fazendas de produtores de café – civis – no Norte de Angola são atacadas por populares – civis – enquadrados pela UPA. Apesar de mal armados, conseguem neutralizar na maioria dos casos a resistência dos atacados, que são mortos, num total que nunca foi estabelecido com certeza, mas que segundo algumas das fontes mencionadas por Valentim Alexandre terá atingido cerca de 800 brancos e também numerosos trabalhadores bailundos (não eram do Norte de Angola …) verificando-se também a ocorrência de agressões sexuais. Lembro-me de Venâncio Deslandes, mais tarde Governador-Geral, ter falado a um jornal de “raparigas estudantas (sic) que estavam a passar férias com a família, violadas e os seios cortados”(v). Em Portugal (e noutros países “ocidentais” que se apressaram a cortar fundos aos refugiados palestinianos), as tentativas mal-sucedidas de colonização deixaram reminiscências na memória colectiva e não me admiraria que Mariana Mortágua venha a tomar consciência disso.
As circunstâncias são diferentes das actuais na Palestina mas pelo menos Portugal veio a medir o sucesso dos seus esforços de reposição da ordem pela “apresentação” de populações às suas tropas. A PIDE matou gente envolvida no 4 de fevereiro, mas veja-se a Informação nº 27/61 – S.R, de 12 de Abril de 1961, de Aníbal São José Lopes sobre a prisão do Cónego Manuel das Neves, vigário-geral da arquidiocese de Luanda, reproduzida por Silveira Lopes:
Há quem exprima a opinião de que a prisão do Cónego foi um “acto impolítico”, porquanto só se deveria ter neutralizado a sua acção, uma vez que, dada a ordem dos acontecimentos, o Cónego MANUEL DAS NEVES seria um dos meios de contacto com a U.P.A. a fim de “se poder chegar a um acordo”.
Contudo Manuel das Neves, deportado para Lisboa e que acabaria por falecer em Portugal, teria, segundo Silveira Lopes, sido apologista de que o levantamento que veio a ter lugar em 15 de Março de 1961 fosse uma forma inequívoca de exigência da independência. Terá pressentido os contornos que veio a assumir? A pergunta é aqui paralela à que se pode formular em relação à espectacular acção do Hamas em 7 de Outubro de 2023.
Que isto não é um terreno em que direita e esquerda se devessem confundir mostra a disposição de Spínola, voluntário em Angola quando os acontecimentos rebentaram, para quando Presidente da República em 1974, se relacionar prioritariamente com a FNLA e o envolvimento de um conjunto de mercenários portugueses da sua área política para acompanhar a marcha sobre Luanda das tropas zairenses e da FNLA quando a independência foi finalmente declarada em 1975.
Alerta a Mariana Mortágua: o Hamas não é de esquerda.
Notas
(i) O que Franco Nogueira critica no seu Salazar Vol IV, pag. 73, por serem “simples republicas federadas da União” e não “Estados independentes e soberanos.”
(ii) Sobre este autor ler o meu artigo “De Attaturk a Erdogan”, publicado em 14 de Junho de 2023.
(iii) Designadamente a Arábia Saudita, que, anote-se, havia anunciado também a designação de representantes permanentes junto da Autoridade Palestiniana.
(iv) De natureza não completamente elucidada nos relatos. Oito anos depois alguém me referiu que durante o funeral estavam “uns pretos sentados no muro do cemitério, a rir”.
(v) E houve casos de tomada de reféns, pelo menos durante o percurso em que os atacantes retiravam para o actual Zaire.
Verdade, reparação e memória nos 60 anos do golpe
Esquecer que tivemos uma ditadura seria matar de novo os 190 brasileiros e brasileiras assassinados por forças do Estado, e os 243 desaparecidos, dos quais apenas 33 tiveram seus despojos identificados nas últimas décadas. Os parentes de outros 210 nunca souberam como e onde eles morreram, nem o que foi feito de seus corpos, que nunca puderam chorar nem enterrar. Eles são a ferida que ainda sangra, exigindo verdade e reparação, nessa hora em que recordamos os 60 anos do tempo iniciado com o golpe militar de 1964.
Esquecer a ditadura seria esquecer ainda que houve tortura, cassações de mandatos e de direitos políticos, banimentos de brasileiros para o exilio, que outros buscaram na certeza de que morreriam se ficassem no país em que nasceram. Que houve opressão, cassação do direito ao voto, vigilância obscena da vida de cada um. Tudo isso e muito mais aconteceu para que um dia tivéssemos a democracia.
A ditadura não pode ser esquecida também porque sua volta nos rondou recentemente, e por pouco ela não se impôs, ainda que com outros trajes. Se o 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe patética e até ridícula, no primeiro de abril de 1964 tivemos um golpe vitorioso e vergonhoso.
Vergonhoso porque as instituições civis também o legitimaram. Depois que os militares colocaram as tropas na rua, com o presidente legítimo João Goulart dentro do país, voando para o Rio Grande do Sul onde tentaria organizar a resistência com a ajuda do governador Leonel Brizola, um abominável presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, proclamou: “declaro vaga a presidência da República”.
– Canalha, canalha! – gritava no plenário o líder do governo, Tancredo Neves, enquanto Darcy Ribeiro, ministro chefe do Gabinete Civil, tentava em vão entregar à Mesa um ofício informando sobre a presença de Jango em terras brasileiras.
Eram duas e quarenta da manhã quando a caravana golpista, acompanhada por alguns militares e também por um diplomata norte-americano, Robert Bentley, entrou riscando fósforos no Palácio do Planalto, que estava sem energia, e realizou uma solenidade macabra dando posse ao presidente da Câmara, Raniere Mazzilli.
Na sequência, houve também um presidente do Supremo Tribunal Federal, Ribeiro Costa, que legitimou a farsa golpista do Congresso. Dez dias depois o primeiro general, Castelo Branco, seria eleito indiretamente presidente da República. Foi sucedido por outros quatro generais ditadores ao longo dos 21 anos seguintes. As eleições presidenciais de 1965 foram desmarcadas e somente em 1989 os brasileiros puderam novamente votar para presidente.
Os golpistas de 2023, contra Lula (pois isso precisa sempre ser dito) não contaram com a ajuda do Congresso, nem do Supremo e nem dos Estados Unidos. Nem por isso, estamos a salvo, porque o espírito do fascismo continua solto, animando as hordas bolsonaristas e seus nichos militares.
Nestes 21 anos, não nos foi garantida toda a verdade sobre os 21 anos, embora a CNV tenha feito o possível para resgatá-la. Seu relatório é a luz maior que já tivemos sobre o período, e isso gerou alto custo político para a ex-presidente Dilma.
Não tivemos toda a reparação, pois a Comissão Nacional de Mortos e Desaparecidos está onde foi posta por Bolsonaro, na inatividade, e a Comissão da Anistia não consegue avançar no exame dos processos ali parados.
A memória, ninguém pode impedir que a cultivemos, para que outros não venham novamente trair a democracia. Os que tentaram o golpe no ano passado não podem ser anistiados. Seria traição à verdade.
Mas eu compreendo que o presidente Lula tenha recomendado que isso não fosse feito pelo Governo, e sim pela sociedade civil. Nos idos da transição, o presidente Sarney me disse um dia que se sentia carregando uma vela, protegendo-a do vento com a outra mão. Lula também está conduzindo uma travessia, a do quase golpe para a segurança democrática, e entendeu que deveria ter este cuidado. Que seja, no governo. Aqui fora, na sociedade, devemos repetir “ditadura nunca mais”.
Texto original em português do Brasil
Gigante: sonhos, fantasias e aspirações
Em 2001 o público do festival Rock´n´Rio, que aguardava o show da banda Guns´n´Roses, reagiu mal à apresentação do músico Carlinhos Brown, que recriou um cenário folclórico para suas músicas. A despeito da boa qualidade, a apresentação sofisticada e conceitual do artista parecia fora de contexto naquela ocasião em que a massa que se mobilizara para ver o rock do Guns.
Quem era aquela plateia ávida pelo rock? Cobradores, metalúrgicos, operadores de telemarketing, vendedores, garçons, desempregados, estudantes e vigias, como Jara, o Gigante, do filme uruguaio.
No filme a timidez de Jara não combina com seu tamanho avantajado nem com o rock pesado da banda Biohazard, que ele exibe em sua camiseta. Assim, Gigante brinca com o contraste entre a imponência física de Jara, seu vigor e intensidade, com o pouco espaço e com o tédio em que ele vive e trabalha. Em sua condição de operário o gigantismo de Jara é enquadrado no pouco que cabe a sua classe. A partir deste pouco ele sustenta muitos sonhos, fantasias e aspirações, o que lhe garante charme e leveza.
