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Quinta-feira, Outubro 21, 2021

A necessária reabertura do inquérito de Camarate

Paulo Casaca, em Bruxelas
Foi deputado no Parlamento Europeu de 1999 a 2009, na Assembleia da República em 1992-1993 e na Assembleia Regional dos Açores em 1990-1991. Foi professor convidado no ISEG 1995-1996, bem como no ISCAL. É autor de alguns livros em economia e relações internacionais.

O inquérito que as autoridades judiciais deveriam abrir sobre Camarate diz naturalmente respeito a cidadãos que perderam a vida, diz naturalmente respeito ao facto de entre eles estarem as mais importantes figuras do Estado.

  1. O exemplo europeu

Cultivou-se entre nós a noção de que saber o que se passou em Camarate há 40 anos não tem interesse porque o crime está prescrito É mesmo esse argumento que tem servido para que autores do crime pretensamente arrependidos tenham vindo a público em numerosas ocasiões – a última das quais em livro a que recentemente me referi – misturar factos e fantasia sob a fórmula de confissão.





Não precisamos de olhar para longe para perceber por que razão devemos rejeitar essa noção.

Em França, no dia 30 de Outubro de 1979, um Ministro foi encontrado morto. Depois de inúmeros relatórios, perícias e sentenças policiais e judiciais, que deram o caso encerrado e decretaram suicídio, quarenta e um anos depois, um juiz de instrução vem declarar a necessária reabertura das averiguações depois de concluir que a tese oficial de ‘suicídio’ não era sustentável.

Na Bélgica, a série de assassínios conhecidas como ‘as matanças do Brabant’ e que começaram em 1982, continuam em plena investigação. No dia 11 de Dezembro deste ano, na rádio pública belga, pude ouvir no noticiário uma notícia sobre o estado de avanço das análises de ADN em que muitas centenas de pessoas foram já investigadas, e muitas outras irão ser sujeitas a testes.

Finalmente, na Suíça, onde as autoridades judiciais tinham considerado a prescrição do processo sobre o assassínio de Kazem Rajavi a 24 de Abril de 1990, e depois de algum debate, vimos a revisão da sua posição, com o argumento de que este assassínio se inscreve no genocídio da oposição pela teocracia iraniana e que, enquanto crime contra a humanidade, não pode prescrever.

  1. O nervosismo sobre Camarate

Ao assinalar o quadragésimo aniversário de Camarate, o Presidente da República reafirmou a sua convicção de que Camarate não foi acidente, foi crime. Como explicou o principal investigador e jornalista sobre o tema em coluna de opinião na imprensa, Frederico Duarte Carvalho, não houve aqui qualquer novidade, e ele limitou-se a repetir a opinião dada já quando das declarações que fez ao autor quando da publicação do seu livro ‘Camarate – Sá Carneiro e as armas para o Irão’. Neste ponto, ele limitou-se a sustentar o que antes defendia.

Tanto bastou, no entanto, para que os suspeitos do costume começassem a berraria. A Dr.ª Ana Gomes vocifera: ‘Marcelo é o maior desestabilizador do Estado’, acusação que em tons diversos se leu de vários quadrantes, a começar, por razões óbvias, nas páginas do ‘Expresso’.

De acordo com as regras gerais de um Estado de Direito, o caso só pode ser aberto pela justiça e não pelo Presidente da República, que não deve interferir na justiça, sendo aliás por demais evidente que o problema fundamental de Camarate – como no caso do assassínio do Ministro francês – é a pressão política para que nunca tivesse existido qualquer investigação a sério, não é o contrário.

O nervosismo demonstrado pela Dr.ª Ana Gomes e pelos seus patrocinadores indicia em qualquer caso o incómodo que lhes traz o ressurgir de cadáveres que consideravam estar devidamente arrumados no armário. Só por si, é razão para que lhe dediquemos a maior das atenções.

Pretende-se também condicionar as autoridades judiciais, dar a entender que qualquer decisão no sentido da reabertura não virá da necessidade de clarificar os factos, mas pelo contrário, de uma pressão do poder político, invertendo o que se passou até aqui.

  1. A dimensão política de Camarate

Sá Carneiro não conseguiu interromper o tráfico ilegal de armas para o Irão em 1980, apesar de ter retirado a tutela do comércio de armas da esfera militar, mas há provas claras de que o tentou fazer. Após a eliminação do incómodo Primeiro-ministro, o tráfico prosseguiu e reforçou-se de forma ‘explosiva’, extravasando o seu controlo da esfera militar para a área político-partidária.

Para termos a ideia da dimensão do negócio, nada melhor do que olhar para uma reportagem feita, curiosamente, pela revista do Expresso em 1988 sobre as dez maiores fortunas de Portugal, reportagem que o olho clínico do Frederico Duarte Carvalho identificou no livro que atrás citámos. Um dos entrevistados é o sargento Ângelo Caldas, administrador da Fábrica de Explosivos da Trafaria, subordinado de Alpoim Calvão, empregado primeiro, e sócio depois nos mais variados negócios de armamento.

A reportagem da revista – que não passou seguramente por visionamento editorial de topo – começa com uma fotografia de Ângelo Caldas no meio de tapetes persas e com uma sacramental pergunta que cito de memória: ‘pela decoração da sala, vejo que o senhor Ângelo Caldas tem um gosto muito oriental’… ao que Ângelo Caldas responde: ‘o meu amigo Ayatollah Khomeini manda-me sempre uma grande encomenda de tapetes persas pelo Natal’ .

E se a ‘amizade’ do monstro iraniano foi capaz de levar um antigo sargento do exército ao pódio das dez maiores fortunas portuguesas, poderemos apenas imaginar o que fez com aquelas pessoas e aquelas instituições que detiveram posições decisivas no aparelho de comando nacional dos negócios de armamento.

Mas para aqueles que pensam mesmo assim que estamos perante relíquias do passado que não deixaram heranças no presente, nada melhor do que olharmos para o negócio dos submarinos de que a Dr.ª Ana Gomes se apropriou como fonte noticiosa. Curiosamente, as únicas peças geopoliticamente relevantes do negócio são as contrapartidas materializadas em negócios de gaz com o Irão e a Venezuela, mas são essas peças que ninguém encontra em centenas de reportagens noticiosas sobre os submarinos, e que só eu desenterrei.

A cortina de silêncio sobre a lógica geopolítica desses negócios permite entender por que razão ela tratou de se apropriar do tema: nada melhor do que fazer barulho sobre tudo o que é secundário para que se não veja o que é essencial.

O inquérito que as autoridades judiciais deveriam abrir sobre Camarate diz naturalmente respeito a cidadãos que perderam a vida, diz naturalmente respeito ao facto de entre eles estarem as mais importantes figuras do Estado, mas diz sobretudo respeito à instalação no coração da democracia portuguesa de uma máquina de corrupção que minou gravemente todo o edifício democrático do país e que continua até hoje sem ser identificada e combatida.


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