A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, na passada 6ª-feira 6 de Maio, e no no período regimental de votações, aprovou com os votos contra do PSD, o ponto numero dois de uma proposta apresentada pelo PCP, relativo à “rejeição da denominada Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP).
“A Assembleia da República considera indispensável a divulgação do conteúdo, da natureza e dos objectivos do TTIP e requer ao Governo a informação sobre a sua posição no andamento das respectivas negociações”
Estas negociações decorrem a par de outros processos negociais que visam a conclusão de acordos com igual natureza e objectivos, como o Acordo sobre Comércio em Serviços (TISA) ou o Acordo Económico e Comercial Global (CETA), entre o Canadá e a União Europeia.
A Plataforma Não aos Tratados TTIP/CETA/TISA lançou há dias uma petição na internet e exige que os partidos representados na Assembleia da República peçam a suspensão das negociações e submetam a votação o CETA, acordo entre a UE e o Canadá que diz abrir caminho ao tratado com Washington.
Entretanto, alerta para “as implicações gravosas para a vida e os direitos democráticos dos cidadãos”.
Esta plataforma é composta por “Cidadãos e organizações, membros da sociedade civil portuguesa; é constituída por pessoas comuns que querem exercer o seu dever de cidadania e acreditam na força da cooperação para mudar a realidade em que vivemos. O seu grau de participação é muito diversificado”.
Leia os pressupostos da Petição e, caso queira manifestar o seu apoio, assine-a.
Notas para pesquisa:
CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement),
TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership),
TPP (Trans-Pacific Partnership),
TISA (Trade in Services Agreement)