Gigante de bom coração, amante do rock
Jara é jovem, é camarada, tem um bom coração. Ele gosta de rock pesado, assiste TV nas horas vagas. É atento aos detalhes. Sendo atento, descobre a faxineira Julia através das câmeras de vigilância do mercado em que trabalha. Apaixona-se e logo sua vida passa a girar em torno da rotina dessa mulher e pelo desejo de conhecê-la.
A convivência com os colegas segue tranquila, morna e engraçada até o fim, quando a situação da empresa aperta e os trabalhadores pressentem tempos difíceis. A greve que sacode o filme, já no seu fim, leva Jara a tomar novos rumos, saindo da rotina de sua vigilância.
Gigante e as Microrrelações de poder
É um filme interessante, que trata com graça e romantismo da vida cotidiana de trabalhadores. Aquele tipo de função, que prevê microrrelações de poder, se assenta em uma alienação essencial do trabalhador com seu trabalho. O contraste das imagens do mercado, frequentado por “clientes” com seus “bastidores”, onde ficam os trabalhadores, é simbólica. Enquanto as primeiras são harmoniosas, limpas e brilhantes, as segundas são escuras, precárias, descuidadas.
Ainda assim o filme indica que aqueles trabalhadores buscam levar a vida da melhor forma. Muitas vezes isto se traduz no chamado “tirar leite de pedra”. São processos e delicadezas que revelam o que de fato é gigante.
Gigante (Gigante)
Uruguai/Argentina/Alemanha/Espanha, 2009
Direção: Adrián Biniez
Elenco: Horacio Camandule, Leonor Svarcas
Texto em português do Brasil
U.E. em declínio numa nova ordem mundial
Um mundo em mudança, uma nova ordem mundial a surgir, que envolve riscos elevados e a enorme fragilidade económica e social do nosso país agravada pelo corte brutal no investimento público e o reduzido investimento privado numa U.E. em declínio e em perda de relevância
Administradores do Montepio vão receber um bónus milionário?
O declínio do Banco Montepio por má gestão, a delapidação de metade do capital social financiado com as poupanças dos associados, a falta de informação aos associados. E será verdade que apesar de tudo isto os administradores do banco vão receber um bónus milionário?
Neste estudo analiso, utilizando os dados divulgados pelo próprio conselho de administração do Banco Montepio, a evolução da situação do banco no período 2017/2023, e para tornar mais claro e mais entendível o seu declínio e os resultados da sua gestão comparo com a do Crédito Agrícola, um banco que até há poucos anos era mais pequeno que Banco Montepio, mas que agora o ultrapassou. No período 2018/2023, o Crédito Agrícola teve lucros que, somados, atingiram 930,3 milhões €, enquanto no mesmo período o Banco Montepio obteve apenas 31,1 milhões € de lucros , e não transferiu quaisquer dividendos para a Associação Mutualista, tendo ainda perdido 1210 milhões € do seu Capital Social, financiado com as poupanças que os associados colocaram na Associação Mutualista, o que significou um grave prejuízo para os 600000 associados do Montepio. No mesmo período o “ATIVO” do Banco Montepio, ou seja, tudo aquilo que possui e tem a haver, diminuiu em 2221 milhões €; o crédito concedido, que é o principal negócio do banco, diminuiu também (o credito bruto reduziu-se em 2329 milhões € e o credito liquido diminuiu em-1576 milhões €).
E apesar de tudo isto será que os administradores do Banco Montepio vão receber bónus milionários? É a pergunta colocada ao presidente da Associação Mutualista, que detém mais de 99% do capital do banco, portanto é quem última instancia decide, mas respondeu que não sabia apesar de ser ele quem aprovou a politica de remunerações dos administradores do Banco Montepio, o que não deixa de ser estranho. Apesar deste estudo/informação ser dirigido fundamentalmente aos cerca de 600000 associados do Montepio, a maior associação mutualista em Portugal ele interessa também, a meu ver, a todos os portugueses pois o que acontecer às poupanças de mais de 1,2 milhões de portugueses (associados e familiares) certamente terá impacto em todos os portugueses. É um alerta que aqui deixo dirigido fundamentalmente aos 600000 associados, mas não só a eles.
Estudo
O declínio do Banco Montepio por má gestão, a delapidação de metade do capital social financiado com as poupanças dos associados, a falta de informação aos associados. E será verdade que apesar de tudo isto os administradores do banco vão receber um bónus milionário?
Com a eliminação das assembleias gerais de associados para debater as contas da Associação Mutualista (MGAM) e das empresas do grupo Montepio, onde se inclui o Banco Montepio, os associados do MGAM ficaram impossibilitados de obter informação e debater a situação da Associação Mutualista e de todas as empresas do grupo e pedir esclarecimentos de uma forma direta ao conselho de administração (CA). Esse direito ficou limitada, por imposição do novo Estatutos, ao CA e aos membros da assembleia de representantes. Infelizmente, não o fazem de uma continua, clara, e entendível por todos os associados como era sua obrigação. Procuro mitigar essa falta de informação que os associados têm divulgando este estudo. É muito importante que os 601000 associados do Montepio conheçam a situação real das empresas onde estão aplicadas as suas poupanças, pois são elas que garantem, já que não existe nenhum fundo de garantia à semelhança do da banca, o reembolso dos 3700 milhões € poupanças que têm aplicadas na Associação Mutualista (“capital certo”, “poupança complementar, etc.”). O que está atualmente a suportar os reembolsos aos associados são os dinheiros das novas aplicações dos associados, quando estas forem inferiores aos reembolsos, a Associação Mutualista enfrentará problemas de liquidez. Uma das empresas onde estão a maior parte das poupanças é o Banco Montepio, no seu “capital social” , por isso é importante conhecer a sua situação real, não só deste, mas de todas e do MGAM. ESTE ESTUDO É UM ALERTA AOS ASSOCIADOS, MAS NÃO SÓ, PARA QUE NINGUEM MAIS TARDE POSSSA DIZER QUE NÃO FOI INFORMADO NEM SABIA.
A PERDA DE RELEVÂNCIA DO O BANCO MONTEPIO, E A SUA UTILIZAÇÃO INTENSIVA PARA CAPTAR FUNDOS PARA A ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA PARA ESTA SOBREVIVER EM PREJUIZO DO AUMENTO DA CARTEIRA DE CRÉDITO, QUE É A BASE DO NEGÓCIO DO BANCO
Para os associados ficarem com uma ideia clara do declínio do Banco Montepio, onde foram aplicadas mais de 60% das suas poupanças, parte delas já desaparecidas devido a prejuízos por má gestão, vai-se comparar o Banco Montepio com o Crédito Agrícola, um banco que até há poucos anos era mais pequeno do que o do Montepio.
Quadro 1 – O “Ativo”, da “Carteira de crédito” dos “Recursos de clientes” do Banco Montepio e do Crédito Agrícola -2017/23
Em todos os indicadores selecionados- Ativo que dá uma ideia da dimensão do banco, Crédito concedido e Recursos obtidos – o Banco Montepio apresenta um desempenho muito inferior ao do Crédito Agrícola. Entre 2017 e 2023, o “Ativo”, do Banco diminuiu em 10,9%, enquanto o do Crédito Agrícola aumentou em 40,7%; A carteira de crédito, no mesmo período diminuiu -12,1% no Banco Montepio e aumentou 33,8% no Crédito Agrícola. Situação semelhante se verificou em relação aos “Recursos captados aos clientes”. Entre 2017 2 2023 aumentaram apenas 4,4% no Banco Montepio e 58,9% no Crédito Agrícola e uma parcela destes recursos são da Associação Mutualista Ou dito de outra forma. Em 2017, a carteira de crédito do Crédito Agrícola era inferior ao do Banco Montepio em – 2212 milhões€, mas em 2023 era já superior em 7312 milhões €, e a quota de mercado do Banco Montepio era igual ao do Crédito Agrícola em 2017 – 5,03% e 5,04% – mas em 2023 a quota do Banco Montepio diminuiu para 4,15% enquanto a do Crédito Agrícola aumentou para 6,33%. Em relação aos recursos captados, em 2017 o Banco Montepio tinha uma quota de mercado de 5,64% enquanto, em 2023, a sua quota diminuiu para 4,59%. No Crédito Agrícola verificou -se o contrário: em 2017 tinha uma quota de mercado de 3,78% e, em 2023, de 8,01%.
