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Domingo, Fevereiro 25, 2024

Brasil: Presidente do Supremo Tribunal de Justiça pondera convocar reunião de emergência

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Há claramente um corrida contra o tempo em torno do destino a dar ao ex presidente Lula. Enquanto o juiz do Supremo Gilmar Mendes – adversário declarado de Lula e do PT – retirou imunidade a Lula, deixando-o vulnerável e passível de prisão pela Lava Jato – circula já que o juiz Sérgio Moro já teria o mandado de captura redigido em cima da mesa.

Outros juízes do Supremo contestam a medida e o próprio presidente do STF, Lewandovski, pondera agora convocar o plenário para examinar o assunto. A questão é saber quem chegará primeiro – Moro com a polícia para prender Lula, ou Lewandovski com o Supremo para ainda o proteger.

O juiz do Supremo Gilmar Mendes, que na Sexta-Feira passada suspendeu a posse de Lula, retirando-lhe o foro privilegiado, é homem muito próximo de Fernando Henriques Cardoso. Na presidência deste, Gilmar foi Advogado Geral da União, cargo que, na altura, não tinha foro privilegiado.

Para o proteger, FHC adoptou a medida provisória depois transformada em lei, conferindo estatuto de ministro ao detentor do cargo, que adquiriu assim foro privilegiado. Gilmar negou portanto a Lula o que por favor de FHC teve para si próprio, com a agravante de que Lula já tinha o direito consagrado, enquanto que para ele, Gilmar, foi criada uma lei especial.

 

Luta política, confronto jurídico

Já ao rubro, com manifestações de rua de um lado e do outro, a luta política chega agora ao Supremo, onde alguns dos 11 membros não escondem as suas preferências político-ideológicas, o que dificulta a tomada de decisões baseadas na aplicação ponderada e desapaixonada das leis.

Gilmar Mendes, por exemplo, é um adversário declarado de Lula e do PT, contra os quais tem desferido de forma emotiva muitas críticas públicas. Outros são mais discretos e o presidente Lewandovski é tido como simpatizante do actual governo.

Resta saber se neste quadro e com o ambiente político sobreaquecido ainda haverá espaço para reenquadrar as coisas no âmbito dos valores do estado de direito.

 

Moro criticado

Seja como for, a verdade que as últimas acções de Moro – até agora tido como o herói impoluto da luta contra a corrupção no país – suscitaram críticas em diversos sectores, mesmo por parte dos media, em geral hostis ao PT e a Lula.

A Folha de São Paulo, por exemplo, lembrou em editorial que a luta contra a corrupção não isenta Moro do cumprimento da lei. Um outro juiz do Supremo – Marco Aurélio de Mello – foi mesmo mais longe, afirmando que o supervisor da Lava Jato, ao divulgar escutas dos processo, “cometeu crime”.

Divididos, os juízes do Supremo têm agora nas mãos a enorme responsabilidade de superar as suas inclinações pessoais e tomar decisões isentas que não incendeiem ainda mais o país, não se deixando intimidar seja por quem for e impondo a todos a observância estrita das regras do estado de direito. Só assim o Brasil evitará o perigo real da crise política degenerar em confrontos cívicos e institucionais de consequências imprevisíveis.

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