Vamos pôr fim ao ISDS!

É hoje! O lançamento em toda a Europa de uma petição no âmbito da campanha “Direitos para as pessoas, regras para as multinacionais – Vamos pôr fim ao ISDS!”.

Caras amigas, caros amigos,

As empresas transnacionais e outros investidores estrangeiros têm acesso a um sistema de “justiça” paralelo que esvazia a Democracia, o ambiente, ameaça os direitos humanos, os direitos laborais, os serviços públicos, o bem-estar animal, os direitos dos consumidores, as pequenas e médias empresas, entre outros.

Chegou a altura de rejeitar este sistema. Chegou a altura de dizer “Não!” a privilégios para as empresas transnacionais que lhes permitem contornar os sistemas de justiça nacionais e a Democracia, e dizer “Sim!” a legislação que acabe com a impunidade quando existem violações dos Direitos Humanos (incluindo destruição ambiental). As pessoas e comunidades devem ver garantido o seu acesso à Justiça.

Como sabem, a TROCA integra uma rede europeia que inclui várias centenas de associações, colectivos e sindicatos em toda a Europa a qual, entre outras iniciativas, recolheu mais de 3 milhões de assinaturas contra o TTIP – o acordo UE/EUA, que não chegou a concretizar-se. Tem agora início uma campanha contra os privilégios das multinacionais, seja por via dos sistemas de justiça “paralelos”, seja combatendo a sua impunidade.

Apelamos não apenas a que assinem a petição, mas principalmente a que a divulguem por todos os vossos contactos, familiares e amigos.

É essencial ter um número elevado de assinaturas nos primeiros dias, para garantir que este assunto é trazido para o debate público, de forma a que a população fique a par destes privilégios inaceitáveis. Pedimos pois que espalhem a palavra para que a petição europeia surta o efeito desejado em prol das pessoas e do planeta.

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