O que se está a verificar é que devido à situação difícil da Associação Mutualista (reembolsos de muitas centenas de milhões €) o banco está a ser utilizado fundamentalmente para captar poupanças para a Associação Mutualista em vendendo principalmente os seus produtos, em prejuízo do negócio bancário, a que se junta uma administração com reduzida capacidade para promover o aumento da carteira de crédito do banco e a venda de outros produtos bancários. Esta situação cria um risco adicional para o banco e para a Associação Mutualista. Se se verificar qualquer problema na Associação Mutualista (ex.: liquidez imediata insuficiente para garantir os reembolsos), os associados vão correr é para os balcões do banco pois foi este que lhes vendeu os produtos mutualistas. E um risco também grande para a Associação Mutualista, pois à medida que a sobrevivência desta dependa do aumento de captação de poupanças pelo “canal” banco, é o presidente do banco que manda no grupo Montepio, incluindo na Associação Mutualista, como é já cada vez mais visível. Só não vê isso quem está cego e surdo.
OS REDUZIDOS RESULTADOS OBTIDOS PELO BANCO MONTEPIO QUANDO COMPARADOS COM OS DO CRÉDITO QUE IMPEDE A TRANSFERENCIA DE DIVIDENDOS PARA A ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA PREJUDICANDO OS ASSOCIADOS
Os dados do quadro 2 mostram por que razão a Associação Mutualista não concede mais benefícios aos associados.
Quadro 2 – Resultados Líquidos do Banco Montepio/CEMG e do Crédito Agrícola no período 2018/2023
No período 2018/2023, com as administrações de Carlos Tavares e Pedro Leitão, os resultados líquidos do Crédito Agrícola (930,3M€) foram cerca de 30 vezes superiores ao do Banco Montepio (apenas 31,1M€). Nos últimos 2 anos, com Pedro Leitão a situação continuou a ser confrangedora e preocupante. Os resultados líquidos do Crédito Agrícola foram superiores aos do Banco Montepio em 378,6 milhões €, o que mostra de uma forma clara e quantificadas a deficiências graves de gestão no Banco Montepio, pois a diferença dos resultados entre estas duas entidades bancárias é abissal e inaceitável. Isso devia levar os associados a estarem atentos e a intervirem mais pois está em causa a segurança e rentabilidade das suas poupanças. Nos últimos 13 anos o Banco Montepio não transferiu quaisquer dividendos para a Associação Mutualista, o que acarretou um grave prejuízo aos associados.
ENTRE 2022 E 2023, OS JUROS COBRADOS PELO BANCO AUMENTARAM 98,3% APESAR DO CRÉDITO TER DIMINUIDO -2,2%
O negócio bancário, nomeadamente o crédito tem diminuído de uma forma continua desde 2017 como mostra o quadro.
Quadro 3 – Variação do crédito líquido concedido pela Banco Montepio e dos juros cobrados – 2017/2023
Entre 2017 e 2023, apesar do crédito líquido concedido pelo banco ter diminuído 12,1%, os juros cobrados aumentaram 42,3%. E entre 2022/23 o crédito líquido concedido pelo Banco Montepio diminuiu em -2,2%, mas os juros cobrados aumentaram em +98,9%, e resultados líquidos diminuíram em -16%. A administração Banco Montepio tem revelado uma grande incapacidade para aumentar o negócio bancário (carteira de crédito) sem o qual não é possível recuperar as poupanças delapidadas pelos elevados prejuízos acumulados ao longo dos anos.
OS RESULTADOS DA DEFICIENTE OU MÁ GESTÃO DO BANCO MONTEPIO SÃO TAMBÉM VISIVEIS NOS BALANÇOS DE 2017/23
Os balanços do Banco Montepio dão um retrato da sua verdadeira situação e permitem também tirar conclusões.
Quadro 4 – Variação das principais rúbricas do Balanço do Banco Montepio com Carlos Tavares e Pedro Leitão – 2017/2023
Como já referimos, entre 2017 e 2023, o “ATIVO” do banco, ou seja, tudo aquilo que possui e tem a haver, diminuiu em 2221 milhões €; o crédito concedido, que é o principal negócio do banco, diminuiu também (o credito bruto reduziu-se em 2329 milhões € e o credito liquido, o produtivo diminuiu também em-1576 milhões €). O que aumentou foram as aplicações financeiras em títulos, que envolve risco de prejuízos elevados (menos valias). Um banco de uma Associação Mutualista não devia apostar na especulação (ROF). Entre 2017 e 2023 as aplicações em títulos aumentaram de 11,8% do “Ativo” para 22,6%, praticamente o dobro. Para evitar as eventuais perdas já nos resultados foram transferidos para a rúbrica “Outros ativos financeiros ao custo amortizado” (3.878,8 milhões € em dez.2023 auferindo uma taxa de juro inferior ao do mercado, mais prejuízos para o banco).
Outro indicador que revela também gestão deficiente e incapacidade para recuperar o banco é a queda significativa do “rácio de transformação”, que dá a quantidade de euros que o banco concede de crédito aos seus clientes cobrando juros por cada 100€ de depósitos que obtém. Em 2017, por cada 100€ de depósitos o banco concedia crédito no montante de 103,7€, pois uma parte do crédito concedido continua a ser movimentado pelo banco. Em 2023, por cada 100€ de depósitos o Banco Montepio concedeu crédito de apenas 85,7€, menor rentabilidade.
Um aspeto grave é a redução do CAPITAL SOCIAL do banco que teve lugar em 2023. O Capital Social, que era 2420 milhões €, financiado quase totalmente com as poupanças dos associados, foi reduzido, em 2023, para metade o que significa que 1210 milhões € de poupanças dos associados investidas no banco desapareceram devido aos prejuízos acumulados ao longo dos anos causados por má gestão. O quadro 5, com as principais rubricas das Demonstrações de Resultados do Banco permite completar a analise.
Quadro 5 – A evolução das rúbricas mais importantes das Demonstrações de Resultados do Banco e outros dados 2017/2023
A “Margem Financeira”, da atividade “core” do banco, até diminuiu entre 2017 e 2022, só aumentou muito em 2023, não por ter aumentado a carteira de crédito (esta até diminuiu em 2023) mas devido ao aumento brutal da taxa de juro do crédito à habitação e às PME por arrastamento da subida significativa da Euribor a que a taxa de crédito do banco está indexada. Quando o BCE baixar as taxas e, por arrastamento, a Euribor baixar, a Margem financeira cairá drasticamente até porque o Banco Montepio não tem conseguido aumentar a sua carteira de crédito.
Outro indicador importante e revelador da ineficiência da gestão é “cost-to-income” que se obtém dividindo os custos de estrutura (despesas com pessoal, administrativas e amortizações) pela Margem financeira, apesar da redução significativa do número de trabalhadores (770) e de balcões (92) em Portugal entre 2017/2023, que fragilizou e tornou cada vez mais irrelevante o Banco Montepio impedindo-o de enfrentar com êxito a forte concorrência no setor, entre 2017 e 2023, o “cost-to-income” praticamente não diminuiu, pois passou de 51,4% para 50,8%.
Outro aspeto importante que carateriza a gestão do banco, são as reduzidas imparidades criadas nos últimos 3 anos ( respetivamente 51M€, 13M€ e 49,6M€), o que deixa o banco sem uma rede de segurança para fazer face a incumprimentos futuros. Mas só assim conseguiu apresentar resultados positivos, embora diminutos.
A analise de rácios de capital revela uma enorme fragilidade apesar do aumento. Para concluir isso, basta ter presente que, entre 2017 e 2023, os Capitais Próprios do banco (diferença entre o ATIVO e PASSIVO, ou seja, entre o que possui e tem a haver e o que deve e tem de pagar), diminuíram, pois passaram de 1763 milhões € para 1567 milhões € (menos 196 milhões €).
