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Tribunal de Contas
Universidade perde recurso para o Tribunal Constitucional
Julgando infracções financeiras
Ao longo dos anos mais recentes foram surgindo na comunicação social referências relativas a irregularidades cometidas na contratação pública de bens e...
O paradigma dos Prémios de Gestão
A subida em flecha dos prémios de gestão, desde sempre associada ao crescente predomínio do sector financeiro nas economias, necessita de um devido enquadramento...
Orçamento “suplementar” e controlo financeiro público
Sem isso, talvez João Miguel Tavares acabe por ter razão quando fala de “bar aberto” agora que o medo da recusa de visto do...
Tribunal barra propaganda ilegal do pacote anticrime de Moro
O Tribunal de Contas da União (TCU) acata pedido da oposição e manda suspender em definitivo campanha publicitária do pacote anticrime. Decisão afirma que...
As cobranças fiscais
“As dívidas fiscais não são dívidas de mercearia, são dívidas de cidadania”
(António de Sousa Franco)
Política fiscal
O “contribuintes de todo o país, uni-vos!” acabou por...
Antigo presidente da Câmara de Évora julgado em tribunal
A primeira sessão do julgamento, foi marcada pela audição dos arguidos, o ex-autarca socialista e uma antiga directora do departamento jurídico do município eborense.
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