Os rácios de capital aumentaram em 2,9 pontos percentuais mas devido a uma redução acentuada dos Ativos ponderados pelo risco” (RWA), que é o dominador da fração utilizada para calcular estes rácios Isso foi conseguido através da venda de carteiras de credito a um preço que não é conhecido, por meio do abate de créditos ao “Ativo” que os fez desaparecer do Balanço cujo montante também se desconhece, e fundamentalmente por meio de uma operação de pura engenharia financeira que consistiu em obter um seguro para uma parcela desses créditos, pagando um premio elevado o que permitiu que esse credito não entre no cálculo do RWA, reduzindo assim este A prova disso está no facto (pág. 307 do Relatório e Contas de 2022) “Em 21 de dez.2022 o Banco Montepio realizou uma operação que configura uma estrutura de securitização sintética, a qual tem por base um portfólio de crédito a particulares com garantia hipotecária. A data de maturidade da operação é 29 dez.2052 e o respetivo montante ascendia a 878.848 milhares de euros a 31 de dezembro de 2022”., embora o Banco Montepio continue responsável por esses créditos e paga um premio pelo seguro. A provar a fragilidade do Banco Montepio está a emissão em 2024 de 250 milhões € de obrigações subordinadas a uma taxa de juro de 8,5% (os “mercados” exigem esta taxa elevada porque consideram que o risco é ainda elevado do Banco Montepio apesar da administração afirmar o contrário. Qual é o associado que não ficaria contente por receber uma taxa de juro de 8,5% pelos depósitos que tem no banco ou pelas aplicações na MGAM?).
Um indicador ao mesmo tempo positivo e negativo é o rácio de liquidez (LCR). Entre 2017 e 2023 aumentou 79,9 pontos percentuais pois passou de 153,2% para 233,1%, muito acima do exigido pelo Banco de Portugal (100%), o que mostra que, sob ponto de vista de liquidez, o banco está confortável, mas revela a incapacidade da administração que tem meios para aumentar o crédito concedido, mas não tem sido capaz de o fazer.
SERÁ QUE OS ADMINISTRADORES DO BANCO VÃO AINDA RECEBER UM “BÓNUS” MILIONÁRIO APESAR DA SUA SITUAÇÃO?
Será que os administradores do Banco Montepio vão receber um bónus milionário, por ex., correspondente a 70% da sua remuneração anual, é a pergunta que muitos já fazem? A ser verdade seria um autêntico escândalo face à situação difícil do grupo do Montepio e à delapidação das poupanças dos associados causada pela acumulação de prejuízos no banco que levaram à redução do seu capital social em 1210 milhões € em 2023 (o mesmo sucedeu na Lusitânia SA) ? É a pergunta que já fiz, por mais de uma vez, ao presidente da MGAM, e a outro administrador da Associação Mutualista, que me responderam que não sabiam, mas que não negaram. Virgílio Lima até prometeu que ia investigar, mas depois remeteu-se ao silêncio. E como é que Virgílio Lima diz que não sabe quando a política de remunerações do conselho de administração do Banco Montepio é aprovada pelo acionista na assembleia do banco e o acionista é representado nela pelo Virgílio Lima? A pergunta que imediatamente se coloca é esta: Para que servem e o que fazem os administradores da Associação Mutualista pagos principescamente com remunerações que variam entre 26000€ e 29600€ por mês. Para que os associados possam ficar com uma ideia de quanto custaria ao Montepio um bónus milionário, por ex. correspondente a 70% da remuneração anual dos administradores, fizemos contas e os resultados estão no quadro 6.
Quadro 6 – A remuneração anual dos administradores do Banco Montepio e o cálculo de um bónus, por ex. de 70%
É necessário que o conselho da administração da Associação Mutualista, que detém mais de 99% do capital do banco, esclareça com urgência os associados desta situação face às dificuldades enfrentadas pela maioria deles. O pagamento do bónus seria em 2 partes: 60% já e o restante depois. Paulo Macedo, presidente da comissão executiva da CGD , tem uma remuneração anual de 423000€, ou seja, apenas 7% superior à de Pedro Leitão presidente da comissão executiva do Banco Montepio. E a CGD é uma entidade 5 vezes maior do que o Banco Montepio e, em 2023, teve mais de 1100 milhões € de lucros, embora à custa de uma gestão que não se diferencia em nada da de um banco privado. O Banco Montepio continua sem transferir dividendos para a Associação Mutualista para esta poder remunerar as poupanças dos associados aplicadas no banco. Mas o desperdício é grande no banco. Em 2023, por ex., contratou chefias técnicas bem remuneradas (para diretor de informática e de análise de crédito), quando há trabalhadores internos que ocuparam já esses cargos, portanto com experiência e qualificação, que estão subutilizados ou sem atribuição de funções. O desperdício no Banco Montepio e a falta de valorização e dignificação dos seus trabalhadores continua a ser grande perante a passividade do acionista que é a Associação Mutualista.
Exit Costa
Principais sucessos
Nos últimos dias de António Costa como primeiro-ministro, é justo reconhecer que alcançou um grande sucesso em levar as estruturas de governação da União Europeia a assumir a necessidade de lançamento, pós pandemia de COVID-19 de um grande programa de estímulo da economia que simultaneamente diminuísse a dependência de fornecedores de equipamentos cujo fabrico, por razões de embaratecimento, tinha sido “externalizado” para outros espaços. Lembram-se dos ventiladores? Levar uma Comissão Europeia presidida por uma alemã a criar uma “bazuca” financiada por empréstimos emitidos pela União, foi obra, mas tudo avançou e aqui estamos em pleno Programa de Recuperação e Resiliência.
No entanto – e Cavaco Silva, que no seu ensino sempre valorizou a existência de lags, alertou que tinha havido, a nível europeu, um desfasamento de dois anos(i) – o lançamento de concursos provou que a Europa (Portugal incluído) – arrancou com o Programa em plena crise inflacionista, que levou ao aumento do custo dos investimentos programados. Se é que o lançamento de um PRR tão concentrado temporalmente não funciona por si só como uma pressão inflacionista, mas a Comissão Europeia, talvez por estar pela primeira vez confrontada com a contração de empréstimos que terá de reembolsar em datas certas, não tem querido ouvir falar de uma dilatação da execução do Programa(ii).
Igualmente também se poderá dizer que no essencial a organização da Protecção Civil concebida por António Costa quando foi Ministro da Administração Interna foi testada, e funcionou, aquando dos seus tempos como primeiro-ministro, nas épocas de incêndios e na crise da pandemia. Melhor ficou quando “o caso das golas”, que seguiu para julgamento, obrigou a colocar Patrícia Gaspar, que já era para todo o país o rosto da Proteção Civil, como Secretária de Estado.
A política de elevação de salários mínimos foi importante e a tentativa de proteção do emprego e dos rendimentos nos tempos de pandemia, também me parece ter sido razoavelmente conseguida(iii). A Autoridade para as Condições de Trabalho e a Segurança Social responderam no essencial bem a questões complexas. Achei interessante que Ana Mendes Godinho, com o Governo já demitido, tenha tido coragem para concretizar o seu projecto de, através de cruzamento de dados, identificar casos de falsos recibos verdes nas empresas e pugnar pela sua correção(iv). Veremos se o próximo Governo irá sustentar esse esforço.
Dificuldades
Em todo o caso, convém também deixar registadas alguns aspectos em que a actuação de António Costa me parece ter sido fonte de dificuldades:
A ligação, pelo menos desde o exercício da Presidência da Câmara Municipal de Lisboa, a um modelo de prosperidade assente no imobiliário e no turismo, Vistos Gold, Economia e Imobiliário interligados e que aliás Fernando Medina chegou a recomendar fosse adoptado por outros municípios da Área Metropolitana de Lisboa. O próprio António Costa, veio nos jornais, chegou a comprar e a revender uma habitação na zona do Rato, sem qualquer problema. Luís Montenegro também veio a investir na habitação em Espinho, neste caso em sede de reabilitação. Fruto de toda esta dinâmica, houve quem tivesse de deixar de habitar na cidade onde morava e começou a falar-se de casas para a classe média… enfim, no deserto também surgem miragens. A equiparação do tratamento fiscal dos rendimentos prediais aos rendimentos de capitais reforçou a lógica de “financeirização”. A retirada de casas para alojamento local tornou mais difícil o acesso ao ensino superior e a aceitação de colocações por parte de professores e de outro pessoal qualificado. O anúncio das propostas do Mais Habitação veio aquecer os ânimos.
Não me admiraria que, interferindo com a zona menos transparente dos “interesses”, esta nova atenção aos problemas da habitação tivesse contribuído para abalar o apoio ao Partido Socialista, sobretudo no caso de Costa, visto apesar de tudo como garante do “sistema”, se retirar do jogo, como veio a retirar-se ou, se quisermos, a ser retirado. Veremos a orientação do novo Governo sobretudo quanto a aspectos simbólicos como o dos vistos Gold. Afinal de contas, Cavaco Silva escreveu “O novo programa inclui algumas medidas positivas óbvias – como é o fim dos ‘vistos Gold’”(v).
A atitude de António Costa em relação às reivindicações de grupos profissionais organizados nunca foi, como nos recordamos, propriamente conciliadora.
Publiquei em tempos no Jornal Tornado vários artigos sobre este tema, entre os quais “As greves de direita” e “As greves do quase desespero“.
Basicamente chamei a atenção para que membros de profissões que chegaram recentemente à aquisição de qualificações que lhes permitem exercê-las ou onde não existe tradição de acção colectiva, quando se envolvem num movimento reivindicativo, criam fortes expectativas quanto a uma rápida resolução. Não havendo unicidade sindical na lei, em alguns sectores de actividade ou grandes empresas, podem mesmo formar-se múltiplos sindicatos que reivindicam a representação de interesses específicos e vigiam as posições relativas dos seus representados em relação a outros.
O recurso à greve nestas situações costuma atrair sobre os seus protagonistas um chorrilho de acusações e atoardas: já ganhariam de mais ou trabalhariam de menos, para além de os seus objectivos serem “obviamente” de desestabilização política de órgãos democraticamente eleitos.
António Costa parece ter-se entusiasmado excessivamente com alguns combates anti-sindicatos em que se envolveu, e por vezes, como no caso da contagem de tempo de serviço dos professores, com a denúncia das “coligações negativas” ou do risco de o céu nos caísse em cima da cabeça, orçamentalmente falando. Numa vez pelo menos faltou à verdade, alegando que estava em causa o pagamento de retroactivos.
Todavia foi possível estabelecer com a magistratura um acordo que deu satisfação às reivindicações remuneratórias pendentes, e aí foi acusado de “comprar” os tribunais.
Foi “perseguido” durante os últimos tempos do seu Governo pela questão da contagem do tempo de serviço dos professores, pela inabilidade da sua Ministra da Justiça em construir carreiras satisfatórias para os funcionários judiciais e – aí só deve queixar-se de si próprio – por ter aumentado o subsídio de risco da Polícia Judiciária sem atender às outras forças de segurança.
Não me digam que foi perseguido pelas “corporações”, uma vez que o primeiro episódio desta natureza sucedeu quando era Presidente da Câmara e ocorreu a grande guerra do lixo.
A forma de regularização das situações de recibos verdes é o terceiro dos aspectos que considero questionáveis na actuação de António Costa.
Podem verificar em “O General Costa e a grande guerra do lixo” que na altura dei nota positiva à integração de pessoal a recibos verdes no Município de Lisboa muito embora questionasse a legalidade do expediente utilizado.
No entanto, chegado a Primeiro-Ministro fez pior, ao reeditar o expediente do Governo Guterres, que regularizou numerosas situações de recibos verdes herdadas de Cavaco Silva através da abertura de concursos uninominais a que só podia concorrer o interessado. Isto foi o resultado, creio, das negociações de Jorge Coelho com os sindicatos.
Como resultado destas negociações foi também aprovada – em 1998 – na Assembleia da República uma Lei que cominava a nulidade da contratação em regime de contratação de serviços para funções que devessem ser exercidas em regime de trabalho subordinado, sem prejuízo dos efeitos produzidos(vi). Ora António Costa, ao equacionar a regularização da situação de “falsos recibos verdes” poderia – e, a meu ver, deveria – ter utilizado os levantamentos de situação como indiciadores da existência de necessidades permanentes e abrir concurso para um número pelo menos igual de vagas, contando o tempo de serviço. O abrir concurso a que só poderia concorrer quem já estava lá, por a Constituição exigir que em regra, a admissão de funcionários se fizesse por concurso, tem um nome: fraude à Constituição.
Aliás os Governos de António Costa, preservando a ideia de escolha de dirigentes por concurso, cara a António Guterres, e a existência da CRESAP criada por Passos Coelho, ativeram-se à prática, também fraudulenta, de nomear primeiro em substituição aquele que querem venha a ser escolhido por concurso.
Convivialidade
Com as eleições de 2019 em que tanto o PS como o BE reforçaram as suas posições, terá aparecido como possível que o BE passasse a integrar o Governo, aliás já por um lado havia quem entre os dirigentes deste partido referisse que ele já contava com quadros preparados, que poderiam assumir responsabilidades, por outro os que tinham outro tipo de visão queixavam-se de restrições à democracia interna. António Costa deixou cair que não o atraía muito essa proximidade, e o BE deixou claro que passaria a rejeitar na generalidade as propostas de Orçamento do Estado.
Certamente o PS tinha albergado historicamente ex-“esquerdistas”, mas purificados por “travessias do deserto” individuais. Achei curiosa a reacção de António Costa, apesar da esfuziante simpatia pessoal que parecia ser seu apanágio. Enfim, Pedro Nuno Santos lá levou para adjunto especializado na TAP um ex-assessor de imprensa do BE, que veio a sobrar para João Galamba. No país vizinho o PSOE teve atitudes semelhantes e a esquerda no seu conjunto foi perdendo pontos, até que Sanchez foi aceitando coligar-se ou pelo menos negociar com um leque de forças cada vez maior.
As expectativas do BE ficaram frustradas na altura, e mais ainda com a maioria absoluta de 2022. Nas eleições de 10 de Março a sua campanha foi dirigida contra a maioria absoluta do PS. Nesse aspecto, saiu vitoriosa.
Em contrapartida, dentro do Partido Socialista António Costa pareceu sempre estar à vontade com as companhias, no entanto quando passou a recrutar governantes fora da base restrita dos militantes que tinha levado para as estruturas da Câmara Municipal de Lisboa, começaram a surgir “casos e casinhos”, até que para controlo de riscos foi necessário instituir um questionário. Até que ponto é que Costa conhecia as pessoas que propôs para integrar o Governo? E se as conhecia, será que as sabia avaliar? Lembremo-nos da situação em que se veio a encontrar por causa do seu “melhor amigo” e do chefe de gabinete que escolheu livremente.
Mesmo assim poderia ter continuado em funções e, creio, ter averbado novas vitórias eleitorais. Assim como Cavaco Silva poderia ter feito antes de ter entrado em “tabu” (e por que razão entrou?). Nisto de lideranças carismáticas, tudo se passa como se o “povo soberano” tenha de ser declarado liberto pelo líder a que se entregou antes de poder considerar novas escolhas.
Notas
(i) O Primeiro – Ministro e a Arte de Governar.
(ii) De qualquer forma a ideia de um “orçamento europeu” está a abrir caminho – já se fala em que também o investimento “militar” da União Europeia poderá vir a ser financiada por empréstimos colocados no mercado.
(iii) Não reparei que tivessem sido divulgados dados sobre o accionamento das garantias concedidas pelo Tesouro, Turismo de Portugal e IAPMEI a créditos bancários garantidos no âmbito da pandemia.
(iv) Só recentemente me apercebi que a ainda Ministra, que transitara de Secretária de Estado do Turismo era na origem inspectora do trabalho.
(v) Igualmente, O Primeiro – Ministro e a Arte de Governar.
(vi) Por exemplo, em termos de pagamento de remuneração e contagem de tempo de serviço.
E agora Marcelo?
Finalmente concluída a contagem dos votos para a Assembleia da República seria o momento para se saudar a significativa redução da abstenção (a taxa de abstenção foi de 33,8%, o valor mais baixo desde 1995) e começarem-se a equacionar as soluções governativas resultantes da nova composição parlamentar. Mas não foi nada disso a que se assistiu e desde a noite de 10 de Março que não têm faltado as costumeiras opiniões a formulação de cenários, cuja cereja no topo do bolo foi a pronta decisão do Presidente da República de dar imediato início à audição dos partidos com vista à indigitação do próximo primeiro-ministro.
Costuma-se dizer que a ânsia não é boa conselheira (algo que há algum tempo parece completamente esquecido para os lados de Belém) e pior ainda quando os votos que faltavam apurar excediam a diferença entre os dois partidos mais votados. É que nestas últimas eleições aconteceu um cenário nunca visto entre nós e a diferença entre as duas listas mais votadas (AD e PS) resumia-se a pouco mais de 50 mil votos quando faltavam apurar os resultados dos dois círculos eleitorais da emigração (Europa e Fora da Europa) onde, em 2022, tinham votado cerca de 175 mil eleitores.
Claro que isto são hipóteses meramente matemáticas, mas a opção presidencial foi claramente reveladora dos piores padrões de comportamento a que tínhamos assistido durante a passagem de Cavaco Silva pela função. Como se não bastasse a opção profundamente controversa e de duvidoso interesse nacional que foi a da dissolução da Assembleia da República depois da demissão do Governo do PS na sequência de suspeitas de corrupção envolvendo figuras muito próximas do primeiro-ministro, a que se seguiu a opção inversa perante idêntica ocorrência no governo regional da Madeira, liderado pelo PSD, assistimos, no rescaldo de um resultado provisório tangencial, ao imediato despoletar do processo para a formação do novo governo.
A comunicação social fez-se particularmente eco do estrondoso resultado dos populistas do Chega e pouco ou nada estranhou nas contradições e na pressa presidencial. Desenhou cenários de maiorias variáveis (com ou sem a IL e o Chega), espalhou o ruído e também ela começou a lavar os cestos antes de terminada a vindima. Enquanto isso, a vedeta da noite eleitoral, André Ventura, forte no milhão de votos reunidos, desdobrou-se em mensagens e indirectas que invertessem a declarada oposição de Luís Montenegro e levassem rapidamente os populistas ao poder.
E, claro, que não é só no Chega que se anseia por isso; face aos magros resultados – nunca a AD teve um resultado tão fraco como este, nem uma diferença tão pequena (0,9%) para o PS – no próprio PSD já se apela claramente à formação de uma maioria sólida com o Chega. E esta é uma questão bem mais importante que possa parecer.
A generalidade dos analistas e dos comentadores mantém a ideia da necessidade do afastamento dos populistas do poder, como se esta fosse uma situação inédita, que não é. Basta lembrar que o PSD foi criado em 1974 como PPD (Partido Popular Democrático), que até o CDS (com Manuel Monteiro e Paulo Portas) acrescentou o PP ao seu nome original, depois do PPD ter passado a PSD, assumindo-se como uma opção de refúgio para as diversas franjas e camadas da direita nacional e onde a mudança de nome (de PPD para PSD) não representou mais que uma tentativa de aliciamento do centro indeciso onde sempre campeou o PS, este sim o verdadeiro representante da social democracia nacional.
Perante este enquadramento e os resultados finais das eleições de 10 de Março, é expectável que a primeira opção de Montenegro para formar governo seja uma solução minoritária (ele e o Presidente da República quererão manter até onde for possível a farsa da “cerca sanitária” aos populistas) que durará tanto quanto o PS quiser (ou puder) manter o “déjà vu” do célebre “onde está a pressa” de António José Seguro.
Esta opção deixará André Ventura com grande liberdade de movimentos para explorar todas as contradições e as fragilidades de um governo fraco e vulnerável aos pecadilhos que rapidamente desgastaram a grande maioria absoluta que o PS alcançou em 2022 – os vários milhares de milhões de euros das verbas do PRR que ainda aguardam distribuição.
Montenegro sabê-lo-á (e Marcelo melhor que ele), mas esse é o preço a pagar aos poderes económico-financeiros que ainda os apoiam… até pressentirem que estarão melhor servidos pelo Chega, ou por qualquer outra das formações de igual pendor e tendência que se vão perfilando no horizonte político.
Mesmo que Montenegro (com o beneplácito envergonhado do Presidente da República) recue e acabe por abrir as portas do governo ao Chega e à IL (aceite aquele não deverá haver forma de excluir este, apesar do manifesto incómodo do CDS), o novo cenário político – onde a estratégia dos populistas será sempre ditada por razões conjunturais e de benefício próprio e rápido – e social – a pronta aceitação das reivindicações de professores, polícias, profissionais de saúde e oficiais de justiça poderá ajudar a arrefecer um ambiente onde a CGTP carregará a fundo no acelerador de greves e manifestações – deverá ser da maior instabilidade (até porque facilitará a aprovação de um orçamento rectificativo que mais facilmente revelará os custos da opção por políticas neoliberais dos tempos de Passos Coelho e Paulo Portas), porque esse é o verdadeiro ambiente para o crescimento dos populismos, revelando assim quanto de embuste e falácia têm tido as convictas afirmações presidenciais de defesa da estabilidade e da sua importância para o mundo dos negócios e do crescimento económico, tanto mais evidente que perante os resultados eleitorais não se verificou qualquer convulsão bolsista.
Fazendo jus à sua reconhecida fama de intriguista e conspirador palaciano, o presidente Marcelo trocou as simpáticas vestes dos afagos e afectos pelas mais prosaicas e populares de vulgar comentador e agarrou avidamente a primeira oportunidade para convocar umas eleições que levassem ao poder o seu PSD (ou será PPD?); com isto esperaria ficar para a História como Aquele que venceu sozinho uma maioria parlamentar, mas o resultado deverá ser o de ficar recordado como o aprendiz de feiticeiro que abriu a caixa de Pandora do populismo em Portugal. Por tudo isto, mais que se justifica a questão «E agora Marcelo?»
Governo Sombra?
À partida tenderia a dizer que existiriam condições para o Partido Socialista, que saiu das eleições legislativas de 2024 com um número de deputados praticamente igual ao alcançado pelo Partido Social Democrata, cujo Presidente vai ser indigitado para formar governo, que apresentou um programa mais consistente, alicerçado na experiência dos últimos oito anos, formar um “Governo Sombra” (não estou a referir-me ao programa humorístico cujo nome foi registado pela TSF) e intervir organizadamente, no Parlamento ou fora dele, com propostas próprias e com mobilização da opinião pública.
Afinal de contas tanto na área da Economia como na área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social vimos surgirem numerosas novas intervenções públicas que uma vez ou outra não encontram eco nos destinatários, mas que criaram a expectativa de que o Estado continue a intervir. Do mesmo modo embora a capacidade de concretização de mudanças anunciadas fique aquém das expectativas, algumas medidas de simplificação acabam por ser efectivamente introduzidas. E mesmo onde as coisas não corriam de feição, o problema não parecia ser a falta de dinheiro, antes erros de concepção ou falta de capacidade de realização. Havia dinheiro para tudo …
Ou seja, no ambiente em que se desenrolaram as eleições, ficou-se com a ideia que no debate político estará sobretudo em causa o que o Estado deve fazer e como o deve fazer. É claro que também se fala de redução da carga fiscal. Mas ninguém vai dizer que para reduzir impostos se deve cortar, aqui, ali e acolá. O que é provável é que se relance a ideia de pagar a privados para que os resultados apareçam. Mas sobre este e outros aspectos o Tribunal de Contas acaba de produzir uma lista de recomendações “de experiência feitas” muito judiciosas.
Não sendo, como já expliquei, eleitor do Partido Socialista, não me parece que este tenha abusado da maioria absoluta e julgo que, com uma experiência assinalável de Governo, após ter sido administrador, poderá vir a ser também, em certas áreas e SE o quiser, um lutador por causas. De modo geral a maioria dos ex-ministros continuará a manter um relacionamento com o PS e alguns terão a subsistência assegurada como deputados, e poderá levar consigo muita informação digitalizada, hoje em dia o próprio Paulo Portas já não teria de andar a fotocopiar as pastas relativas a submarinos.
Algumas dificuldades têm contudo de ser tidas em conta
A chamada liderança da oposição
Pedro Nuno Santos ao anunciar que o PS iria ficar na oposição, acrescentou que iria “liderar a oposição”. No início da nossa democracia parlamentar a Assembleia da República foi levada a aprovar uma Lei sobre o Estatuto da Oposição Democrática – Lei 59/77, substituída vinte anos depois – Lei nº 24/98. Embora na altura se tenha falado em que o líder do maior partido da oposição seria considerado líder da oposição, essa especificação não consta da lei. Aliás ao menos tecnicamente o partido de André Ventura não ficará no Governo e portanto será considerado de oposição. Propõe-se o PS liderar essa parte da oposição? Quanto aos pequenos partidos de centro e de esquerda, eles é que têm ideias de como a oposição, PS incluído, deveria ser liderada…
A própria liderança do Partido Socialista
Um Governo Sombra, pelo menos inicialmente, deveria funcionar sob a orientação do novo Secretário-Geral e contar com os ainda titulares das pastas das Finanças e da Administração Interna, Fernando Medina e José Luís Carneiro. Ora estes, já posteriormente à eleição do Secretário-Geral foram produzindo declarações – e não só eles como Augusto Santos Silva, ainda Presidente da Assembleia da República, e Francisco de Assis, de quem se dizia iria ser Presidente da Assembleia da República se o PS ganhasse – sobre o que o PS deveria fazer na Assembleia Legislativa Regional dos Açores e/ na Assembleia da República se a chamada direita democrática, como se vem chamando à AD, ganhasse com maioria relativa. Passou assim o PS a ter quatro ou cinco secretários-gerais, hipnotizados em maior ou menor grau pelas supostas intenções de André Ventura e com soluções próprias quanto às relações com a recém descoberta (ou inventada) “direita democrática”. Não há razão para pensar que com a constituição de um Governo Sombra a balbúrdia não continue.
A organização interna do Universo PS
Importaria assegurar a articulação da actividade do Governo Sombra com a actividade do Grupo Parlamentar, com as estruturas do PS no terreno, designadamente as autárquicas e laborais, e com os órgãos de direcção daquele partido, sendo provavelmente mais fácil dizê-lo do que fazê-lo.
Em algumas das intervenções que o partido entendesse assumir seria também de assegurar uma articulação com as outras forças de esquerda ou de centro tanto no quadro parlamentar como no terreno, o que não está na tradição da esquerda portuguesa. Os partidos só dialogam no quadro parlamentar e em torno de iniciativas legislativas.
A estrutura do Governo Sombra
Os Governos de António Costa foram inovando sucessivamente em termos de estrutura a ponto de o chamado Ministério das Infraestruturas não incluir os Metropolitanos de Lisboa e Porto, enquadrados no Ministério do Ambiente o que fez de Matos Fernandes o decisor sobre a expansão da rede do Metro de Lisboa e da chamada Linha Circular. A inovação mais atrevida ainda terá sido a criação de um Ministério da Coesão com a responsabilidade de tutela das Autarquias Locais.
Caso o Governo do Partido Social Democrata reverta para uma estrutura mais tradicional a organização de um Governo Sombra criará ao Partido Socialista dificuldades acrescidas.
A escolha de rostos do Governo Sombra
Aspecto evidentemente crucial. Já referi que, pelo menos numa primeira fase, se justificaria a inclusão de Medina e de José Luís Carneiro. E para ajudar a desfazer confusões, por ele criadas ou propiciadas, de Pizzaro como ministro-sombra da Saúde. Para conjugar esforços com o PSD sobre os apoios à Ucrânia, os actuais titulares da Defesa e dos Negócios Estrangeiros. “Todos não somosdemais” como alguém dizia em tempos. Como exemplo de quem tentou actuar correctamente no terreno, Ana Mendes Godinho, Duarte Cordeiro (com a limitação de ter querido ficar fora das listas de deputados), Ana Abrunhosa e Marina Gonçalves. Dariam, na minha opinião, bons ministros-sombra.
A excluir, gente que nunca deveria ter feito parte de um Governo. Como a ministra da justiça “incumbente” de quem nem quero recordar o nome. Como a Justiça vai ser objecto de uma reforma “salvadora” negociada entre PSD e PS, facilmente se arranjarão braços para essa seara, como diria Almeida Santos.
Um processo que permitiria testar esta metodologia de actuação seria o da nova privatização da TAP, que carece ainda de um decreto-lei regulador, que possivelmente será chamado a apreciação parlamentar.
Não me parece contudo provável que o Partido Socialista enverede por uma via como a descrita.
Creio entretanto que depois dos resultados portugueses só restam na área do poder na União Europeia alguns países com liderança de partidos socialistas ou sociais democratas, todos no quadro de coligações(i): os de Espanha, da Alemanha e da Dinamarca,(ii) sendo este último país o que ofereceu toda a sua artilharia à Ucrânia por não precisar dela, o que faz todo o sentido, na expectativa de que a sua Primeira-Ministra viesse a suceder ao social democrata norueguês Jens Stolberg na secretaria-geral da Nato. Os tempos a seguir à criação da Nato em 1949 em que o comando das forças na Europa incumbia a um militar norte-americano e a secretaria-geral a um socialista ou social democrata europeu estarão ultrapassados e aparentemente será o ainda primeiro-ministro liberal holandês demissionário, Mark Rutte, que irá suceder a Stolberg.
Se o PS português ficar à espera que o vento mude, pode ser que nunca tenha ocasião de voltar a provar dos frutos da árvore do poder.
Notas
(i) Julgo que em Malta ainda estará no poder um partido trabalhista, se Ana Gomes não o conseguiu expulsar do convívio da Internacional Socialista, e que na Roménia existirá uma coligação com alternância de primeiros-ministros durante a legislatura.
(ii) Foi na Dinamarca que se terá decidido apreender joias e valores pessoais dos imigrantes para ressarcir o Estado das despesas com eles incorridas. Nem o “1143” se lembrou disso…
A Lava Jato e seu epitáfio
A Lava Jato acabou mas seu espirito continua solto, e frequentemente aparece algum “médium” falando em nome dela, além de seus agentes desmoralizados, como Moro e Dellagnol, que estão na mídia tentando reescrever a história. Não foram os crimes e danos ao Estado de Direito que a enterraram, dizem eles, mas a ação dos políticos para conter o combate à corrupção. O STF, andou dizendo Dallagnol, ao acabar com a Lava Jato “garantiu que ninguém mais será preso por corrupção”.
Sofismar é o que lhe resta. O que precisamos garantir é que juízes e procuradores, como ele e Moro, jamais sejam capazes de enganar o país, de torcer a lei para perseguir adversários, de esgarçar a democracia para alcançar seus objetivos políticos. O enterro da Lava Jato exige que ainda falemos dela.
Recentemente uma pesquisa Quaest perguntou aos entrevistados se a Lava Jato fez mais bem ou mal ao Brasil. E o resultado foi que, para 50%, os benefícios foram maiores, contra apenas 28% que responderam ter sido maior o mal causado. Este resultado, depois de tantas revelações, mostra o quão poderosa foi a manipulação da opinião pública. Neste sentido, um dos agentes da Lava Jato pode se dizer vitorioso: a mídia.
A Vaza Jato e a Operação Spoffing, que atestou a autenticidade das conversas raqueadas entre integrantes do comando da operação, já mostraram à exaustão que a Lava Jato foi, como já disse o ministro Gilmar Mendes, “a maior farsa jurídica da história do país”.
Tendo Lula, que chamavam de “o nove”, por conta de seu dedo pedido na prensa, como alvo claro desde o início, a lista dos males causados pela Lava Jato dá um rosário: ela concentrou processos na vara indevida de Curitiba, manipulou e torturou psicologicamente investigados para forçá-las a fazer delações, montou uma cooperativa entre os procuradores e o juiz, submeteu-se a interesses estrangeiros e violentou o processo eleitoral de 2018, acelerando a condenação de Lula para que ele não concorresse, abrindo caminho para o golpista que retribuiu a ajuda de Moro com o Ministério da Justiça. No percurso, a Lava Jato também destruiu empresas e empregos e ajudou a disseminar o ódio e o sentimento antipolítica que levaram ao resultado de 2018.
Nada disso, entretanto, teria sido possível sem o concurso decisivo da mídia. Na cobertura parcial da Lava Jato faltou empenho na apuração, questionamento e investigações próprias sobre as acusações feitas por Curitiba. Faltou distanciamento entre jornalistas e suas fontes. O endosso absoluto à operação e o endeusamento de Moro forjaram o apoio popular que lhe deu longa vida e impunidade. Nessa hora de balanço sobre os dez anos da Operação, se tivesse a honestidade de olhar-se no espelho, relendo as conversas raqueadas, a mídia, seus donos e alguns de seus profissionais, veriam um retrato nada lisonjeiro. Mas seria esperar muito de quem se recusa a escrever o epitáfio da Lava Jato.
Texto original em português do Brasil
Secretário Executivo da CPLP termina visita a Timor-Leste
A Delegação da CPLP chefiada pelo Secretário Executivo, Zacarias da Costa, está de regresso a Lisboa. A agenda foi política, cultural e económica, com uma Delegação que integrou representantes de Angola, Portugal e Timor-Leste.
Segundo informações obtidas junto de fonte credível realizaram-se encontros com o Presidente da República (José Ramos-Horta), com a Presidente do Parlamento Nacional (Filomena Lay), com o Primeiro Ministro (Kay Rala Xanana Gusmão), com o Embaixador do Brasil (Maurício Medeiros de Assis), com o Reitor da Universidade de Díli (José da Costa Belo Pereira) e com outras entidades públicas e privadas.
O que se me afigura importante realçar é que, para além dos encontros obviamente relevantes, com os órgãos de soberania que tomam decisões ao nível das Relações Internacionais, o programa da visita e a composição da Delegação mostrou que para esta visita de trabalho foi desenhada uma agenda política, cultural e económica, com objectivos e indicadores estratégicos bem definidos, num contexto em que Timor-Leste desenvolve estratégias e operações tácticas para a adesão do país à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
Composição da Delegação da CPLP
- Zacarias da Costa (Secretário Executivo da CPLP);
- Filomena Duarte (Chefe de Gabinete);
- Isílio Coelho (Assessor Político e Diplomático);
- Ivan Njinga (Director de Assuntos Económicos e Empresarias);
- João Ima Panzo (Director de Assuntos Culturais e Língua Portuguesa);
- António Ilharco (Assessor de Comunicação e Imagem).
A expectativa de Zacarias da Costa, segundo deu a entender em diversos momentos, foi mostrar aos políticos e à sociedade civil que a CPLP é uma vantagem para Timor-Leste, para todos os países que a integram, e precisa de mais apoio e reconhecimento para assumir outro protagonismo internacional.
A visita a Timor-Leste da Delegação do Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre 12 e 16 de Março de 2024, portanto, foi considerada muito importante e caracterizada por se ter conseguido mais alguns avanços na consolidação e desenvolvimento da CPLP, num contexto em que se prepara a adesão do país à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
As reuniões realizadas envolveram igualmente a Comissão Nacional de TL para o Instituto Internacional da Língua Portuguesa, os pontos focais do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura, a RTTL, onde se celebrou um memorando, uma escola CAFE e encontros entre o Secretário Executivo e o Grupo de Reflexão sobre Educação, composto por seis pessoas, sob coordenação de Domingos de Sousa.
UNDIL formou mais 408 diplomados e destaca-se na investigação
A Universidade de Díli (UNDIL) realizou a 13ª Cerimónia de entrega de diplomas de bacharelato, licenciatura e mestrado, com a graduação de mais 408 estudantes. Outro aspecto importante foi o facto do novo ano académico ter registado mais de 700 inscrições e matrículas.
José Agostinho da Costa Belo, o reitor, já manifestou a sua grande satisfação pelo número expressivo de diplomados que considerou “quadros superiores prontos para ingressar no mercado de trabalho e para participar no desenvolvimento social do país”.
A entrada de sete centenas de estudantes nas seis faculdades da Universidade de Díli também foi motivo de alegria para o reitor porque na sua opinião o aumento de inscrições e matrículas na UNDIL é “revelador de que se está no bom caminho e há um reconhecimento da qualidade da oferta educativa”.
O progresso dos estudantes do sexo feminino e o desenvolvimento sustentável da universidade no domínio da investigação científica são outros dois resultados importantes analisados no processo de autoavaliação institucional da Universidade de Díli.
O aumento de diplomados do sexo feminino é muito acentuado e reflecte o resultado do esforço que a UNDIL está a realizar para o incremento da formação superior em respeito pelo equilíbrio do género.
Segundo informações do Vice-reitor da Área de Assuntos Académicos, Sociais e Alumni, Hugo da Costa, do total de 408 diplomados (bacharelato, licenciatura e mestrado), 62.5% são do sexo feminino, portanto, uma diferença significativa, em comparação com os diplomados do sexo masculino (37.5%).
O destaque da maioria feminina é visível nos cursos de gestão (77% do sexo feminino), contabilidade (91%), saúde pública (73%), enfermagem geral (79%), enfermagem dentária (62.5%) e língua inglesa (68%), enquanto que o domínio dos diplomados do sexo masculino vai para os cursos de engenharia, com 73% (indústria e petróleo), tradicionalmente mais procurados pelo sexo masculino, e para o direito (68%).
Investigação na UNDIL destaca-se nas áreas da educação e da saúde
A investigação científica na Universidade de Díli está a desenvolver-se numa lógica de realização de estudos em função das necessidades mais prementes do país, nomeadamente no plano da saúde e da educação.
A Faculdade de Educação criou um grupo de investigação na área da formação de professores e pretende realizar um estudo que apresentou ao Instituto Nacional de Ciências e Tecnologia de Timor-Leste (INCT), no âmbito de uma candidatura a financiamento.
A equipa de investigação é constituída por cinco investigadores da Faculdade de Educação, M. Azancot de Menezes (Coordenador), Lídia Alves, Eugénia Viegas, Fátima da Glória e Florindo da Silva, e também estarão envolvidos estudantes finalistas do curso de licenciatura em ensino de língua portuguesa.
A grande finalidade desta pesquisa consiste em saber qual é o perfil do professor do ensino universitário de Timor-Leste em termos de competências científicas, didáctico-pedagógicas e de âmbito pessoal, social e ético e, também, compreender em que medida é que a teoria e as práticas pedagógicas dos professores do ensino superior timorense se enquadram numa lógica de planificação do processo de ensino-aprendizagem que potencia as metodologias de ensino-aprendizagem para o desenvolvimento de competências.
O estudo sobre estes dois problemas de investigação, inédito no país, suscitou muito interesse no Instituto Nacional de Ciências e Tecnologia de Timor-Leste (INCT) e por essa razão o projecto de pesquisa foi apurado para a segunda fase e classificado em primeiro lugar.
A Faculdade de Ciências da Saúde está a realizar uma investigação, intitulada “o Impacto do Saneamento Ambiental na incidência de Dengue em Dili, Timor-Leste: Uma Investigação Transversal”, com a grande finalidade de analisar a relação entre o saneamento ambiental, incluindo as condições ambientais domésticas, a presença de depósitos de lixo e o abastecimento de água potável, e os surtos de dengue observados no Município de Dili, no sentido de investigar em que medida esses factores podem estar a contribuir para a incidência de casos de dengue na região.
O projecto de pesquisa, numa lógica de investigação multicêntrica, tem quatro investigadoras da Faculdade de Ciências da Saúde, Dulce dos Reis (coordenadora), Joaninha de Jesus, Adriana da Silva e Leocádia Sarmento, e integra um investigador angolano que está nos EUA, Wilson Tavares, igualmente coordenador do grupo.
A recolha de dados está numa fase final e a investigação baseia-se em desenho observacional analítico com uma abordagem transversal para permitir analisar uma amostra representativa da população em um momento específico, a fim de identificar possíveis associações entre as variáveis de interesse.
As acções e actividades da Universidade de Díli enquadram-se no seu Plano Estratégico 2023-2027, onde está patente que pretende ser uma universidade:
com a visão de conseguir articular um ensino sério, rigoroso e exigente, investindo para tal na formação contínua do seu corpo docente, desenvolvendo uma equipa de investigadores como a melhor forma e base inquestionável para a produção de recursos humanos competentes, qualificados e de consciência nacional e patriótica.
(Plano Estratégico da UNDIL/2023-2027)
Porque dizem que os filósofos acabam loucos?
Uma delas é que os filósofos se dedicam a questionar e a criticar as ideias e as crenças dominantes em sua época, o que pode gerar conflitos, perseguições e incompreensões por parte da sociedade. Além disso, os filósofos buscam compreender a realidade em sua profundidade e em sua totalidade, o que pode exigir um esforço intelectual e emocional muito grande, às vezes além dos limites da razão humana. Esses fatores podem contribuir para o isolamento, o sofrimento e a angústia dos filósofos, que podem afetar sua saúde mental.
Outra possibilidade é que os filósofos já tenham uma predisposição ou uma vulnerabilidade para desenvolver algum tipo de transtorno mental, que pode ser desencadeado ou agravado pelo exercício da filosofia. Nesse caso, a filosofia não seria a causa, mas sim um sintoma ou uma expressão da loucura.
Nesse caso, a filosofia não seria a causa, mas sim um sintoma ou uma expressão da loucura.
Uma terceira possibilidade é que os filósofos não sejam mais loucos do que qualquer outra pessoa, mas que a sua loucura seja mais visível e mais comentada por causa da sua fama e da sua influência. A filosofia é uma atividade que desperta a curiosidade e o interesse de muitas pessoas, que podem ter uma imagem idealizada ou distorcida dos filósofos. Assim, qualquer comportamento ou pensamento fora do padrão pode ser interpretado como uma prova de genialidade ou de loucura, dependendo do ponto de vista.
Essas são apenas algumas hipóteses, que não esgotam o assunto. A relação entre filosofia e loucura é um tema fascinante, que pode ser explorado de diversas perspectivas e abordagens. Se você quiser saber mais sobre isso, eu recomendo que você leia alguns livros ou artigos que tratam do assunto, como por exemplo:
-
“Cogito e história da loucura”, de Jacques Derrida
-
“O louco amargo: o que matou Friedrich Nietzsche?”, de Aventuras na História
